segunda-feira, 4 de maio de 2015

Portugal. VANESSA. O BOM CASAMENTO É O CASAMENTO POR INTERESSE



Ana Sá Lopes – jornal i, opinião

Foi a Vanessa que insistiu em ligar a televisão. E enquanto eu ia e vinha da cozinha a mudar pratos e a tratar do vinho, ela ficou para ali colada ao ecrã. Toda a gente lá em casa, a família e amigos íntimos, viraram costas à coligação e continuaram a festa de anos. Mas ela fixou-se na renovação dos votos do casamento entre o PSD e o CDS

Vanessa casou três vezes, as três vezes por amor, e correu tudo mal.

Não se passou nada de extraordinário, simplesmente o trivial: a uma paixão doida segue-se um casamento eufórico, o deslumbramento de ter bebés e um divórcio dilacerado. A coisa maravilhosa do amor é que sendo infinitas as possibilidades de correr tudo mal, as pessoas continuam a insistir no assunto como se não houvesse amanhã, como se o laço da paixão não fosse uma coisa mais sensível do que o cristal da Marinha Grande, como se o mundo não fosse acabar depois do amor acabar. Do amor romântico ninguém percebe nada, apesar dos extensos tratados que já foram escritos: é indefinível e perecível, sujeito aos tormentos da natureza e das coisas humanas que são sempre estranhas.

A Vanessa estava numa festa em minha casa quando Passos e Portas fizeram o anúncio da coligação para as legislativas. Estávamos a comemorar os 21 anos do meu filho – e não os 41 da liberdade. Esta coincidência que me comove faz-me estar muito mais concentrada em saber se a comida chega ou não para todos do que em minuciosas análises sobre se o dia da liberdade é ou não condignamente evocado.

Ao longo destes maravilhosos 21 anos, a minha descida da avenida foi quase sempre um passeio entre a casa e o supermercado.

 Foi a Vanessa que insistiu em ligar a televisão. E enquanto eu ia e vinha da cozinha a mudar pratos e a tratar do vinho, ela ficou para ali colada ao ecrã. Toda a gente lá em casa, a família e amigos íntimos, viraram costas à coligação e continuaram a festa de anos. Mas ela fixou-se na renovação dos votos do casamento entre o PSD e o CDS.

- Afinal isto correu bem!!!!! E tu andavas sempre a dizer que qualquer dia a coisa rebentava, que eles se odiavam e tal. Estavas completamente enganada. Erraste em toda a linha.

Eu tinha um bolo na mão e tive uma espécie de impulso de lhe o atirar à cara. Mas controlei-me. Pousei o bolo na mesa e abri uma mini.

- Oh pá há imenso tempo que se sabia que isto ia ser assim. Não havia saída. Era fundamental que existisse a coligação para poder haver uma réstia de esperança, dificilmente numa vitória, mas num resultado honroso.

E continuei no patati patatá, até que ela disse:

- Se calhar era melhor que os casamentos a sério fossem como as coligações. Casamentos de interesse, como havia dantes. O interesse é sólido, o amor é líquido, dissolve-se. Acho que tenho que aprender com o Passos e o Portas. A partir de agora vou transformar-me numa mulher pragmática. Se me voltar a casar, só casarei por interesse!!! E se me vires a querer casar por amor, por favor impede-me!!!

Portugal. Nuno Amado diz aos lesados do papel comercial do BES: “É a vida”



Margarida Vaqueiro Lopes – jornal i

O presidente do BCP diz que a falência do BES trouxe uma “alteração de facto” nas relações com a instituição

“No dia em que foi decidida a resolução do BES, nos termos em que foi, houve uma alteração de facto da relação de todos nós com esse banco”, começou por dizer o responsável. Nuno Amado tinha sido questionado sobre a possibilidade de o fundo de resolução – ou seja, os bancos nacionais – arcarem com o reembolso do papel comercial emitido pelo GES e vendido aos balcões do BES. E continuou: "Até essa data também não nos passava pela cabeça vir a suportar um concorrente, uma entidade que um dia concorreu connosco. É a vida".

