O
risco de a dívida da TAP não ser paga aos bancos ficou do lado do Estado, com
as instituições bancárias a ficarem com o poder de renacionalicar a
Transportadora Aérea Portuguesa, noticia hoje o semanário Expresso.
Citando
o documento que deu origem ao acordo entre a Parpública e os bancos, sob
despacho do Governo, que dá garantias às instituições bancárias, o Expreso
escreve que "em caso de incumprimento ou desequilibrio financeiro, os
bancos têm o direito de obrigar a Parpúbica ('holding' do Estado que detinha a
totalidade do capital da companhia aérea) a recomprar a TAP".
"As
negociações de última hora deram aos bancos a segurança de que, se for
necessário, o Estado repõe a garantia pública à dívida bancária", escreve
o jornal, acrescentando que "em causa estão quase 770 milhões que euros,
que incluem uma dívida bancária de 646,7 milhões e 120 milhões adicionais
pedidos pelo consórcio comprador para o financiamento corrente".
"A
Parpública (...) confirma que exercerá o direito potestativo de compra das
ações da TAP SGPS em caso de incumprimento definitivo (...) de qualquer
obrigação pecuniária emergente do(s) contrato(s) financeiro(s) celebrado(s) com
o banco" - esta frase está, de acordo com o Expresso, inscrita no
"Acordo Relativo à Estabilidade Financeira", um ofício que o
presidente do conselho de administração da Parpública, Pedro Ferreira Pinto,
enviou a 22 de outubro aos secretários de Estado do Tesouro e dos Transportes e
"a que ambos deram despacho".
O
Expresso escreve ainda que este ofício é complementado por uma outra carta da
Parpública, de que resulta o reforço das garantias aos bancos de que a dívida
da TAP estará sempre protegida pela "rede de segurança" do Estado.
Foram
estas, segundo o jornal, as condições exigidas pelos bancos para viabilizar a
privatização e aceitar prolongar a dívida por um período de sete anos.
Foi
no mesmo dia do ofício, a 22 de outubro, que o acordo foi validado no último
Conselho de Ministros do Governo de Passos Coelho, "incluindo medidas de
ajustamento que pressupõem obrigações de reporte e de informação da situação
financeira (da TAP) mês a mês à Parpública", escreve.
O
Expresso cita ainda fontes dos bancos credores que confirmaram ter os seus
créditos à TAP salvaguardados.
"Para
efeitos de auditoria de contas dos bancos, a dívida está salvaguardada",
adianta.
SO
// NS - Lusa
.jfif)
Sem comentários:
Enviar um comentário