Instituição
reforça de capitais à custa dos grandes investidores que lhe emprestaram
dinheiro. Prepara-se chuva de processos.
O
reforço de capital do Novo Banco (NB) vai ser assegurado pelos grandes fundos
de pensões e bancos que detêm dívida da instituição, na forma de obrigações
séniores. Estes investidores escaparam a prejuízos quando o BES foi
intervencionado, no Verão de 2014, mas terão agora perdas a registar. A medida
reforça os capitais do NB em quase dois mil milhões de euros, mas vai acabar
nos tribunais, alerta ao i a associação de investidores ATM, Octávio Viana.
A
solução foi sugerida pelo BCE, montada pelo Banco de Portugal (BdP) e terá
decisão final do Governo, previsivelmente no Conselho de Ministros de hoje.
Depois
do chumbo do Novo Banco nos testes de stress do Banco Central Europeu (BCE), o
banco e as autoridades públicas tiveram de estudar medidas para compensar os
1,4 mil milhões de euros em falta.
Foi
decidido fazer um “bail-in” com recurso a obrigações seniores, nas mãos de
investidores institucionais. Os clientes particulares com obrigações seniores
serão salvaguardados desta medida.
Os
títulos de dívida dos grandes investidores vão ser transferidos para o BES, o
‘banco mau’ que ficou com os ativos problemáticos do grupo de Salgado e está em
liquidação. Ou seja, em vez de ser o Novo Banco a pagar aos credores, será o
banco mau a ficar com essa responsabilidade. Ao retirar este passivo das mãos
do NB, torna-se mais fácil cumprir os rácios de capital impostos do BCE.
Em
comunicado, o BdP refere que esta medida é necessária para assegurar que os
prejuízos do BES “são absorvidos, em primeiro lugar, pelos acionistas e pelos
credores daquele instituição e não pelo sistema bancário ou pelos
contribuintes”.
O
regulador esclarece que a medida se circunscreve a cinco tipos de obrigações
seniores colocadas apenas junto de investidores institucionais, com uma
denominação mínima de 100 mil euros. Esta seleção “fundamentou-se em razões de
interesse público” e “protege todos os depositantes do banco, os credores por
serviços prestados e outras categorias de credores comuns”.
A
opção tomada pelo BdP alivia de facto os outros bancos portugueses. Ao que o i
apurou, outra possibilidade em cima da mesa era a recapitalização ser
assegurada pelo Fundo de Resolução, o organismo que detém o capital do NB desde
a resolução e que é financiado com contribuições dos bancos em Portugal. Se
fosse seguido esse caminho, teriam de ser feitas contribuições extraordinárias
dos bancos do sistema, levando a um esforço adicional.
Contudo,
explica o presidente da AT, Octávio Viana, a opção por um bail in
obrigacionista apenas de investidores qualificados, salvaguardando os
particulares, abre um “precedente” que será contestado em tribunal pelos
grandes fundos de pensões e instituições financeiras. “É uma medida ilegal, que
vai gerar litigância”, diz, explicando que os direitos de um investidor estão
associados ao tipo de títulos, e não ao perfil de quem investe. “Não se pode
tratar de forma diferente o que é igual”, sintetiza.
Estes
investidores seniores foram salvaguardados de perdas em Agosto de 2014, quando
foi feita a resolução do BES. Apenas os acionistas e os detentores de
obrigações subordinadas ficaram sem o dinheiro. Agora, os obrigacionistas
seniores arriscam a perdas severas porque a entidade que vai fazer os
reembolsos não tem capacidade financeira para tal. O BES é atualmente um banco
em liquidação, que está a tentar vender ativos para pagar aos credores, por
ordem de senioridade.
Octávio
Viana avisa que, tratando-se de fundos de pensões, de fundos de investimento e
de grandes instituições financeiras, os investidores agora chamados a
recapitalizar o BES têm grande poder de contestação jurídica, pelo que o volume
de processos em tribunal contra esta operação deverá ser elevado.
O
processo de separação de ativos do BES já gerou um elevado número de processos
em tribunal a contestar a medida de resolução.
Um
dos casos mais bicudos opõe as autoridades portuguesas ao Goldman Sachs, devido
a um empréstimo de 752,5 milhões de euros que o banco norte-americano concedeu
ao BES, através do veículo financeiro Oak Finance. Esse crédito foi
inicialmente considerado um ativo do Novo Banco, mas transitou depois para o
BES – o que levou os norte-americanos a avançar para tribunal, onde o processo
ainda decorre.
No
caso da separação decidida ontem, haverá ainda muitas dúvidas por esclarecer.
“Parte dessa dívida é garantida pelo Estado Português. No mais que provável
envolvimento dos credores seniores nos custos de liquidação do banco mau, o
Estado será chamado a pagar. Temos novo “empurrar com a barriga” ou será que a
dívida garantida pelo Estado fica no Novo Banco?”, escreveu no Facebook o
economista Nuno Teles.
Também
está por saber se haverá entidades públicas detentoras de obrigações que serão
transferidas para o BES, que terão também de assumir perdas.
João
Madeira – jornal i
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