“Não obstante tudo o que se conhece e se disse sobre essa data, a relação alterou-se. Foi uma das consequências desse processo”, repetiu. Nuno Amado considera assim que com o colapso do banco e consequência medida de resolução, extinguiram-se também as obrigações que o BES, agora inexistente enquanto instituição financeira, poderia ter com os seus investidores ou clientes.

Angola – Cabinda. "O único crime do meu marido é ser defensor dos direitos humanos"




Os ativistas José Mavungo e Arão Tempo completam no sábado (09.05) 60 dias de prisão preventiva, depois de no passado dia 28 de abril ter esgotado o prazo máximo de prisão preventiva de 45 dias.

Os ativistas de Cabinda, José Marcos Mavungo e Arão Bula Tempo, continuam presos, apesar de os primeiros 45 dias de prazo máximo para a prisão preventiva terem terminado no passado dia 28 de abril. Os dois ativistas estão indiciados, mas ainda sem acusação formal, por alegados crimes contra a segurança do Estado.

Delfina Mavungo, esposa de Marcos Mavungo, numa entrevista exclusiva à DW África, lamenta a prisão dos ativistas e sublinha que até hoje não compreendeu o porquê de se encontrarem detidos, se o único crime que cometeram foi defender os direitos do povo de Cabinda.
DW África: Para quando a libertação do seu marido, o ativista Marcos Mavungo, que em breve vai completar 60 dias de prisão preventiva?

Delfina Mavungo (DM): O Procurador da República foi à prisão e disse aos ativistas, entre eles o meu marido, que até ao momento não tem uma resposta concreta para os libertar e que por enquanto não pode dizer nada. As autoridades pediram ao meu marido o relatório do hospital onde esteve há alguns dias atrás, para que fosse anexado ao seu processo. Para além disso não lhe foi dito mais nada.

DW África: Como está a ser apoiada pela sociedade civil para que ultrapasse este mau momento que está a viver e para que não se sinta moralmente tão deprimida?

DM: Elementos da sociedade civil de Cabinda dão-me por vezes algum dinheiro para a alimentação dos meus filhos. Antes alguns ativistas vinham aqui a casa visitar-nos, mas ultimamente desapareceram.

DW África: Será que os ativistas estão com medo de serem presos?

DM: Pode ser. Tudo é possível. Há duas semanas dois ativistas foram presos e libertados três dias depois. Talvez tenham medo e por isso tenham deixado de vir aqui a nossa casa.


DW África: E a senhora Delfina tem visitado o seu marido na prisão?

DM: Sim, sim vou todos os dias, principalmente para lhe levar o almoço.

DW África: E quando está com o seu marido, o Dr. Marcos Mavungo, que mensagem lhe transmite?

DM: Principalmente uma mensagem de confiança de que tudo vai terminar bem. Ele diz sempre que aceita o sofrimento que está a viver porque não cometeu nenhum crime. É inocente. Quando há dias fui visitá-lo levei as nossas crianças e o Marcos explicou-lhes que o seu papá está na cadeia por ter falado a verdade. E repetiu que não fez nada de mal e está à espera de ver o que é que o Governo vai dizer para justificar a sua prisão.

DW África: E como é que o ativista Marcos Mavungo está a enfrentar a sua prisão preventiva?

DM: No aspeto da saúde a situação é difícil e preocupante. Há algumas semanas atrás teve um problema cardíaco sério e foi levado para o hospital. Isso foi devido às condições em que se encontra detido, porque essas condições não lhe permitem qualquer tipo de recuperação. Ele esteve numa sala de recuperação do hospital mas depois teve que regressar à prisão. Para terem uma ideia, os ativistas presos (Marcos Mavungo, o advogado Arão Tempo e um outro senhor) estão num corredor da prisão muito abafado, sem ventilação e sem condições. Mas eles não podem fazer nada... Mesmo pedindo a sua transferência para um outro local, ninguém vai aceitar. A solução seria o Marcos Mavungo sair da cadeia e continuar os tratamentos cá fora, mas assim a cada dia que passa a sua saúde deteriora-se...

DW África: E ele continua a tomar os medicamentos para controlar melhor a sua tensão arterial e continua a ser visto pelos médicos?

