Dois assuntos considerados cruciais, nomeadamente paridade nas Forças Armadas de
Defesa de Moçambique (FADM) e na Polícia da República de Moçambique (PRM) e
impedimento aos titulares dos órgãos do Estado, incluindo o Presidente da
República, e servidores públicos do exercício de actividades políticas durante
as horas normais de expediente, encalharam ontem o diálogo entre o Governo e a
Renamo, que já vai na sua 97.ª ronda.
Por
imperativos do acordo de cessação das hostilidades militares assinado a 5 de
Setembro de 2014, o enquadramento e integração dos homens da Renamo nas FADM e
na PRM é uma questão central. Segundo aquele instrumento legal, esse
enquadramento e integração deve ter lugar para que no final nenhuma força
política detenha ou permaneça armada, responsabilidade acometida aos órgãos
específicos do Estado no âmbito da defesa da soberania e integridade
territorial.
É
justamente para assegurar a concretização daquele propósito que as partes
acordaram constituir a Equipa Militar de Observação da Cessação das
Hostilidades Militares (EMOCHM), de que fazem parte integrante peritos
militares do Governo, da Renamo e internacionais, até aqui constituída por oito
países.
Aquando
da sua constituição, a EMOCHM tinha um mandato de 135 dias prorrogáveis no
quadro do acordo transformado em lei pela Assembleia da República. Expirado
aquele período em Fevereiro último e à luz daquele acordo, o mandato da Equipa
Militar de Observação da Cessação das Hostilidades Militares ficou
automaticamente prorrogado mas, até ontem, o Governo e a Renamo não haviam
alcançado consenso sobre o prazo.
Com
efeito, o Executivo, cuja delegação no diálogo é chefiada pelo Ministro da
Agricultura e Segurança Alimentar, José Pacheco, fixou em 60 dias o prazo de
prorrogação da missão da EMOCHM, dentro do qual deverão começar a ser
implementadas as acções consensuais entre as partes, enquanto a Renamo defende
um período de 120 dias como sendo razoável para se processar o enquadramento,
integração e inserção social e económica dos seus homens.
Sobre
a questão específica do enquadramento e integração dos homens da Renamo nas
FADM, Saimone Macuiana, chefe da delegação do maior partido da oposição no
diálogo com o Governo, disse haver muitos oficiais provenientes das hostes da
formação política liderada por Afonso Dhlakama que não têm ordem de serviço
regularizado e que a pretensão é que haja partilha de responsabilidades.
Para
a Renamo, só depois de regularizada aquela situação é que se poderá falar do
enquadramento dos seus homens em si, bem como da inserção social e económica.
Saimone Macuiana sublinhou que é interesse do seu partido que o acordo de
cessação das hostilidades seja cumprido na íntegra, em nome da paz.
O
Governo considera que as Forças de Defesa e Segurança são soberanas e regem-se
por instrumentos próprios e têm as suas próprias competências, daí que se trata
de matéria a ser analisada pelos seus peritos militares.
Ainda
ontem, as duas delegações voltaram a divergir quanto a um dos pontos atinentes
à despartidarização da Administração Pública. Trata-se da proposta avançada
pela Renamo visando impedir que os titulares dos órgãos do Estado, incluindo o
Presidente da República, cujo cargo é eminentemente político, e os servidores
públicos exerçam actividades políticas nas horas normais de expediente, o que
para o Governo é contrário ao espírito do quadro político e jurídico nacional.
As
partes voltam a encontrar-se ordinariamente na próxima segunda-feira.
Felisberto
Arnaça – Notícias (mz)
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