Transportes:
Há ilegalidades nas subconcessões, diz análise do Governo
Em
causa estão conclusões de um documento do ministério do Ambiente
As
subconcessões de transportes públicos foram um dos dossiers que esteve nas mãos
de Sérgio Monteiro, o secretário de Estado dos Transportes que esteve ligado à
maior parte das privatizações durante o governo de Passos Coelho. O novo
Governo acredita, porém, que há contratos a rever e boas razões para o fazer.
Conta
o Jornal de Negócios que as primeiras conclusões de uma análise a este
processo, a cargo da tutela do Ambiente, aponta para ilegalidades. Uma delas
dirá respeito `*as regras de subconcessão.
Apenas
um terço de uma rede de um operador interno poderia ser subconcessionado. Os contratos
assinados pelo anterior executivo implicam a transição de 100% dos serviços,
por via da subconcessão, para mãos privadas.
Em
termos ambientais, as preocupações dizem respeito à possível falha de
compromissos em relação aos critérios de desempenho ambiental no serviço
público. Em causa está a possibilidade de a renovação de frota ser feita
recorrendo a veículos usados.
Entre
os argumentos que poderão servir de base jurídica para a reversão de contratos
de subconcessões inclui-se ainda a estimativa de risco favorável dos privados,
além das falsas expectativas criadas em torno da redução de custo, escreve a
mesma publicação.
Notícias
ao Minuto – Título PG
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