DM: Os medicamentos terminaram há alguns dias e uma das vezes em que uma médica, a Dra. Carlota, passou por lá, ao fazer o controle da tensão arterial ficou muito preocupada porque o Marcos estava com muitas dores de cabeça provocadas por uma tensão arterial muito alta. Também o caso não era para menos: o local onde estão (o corredor) está cheio de bandidos e de outras pessoas condenadas por delitos vários, e eles fazem muito barulho durante o dia todo, é uma confusão total e o meu marido assim não consegue recuperar. Na altura, a tal médica deu-lhe dois comprimidos que fizeram baixar a tensão. 
Regularmente pergunto-lhe como se está a sentir e ele responde-me sempre “mais ou menos...mas recuperar nesta barafunda está a ser muito difícil”.

DW África: A dona Delfina compreende esta detenção do seu marido?

DM: Nem sei como explicar. O que sei é que o meu marido é defensor dos direitos humanos em Cabinda e sempre defendeu o povo daqui.

DW África: Mas isso não é crime.

DM: As autoridades de Angola acham que isso é um crime. Ele sempre trabalhou para a defesa dos direitos dos cidadãos de Cabinda, sempre tentou explicar aos governantes de Angola o descontentamento que paira no seio da população de Cabinda e como tentar ultrapassar esta situação com base no respeito pelos anseios desse mesmo povo. Isso não é crime aqui nem em nenhuma parte do mundo.


António Rocha – Deutsche Welle

Angola. REPRESSÃO POLICIAL VOLTA A IMPEDIR MANIFESTAÇÃO EM LUANDA




Forte aparato policial travou marcha dos ex-militares que nem sequer puderam se aproximar do local previsto para a realização do protesto no sábado (04.05). Pelo menos 20 pessoas foram detidas, algumas foram libertadas.

O protesto frustrado deste sábado (02.05), havia sido convocado por três plataformas representativas de ex-militares não desmobilizados, militares desmobilizados e ex-funcionários da Casa Militar da Presidência da República, que desde 2010 reclamam o pagamento de indemnizações e salários em atraso.

Segundo os organizadores, o evento havia sido formalizado em 22 de abril. Dias antes da manifestação, ainda de acordo com os organizadores, pelo menos 20 mil ex-militares de todo o país estariam mobilizados para o protesto.

Mas, no sábado (02.05), não se observou este número.

Direitos sequestrados

Os antigos militares começaram a ser detidos por homens da Polícia Nacional Angolana por volta das dez horas da manhã, juntamente com os membros da União Nacional dos Ativistas de Angola, quando concentravam-se junto à escola Njinga Mbande com o objectivo de chegar ao Largo da Independência, local que esteve cercado por policiais.

Num relato por telefone à agência LUSA, Domingos António, da comissão organizadora desta manifestação, afirmou estar sob custódia policial, bem como outros membros da organização.

"Não conseguimos fazer a manifestação porque a cada pessoa que se aproximava do largo vinha uma carrinha [da polícia] e levava-a não sabemos para onde. Está muita gente detida", declarou.

Em entrevista à DW África, o jornalista da Rádio Despertar, Daniel Portácio, que também esteve detido quando tentava reportar os fatos, disse que os manifestantes ficaram cerca de dez horas na 19ª Esquadra da Policia Nacional do bairro Catintó, onde foram interrogados por várias horas.

Dúvidas e falta de informação

O jornalista acredita que alguns manifestantes continuam presos, pelo fato de os ex-militares dividirem-se por vários pontos do centro da capital, Luanda.

"Confirmo que não foram todos libertados, porque estávamos em celas diferentes. Aqueles que estavam próximos de mim, a rádio tinha conhecimento que na esquadra número X havia lá manifestantes e um jornalista, esses foram libertados na mesma tarde," explica o jornalista.

"Aqueles que estavam isolados ou que não tinham nenhuma defesa ou alguma comunicação, com certeza até domingo [03.05] ainda estavam detidos. Uma coisa a realçar é: um dos elementos ligados às antigas forças ficou na esquadra porque estava a ser fortemente questionado a que força pertencia - Forças Armadas de Libertação de Angola (FALA, antigo braço armado da UNITA), ou Forças Armadas Populares de Libertação de Angola (FAPLA, antiga organização militar do MPLA)", denunciou Daniel Portácio.

