Angola. DIREITOS HUMANOS TÊM GARANTIAS REAIS

O Governo angolano considera que aqueles que procuram subestimar os avanços em matéria de defesa e promoção dos direitos humanos em Angola fazem-no de má-fé.

O representante permanente junto dos escritórios da ONU em Genebra, embaixador Apolinário Correia, esclareceu que Angola mantém o seu compromisso com o respeito pelos direitos e liberdades fundamentais.

Durante a trigésima sessão do Conselho dos Direitos Humanos da ONU, que começou na segunda-feira no Palácio das Nações, em Genebra, Apolinário Correia disse que “há flagrantes e sistemáticas violações dos direitos humanos em certas regiões do mundo que degeneram em situações humanitárias intoleráveis, como a crise, sem precedentes, da migração e dos refugiados que necessitam de uma solução urgente e duradoura”.

O diplomata apelou à comunidade internacional para trabalhar em conjunto para encontrar soluções duradouras, assumindo as suas responsabilidades, para garantir o respeito pela vida e dignidade humana, sem discriminação.

Durante a sua intervenção no encontro, que termina no dia 2 de Outubro próximo, o representante permanente junto dos escritórios da ONU em Genebra, lembrou que “Angola assumiu desde a sua Independência Nacional o compromisso pelo respeito dos direitos e liberdades fundamentais como o objectivo principal e continua no mesmo caminho, apesar dos múltiplos desafios que ainda existem, após três décadas de guerra”. A promoção e protecção dos direitos humanos é um compromisso de toda a comunidade internacional, que deve ser assumida no quadro dos mecanismos internacionais existentes, disse Apolinário Correia.

Activistas políticos

Os defensores dos direitos do homem, que também fazem um excelente trabalho de sensibilização na sociedade civil, devem esforçar-se para se distinguirem dos activistas políticos, disse o representante permanente  junto dos escritórios da ONU em Genebra.  Os activistas políticos, disse o diplomata, têm objectivos claramente definidos, criando por vezes desordem que provoca instabilidade e colocam em causa as instituições democráticas em fase de consolidação.

Numa declaração apresentada na sessão de abertura, o Alto Comissário para os Direitos Humanos, Zeid Hussein, fez uma exaustiva abordagem sobre o respeito pelos direitos humanos, numa altura em que se regista grande fluxo de imigração na Europa, originado pelas guerras que ocorrem no Médio Oriente e no Norte de África.

A situação que se vive actualmente com a onda de migrantes em direcção aos países europeus, remete os Estados a uma reflexão sobre a generosidade e bondade, preservando assim o direito dos refugiados e o direito humanitário, disse Zeid Hussein, que se se manifestou congratulado com os países que abriram as suas fronteiras para acolher a vaga de refugiados provenientes sobretudo da Síria e do Iraque. O Alto Comissário para os Direitos Humanos referiu-se ao desrespeito e às violações constantes dos direitos humanos, da pobreza extrema, da fome, discriminação e tortura, bem como das liberdades públicas, das actividades cívicas, detenções arbitrárias, das alterações climáticas e da agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável.

Durante os trabalhos da sessão, estão previstos vários painéis para a abordagem de temas como a “Integração e Perspectiva do Género”, “Direitos dos povos Indígenas”, “Serviço Público e Boa Governação” e “Impacto do Problema Mundial das Drogas”. A trigésima Sessão do Conselho dos Direitos Humanos vai  adoptar os relatórios finais de 14 países submetidos durante a 22ª Sessão do Exame Periódico Universal (UPR).

Comércio e desenvolvimento

Vários temas estão agendados para a reunião, a ter lugar até ao próximo dia 25, com destaque para a “Evolução do sistema do comércio internacional e suas tendências: Perspectivas de desenvolvimento”, “Estratégias de desenvolvimento num mundo globalizado” e “Desenvolvimento económico de África”. Outras questões em abordagem são a “Interdependência entre o financiamento e a fragilidade macroeconómica mundial”, “Investimento para o desenvolvimento” e “Contribuição da CNUCED para a implementação do Programa de Acção para os Países Menos Avançados para a década 2011-2020”.

No primeiro dia de trabalhos, Angola focou a sua intervenção na “Estratégia de Desenvolvimento num Mundo Globalizado: O Processo de gestão da dívida soberana externa multilateral”. O país compartilha a ideia da CNUCED em reconhecer que a dívida é um elemento importante na estratégia de financiamento. 

Apolinário Correia referiu-se à Conferência Internacional sobre Financiamento e Desenvolvimento, realizada em Julho último, em Addis Abeba, na qual os Chefes de Estado e de Governo reconheceram que o programa  para o desenvolvimento pós-2015 implica uma forte contribuição dos orçamentos e da capacidade do sector público.

“A implementação das metas de desenvolvimento sustentável não deve ser um peso para os países com poucos recursos. Julga-se ser necessário apoio internacional mais amplo e eficaz no que diz respeito ao financiamento concessional ou não-concessional”, disse o diplomata, para concluir que na maioria dos países de baixo rendimento, a dívida pública é resultado do défice crónico de uma conta corrente.

Jornal de Angola – Foto Reuters