Completam-se
esta quarta-feira (13.05) 60 dias da detenção de Marcos Mavungo e Arão Tempo,
acusados de crimes contra segurança do Estado. Defensores dos direitos humanos
em Angola estão revoltados com a situação.
Os
ativistas dos direitos humanos José Marcos Mavungo e Arão Bula Tempo estão em
prisão preventiva desde 14 de março, dia em que se preparava a realização de
uma manifestação contra a violação dos direitos humanos no enclave angolano
rico em petróleo, Cabinda.
Os
dois homens já tiveram de ser assistidos num hospital local, por complicações
cardíacas. Regressaram, entretanto, ao estabelecimento prisional para
aguardarem o desfecho do processo, que é seguido atentamente por uma grande
maioria de ativistas angolanos, que está "completamente desapontada"
e até revoltada com esta situação, disse à DW África o ativista Raúl Tati.
"Em
Luanda e noutras partes de Angola os defensores dos direitos humanos estão a
levantar a voz, estão a assinar petições pela libertação imediata e
incondicional destes ativistas", afirma o antigo sacerdote de Cabinda.
Lembra
ainda que, passados 60 dias da detenção, não há ainda uma acusação formal com
"provas evidentes" de que tenham cometido algum crime. "Tenho
estado sempre com eles e tento animá-los para que encarem esta situação da
maneira mais tranquila possível."
Segundo
o ativista dos direitos humanos, apesar de tudo, os cabindas continuam a
pressionar as entidades governamentais envolvidas neste processo para que
Mavungo e Tempo sejam ilibados e libertados da prisão o quanto antes.
"Estive
com o procurador provincial da República, que me assegurou que também eles têm
vontade de ver este assunto resolvido o quanto antes porque também estão
preocupados" com o que está a acontecer, conta. No entanto, acrescenta,
devido ao segredo de justiça não foi avançada mais informação.
Responsabilidade
da PGR
Informações
dão conta de que na terça-feira (12.05) uma entidade ligada à
Procuradoria-Geral de Luanda teria sido enviada a Cabinda para contactar os
dois ativistas detidos e inteirar-se deste processo. Por outro lado, está
prevista a tramitação do processo da Investigação Criminal para a
Procuradoria-Geral da República (PGR).
Analistas
consideram que estas são "etapas encorajadoras" para o fim do
processo. Mas para o ativista Raúl Tati existe um imbróglio neste caso.
"Como intervêm várias forças - a polícia, os serviços de informação
militar, a Investigação Criminal, a PGR -, há um imbróglio de partilha de
responsabilidades."
Preocupada
com a situação dos ativistas detidos, a Associação Justiça, Paz e Democracia
(AJPD) tem também levado a cabo uma série de iniciativas. "Uma delas foi
um encontro com o comandante-geral para se verificar qual era a situação, como
é que decorreu tudo e qual era o papel da polícia neste processo", explica
Maria Lúcia Silveira, membro da organização não-governamental (ONG) angolana.
"O
próprio comandante-geral da Polícia Nacional voltou a falar connosco sobre a
responsabilidade total da Procuradoria na detenção ilegal dos defensores dos
direitos humanos", diz.
Além
de várias cartas a pedir a libertação dos ativistas, a AJPD também já visitou
Cabinda e tem estado a acompanhar o processo. O apelo que tem feito é que a PGR
liberte os defensores dos direitos humanos, "tendo em conta que não existe
nenhuma prova contra estes e que até hoje não conseguiram provar a culpa
deles."
Mensagem
dirigida a ativistas
Lúcia
Silveira deixa bem claro a perceção que a ONG tem em relação a este processo:
"É uma mensagem que se está a mandar aos defensores dos direitos humanos
que tentam trabalhar e expor situações de violação dos direitos humanos."
Para
além de "não haver respostas concretas em relação à questão, a própria
Procuradoria não se tem manifestado" em relação ao caso, apesar dos
inúmeros pedidos da AJPD", sublinha.
O
pastor Alexandre Lionga Casso, um dos ativistas que convocou para 14 de março a
marcha contra a má governação e as violações dos direitos humanos em Cabinda, é
extremamente crítico em relação ao Governo central angolano. Afirma que com o
Governo do MPLA não se espera um desfecho rápido deste caso.
"São
pessoas que fazem coisas de propósito para castigar as pessoas moralmente e ver
se as pessoas podem desistir", afirma. "Agora estão a procurar um
motivo para a sua libertação. Por enquanto, estão ainda indecisos. Mas querem,
sobretudo, desmoralizar as pessoas que estão lá detidas."
"Governo
nunca respeitou as leis"
Alexandre
Lionga Casso tece ainda duras críticas à atuação das autoridades angolanas.
"O Governo angolano nunca respeitou as leis. É como se estivéssemos numa
selva", critica.
Também
o historiador e professor cabinda Bernardo Puati Tina está a acompanhar
atentamente o desenrolar do processo. O ativista dos direitos humanos sublinha
que não é oportuno anunciar as próximas ações que estão a ser planeadas em
Cabinda, por uma questão de estratégia e segurança.
Bernardo
Puati lança um apelo às organizações de defesa dos direitos humanos e aos meios
de comunicação internacionais para que ajudem Cabinda a sair desta
"preocupante situação" em que se encontra. "Para que a pressão
externa seja cada vez mais relevante e se reflita de forma direta nas políticas
ditatoriais do Governo angolano", conclui.
António
Rocha – Deutsche Welle
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