O jornalista da Rádio Desperta garantiu que, na sua presença, os agentes da polícia não agrediram nenhum dos manifestantes durante o perído em que ficaram detidos. "Felizmente, no sábado, a polícia – talvez pela minha presença ou a presença da imprensa - não maltratou quase ninguém", disse.

Suspeita-se que Mário Faustino, um dos organizadores da referida manifestação, esteja detido pelo fato de ter o seu telemóvel desligado desde sábado.

A Agência Lusa relatou também que seu jornalista se viu obrigado a retirar-se do local onde o protesto deveria ter lugar, "por ordem superior" invocada por agentes da polícia sem que fosse adiantada qualquer outra justificativa.

Recorde-se que, na quinta-feira (30.04), o presidente da Associação de Apoio aos Combatentes das Extintas FAPLA, António Fernando Samora, apelou aos ex-militares para não participarem nesta manifestação, contestando o "aproveitamento político e oportunista de determinadas formações políticas", denunciando o objetivo destas de utilizar estes homens para ações de "desobediência e de vandalismo contra as instituições do Estado".

Deutsche Welle - Pedro Borralho Ndomba (Luanda)/Lusa/cvt

Moçambique - Diálogo. MEDIADORES APREENSIVOS COM LENTIDÃO DO PROCESSO




Maputo, 04 Mai (AIM)  Os mediadores do diálogo político entre Governo e a Renamo, o maior partido da oposição em Moçambique, voltaram a manifestar a sua apreensão com a lentidão do processo, que decorre há mais de dois anos no Centro de Conferências Joaquim Chissano, cujo fim não se vislumbra para breve.

Este sentimento foi manifestado minutos após o término da 103ª ronda do diálogo político, havida hoje, em Maputo. 

Para um processo que exige passos gigantescos, ao menos que desse alguns passos razoáveis. Não se justifica tanta lentidão. Isso acontece porque as duas delegações têm discutido questões que não constam da agenda prevista, disse o Bispo da Igreja Anglicana, Dom Dinis Sengulane, em nome dos mediadores. 

Como têm cometido atrasos  isso é desgastante porque alguns de nós são alérgicos aos atrasos, acrescentou.

Para Sengulane, a contagem decrescente para o fim da Equipa de Observação da Cessação das Hostilidades Militares (EMOCHM), não preocupa os mediadores nacionais, pois a prioridade dos moçambicanos é a paz. 

Continuamos a apelar aos líderes envolvidos neste diálogo a substituição de acusações (mútuas) e desconfianças por uma atitude de reconhecimento e confiança mútua que não estejam baseadas nas afiliações partidárias, pois o primordial é debater os assuntos previstos na agenda, afirmou Sengulane.

Segundo o clérigo, o grupo de mediadores neste diálogo político continuam a manifestar a sua vontade de mediar o processo, não obstante a ausência de resultados palpáveis e falta de consenso entre as partes nos últimos meses. 

Continuamos firmes neste diálogo tendo como objectivo arranjar um meio de nos entendermos. Neste caso, pedimos que continuem orando por esta importante obra dos moçambicanos. Entretanto, temos que manter a paciência, reiterou Sengulane.

No início do diálogo politico, os mediadores primavam pelo silêncio. No entanto, decidiram quebrar o seu mutismo nas últimas duas rondas para manifestar o seu descontentamento com o curso do processo, alegando que as duas delegações têm discutido pontos que não constam da agenda, algo que prejudica o curso do diálogo. 

Além de Sengulane, integram o grupo de mediadores, o Professor Lourenço do Rosário, Reitor da Universidade a Politécnica, Padre Filipe Couto, da Igreja Católica; Reverendo Anastácio Chembeze, da Igreja Metodista e Xeque Saíde Abibo, da Comunidade Muçulmana.

Alberto Massango (AHM)/SG - AIM

FISCO MOÇAMBICANO ALERTA PARA SOCIEDADES COMERCIAIS FICTÍCIAS



Voz da América

A Autoridade Tributária de Moçambique denunciou a existência de sociedades comerciais fictícias que se dedicam ao desvio de cheques destinados ao pagamento de dívidas fiscais e saque dos respectivos montantes em numerário.

