Angola. LUATY BEIRÃO SEM PREVISÃO DE REGRESSO À PRISÃO

Activista está a ser acompanhado por elementos dos serviços médicos prisionais, além da equipa da clínica privada onde está internado.

O previsível regresso do activista Luaty Beirão à prisão, após 36 dias em greve de fome que obrigou à sua transferência para a clínica Girassol, em Luanda, ainda não tem data prevista, informou à Lusa o director nacional dos Serviços Penitenciários.

Contactado pela Lusa, António Fortunato explicou que Luaty Beirão está a ser acompanhado por elementos dos serviços médicos prisionais, além da equipa médica da clínica privada de Luanda onde está internado, sob detenção, desde 15 de Outubro.

“Estamos a tratar disso. Ainda não estamos em condições de dar esse tipo de informação”, disse ainda António Furtado, questionado pela Lusa e garantindo que Luaty Beirão apresenta agora um quadro “estável” e em recuperação.

O músico e activista é um dos 15 angolanos em prisão preventiva desde Junho, sob acusação de actos preparatórios para uma rebelião em Angola e um atentado contra o Presidente da República.

A greve de fome de Luaty Beirão, cujo fim foi anunciado na terça-feira, visou protestar contra o alegado excesso de prisão preventiva e exigindo aguardar julgamento em liberdade, conforme prevê a lei para este tipo de crime.

Os restantes 14 aguardam julgamento – agendado para entre 16 e 20 de Novembro – no hospital-prisão de São Paulo, em Luanda, tendo Luaty Beirão pedido anteriormente para sair da clínica privada onde se encontra por precaução para se juntar aos colegas, em solidariedade.

Durante a greve de fome, Luaty Beirão perdeu 23 quilos e como explicou à Lusa a mulher, Mónica Almeida, ainda apresenta um quadro clínico de alguma preocupação, tendo iniciado um processo de realimentação, durante alguns dias, com base em líquidos.

“Todos os minutos pesavam e pensávamos que pudesse acontecer o pior. Agora estamos bastante mais aliviados, sim”, confessou Mónica Almeida, em declarações à Lusa na terça-feira, apesar de ainda estar apreensiva com o peso perdido pelo marido em 36 dias de greve de fome.

O rapper e activista luso-angolano terminou a greve de fome de protesto, mas avisou que não vai desistir de lutar.

“Estou inocente do que nos acusam e assumo o fim da minha greve. Sem resposta quanto ao meu pedido para aguardamos o julgamento em liberdade, só posso esperar que os responsáveis do nosso país também parem a sua greve humanitária e de justiça”, afirma Luaty Beirão, na carta enviada pela família à Lusa na terça-feira, anunciando o fim da greve de fome.

“À sociedade: Não vou desistir de lutar, nem abandonar os meus companheiros e todas as pessoas que manifestaram tanto amor e que me encheram o coração. Muito obrigado. Espero que a sociedade civil nacional e internacional e todo este apoio dos media não pare”, escreve Luaty Beirão na mesma declaração, sob o título “Carta aos meus companheiros de prisão”.

Vigília e manifestação no Canadá

Um grupo de angolanos vai organizar amanhã e no domingo no Canadá uma vigília e um protesto pacífico para pedir a libertação de todos os activistas detidos em Angola, disse à agência Lusa uma fonte da organização.

“Pretendemos que o governo liberte incondicionalmente, e tão rapidamente quanto possível, os activistas detidos. Que os liberte a todos sem excepção”, afirmou Mariano Congo, um canadiano de origem angolana, membro do grupo Compatriotas Livres.

O grupo vai promover, junto do Queen’s Park, o parlamento provincial do Ontário, em Toronto, amanhã, entre as 18h e as 20h30 (hora local) uma vigília onde será declamada poesia angolana e pedida a libertação dos activistas detidos.

Depois, no domingo, entre às 13h e às 16h (mais cinco horas em Luanda), haverá uma manifestação pacífica.

O objectivo destas iniciativas é “dar outra visibilidade à questão”, segundo Mariano Congo, de 43 anos, a viver no Canadá há 14, que aproveitou para pedir às autoridades angolanas que “não persigam as pessoas” por causa das suas opiniões.

Os organizadores destas iniciativas querem, ainda, convencer a presidência de Angola e “todos os elementos do governo” de que “não se devem amedrontar com as críticas dos membros da sociedade”, porque “toda essa contradição pode gerar desenvolvimento para o país”.

“Talvez possam ser incluídas no sistema de governação pois podem trazer mudanças ao próprio país”, acrescentou Mariano Congo, sobre os activistas detidos. Acrescentando “que não é necessário reprimir o povo, mesmo que as pessoas não concordem com o governo”, pretendendo a longo prazo criar uma plataforma para que todos possam “dialogar abertamente e expressar as suas ideias sem medo de represálias”.

“Estamos a juntar a nossa voz a outras iniciativas do género que decorreram em Lisboa e em Londres ou, mais recentemente, nos Estados Unidos, [é] uma demonstração de solidariedade”, referiu por seu turno Fátima Borges, de 50 anos, canadiana de origem angolana, a residir há três décadas na América do Norte.

Existem mais de 200 angolanos em Toronto e a organização destas iniciativas espera “uma boa adesão, não só de angolanos mas de toda a comunidade em geral”.

AI entrega assinaturas na embaixada em Lisboa

A secção portuguesa da Amnistia Internacional entregou ontem 42 mil assinaturas referentes a petições sobre os direitos humanos na Embaixada de Angola em Lisboa.

As assinaturas dizem respeito a petições pela liberdade dos 15 prisioneiros de consciência (38.496 assinaturas) mas também sobre o caso judicial do activista Rafael Marques (884 assinaturas, sendo que a primeira campanha atingiu as 11 mil assinaturas) e outra que apela à libertação de Marcos Mavungo (2.271 assinaturas) condenado a seis anos de cadeia efectiva em Cabinda.

“Houve abertura ao diálogo, houve demonstração de preocupação relativamente aos casos em apreço e consideramos que a abertura à Amnistia Internacional, nestas situações, vai continuar. Esperamos que continue esta abertura”, disse aos jornalistas Antónia Barradas, responsável pelas relações institucionais e política externa da organização não-governamental.

“O feedback foi de preocupação e interesse nos casos que viemos expor”, sublinhou Antónia Barradas, sem especificar o teor das “preocupações” dos diplomatas, com quem esteve reunida na embaixada durante cerca de meia hora.

“A ministra conselheira Isabel Godinho esteve presente como encarregada de Negócios, o embaixador não pôde estar presente. No entanto, foram ouvidas as nossas pretensões. A ministra conselheira ouviu-nos e recebeu as petições dos vários casos e tomou boa nota e registou as pretensões da AI”, acrescentou Antónia Barradas.

Foi também referido pela AI o documento do relator especial de defensores de Direitos Humanos da ONU, Michel Frost, divulgado esta semana, e que foi subscrito por vários relatores de direitos humanos.

Segundo a responsável da AI, o documento era do conhecimento da ministra conselheira e dos adidos da embaixada presentes na reunião.

“Foi reiterado o que já tínhamos referido na reunião com o Ministério dos Negócios Estrangeiros português: que, ao nível das Nações Unidas, foi recomendada a Angola que convidasse o relator especial de Liberdade de Expressão, convite que ainda não foi feito”, explicou Antónia Barradas.

Segundo a AI, a maior parte das assinaturas que foram entregues na Embaixada de Angola são de cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Lusa, em Rede Angola – Na foto: Manifestação pela liberdade dos presos políticos em Lisboa Ana Brígida/RA