Washington,
25 jun (Lusa) -- O uso excessivo da força, prisões arbitrárias, abuso de
autoridade pela polícia, violência contra as mulheres e um sistema judicial
ineficiente são alguns problemas apontados a Timor-Leste no relatório anual dos
Estados Unidos sobre os direitos humanos.
Segundo
o relatório, elaborado pelo Departamento de Estado norte-americano e hoje
divulgado, outros problemas de direitos humanos em Timor-Leste incluem buscas
sem mandado de detenção, corrupção, violência contra criança, abuso sexual e
tráfico de pessoas.
"O
Governo tomou medidas para julgar os membros e funcionários dos serviços de
segurança que usaram força excessiva ou inadequada, mas persiste a perceção
pública de impunidade", salienta o relatório.
O
documento sublinha que o "sistema judiciário ineficiente e a escassez de
pessoal privaram os cidadãos de um julgamento célere e justo".
Segundo
o relatório, existem "preocupações com a imparcialidade de alguns órgãos
judiciais, escassez de pessoal qualificado e um regime jurídico complexo"
baseado em diferentes fontes jurídicas, nomeadamente Portugal, Indonésia e
administração provisória da ONU.
"Uma
restrição adicional são as leis escritas em português, uma língua falada por
menos de 10% da população", salienta o documento.
O
relatório analisa também o cancelamento de contratos com funcionários judiciais
estrangeiros, incluindo vários portugueses, e conclui que "fontes
credíveis sugeriram que a alguns funcionários afetados pela decisão faltava
capacidade jurídica suficiente e outros, incluindo juízes, conspiraram com
partes de ações criminais e civis pendentes".
Sobre
a liberdade de associação, há referências a pressões da polícia sobre grupos
organizados para os impedir de realizar protestos contra o governo sobre
assuntos relacionados com pensões vitalícias e corrupção.
Apesar
de a corrupção ser punida criminalmente, as autoridades timorenses ainda
enfrentam muitos desafios para fazer cumprir a lei e há a "perceção
generalizada de que os funcionários estão frequentemente envolvidos em práticas
de corrupção".
O
relatório dá, uma vez mais, como exemplo a corrupção na polícia com acusações
de aceitar subornos nas fronteiras e nos bordéis envolvidos no tráfico de
pessoas.
"O
Governo não tem capacidade para identificar os trabalhadores do sexo como
vítimas de tráfico de seres humanos", salienta o relatório.
O
documento alerta também para o problema da violência contra a mulher e a
discriminação de pessoas com necessidades especiais.
"Nas
zonas rurais os pais endividados entregam os seus filhos como servos para
liquidar dívidas. O abuso sexual e o incesto contra as crianças também são
sérias preocupações", alerta o documento.
O
relatório, relativo a 2014, foi hoje apresentado pelo secretário de Estado
norte-americano, John Kerry, que considerou "particularmente perturbador
que tantas pessoas em tantos locais enfrentem restrições grotescas às suas
liberdades e aos seus direitos por partes dos seus próprios governos".
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