Luís
Reis Ribeiro – Dinheiro Vivo
A
Segurança Social pública teve um excedente real de 439 milhões de euros no
primeiro semestre, isto é, expurgando as injeções de dinheiro extra do OE -
Orçamento do Estado. Era algo que não acontecia há vários anos, diz o Conselho
das Finanças Públicas (CFP), num estudo hoje divulgado.
Numa
altura em que PS, PSD e CDS aceitam como inevitável ter de alterar regras na
Segurança Social de modo a gerar mais poupanças e sustentabilidade a prazo no
sistema público, o CFP de Teodora Cardoso vem lançar mais dados para o debate:
excluindo o efeito da transferência extraordinária do Orçamento do Estado,
assinala-se a melhoria da situação financeira da Segurança Social" e que
no primeiro semestre, o excedente orçamental global do sistema foi de 439
milhões de euros até junho, "invertendo a posição deficitária registada
nos últimos anos".
Segundo
o novo estudo, trata-se de "uma evolução que é favorável
à concretização do objetivo de um saldo orçamental positivo no final do
ano". Ou seja, se tudo correr como até aqui, a Segurança Social não vai
atrapalhar a meta do défice de 2,7% do PIB prevista para este ano.
Sem
a tal transferência especial do OE, o orçamento da Segurança Social para este
ano como um todo "aponta para um saldo positivo de dois milhões de
euros".
Ainda
segundo o fiscal do Orçamento, "a melhoria da conjuntura económica, que se
refletiu na redução do número de desempregados e no aumento do emprego no
primeiro semestre do ano, contribuiu para a redução do desequilíbrio financeiro
do Sistema Previdencial".
"Ajustando
o saldo deste sistema do efeito da transferência extraordinária do Orçamento do
Estado, este sistema apresentou um excedente de 201 milhões de euros no
primeiro semestre de 2015, o que contrasta com um défice de 300 milhões de
euros registado no mesmo período do ano anterior."
Este
Sistema Previdencial é o que reflete a situação das pensões, do subsídio de
desemprego, de doença e de parentalidade já que "tem uma natureza
contributiva, constituindo a receita de contribuições e quotizações a sua principal
fonte de financiamento".
O
organismo repara, no entanto, que "este saldo não reflete o efeito dos
subsídios de férias, quer na receita, quer na despesa".
Além
do excedente previdencial (expurgado de transferências do OE), a Segurança
Social também consolida o saldo positivo (cerca de 243 milhões de euros, também
sem reforços extra) do chamado Sistema de Proteção Social de Cidadania, de
base não contribuitiva. É aqui que estão prestações da ação social,
complementos sociais, prestações de deficiência, Abono de Família, Complemento
Solidário para Idosos, Rendimento Social de Inserção, Subsídio Social de
Desemprego e pensões mínimas do regime agrícola, por exemplo.
Em
todo o caso, a situação da Segurança Social como um todo está melhor. Principal
razão? "A melhoria da conjuntura económica, que se refletiu na redução do
número de desempregados e no aumento do emprego no primeiro semestre do ano,
contribuiu para a redução do desequilíbrio financeiro do Sistema
Previdencial", explica o CFP.
Saldo
global de 915 milhões em junho
No
primeiro semestre deste ano, o excedente efetivo da Segurança Social (contando
com todas as fontes de receita), chegou a 915 milhões de euros milhões de euros
em contabilidade pública.
Mas
este valor inclui a verba de fundos europeus. "Excluindo o efeito dos
fundos comunitários, o saldo orçamental terá ascendido a 886 milhões de euros,
o que traduz uma melhoria de 258 milhões de euros em relação ao ano
anterior".
"Este
resultado assentou num contributo favorável da despesa, que apresentou uma
redução de 1,9%, mantendo a tendência verificada em 2014, e da receita que, até
junho de 2015, aumentou 0,4% em termos homólogos."
CGA
com excedente 'artificial' de 240 milhões
O
CFP analisa ainda o sistema de proteção social dos funcionários públicos e
conclui que este está numa posição financeira aparentemente favorável.
"No
primeiro semestre de 2015, a Caixa Geral de Aposentações (CGA) apresentou um
excedente orçamental de 240 milhões de euros, o que representa uma melhoria
homóloga de 223 milhões de euros". É, no entanto, um número que não
reflete a verdadeira situação.
A
evolução é "explicada pela execução favorável da receita (+4,9%), que
cresceu a um ritmo superior ao da despesa (3,2%)". Mas o CFP avisa que
"importa assinalar, porém, que este aumento reflete essencialmente o
reforço da comparticipação do Orçamento do Estado (258 milhões de euros)
destinada a compensar, em parte, a redução da receita de contribuições
decorrente da diminuição da base de incidência da Contribuição Extraordinária
de Solidariedade".
Nova
pensão média mensal torna a cair
"A
despesa acumulada da Caixa Geral de Aposentações acelerou face a 2014, tendo
aumentado 142 milhões de euros em termos homólogos. O seu comportamento reflete
essencialmente um aumento médio de 4,2% no total de pensionistas, efeito
atenuado pela quebra das novas pensões de aposentação atribuídas entre janeiro
e junho de 2015, que diminuíram 3,7% em média face ao mesmo período de
2014."
O
Conselho das Finanças Públicas é um organismo criado pela Lei n.º 22/2011, de
20 de maio, e tem por missão fazer "uma avaliação independente" da
política orçamental.
Corrigido
às 16h15. O orçamento da Segurança Social para este ano como um todo
"aponta para um saldo positivo de dois milhões de euros" e não
"dois mil milhões" como referido inicialmente.
Na
foto: Teodora Cardoso, Conselho das Finanças Públicas - TIAGO PETINGA/LUSA
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