Portugal. "País não aguentaria governo de gestão e seria inconstitucional"

Jorge Miranda considera que “é cedo para nos estarmos a precipitar em falar de uma crise institucional”. Ainda assim há riscos e erros que já foram cometidos.

O constitucionalista Jorge Miranda é claro: “se o Governo de Passos Coelho não passar [no parlamento], logicamente deve ser chamado a formar governo o dirigente do segundo partido mais votado”.

Em entrevista ao Diário Económico, afirma o homem que é tratado como um dos ‘pais’ da Constituição que Portugal “não aguentaria um governo de gestão e esse seria inconstitucional”, razão pela qual não vê como Cavaco Silva possa optar por manter o país vários meses a ser governado por um executivo de gestão.

Um governo de gestão, salienta, “está confinado às decisões absolutamente necessárias para a correta gestão”, não podendo tomar iniciativa política. “Em última análise, poderia haver um governo de iniciativa presidencial”, diz ainda o docente universitário. Mas com Cavaco já em final de mandato, tal medida só poderia funcionar por algum tempo, até serem marcadas novas eleições.

Sobre a possibilidade de novas eleições, prevê ainda Jorge Miranda que tal se poderá verificar mesmo, “dentro de um ano ou até mesmo”.

Sobre o discurso de Cavaco Silva na passada quinta-feira, em que indigitou Passos Coelho por entre palavras duras dirigidas à Esquerda, diz o constitucionalista que Cavaco Silva fez uma escolha “acertada” em começar por indigitar Passos Coelho. Mas “as considerações que fez eram escusadas”.

Na perspetiva de Jorge Miranda, “não cabe ao Presidente da República entrar na apreciação dos programas dos partidos”, crítica, questionando ainda sobre o que é mais importante: "a Constituição ou obrigações internacionais ligadas à Europa?”.

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