Macau,
China, 25 jun (Lusa) - O Comissariado Contra a Corrupção de Macau vai analisar
o processo de 16 terrenos que o Governo se escusa a reaver por considerar ter
culpa no não-aproveitamento dos 365.302 metros quadrados concessionados.
"O
Governo não conseguiu tratar atempadamente das formalidades junto do
concessionário. Constatou-se insuficiência por parte do Governo. [O não
aproveitamento destes] 16 terrenos tem responsabilidade imputada ao Governo e
por isso eles foram excluídos da lista" de parcelas a reaver, disse Ho Ion
Sang, presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e
Concessões Públicas da Assembleia Legislativa.
Este
responsável deu conta das explicações apresentadas, à porta fechada, pelo
secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário.
O
governante esteve na comissão na terça-feira e hoje o Comissariado Contra a
Corrupção revelou em comunicado que o chefe do executivo, Fernando Chui Sai On,
tinha, por despacho, encarregue o organismo de investigar a concessão por
arrendamento dos 16 terrenos, um caso que tem sido "muito discutido na
sociedade".
"O
Comissário Contra a Corrupção determinou por despacho (...) a instrução de um
processo de investigação relativo ao caso da concessão por arrendamento de 16
terrenos do Governo. A eventual deteção de quaisquer atos ilegais ou infrações
disciplinares será sujeita ao devido acompanhamento nos termos legais, sendo
que igualmente será feita uma revisão sobre a legalidade e a racionalidade dos
procedimentos administrativos em questão, assim como serão apresentadas
sugestões para o respetivo aperfeiçoamento", refere a nota do
Comissariado.
Em
2011, o Governo identificou 48 terrenos para reversão por não estarem a ser
aproveitados de acordo com os seus contratos de concessão. Desses, 18 já
reverteram para a administração e outros cinco estão na calha, uma medida que
se reveste de particular importância num território afetado pela escassez de
terrenos e onde a construção de mais habitação, pública e privada, lidera os
pedidos da população.
No
entanto, na semana passada, o executivo anunciou que, afinal, 16 parcelas não
reuniam requisitos para serem recuperadas, sem que fossem apresentados motivos.
Dias depois, o próprio chefe do Governo, Chui Sai On, garantiu que esta semana
Raimundo do Rosário avançaria com explicações.
Segundo
Raimundo Rosário explicou na terça-feira à Comissão de Acompanhamento para os
Assuntos de Terras, estes terrenos não foram totalmente ou apenas parcialmente
aproveitados devido a atrasos da própria Administração, que, por exemplo
"não conseguiu facultar a tempo as Plantas de Condições
Urbanísticas", indicou Ho Ion Sang.
Os
terrenos em causa têm uma área total de 365.302 metros quadrados, a maior fatia
(162.948 metros quadrados) dividida entre cinco parcelas com finalidade
hoteleira. A segunda maior área (158.054 metros quadrados) é ocupada por quatro
terrenos com finalidade industrial, seguida de 36.300 metros quadrados em
quatro lotes para habitação, 8.000 metros quadrados de uma parcela para
comércio e 4.169 metros quadrados de um terreno para escritório.
Dois
destes terrenos estão localizados no Cotai, zona de casinos, e pertencem a
empresas ligadas à indústria do jogo, confirmou Ho Ion Sang.
Um
é da Sociedade Macau Parque Temático e Resort, com capitais de Angela Leong,
mulher de Stanley Ho, magnata da Sociedade de Jogos de Macau. A empresa tinha
anunciado em 2010 a intenção de abrir um parque temático naquele local.
O
outro terreno, destinado "à construção de um centro de produção
cinematográfico", é onde hoje se ergue a obra, quase concluída, do Studio
City, o novo projeto da Melco Crown, que deve abrir este ano.
JCS
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