Aquele autoridade referiu-se a duas sociedades comerciais com denominações que sugerem tratar-se da Unidade de Grandes Contribuintes de Maputo, num comunicado divulgado hoje na imprensa local.

"Os métodos empregues pelos infractores consistiam, na maioria dos casos, no desvio de cheques destinados ao pagamento de dívidas tributárias na Unidade de Grandes Contribuintes de Maputo e na Direcção da Área Fiscal do Primeiro Bairro de Maputo, depositando-os nas contas bancárias de que eram titulares, seguindo-se ao saque dos respectivos montantes em numerário", diz a nota.

O fisco indica ainda que as sociedades supostamente envolvidas no referido esquema fraudulento forjam exemplares do Boletim da República, o jornal oficial do Estado, para publicitarem a denominação das suas entidades.

Moçambique. O SONHO RUIU MAS NADA ESTÁ PERDIDO



Verdade (mz) - Editorial

O Projecto do Quadro Institucional das Autarquias Provinciais, que previa que a Renamo governasse as provinciais de Sofala, Manica, Tete, Zambézia, Nampula e Niassa, nas quais reclama vitória nas eleições gerais passadas, caiu num saco roto, foi e está a ser banalizado pela Frelimo, que nunca escondeu a sua aversão à ideia de essas circunscrições geográficas serem governadas pela oposição, porque a sua influência ficaria restringida.

O que era suposto resolver o problema da propalada fraude eleitoral pela oposição e parte dos impasses em torno do diálogo político colocou novamente a Renamo, o Governo e a Frelimo na rota de colisão. Todavia, em vez de acreditarmos que estamos sob espectro de um “futuro incerto”, conforme alude a Renamo, e propagandearmos este coro, o nosso objectivo deve ser, agora, sairmos da actual situação política que tem sido um caos desde 2013, porque os meios a que temos recorrido para resolvermos as nossas diferenças não surtem os efeitos desejados de paz efectiva.

Vincou a vontade da Frelimo mas nada está perdido. O pluralismo político e a democracia não podem prostrar já, porém, urge encontrarmos outras formas de entendimento com vista a ultrapassarmos esses pomos de discórdia sem sermos reféns do legalismo de que a Frelimo se vale para desacreditar a oposição. O problema entre a Renamo e o Governo da Frelimo é político e não constitucional. E o maior desentendimento resulta do facto de o partido no poder pretender resolver um diferendo político com base no legalismo.

Quem se lembra do contexto em que o documento da Renamo chegou à Assembleia da República não deve ter dúvidas de que a confiança entre Filipe Nyusi e Afonso Dhlakama diminui drasticamente porque para o líder da Renamo e o Projecto do Quadro Institucional das Autarquias Provinciais estava no Parlamento só para uma vista de olhos, à semelhança do que aconteceu com a Lei de Amnistia. Contudo, a hegemonia da Frelimo não permitiu que o sonho não passasse disso.

O Projecto do Quadro Institucional das Autarquias Provinciais chumbou antes de a Frelimo ter acesso ao conteúdo do documento. Mas o partido no poder não pode esperar que a Renamo desista das suas aspirações submetendo-a a um jogo de paciência para que o cansaço tome conta de si. Nisso, o nosso maior temor é que se esteja a lidar com um partido político que nunca verga e em posse de armas e domínio de guerrilheiros em número desconhecido a pulular pelo país perante a incapacidade do Estado de desarmá-lo.

Em vez de esgrimir a argumentos legalistas e chumbar terminantemente o programa do seu adversário político, a Frelimo podia ter dado aos moçambicanos um exemplo de governação – talvez o maior dos seus 40 anos no poder – recomendando reformulações e melhorias ao projecto para que fosse incluído em processos futuros de descentralização.

Aos nossos olhos, o voto contra da Frelimo, deixou claro que as palavras de Filipe Nyusi, segundo as quais “as boas ideias não têm cor partidária”, foram ignoradas e não passam de um chavão político de quem as proferiu. Com a reprovação do projecto da Renamo o sonho de inclusão ruiu mas nada mesmo está perdido. Os mentores desse plano não podem se resignar tão cedo. Porém, quiçá, que no dia em que este e outros problemas forem realmente ultrapassados, não haja remorsos nem mais vítimas de um conflito que pode ser evitado.

