Macau vai rever centenas de regulamentos do tempo da administração portuguesa

Macau, China, 29 out (Lusa) - O Governo de Macau vai rever centenas de regulamentos que são ainda do tempo da administração portuguesa por estarem desatualizados e conterem normas para, por exemplo, regulamentar a utilização de coches na via pública.

Segundo a secretária para a Administração e Justiça de Macau, Sonia Chan, os regulamentos municipais são normas relativamente antigas que necessitam de ser avaliadas e revistas na sua globalidade.

Citada num comunicado, Sonia Chan deu o exemplo de artigos que precisam "de ser revistos ou até revogados, como a utilização de coche na rua e a proibição de venda de carne fresca a 500 metros ao redor do mercado".

Segundo o mesmo texto, cerca de 700 diplomas publicados ainda durante a administração do território por Portugal (que terminou em 1999) vão ser "analisados e divididos em diferentes áreas", sendo uma tarefa "difícil de concluir a curto prazo".

Na semana passada, um relatório sobre posturas e regulamentos municipais do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) de Macau apontou "um número significativo de normas desatualizado" e contradições entre a realidade e as matérias regulamentadas.

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