Ministro
Educação timorense espera clarificar "mal entendidos" sobre decretos
curriculares
Díli,
3 mar (Lusa) - O ministro da Educação timorense disse hoje que espera
clarificar "mal entendidos" de alguns deputados sobre dois polémicos
decretos curriculares alvo de uma Apreciação Parlamentar que pretende cessar a
sua vigência.
"Vamos
apresentar os nossos fundamentos ao parlamento e depois eles decidirão. Mas
penso que há alguma falta de entendimento. Misturam as coisas entre língua
materna e o processo de ensinar as duas línguas oficiais. Isso é que está a ser
mal-entendido", disse Fernando La
Sama de Araújo em declarações à Lusa.
O
governante, que é também ministro Coordenador dos Assuntos Sociais, falava à
Lusa depois da primeira parte de um debate sobre essa Apreciação Parlamentar,
no plenário do Parlamento Nacional, em Díli.
Em
causa estão dois diplomas aprovados pelo Governo timorense em junho de 2014,
promulgados pelo chefe de Estado em 24 de novembro último e publicados no
Jornal da República a 14 de janeiro: o 3/2015 referente à educação pré-escolar
e o 4/2015 ao currículo do 1.º e 2.º ciclo do ensino básico.
Os
decretos colocam o português como língua principal apenas no 3.º ciclo e
introduzem o ensino noutras línguas maternas timorenses, não oficiais.
Questionado
sobre a posição dos quase 20 deputados que defendem a cessação dos diplomas La Sama de Araújo insistiu que
"o foco destes dois decretos não é a língua materna" mas sim "o
problema da educação que Timor-Leste enfrenta".
"Não
sei quem levantou isto e meteu na cabeça dos deputados que a questão da língua
materna é o foco principal destes diplomas", disse.
"Quero
que entendam bem a lei. Espero que as informações que vamos dar os ajudem a
perceber melhor as duas leis", afirmou, considerando que o Governo
respeitará a decisão do parlamento, quer seja de cessação quer de alteração de
parte dos diplomas.
"Mas
o que está na lei, a intenção, é apenas para o pré-escolar e as primeiras
classes. A idade é de 8 anos para baixo. Não de 12 ou 13 anos com dizem alguns
deputados", disse.
Questionado
sobre as posições de alguns especialistas que se referem aos elevados custos do
uso das línguas maternas, o ministro disse que esse argumento "é válido
mas não está dentro deste assunto".
"Se
falamos da língua materna temos que ser consequentes e pensar em 30 e tal
idiomas e temos que imprimir manuais e demais. Eu penso nos custos da educação.
Só o tétum e o português já têm custos elevados", disse.
Segundo
afirmou o Governo - empossado no passado dia 16 de fevereiro - continua a
trabalhar, no setor da educação, com base nestes decretos-leis que entraram em
vigor em meados de janeiro.
"Estou
consequente com a lei que foi promulgada pelo Presidente da República. É com
esta lei que estamos a trabalhar", afirmou.
O
arranque do debate atrasou-se hoje várias horas por várias questões de
procedimento e, em particular, depois do líder da bancada do CNRT ter
pretendido, primeiro, um intervalo e, depois, adiar o debate, algo rejeitado
pelas outras bancadas.
Na
sua primeira exposição, La Sama
disse aos deputados que espera que possa haver o "máximo consenso" em
torno a esta questão e que atrasos na implementação da legislação condicionam
toda a aprendizagem dos alunos timorenses.
O
debate foi acompanhado, na sessão da manhã, pelo ministro da Educação, pela
vice-ministra da Educação, Dulce Jesus Soares, por vários professores
portugueses e timorenses e por alunos do 10º, 11º e 12º ano de escolaridade da
Escola Portuguesa Ruy Cinatti, em Díli.
ASP
Bancada
do CNRT abandona plenário timorense depois de declaração apoio a decretos
Díli,
03 mar (Lusa) - O maior partido timorense com assento parlamentar, o CNRT,
abandonou hoje o plenário do parlamento nacional depois de uma declaração
política em que rejeitou debater decretos sobre os currículos de ensino, que
disse apoiar na totalidade.
"O
CNRT declara que não é necessário um ato de apreciação pelo parlamento dos dois
decretos. Apoiamos totalmente a implementação destes dois decretos, para
facilitar a aprendizagem dos primeiros anos de escolaridade", afirmou
Natalino dos Santos Nascimento, líder da bancada do Congresso Nacional da
Reconstrução Timorense (CNRT).
O
deputado disse ainda que "a bancada declara que, se o plenário decidir
continuar a discussão, não participa no debate sobre a apreciação destes dois
diplomas".
Os
comentários foram feitos num debate de uma Apreciação Parlamentar para cessar a
vigência de dois polémicos diplomas que colocam o português como língua principal
apenas no 3.º ciclo e introduzem o uso de outras línguas maternas timorenses,
não oficiais, no ensino.
Timor-Leste
tem duas línguas oficiais - português e tétum - e várias línguas maternas,
locais ou regionais, usadas por uma fatia minoritária da população.
O
deputado defendeu o texto dos dois diplomas do Governo, considerando que os
decretos apenas pretendem apenas ajudar o processo de aprendizagem dos mais
jovens.
