O
regime angolano goza à farta com a comunidade internacional, desde a ONU à UA,
passando pela CPLP. Ciente da sua impunidade, diz o que quer, faz o que muito
bem entende e, é claro, todos batem palmas. É a hipocrisia no seu maior
expoente.
Orlando Castro
Ainda
agora o ministro da Justiça, Rui Jorge Carneiro Mangueira, afirmou perante o
Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas que o seu Governo considera a
liberdade de expressão como um direito fundamental e, perante uma anedota de
tão mau gosto, ninguém o zurziu. Pelo contrário. Aplaudiram.
Sempre
que é chamado a manifestar-se sobre as questões dos direitos humanos, o regime
repete a mesma lengalenga. Os factos indicam o contrário, mas como ninguém quer
contrariar o regime de Eduardo dos Santos, comem e calam.
O
regime diz que não só respeita a liberdade de expressão como a incentiva.
Aplica a mesma propaganda quanto ao direito de opinião, de associação e de
reunião. Diz que combate a impunidade de agentes do Estado e a corrupção. Todos
sabem que nada disso se passa. Todos sabem que pensar de forma diferente é
considerado um crime contra o Estado, tal como sabem que todos os que não vão à
missa do “querido líder” são culpados até prova – que nunca existe – em
contrário.
Para
fingir que é uma organização séria, impoluta e credível, a ONU faz perguntas
desnecessárias pois, desde sempre, sabe que o regime contraria os factos com
uma colectânea de propaganda em que junta, numa simbiose perfeita, poder
económico e militar, sempre enquadrado pela chantagem.
“Em
Angola são realizadas várias reuniões e manifestações, onde são assegurados e
garantidos os direitos dos manifestantes”, responde o ministro da Justiça e
Direitos Humanos, Rui Mangueira. Ele sabe o que diz mas, por uma questão de
sobrevivência até física, não diz o que sabe.
“Nos
casos em que há interrupção da manifestação, o que sucede é que, por vezes, os
manifestantes e contra-manifestantes desencadeiam agressões mútuas que levam à
perturbação da ordem pública e agressões aos agentes da Polícia Nacional que se
encontram no perímetro para garantir a segurança dos manifestantes, a normal
circulação e a tranquilidade”, acrescenta Rui Mangueira.
Quando
assim não é o regime arranja maneira de assim ser. O que se passou no sábado em
Cabinda é o mais paradigmático exemplo. Os activistas dos direitos humanos
anunciaram uma manifestação. Mesmo antes de ele começar, foram presos. Depois o
regime vem dizer que são as regras de uma democracia e de um Estado de Direito.
Talvez sejam na Coreia do Norte.
O
ministro afirma que Angola respeita a liberdade de expressão e que tem feito
cumprir as leis que garantem a liberdade de reunião e de imprensa. E também diz
que o Governo não encerrou nenhum meio de comunicação social.
Tem
razão. A lei também diz que as forças de segurança não devem matar. Mas a
verdade é que os manifestantes morrem. Mas, está bem de ver, não foram mortos.
Suicidaram-se ao atirarem-se contra as balas disparadas… para o ar.
Os
sucessivos discursos de Rui Mangueira, todos cópias uns os outros, causam
náuseas a qualquer defensor daquilo que que Angola não é: uma democracia e um
Estado de Direito. Mas isso não importa. Tal como não importava na Líbia de
Khadafi, no Egipto de Mubarak, no Iraque de Saddam, no Sudão de Omar Al-Bashir,
no Cambodja de Pol Pot, na Itália de Mussolini ou no Zimbabué de Robert Mugabe.
Para
Raúl Tati, um ex-padre que viveu na carne e na alma a “liberdade” do regime
angolano em Cabinda, estes discursos são apenas “um relatório para fazer o
marketing do regime”, num país onde – diz com todas as letras – “a repressão é
brutal”.
“Eu
diria que é um discurso surrealista. Não é aquela Angola que conhecemos que foi
apresentada. Gostaria que isso fosse exactamente a realidade de Angola
sobretudo em alguns capítulos, como a liberdade de manifestação, de reunião e
de associação”, diz Raúl Tati, fundador da extinta Mpalabanda – Associação
Cívica de Cabinda.
Folha
8 (ao)
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