Angola. PODER JUDICIAL É SOBERANO

A separação de poderes é um princípio estruturante de qualquer sistema democrático e em Angola não é diferente, defendeu o segundo secretário do MPLA de Luanda, Jesuíno Silva.

O dirigente do partido maioritário criticou os adversários políticos e algumas entidades dentro e fora de Angola pelas situações criadas na tentativa de pressionar o Presidente da República a interferir no trabalho dos tribunais no caso dos 15 detidos acusados de tentativa de rebelião. “Curiosamente, são os mesmos que volta e meia questionam sem razão a independência dos tribunais angolanos, mas hoje, porque lhes convém, já acham normal que o Titular do Poder Executivo interfira no Judicial”, criticou.

Segundo Jesuíno Silva, além de ser um esforço inútil, esse tipo de pressões só ajudam a perceber quem de facto quer ajudar a construir um sistema democrático em Angola, com instituições fortes e leis que protegem as liberdades fundamentais dos cidadãos. “Em Angola, tal como em Portugal ou em qualquer outro país europeu, o Presidente da República não manda nos tribunais. Isso seria violar a Constituição e os princípios republicanos”, acentuou.

O número dois do MPLA em Luanda considerou estranho que embaixadores de países com democracias aparentemente consolidadas façam diligências em total desrespeito pelas leis internas e que configuram autênticas ingerências em assuntos internos.“Os angolanos sempre souberam quem trabalha de maneira abnegada em prol dos seus interesses, dos seus anseios, para uma Angola melhor. Estamos vigilantes e temos serenidade e maturidade política suficiente para perceber que pedir ao Presidente que interfira no processo dos 15 detidos é fazer o jogo dos que duvidam da seriedade das nossas instituições”, declarou.

Em relação a Portugal, Jesuíno Silva disse que os portugueses têm muito com que se preocupar e lembrou uma polémica envolvendo o ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, que recentemente agitou a sociedade portuguesa, precisamente porque os arautos da democracia diziam que as declarações feitas por este a uma rádio angolana atentavam contra os princípios republicanos e os ideais do 25 de Abril. “Inclusive, houve sectores da classe política portuguesa que exigiram a demissão do ministro por tais declarações”, disse.

Os 15 elementos em causa foram detidos em flagrante delito e acusados pelo Ministério Público de tentativa de rebelião. A maioria dos arguidos aguarda o julgamento em regime fechado e os que não foram detidos em flagrante delito aguardam em liberdade. 

O sistema judicial angolano dispõe de tribunais de recurso, além do próprio Tribunal Constitucional, que serve para dirimir sobre eventuais problemas de conformidade dos actos com a Constituição. Os 15 elementos foram detidos em Junho, segundo a Procuradoria-Geral da República, por tentativa de promoção de acções que levariam a uma insurreição ou a uma situação em que a ordem e a tranquilidade pública seriam seriamente afectadas em Angola.

Em declarações à Televisão Pública de Angola, o vice-procurador-geral, Hélder Pita Grós, o objectivo dos detidos era a alteração do poder político e de órgãos de soberania saídos das últimas eleições gerais. “Eles queriam alterar o quadro actual, quer o Presidente da República, a Assembleia Nacional e, portanto, houve de facto a necessidade de intervenção para não permitir que houvesse uma insurreição na sociedade, uma situação que qualquer um de nós não saberia o que fazer, porquanto os estudantes não poderiam sair para irem às aulas, os trabalhadores para os seus serviços e todo o mundo seria afectado”, explicou.

Por isso, argumentou o magistrado, houve essa reacção, não para coarctar a liberdade de expressão, mas em função dos actos que tinham em vista e que estavam a ser meticulosamente preparados. “As consequências de uma eventual rebelião seriam incalculáveis. Isso teria um efeito de bola de neve. Inicialmente, podia parecer que nada acontecesse, mas na verdade tudo podia acontecer e, como se diz, mais vale prevenir do que remediar e, às tantas, não teríamos como remediar”, realçou.

O magistrado confirmou que já havia instruções entre os membros do grupo e estavam a ser dadas formações para que fossem para os bairros mobilizar estudantes e trabalhadores para todos saírem à rua. “Não sabemos o que poderia acontecer de concreto, mas uma coisa é certa: a ordem e tranquilidade pública iriam ser seriamente afectadas”, acrescentou.

Kumuenho da Rosa - Jornal de Angola