Angola. O DIREITO À ALIMENTAÇÃO

Jornal de Angola, editorial

As constituições de vários países do mundo consagram a defesa da dignidade da pessoa humana, estabelecendo princípios e normas que vão no sentido de os Estados garantirem  condições de vida que permitam a satisfação de necessidades básicas por parte dos cidadãos.

A qualidade de vida é uma questão que tem estado no centro de programas de Governo em muitos países, havendo  constante preocupação em assegurar à pessoa humana um nível de vida digno.

O Estado angolano tem como uma das tarefas , prevista na Lei Fundamental,  a promoção “da melhoria sustentada dos índices de desenvolvimento humano” no país. 

Pode concluir-se que o  legislador  angolano constituinte, ao preocupar-se em incluir no elenco das tarefas fundamentais do Estado a melhoria dos índices de desenvolvimento humano, tinha em vista  a necessidade de se criarem as condições  para os angolanos  terem uma elevada qualidade de vida.

Mas a  protecção da dignidade da pessoa humana não é apenas assunto dos Estados isoladamente considerados. Trata-se  de uma questão que  é objecto de discussão ao  nível da  comunidade internacional, que  produz  documentos  e procura  soluções  para os problemas que têm a ver com a concretização de direitos  essenciais  das pessoas.

Um desses documentos é a “Carta de Milão”, subscrita por Angola,  que defende o acesso a alimentos saudáveis, à água limpa  e energia para todos os habitantes do planeta. Importa realçar que o documento  advoga  o direito à alimentação e considera “uma violação da  dignidade da pessoa humana a falta de acesso a alimentos  saudáveis   e em quantidades suficientes”. 

Em Angola continua a trabalhar-se de forma intensa  no combate à subnutrição e são notáveis   os resultados das políticas públicas destinada a acabar com a falta  de alimentos.

 Prova disso são os  elogios  que as autoridades angolanas recebem de organizações internacional que apreciam   os nosso programa de combate  à pobreza.

O ministro da Agricultura, Afonso Pedro Canga,  disse por ocasião da assinatura da “Carta de Milão” que no nosso país “a agricultura , a pesca e de uma forma geral a fileira alimentar constituem uma prioridade das políticas e estratégias do Executivo”.

Pedro Canga também sublinhou que  “as políticas do Executivo têm como objectivo garantir a segurança  e a soberania alimentar, a geração de empregos e rendimentos”. 

Não admira  que Angola,  que em África tem sido um exemplo de excelente trabalho na  erradicação da pobreza e consequentemente da subnutrição, tenha  aderido à “Carta de Milão”, que foi subscrita  no final de um  Fórum de Ministros da Agricultura , líderes de Organizações Não-Governamentais, especialistas em alimentação e  organismos internacionais  de todo o mundo. 

A “Carta de Milão” tem o mérito de chamar  à atenção do mundo para um problema   que afecta muitos milhões  de pessoas e acredita-se que uma acção colectiva  pode  contribuir para  vencer os grandes desafios  ligados à alimentação. 

Digno de realce é o facto de na “Carta de Milão” se afirmar  a responsabilidade da presente geração na realização de acções, condutas e escolhas que garantam  a protecção do direito à alimentação.

Depois da “Carta de Milão”, espera-se que  venham a ser tomada em muitos países decisões políticas que viabilizem os grandes objectivos consagrados no documento e que se traduzem  em garantir acesso justo à alimentação para todos.  

A Carta de Milão salienta que este acesso  deve ser considerado  “um direito humano fundamental”.

O facto  de um elevado número de ministros da Agricultura  e de especialistas  em alimentação  terem  debatido  um tema tão actual, como é o direito à alimentação,  deixa prever que  os Estados se vão empenhar em  tomar medidas efectivas que  levem  milhões de pessoas a viver com dignidade.

O que se pretende é que  o direito ao acesso aos alimentos, à água limpa e à energia  não  se reduza apenas à sua consagração em textos normativos. É preciso que os Governos  conduzam   políticas que possam eficazmente  permitir que todas as pessoas em qualquer parte do mundo tenham comida, água e energia. 

Que o tema  do fórum de Milão - “Alimentar o Planeta, Energia Para a Vida”- levem os Governos, bem como as organizações  internacionais, incluindo as não-governamentais, a concertar acções  no sentido de se acabar com um flagelo da humanidade que é a fome num mundo em que paradoxalmente demasiado desperdício de alimentos.