Milhares
de emigrantes recenseados no estrangeiro poderão ser impedidos de votar por
causa de uma "armadilha burocrática" no processo de atualização de
morada no estrangeiro.
Paulo
Costa, dinamizador do grupo Migrantes Unidos, contou à agência Lusa que foi
acompanhando nas redes sociais as queixas de emigrantes não terem recebido o
voto postal em casa, apesar de estarem recenseados e terem a morada atualizada
no Cartão do Cidadão.
Procurando
ajudar a resolver o problema, sugeriu o contacto com a Administração Eleitoral,
mas o departamento da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
(SG-MAI) que gere o sistema eleitoral e responsável pelo envio dos boletins de
voto respondeu que o voto foi enviado, mas para uma morada antiga.
"Ou
seja, um cidadão ou uma cidadã recenseada que se desloque ao consulado para mudar
a morada no Cartão de Cidadão ou que o faça via portal de cidadão fica
convencida de que o local de recenseamento também é alterado. Contudo, tal
não acontece", lamentou Paulo Costa.
Milhares
de emigrantes poderão ter sido vítimas desta "armadilha burocrática e
privados do voto", pois em países como o Reino Unido ou o Brasil é normal
a mudança de casa todos os anos, acrescentou.
"Quando
se muda a morada no Cartão do Cidadão de Portugal para o estrangeiro, mandam
logo uma carta a anular o recenseamento eleitoral e a avisar para a necessidade
de o fazer no consulado, mas neste caso não há qualquer processo para alertar a
necessidade de atualizar a morada nos cadernos eleitorais", disse.
Segundo
o grupo, a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna e a Comissão
Nacional de Eleições devem procurar esclarecer e corrigir este
"escândalo".
"Este
é mais um triste exemplo da necessidade de alterar a lei eleitoral para a
emigração e permitir o recenseamento pela internet e o voto eletrónico",
enfatizou.
Contactado
pela Lusa, o diretor-geral da Administração Eleitoral do Ministério da
Administração Interna (MAI), Jorge Miguéis, explicou que "no exterior,
nada é automático".
"Não
é (preciso) um novo recenseamento eleitoral (se o eleitor já é
residente/recenseado no Reino Unido e somente trocou a morada naquele país). É
preciso ir ao consulado para atualizar a morada no sistema informático e, nas
próximas eleições legislativas se o voto for ainda por correspondência, o
boletim chegará à casa", afirmou ainda Jorge Miguéis.
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de Notícias
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