Banguecoque,
07 ago (Lusa) - Um cidadão tailandês vai cumprir 30 anos de prisão, sob a
controversa lei de lesa-majestade, por difamar a monarquia em comentários no
Facebook, informou hoje o portal Prachatai.
Inicialmente,
Pongsak S. tinha sido condenado pelo Tribunal militar de Banguecoque a 60 anos
de prisão após ter publicado, na rede social, fotografias com comentários
considerados insultuosos para a realeza, tendo sido decretados dez anos de
prisão por cada uma.
Numa
sessão à porta fechada, o juiz militar diminuiu a pena de Pongsak, detido em
dezembro de 2014, por este se declarar culpado das acusações.
A
sentença foi emitida um dia depois de um homem com problemas psiquiátricos e
condenado a 10 anos de prisão, ter visto a sua pena reduzida para metade, cinco
anos, por ter admitido a culpa de ter removido um retrato do rei Bhumibol num
outdoor.
A
lei de lesa-majestade prevê apenas 15 anos de prisão por difamação, ofensas e
ameaças ao rei, à rainha e ao herdeiro legítimo do trono, mas as autoridades
utilizam esta lei contra qualquer ato considerado lesivo para a instituição.
A
Federação Internacional para os Direitos Humanos (FIDH) anunciou que, desde o
golpe de Estado a 22 de maio de 2014, o número de detenções pelo artigo 112 do
código penal, que regula estes crimes, tem sofrido um aumento "sem
precedentes".
Segundo
a organização Human Rights Watch, desde que a lei foi aprovada, 23 pessoas
foram detidas na Tailândia por expressarem opiniões que as autoridades
consideram ofensivas para a monarquia.
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