Julgamento
do ativista Rafael Marques vai prosseguir a 23 de abril, decidiu o juíz do
Tribunal de Luanda, para permitir uma melhor consulta do processo face aos
argumentos apresentados pela defesa.
Começou terça-feira (24.03), em Luanda, o julgamento do jornalista e ativista dos
Direitos Humanos, Rafael Marques, num processso em que é acusado de denúncia
caluniosa por sete generais do regime angolano.
Além dessa acusação feita pelo Ministério Público, foi também conhecida uma outra, desta vez relacionada com crime de difamação apresentada por uma empresa de exploração diamantifera e que vem mencionada no livro “Diamantes de Sangue”.
Parte do julgamento foi à porta fechada
Na sessão do julgamento, cujo início ocorreu por volta das 10 horas da manhã desta terça-feira (24.03), após as partes em litígio terem apresentado os seus argumentos de defesa, o juíz do processo Adriano Cerveira Baptista, determinou que o julgamento decorresse à porta fechada, uma medida que não foi contestada pelos advogados de ambas as partes, apesar de terem apelado para que o julgamento não fosse secreto.
Além dessa acusação feita pelo Ministério Público, foi também conhecida uma outra, desta vez relacionada com crime de difamação apresentada por uma empresa de exploração diamantifera e que vem mencionada no livro “Diamantes de Sangue”.
Parte do julgamento foi à porta fechada
Na sessão do julgamento, cujo início ocorreu por volta das 10 horas da manhã desta terça-feira (24.03), após as partes em litígio terem apresentado os seus argumentos de defesa, o juíz do processo Adriano Cerveira Baptista, determinou que o julgamento decorresse à porta fechada, uma medida que não foi contestada pelos advogados de ambas as partes, apesar de terem apelado para que o julgamento não fosse secreto.
Ao
fazer a leitura da acusação, o magistrado do Ministério Publico, Lucas Miguel
Janota, disse que os relatos descritos no livro ''Diamantes de Sangue: Tortura
e corrupção em Angola'', da autoria de Rafael Marques estão revestidas de
falsidade.
"O arguido, sabia e sabe da falsidade das suas implicações quanto à autoria ou comparticipação da participante e ofendida nos alegados crimes descritos na sua queixa apresentada à Procuradoria Geral da República de Angola. Com o seu comportamento, o arguido Rafael Marques de Morais, cometeu um crime de denúncia caluniosa".
Em resposta, a defesa de Rafael Marques, na voz do advogado Luís do Nacimento, alegou que a acusação do Ministério Público não tem qualquer base de sustentação.
"O arguido, sabia e sabe da falsidade das suas implicações quanto à autoria ou comparticipação da participante e ofendida nos alegados crimes descritos na sua queixa apresentada à Procuradoria Geral da República de Angola. Com o seu comportamento, o arguido Rafael Marques de Morais, cometeu um crime de denúncia caluniosa".
Em resposta, a defesa de Rafael Marques, na voz do advogado Luís do Nacimento, alegou que a acusação do Ministério Público não tem qualquer base de sustentação.
"Esta
acusação não consegue preencher o elemento objetivo nem o elemento subjetivo do
tipo criminal de denúncia caluniosa. A acusação atropela várias garantias e
normas fundamentais da Constituição da República de Angola. Não apresenta
factos que a sustentem, antes, ficando por afirmações inconclusivas sem
fundamento".
Ministério Público a favor dos generais?
Ministério Público a favor dos generais?
Além
disso, o advogado de Rafael Marques acusou ainda o Ministério Público de se ter
colocado a favor dos generais queixosos desde o inicio desse processo. Luís do
Nacimento, deu como exemplo, o facto das contas bancárias do jornalista e
defensor dos Direitos Humanos terem sido grampeadas, o que por si só,
fundamenta o advogado de Marques, constitui uma clara perseguição ao seu
constituinte.
"Este
Ministério se afastou dos princípios de objetividade e legalidade de forma
constante neste processo. São exemplos disso a realização de levantamento de
sigilo bancário e análise dos motivos migratórios do arguido.
Na verdade, numa investigação por denúncia caluniosa não se vislumbra qualquer necessidade nem fundamento de investigar contas bancárias ou viagens. Resulta pois que a execução dessas diligências se está perante uma eventual perseguição do homem (ad hominem)".
Vários ativistas cívicos de organizações dos direitos humanos nacionais e internacionais estiveram presentes na abertura do julgamento, onde foi notória a ausência dos líderes dos partidos políticos da oposição.
Entretanto, nesse primeiro dia do julgamento de Rafael Marques registou-se nos arredores do Tribunal Provincial de Luanda um enorme aparato da Policial Nacional, coadjuvada pelos serviços secretos e a Policia Militar.
Polícia detém jovens em frente a tribunal onde decorria julgamento de ativista
A
Polícia Nacional de Angola deteve pelo menos cinco jovens, por tentativa de
manifestação junto ao tribunal onde decorria o julgamento do ativista angolano
Rafael Marques. O incidente teve lugar com um grupo de jovens que compareceu no
local para assistir ao julgamento.
Os jovens exibiam no exterior do tribunal exemplares do livro "Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola", de Rafael Marques, que deu origem ao julgamento.
Na sua ação, o grupo pedia a libertação de Marques e a detenção de um dos queixosos, o ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior, conhecido como "Kopelipa".
Os jovens exibiam no exterior do tribunal exemplares do livro "Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola", de Rafael Marques, que deu origem ao julgamento.
Na sua ação, o grupo pedia a libertação de Marques e a detenção de um dos queixosos, o ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior, conhecido como "Kopelipa".
Nelson
Sul de Angola (Luanda) / Lusa – Deutsche Welle
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