Moçambique. NYUSI ENDURECE POSIÇÃO FACE À RENAMO




Em Moçambique, o Presidente Nyusi endurece o seu discurso sobre a crise política com a RENAMO e manda recados à oposição. Em entrevista à DW África, o especialista Adelson Rafael comenta a posição do Presidente.

Quando assumiu o poder, Filipe Nyusi manifestou abertura para o diálogo com o líder da RENAMO, Afonso Dhlakama. Porém, o Presidente de Moçambique diz agora que não gostaria de se ajoelhar diante de outro moçambicano em nome da paz.

Nyusi declarou ainda que quer reformar o sistema de governação do país, para que se torne mais científico e não apenas baseado em "simples esperteza".

É caso para se falar sobre radicalização de posições por parte do novo Presidente? A DW África entrevistou o especialista em boa governação Adelson Rafael acerca deste assunto.

Adelson Rafael (AR): Não diria que haja um recuo do posicionamento do Presidente, antes pelo contrário. Nyusi demonstrou que deixou cada poder trabalhar de maneira independente. A reprovação do antigo projeto das regiões autónomas não fecha em si este processo. Existe mérito em termos das questões tratadas na proposta, mas pode ser que por questões de legalidade ou de constitucionalidade elas estejam erradas. O que agora tem de se acentuar e o que é incontornável é que tem que se abrir espaço para um debate específico sobre o mérito existente na proposta. O segundo aspeto que tem de se tomar em consideração é que, apesar de o Presidente ter dito que não se irá ajoelhar, também não pretende governar um país com uma crise como aquela que Moçambique vive atualmente. Nunca antes o país passou por uma crise como a de agora durante tanto tempo depois de umas eleições. O Presidente diz que não se deve ajoelhar e que não se vai submeter a pressões, mas não refere que fecha as possibilidades de diálogo para encontrar uma solução para a paz.

DW África: No entanto, Filipe Nyusi endureceu o seu discurso com este pronunciamento.

AR: O primeiro sinal de endurecimento do Presidente da República veio após a visita que efetuou ao Estado Maior General das Forças Armadas, onde solicitou contenção da reação das tropas perante qualquer intenção de alteração da situação do país que fosse para além das questões da eleição, embora pouca importância lhe tenha sido dada. Agora este momento foi para gerar coerência perante o seu primeiro discurso.

DW África: Depois de 100 dias de governação, Filipe Nyusi falou sobre o que constatou na visita aberta que fez pelo país, e também terá deixado uma espécie de “recado” ao dizer que a governação se educa, e que se deve tornar mais científica e não simples “esperteza”. Há alguma mensagem subjacente a este pronunciamento?

AR: Sim. Essa é uma mensagem explícita, muito por conta do que ele pretende dos outros intervenientes políticos, com destaque para a RENAMO. Ele pretende que o processo da política não seja um processo de mera imposição pela força e de questões que privilegiem apenas a adesão à chantagem, e por isso tem de se aprender. O Presidente pretende aqui passar a mensagem de que sendo a governação uma coisa que se ensina, há que aprender com base em pressupostos, e não meramente para tirar proveito de uma situação, como a RENAMO ultimamente tem feito, em função do desgaste que a governação da FRELIMO tem criado na população.

DW África: Não se pode então dizer que as constatações e pronunciamentos que estão a ser feitos representem um radicalizar de posição por parte do Presidente?

AR: Não, de maneira alguma. Não vejo aqui um radicalismo, mas sim o trazer à realidade as questões que já num passado recente foram deixadas para trás sem ter sido tomada uma posição firme. Estamos num Estado de direito democrático em que há que seguir o que é definido pela lei, mas também sem fechar qualquer porta de diálogo ou qualquer porta para uma constante inclusão dos demais intervenientes políticos.

DW África: Antevê algum retorno de confrontos depois desta reprovação no Parlamento?

