Cabinda. MARCOS MAVUNGO DETIDO

O activista de direitos humanos, José Marcos Mavungo, coordenador de uma manifestação marcada para hoje na província angolana de Cabinda, foi detido pela polícia, segundo informação da organização não-governamental Mãos Livres.

O representante da associação Mãos Livres em Cabinda, Simão Madeca, disse que José Marcos Mavungo foi detido às 07:00 (sábado, 14) quando se dirigia à igreja Imaculada da Conceição para assistir à missa.

Em causa está a realização de uma manifestação contra a má governação e as violações dos direitos humanos no enclave angolano, que não foi autorizada pelo Governo Provincial de Cabinda.

O propósito da marcha de hoje é, antes de mais nada, fazer ouvir a voz do povo sofredor de Cabinda. Por isso exigem o cumprimento da lei e dos padrões universais referentes à administração da justiça e da boa gestão económica. E, de facto, a rua é um local privilegiado para o exercício da cidadania.

A manifestação é pois uma reacção contra as violações dos Direitos Humanos e o actual modelo de governação. Ao longo destes últimos 9 anos de ilegalização da Mpalabanda, a única Associação dos Direitos Humanos de Cabinda, a classe política dominante esteve sempre distante da realidade de Cabinda, só se interessando em repetir promessas políticas que não se concretizam, ao mesmo tempo que vai pilhando as riquezas de Cabinda. Os actos protagonizados pelos dirigentes políticos são de natureza a impedir o desenvolvimento de Cabinda como povo.

A Polícia “inundou as ruas” de Cabinda, aumentando o clima de medo. O chefe da Casa Militar da Presidência, general Kopelipa, deslocou-se à província para comandar a operação de repressão.

Para além de José Marcos Mavungo, foi detido também pela Polícia da Ordem Pública o advogado e jurista Arão Temba, que está retido no posto fronteiriço do Massabi.

A manifestação fora convocada por cidadãos “com o propósito de denunciar os atropelos aos Direitos Humanos e a falta de transparência na administração do erário público e exigir o cumprimento da Lei e dos padrões universais referentes à administração da Justiça e da boa gestão económica”, de acordo com o comunicado de convocação.

O governo da província, porém, depois de se reunir com os organizadores, decidiu proibir a marcha, por considerá-la “um perigo para a ordem pública”. Em comunicado de imprensa, o executivo declinou responsabilidades pelas consequências que vierem a sofrer aqueles que aderirem à manifestação.

Segundo a Voz da América, a decisão de proibir a marcha foi tomada após a chegada a Cabinda do chefe da casa Militar da Presidência, o General Kopelipa.

Apesar da interdição, os organizadores decidiram manter a convocatória. Em entrevista à Deutsche Welle, José Marcos Mavungo afirmou que, pela lei angolana, “a manifestação não carece de qualquer autorização das autoridades. Simplesmente os manifestantes informam as autoridades de que vai haver uma manifestação, definem os objectivos da mesma e então pedem ao governo para que a polícia esteja presente com a missão de evitar vandalismo e distúrbios. Nós seguimos todos os trâmites legais”.

Mavungo disse ainda que “todas vezes que em Cabinda foram realizadas manifestações, houve uma presença bem forte da polícia, tanques militares, helicópteros de combate e outros meios para intimidar e reprimir as pessoas. E já dissemos que quem não arrisca não petisca. A liberdade tem um preço e estamos preparados para pagar este preço”.

A marcha foi convocada num momento em que comissões de inquérito da Presidência da República e do Bureau Político do MPLA investigam várias situações de desvios de fundos e má gestão na governação de Cabinda.

Em documentos e cartas endereçadas ao presidente José Eduardo dos Santos, grupos de cidadãos de Cabinda criticaram com efeito a má gestão da governadora Aldina Matilde da Lomba Catembo.

Também o secretariado da UNITA em Cabinda acusou a governadora de estar a enriquecer-se com fundos públicos e de criar uma elite de governação composta por membros de sua família.

Folha 8 (ao) - ontem