O
Comité sobre Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (CEDAW, na sigla em
inglês) da ONU, apelou hoje, em Genebra, a reforçar a proteção das mulheres
contra a violência doméstica em Timor-Leste, na apresentação do relatório sobre
o país.
Manifestando
preocupação com a prevalência da violência doméstica contra as mulheres, o
comité pediu a Timor-Leste que "os casos de violência doméstica sejam
processados e que os perpetradores sejam adequadamente punidos".
O
comité acrescentou que as mulheres vítimas de violência doméstica devem ser
incentivadas a comunicar esses casos à polícia e não direcionadas para sistemas
de mediação.
Em
casos de julgamento, os peritos sublinharam a necessidade de reduzir os atrasos
no julgamento e garantir a segurança das vítimas, bem como indemnizar de forma
adequada as vítimas de violência doméstica.
Os
representantes da ONU criticaram ainda o atraso na adoção do Programa de
Reparação Racional, que pretende corrigir as violações ocorridas durante o
período de ocupação indonésia.
Timor-Leste
"tem de assegurar que não haverá impunidade para violações, a escravidão sexual
e outras formas de violência sexual cometidas durante a ocupação indonésia em
1999", referiu o comité, nas suas conclusões.
Segundo
o relatório, os sobreviventes das violências sexuais continuam a sofrer de
estigma social, o qual resulta em sentimentos de "vergonha", e de
acesso limitado aos serviços de saúde ou tratamento médico e psicológico
limitado.
Nesta
62.ª sessão do CEDAW, a delegação de Timor-Leste foi chefiada pela secretária
de Estado para o Apoio e Promoção Socioeconómica da Mulher timorense, Veneranda
Lemos.
Na
mesma ocasião foram examinados os Emirados Árabes Unidos, Eslovénia,
Eslováquia, Líbano, Libéria, Madagáscar, Malauí, Portugal, Rússia, Uzbequistão.
O
comité é composto por 23 membros, presididos pela advogada japonesa Yoko
Hayashi.
A
Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as
Mulheres foi adotada em 1979, entrou em vigor em 1981 e hoje tem 189 Estados
signatários.
Ao
ratificar a Convenção, os Estados comprometem-se a incluir na sua Constituição
ou legislação o princípio da igualdade entre homens e mulheres e a adotar
medidas legislativas e outras, incluindo sanções, com o objetivo de proibir
qualquer tipo de discriminação contra as mulheres.
A
próxima avaliação de Portugal terá lugar em novembro de 2019.
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