Maputo,
07 Dez (AIM) – A chefe da
bancada parlamentar da Frelimo na Assembleia da República (AR), o parlamento
moçambicano, Margarida Talapa, mostrou disponibilidade em aceitar uma revisão
geral da Constituição da República (CRM), e não pontual, tal como a bancada da
Renamo, maior da oposição, pretendia efectuar.
Falando hoje na AR, durante o debate do projecto de revisão pontual da CRM, submetido pela bancada da Renamo, em finais de Julho do corrente ano, Talapa garantiu que a Frelimo, partido no poder, não está contra a revisão da Constituição, portanto que tal deve ser geral e não pontual.
“A bancada parlamentar da Frelimo não está contra a revisão. Na próxima (terceira) sessão ordinária que seja criada uma comissão Ad-Hoc para a revisão global da Constituição da República”, disse.
A chefe da Bancada da Frelimo explicou que tal revisão concorre para elevar cada vez mais os níveis de participação e de exercício de cidadania no país, bem como acelera o processo de desenvolvimento e da consolidação da paz.
“A paz é essencial para a continuação do processo de desenvolvimento”, frisou, tendo acrescentado que o diálogo constitui papel fundamental para o alcance de qualquer que seja a pretensão.
Na sua intervenção, Talapa fez saber ao plenário que a sua bancada nunca recebeu, da bancada da Renamo, um convite formal ou informal para se debruçar daquele projecto de revisão pontual da CRM.
“Esperávamos receber um convite da bancada parlamentar da Renamo para nos debruçarmos sobre esta matéria”, vincou.
Talapa fez questão de reiterar que a Renamo não pode optar pela via armada para resolver problemas políticos.
“O que assistimos até agora é que alguns continuam a pensar que com armas na mão conseguirão alcançar os seus objectivos”, frisou.
Por seu turno, o deputado da bancada parlamentar da Renamo, o maior partido da oposição, Juliano Picardo, vincou que a revisão pontual da CRM deve acontecer, pois visa resolver um “problema premente”.
Picardo, que também interveio durante o debate do projecto, ora rejeitado, explicou que “o objectivo da revisão visa trazer a paz e estabilidade”.
Para o deputado José Lobo, da bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), o segundo da oposição, a revisão pontual visa trazer uma solução política estável, mormente a tensão político-militar que actualmente se vive em algumas regiões do país.
Lobo recomendou ao parlamento que considere o projecto como uma via alternativa mais célere, como forma de devolver a paz efectiva e tranquilidade ao país.
“A bancada parlamentar do MDM reconhece os aspectos transversais do projecto sob ponto de vista jurídico-constitucional e político e a tensão político-militar que se vive no país pelo que defende uma solução política transitória, abrangente e inclusiva”, rematou.
O projecto, reprovado hoje pela AR, pretendia alterar os artigos, oito, que versa sobre o Estado unitário; 160, sobre as competências do Presidente da República, no domínio do Governo; 271, sobre os objectivos do poder local; e o artigo 272, sobre as categorias de autarquias locais, todos da CRM.
Falando hoje na AR, durante o debate do projecto de revisão pontual da CRM, submetido pela bancada da Renamo, em finais de Julho do corrente ano, Talapa garantiu que a Frelimo, partido no poder, não está contra a revisão da Constituição, portanto que tal deve ser geral e não pontual.
“A bancada parlamentar da Frelimo não está contra a revisão. Na próxima (terceira) sessão ordinária que seja criada uma comissão Ad-Hoc para a revisão global da Constituição da República”, disse.
A chefe da Bancada da Frelimo explicou que tal revisão concorre para elevar cada vez mais os níveis de participação e de exercício de cidadania no país, bem como acelera o processo de desenvolvimento e da consolidação da paz.
“A paz é essencial para a continuação do processo de desenvolvimento”, frisou, tendo acrescentado que o diálogo constitui papel fundamental para o alcance de qualquer que seja a pretensão.
Na sua intervenção, Talapa fez saber ao plenário que a sua bancada nunca recebeu, da bancada da Renamo, um convite formal ou informal para se debruçar daquele projecto de revisão pontual da CRM.
“Esperávamos receber um convite da bancada parlamentar da Renamo para nos debruçarmos sobre esta matéria”, vincou.
Talapa fez questão de reiterar que a Renamo não pode optar pela via armada para resolver problemas políticos.
“O que assistimos até agora é que alguns continuam a pensar que com armas na mão conseguirão alcançar os seus objectivos”, frisou.
Por seu turno, o deputado da bancada parlamentar da Renamo, o maior partido da oposição, Juliano Picardo, vincou que a revisão pontual da CRM deve acontecer, pois visa resolver um “problema premente”.
Picardo, que também interveio durante o debate do projecto, ora rejeitado, explicou que “o objectivo da revisão visa trazer a paz e estabilidade”.
Para o deputado José Lobo, da bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), o segundo da oposição, a revisão pontual visa trazer uma solução política estável, mormente a tensão político-militar que actualmente se vive em algumas regiões do país.
Lobo recomendou ao parlamento que considere o projecto como uma via alternativa mais célere, como forma de devolver a paz efectiva e tranquilidade ao país.
“A bancada parlamentar do MDM reconhece os aspectos transversais do projecto sob ponto de vista jurídico-constitucional e político e a tensão político-militar que se vive no país pelo que defende uma solução política transitória, abrangente e inclusiva”, rematou.
O projecto, reprovado hoje pela AR, pretendia alterar os artigos, oito, que versa sobre o Estado unitário; 160, sobre as competências do Presidente da República, no domínio do Governo; 271, sobre os objectivos do poder local; e o artigo 272, sobre as categorias de autarquias locais, todos da CRM.
(AIM) Acácio Chirrinzane (AC)/DT
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