Tendo
em conta a realidade dos professores nas escolas básicas e pedindo
"realismo" no que toca à situação nas áreas rurais e remotas, o
deputado defendeu o uso das línguas maternas, mas para ajudar no ensino das
línguas oficiais.
A
língua local deve ser usada "quando necessário para facilitar a
comunicação entre professores e alunos" e, ao mesmo tempo, para "dar
mais motivação aos alunos", recordando que a Constituição também obriga a
valorizar as línguas nacionais, ou maternas.
Pedindo
para não politizar as questões técnicas, o líder do CNRT insistiu que este é um
assunto "determinante para o futuro" de Timor-Leste.
Depois
de ler a declaração e apesar dos apelos do presidente do Parlamento Nacional,
Vicente da Silva Guterres (também do CNRT), os três únicos deputados da bancada
abandonaram a sala do plenário.
"Vim
aqui para procurar consenso. Agora o partido de Xanana Gusmão (presidente do
CNRT) abandona o parlamento e rompe o ambiente de consenso", considerou.
Mari
Alkatiri acusou ainda o Governo de, na questão das línguas de ensino, ignorar a
opinião pública nacional, a opinião de intelectuais, de meios académicos e dos
bispos, atuando sob influências de agências internacionais e das Nações Unidas.
"É
uma confusão. Fala tétum, línguas nacionais e depois quando chega a ter que
estudar ciência e tecnologia, conceitos mais profundos de lógica, não os
consegue acompanhar", afirmou.
ASP
// ARA
Governo
timorense insiste que planos curriculares não discriminam português
Díli,
03 mar (Lusa) - A vice-ministra da Educação timorense afirmou hoje que os
planos curriculares do executivo não discriminam o português e que o sistema
progressivo de introdução da língua responde à realidade do país.
"Os
decretos não discriminam o português e o sistema progressivo de ensino do
português pretende responder à realidade timorense", afirmou Dulce Jesus
Soares em resposta aos deputados.
Os
comentários da vice-ministra foram feitos durante um debate no Parlamento
Nacional de uma Apreciação Parlamentar para cessar a vigência de dois decretos
sobre o ensino pré-escolar e no ensino no 1º e no 2º ciclo básico em
Timor-Leste, em vigor desde janeiro.
Recorde-se
que Timor-Leste tem duas línguas oficiais - português e tétum - e várias
línguas maternas, locais ou regionais, usadas por uma fatia minoritária da
população.
"As
línguas maternas usam-se quando for preciso para facilitar o processo de
aprendizagem. Não significa que a língua materna é disciplina, mas sim língua
de instrução, durante o processo de aprendizagem, quando for preciso",
considerou.
Na
sua intervenção, a governante considerou que "o ensino do português começa
cedo" com o tétum em exclusivo no ensino pré-escolar, ensino oral do
português "nos primeiros dois anos do ensino básico e oral e escrito nos
3.º, 4.º e 5.º anos" de escolaridade.
"O
objetivo é que no 3.º ciclo tenha uma boa base das duas línguas oficiais, tétum
e português. Não é que começa a aprender português quando tem 12 anos. Começa
com 6 e quando chega aos 12 já tem um conhecimento sólido", disse Dulce
Jesus Soares.
Na
sua intervenção, a vice-ministra rejeitou os argumentos de
inconstitucionalidade dos 18 deputados que assinaram a Apreciação Parlamentar,
argumentando que a lei base prevê a valorização das línguas maternas.
Segundo
a vice-ministra, neste caso, o objetivo é melhorar a capacidade de aprendizagem
e a comunicação entre professores e alunos, considerando que os deputados estão
a confundir "língua de instrução com língua de ensino".
"A
primeira facilita o processo de aprendizagem. A segunda refere-se à
disciplina", referiu.
Na
sua intervenção no debate, o outro vice-ministro da Educação, Bendito Freitas,
disse que o debate é crucial no momento atual já que, apesar dos progressos
conseguidos desde a restauração da independência "continua a haver alguns
pontos fracos".
"Timor-Leste
tem que aumentar a sua capacidade para o mercado internacional. Não há aqui um
interesse individual, mas um interesse nacional, estratégico", disse.
"Os
índices de literacia e de numeracia têm que aumentar. Temos que melhorar as
nossas capacidades nestes aspetos", considerou.
Ao
mesmo tempo, insistiu que resolver os problemas educativos passa por questões
como professores, livros e infraestruturas.
"A
qualidade dos professores, de facto, tem algumas fraquezas. Mas como resolvemos
isso? Como colocamos livros em português em todo o Timor-Leste, desde o ensino
pré-escolar até ao superior?", questionou.
Já
Fernando La Sama Araújo ,
o ministro da Educação, que deixou as análises técnicas para os dois
vice-ministros, insistiu que é essencial que as leis sejam
"operacionais" e baseadas "na situação real" do país,
insistindo que a língua materna não substitui as línguas oficiais mas ajuda à
sua aprendizagem.
"Noto
que continua a haver diferenças de ideias. Mas recordo que a educação é uma
coisa mesmo nacional. Se há um Ministério importante para o desenvolvimento é o
Ministério da Educação", disse.
ASP
// VM
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