China - Macau: Activistas dizem que 2014 foi o “pior” ano em termos de Direitos Humanos

LEONOR SÁ MACHADO – Hoje Macau

A Sociedade Aberta de Macau e a Macau Consciência reuniram-se ontem para anunciar o envio do quarto relatório à ONU, documento que exalta momentos como o “referendo civil”, o processo disciplinar contra o professor Bill Chou ou a detenção de activistas. Para além disto, os dois grupos asseguram que o Executivo não seguiu as sugestões dadas pela ONU

Obalanço do estado dos Direitos Humanos no último ano na RAEM, feito pela Sociedade Aberta de Macau e pela Macau Consciência é claro: 2014 foi um dos piores anos em termos de cumprimento pelos direitos políticos, laborais, académicos e sociais dos cidadãos. Os dois grupos asseguram mesmo que o Governo não seguiu nenhuma das sugestões feitas pela Organização das Nações Unidas (ONU), no relatório publicado em Março do ano passado. “O Governo não cumpriu nenhuma das sugestões da ONU”, reforçou Jason Chao, em declarações ao HM. Os colectivos voltaram a juntar-se ontem para enviar a quarta carta à ONU, sendo esta a mais extensa de todas, algo justificado por Jason Chao com o facto de 2014 ter sido o ano com “mais violações de Direitos Humanos”.

Por outro lado, lembram os colectivos, pouco foi feito para deixar de limitar os direitos políticos da população. “Tanto o Governo Central como o local mostram querer continuar com o sistema político actual, que nega direitos políticos a uma grande fatia dos cidadãos”, podia ler-se no comunicado entregue na conferência. Os grupos apontam ainda falhas nas áreas da liberdade de expressão e de imprensa, recordando o caso de cartas anónimas que denunciavam a existência de auto-censura por parte de jornalistas da TDM. A lista de alegados casos de abuso de poder por parte do Governo continua, mas é na liberdade de organizar reuniões e de expressão académica que Jason Chao mais insiste. Para ilustrar a falta disso mesmo, a Sociedade Aberta de Macau e a Macau Consciência referem o mediatismo que teve origem na criação do ‘referendo civil’. “As autoridades recusaram-se a dar permissão para a realização da actividade, justificando que iria haver uma multidão nas ruas para ver o fogo-de-artifício de celebração do Dia Nacional”, refere o comunicado. A suposta discriminação feita aos professores Eric Sautedé e Bill Chou – na Universidade de São José e da Universidade de Macau, respectivamente –, devido às suas ideologias políticas, foi também sublinhada. “O processo disciplinar [a Bill Chou] arrastou-se por mais de seis meses, quebrando os regulamentos internos que declaram que um processo disciplinar tem que estar concluído num prazo máximo de 30 dias úteis”, adianta.

O relatório continua, referindo casos problemáticos de falta de habitação para os residentes, ou dos direitos dos trabalhadores. Ontem, durante a conferência de apresentação do quarto relatório entregue à instituição internacional, o presidente da Sociedade Aberta de Macau, referiu que a ONU havia recomendado que o funcionamento do Comissariado contra a Corrupção estivesse de acordo com os Princípios de Paris ou que, em vez disso, fosse criado uma instituição de Direitos Humanos de cariz independente. Questionado sobre a certeza da inexistência, até à data, de uma instituição deste género, Jason Chao respondeu ao HM que não tem conhecimento de uma criação neste sentido. “Sabe de alguma instituição que tenha sido criada recentemente e que regule os Direitos Humanos? Eu não”, apontou Chao.

Novo Governo, as mesmas violações

Jason Chao apontou ainda que os novos Secretários indigitados vão continuar a permitir actos de violação face aos Direitos Humanos. O presidente da Sociedade Aberta de Macau realçou a escolha de Sonia Chan para o cargo de Secretária para a Administração e Justiça. Na conferência de ontem, Chao referiu que vários dos novos Secretários têm uma “longa história” de violação dos Direitos Humanos. Segundo Jason Chao, foi Sonia Chan quem deu ordem para a proibição do ‘referendo civil’, alegando violação da Lei de Protecção de Dados Pessoais. Chao aproveita para recordar também que Wong Sio Chak – novo Secretário para a Segurança – e o novo director dos Serviços de Polícia Unitários, Ma Io Kun, estavam integrados no grupo contra a actividade. “Ip Song Sang [novo Procurador] praticou censura política em relação à minha plataforma eleitoral. Por isso, não estou optimista em relação às acções destes dirigentes quando tomarem posse”, rematou.