O
Ministério Público (MP) elaborou um Programa de Ação para combater a corrupção
que prevê a criação de um "Grupo Permanente contra a Corrupção" e a
definição de uma "Estratégia de Comunicação".
Intitulado
"O Ministério Público Contra a Corrupção", e publicado hoje na página
da instituição na internet, o programa está dividido em quatro eixos de
intervenção: Organização, Prevenção, Repressão e Formação.
Na
área da organização, o documento indica, entre muitas outras medidas, a
definição de uma "Estratégia de Comunicação", que deixe claro
"quem comunica, o que comunicar, como comunicar e quando comunicar".
Por
outro lado, prevê a instituição de um "Grupo Permanente contra a
Corrupção" e o "reforço das equipas especializadas no DCIAP"
(Departamento Central de Investigação e Ação Penal).
Entre
as propostas preconizadas estão também a afetação de um magistrado "em
exclusivo a investigações que, pela sua complexidade, o justifiquem" e a
"constituição, sob a direção do MP, de equipas especiais de investigação
integradas por um ou mais órgãos de polícia criminal".
O
MP pretende ainda "reestruturar a organização interna e as formas de
intervenção", "instituir mecanismos de troca de experiências,
conhecimentos, dificuldades e avaliação de resultados", mas também
"assegurar a recolha, tratamento e divulgação de informação
estatística" e "definir a estratégia de comunicação interna, com a
sociedade e a comunicação social".
O
plano, lançado no Dia Internacional Contra a Corrupção, propõe também que o MP
seja dotado de uma "aplicação informática destinada à gestão e
acompanhamento do inquérito, gestão da informação e produção de estatística
uniforme e fiável".
No
campo da prevenção, o MP pretende "desenvolver iniciativas que permitam
identificar e monitorizar as áreas e atividades geradoras de maior risco de
corrupção", "identificar e sistematizar 'indicadores de
corrupção'", "definir metodologias de atuação nas Averiguações
Preventivas" e "identificar eventuais insuficiências ou obscuridades
da lei".
Quanto
ao eixo da repressão, o plano do MP visa "redirecionar os meios e definir
estratégias e metodologias de atuação", "redefinir métodos de
articulação entre a fase de investigação e as fases posteriores de
julgamento", "adotar boas práticas, uniformizar e reforçar a
atividade investigatória" e ainda "uniformizar e reforçar a unidade
de atuação" e "reforçar a assessoria especializada". O documento
propõe ainda atividade de "formação específica e capacitação".
No
preâmbulo do documento, o procurador-geral adjunto Euclides Dâmaso Simões
refere que a crise financeira "pode trazer um agravamento dos índices de
corrupção", e não apenas da "corrupção de guichet" em que os
funcionários pretendem compensar perdas salariais.
"Mas
também da corrupção a alto nível, desde logo no que concerne ao financiamento
partidário, pois o progressivo desinteresse dos cidadãos pela política tornará
mais dispendiosas as ações de propaganda e de captação do voto", assinala.
Por
outro lado, prossegue, "a privatização de importantes empresas do setor
público poderá também criar riscos elevados de corrupção, associados sobretudo
às promiscuidades e conflitos de interesses tradicionalmente reinantes".
"Perante
este panorama, em tempo de escassez de recursos, há que gerar soluções que,
sempre num quadro de congruência constitucional com as normas e princípios
enformadores do Estado de Direito, propiciem melhores níveis de eficácia",
conclui Euclides Dâmaso Simões.
"No
plano repressivo há sobretudo que ultrapassar o inquietante défice de
efetividade do significativo arsenal legislativo de que já dispomos, resgatando
as normas das páginas do Diário da República e implementando-as no terreno dos
casos concretos", defende.
"Agora
que está implantada, pelo menos ao nível do Ministério Público, uma arquitetura
mais propícia ao seu conseguimento, o alcance desse objetivo passa pelo
recrutamento de magistrados de perfil e vocação adequados, pela sua concentração
em unidades diferenciadas e por investimento na sua constante
capacitação", sublinha.
O
procurador defende ainda "uma estratégia coerente de intervenções, que
potencie sinergias através da instituição de regras organizativas, distribuição
de competências e boas práticas de intervenção, desde os aspetos mais gerais,
nomeadamente, a cooperação de entidades externas com competências neste âmbito,
até aos detalhes formais em que tantas vezes naufraga a razão e ingloriamente
se perde a substância".
JPS
// MP - Lusa
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