ANGOLA E AS REFORMAS NA ONU

Jornal de Angola, editorial

O mês de Setembro, em matéria de política internacional, tem a particularidade e notoriedade de estar ligado à realização anual da Assembleia-Geral da ONU, em que se juntam os líderes dos Estados membros ou os seus representantes.

Nesta altura, como é de esperar, a  agenda política e diplomática dos estadistas   intensifica-se e culmina com o discurso no qual se delineiam as linhas de força que marcam o calendário da política interna e externa dos Estados. Trata-se de um encontro de grande importância porque raras vezes as lideranças mundiais se reúnem para debater assuntos que afectam  todos os seres humanos e todos os Estados. A paz, a segurança e o desenvolvimento não podem esperar, por isso faz todo o sentido promover políticas de desenvolvimento sustentável como meios para viabilizar a paz social.  

 
Os desafios da ONU mudaram significativamente  ao longo de mais de meio século de existência, razão pela qual se justificam os apelos e intervenções no sentido das reformas. 

A 70.ª sessão da Assembleia Geral da ONU, que começou na sexta-feira, em Nova Iorque, com a Cimeira sobre o Desenvolvimento Sustentável Pós-2015, marca uma viragem na assunção de  desafios numa altura em que numerosos Estados fazem o balanço das conquistas no âmbito dos Objectivos do Desenvolvimento do Milénio. Até ao presente ano, muitos Estados africanos, com destaque para Angola, deram passos importantes no cumprimento das metas do milénio em matérias como combate à pobreza extrema e à fome, a garantia do ensino básico e a promoção da igualdade no género. 

Em Angola, os números da Saúde materna e infantil conhecem evoluções positivas, como foi reconhecido por instituições internacionais, e caminhamos comprometidos com outras metas entre as quais se distinguem o desenvolvimento sustentável. 

Em Nova Iorque, a delegação angolana é chefiada pelo Vice-Presidente da República, Manuel Domingos Vicente, que representa o Chefe de Estado, José Eduardo dos Santos. Desde a Independência Nacional que a actuação de Angola no concerto das nações esteve sempre em consonância com os preceitos da Carta da ONU e a política externa do Estado angolano teve sempre como bandeiras  os princípios, normas  e compromissos assumidos pela maior organização mundial. Em todo o caso, urge adequar as estruturas da ONU, o funcionamento das suas principais agências especializadas e demais mecanismos internos da ONU ao contexto actual em que nos encontramos. Acreditamos que depois de 70 anos e de mudanças  ocorridas no cenário mundial, algumas das quais em que a ONU teve dificuldades em intervir, é necessário adequar o Conselho de Segurança da ONU ao momento actual, com os seus múltiplos desafios.  Muitas resoluções do órgão possuem força vinculativa, são permanentemente alvo de disputas e, não raras vezes, as decisões saídas do Conselho de Segurança foram alvo de grandes contestações.  

“O que a maior parte das pessoas espera é que estes 70 anos concluam pelo menos com um maior impulso para as reformas, definindo os seus termos e sabermos para que direcção seguir", disse o ministro das Relações Exteriores, Georges Chikoti, numa clara alusão à necessidade de se redireccionar o caminho da ONU passados que são 70 anos. Angola, enquanto Membro Não-Permanente do Conselho de Segurança, tem responsabilidades acrescidas, razão pela qual deve continuar fiel à agenda que sempre a caracterizou em nome da paz e segurança, tendo o diálogo e a concertação como os principais ingredientes da sua acção política e diplomática.  A nível regional, Angola tem tido igualmente um papel exemplar no contributo para a pacificação da região central do continente, nos Grandes Lagos e Sudão do Sul. O compromisso do Estado angolano é claro para com aspirações constantes na Carta Constitutiva da ONU, enquanto expressão suprema dos anseios das populações de todo o mundo. A experiência de Angola constitui uma referência importante nos esforços globais para a busca da paz e segurança tendo como base o diálogo e a concertação entre as nações. 

Ao longo da sua existência, a ONU cumpriu com êxito  importantes atribuições, em matéria da preservação da paz e segurança internacionais, independentemente da complexidade da situação mundial, caracterizada por conflitos, guerra-fria e bipolarização do mundo.

Com o fim da guerra-fria e à medida que se consolidam os processos de integração política e económica, foram dados numerosos passos na   consolidação dos blocos regionais que tiveram um impacto positivo na pacificação e estabilização das regiões. 

Ao abraçar a agenda do Desenvolvimento Sustentável Pós-2015, a ONU lança o repto aos Estados numa altura em que face  aos desafios enfrentados pela comunidade das nações  importa estreitar a cooperação e a concertação para objectivos comuns. Esperemos que haja sensibilidade para os apelos que incidem sobre a necessidade de reformas do Conselho de Segurança ganharem espaço.