AR: Não diria retorno dos confrontos, mas não se pode pôr de lado que vão existir focos de medo, como ocorreram agora a nível de Inhambane e em Guijá, porque a RENAMO tem muitos homens armados. Quando falamos no processo da militarização não podemos somente associar esse processo ao desarmamento, porque o desarmamento consiste em retirar as armas, mas a mente do militar ainda está na RENAMO. Se eles tiverem acesso a instrumentos de criar desestabilização, os confrontos podem voltar.

O líder do maior partido da oposição, Afonso Dhlakama, apelou à FRELIMO para que reconsidere e viabilize o projeto de criação de autarquias provinviais, deixando o aviso de que "a RENAMO e o povo não vão recuar", e de que o partido não quer ser obrigado a governar à força.

Nádia Issufo – Deutsche Welle

DÍLI ACOLHE 1º FÓRUM DE BANCOS CENTRAIS DAS ILHAS DO PACÍFICO




Díli, 04 mai (Lusa) - Díli acolhe esta semana o 1.º Fórum da Iniciativa Regional das Ilhas do Pacífico (PIRI na sigla inglesa), iniciativa de sete bancos centrais do Pacífico, incluindo Timor-Leste, empenhados em melhorar o acesso dos cidadãos aos serviços financeiros.

Além de Timor-Leste o fórum - que decorre entre 06 e 08 de maio - reúne os bancos centrais das Ilhas Salomão, Fiji, Papua Nova Guiné, Samoa, Tonga e Vanuatu.

Criada no ano passado durante o Global Policy Forum em Trinidad e Tobago, a PIRI era antes conhecida como Pacific Islands Financial Inclusion Working Group (PIWG), iniciativa criada em 2009 por seis dos atuais sete membros (Tonga uniu-se mais tarde).

Recorde-se que a região do pacífico é atualmente uma das regiões do planeta com menos atividade bancária, em grande parte devido à situação geográfica - com populações isoladas - e infraestruturas precárias ou inexistentes.

O objetivo da PIRI é conseguir que os serviços financeiros e bancários cheguem a todos os cidadãos da região, eliminando barreiras, utilizando tecnologia e apostando na formação financeira.

O trabalho começou com uma análise detalhada da situação bancária de cada país, o que ajudou a identificar oportunidades e problemas, permitindo a definição de prioridades de trabalho. 

ASP // DM

Austrália devolve a Timor-Leste documentos sobre espionagem confiscados a advogado




Díli, 03 mai (Lusa) - O Governo australiano aceitou devolver a Timor-Leste documentos timorenses que confiscou numa rusga aos escritórios de um advogado em Camberra em 2013 e que detalhavam atividades de espionagem da Austrália sobre o Tratado do Mar de Timor.

Em comunicado divulgado hoje às 23:00 locais (08:00 em Lisboa) o Governo timorense explica que a decisão australiana foi comunicada ao Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) em Haia.

"Após 16 meses a defender veementemente o direito de confiscar e manter os documentos, o Governo australiano escreveu agora ao Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), afirmando que deseja devolvê-los", informa o gabinete do porta-voz do Governo, Agio Pereira.

No dia 22 de abril, o Tribunal respondeu à carta australiana, autorizando a devolução dos documentos, ainda selados, sob a supervisão de um representante de Timor-Leste", explica.

No comunicado o Governo timorense "aprecia a mudança de posição australiana relativamente à devolução dos documentos" apreendidos ao representante legal timorense.

Para Agio Pereira "esta decisão está em consonância com as relações bilaterais amigáveis, caracterizadas pela confiança e respeito mútuo, que Timor-Leste pretende construir com o seu vizinho", faltando agora haver avanço nas negociações sobre fronteiras.

"Timor-Leste espera ver a Austrália colocar em ação os seus princípios, e espera com otimismo que os líderes do nosso grande vizinho demonstrem coragem e se comprometam com negociações claras para o estabelecimento das fronteiras marítimas definitivas entre os dois países", explica.

O Governo timorense "está preparado para tomar todas as medidas necessárias para trabalhar neste processo com a nossa vizinha Austrália, e para concluir a delimitação dos territórios soberanos dos nossos países, através da delineação de fronteiras permanentes."

Recorde-se que os documentos pertencentes a Timor-Leste foram apreendidos no escritório do advogado Bernard Colleary, em Camberra, a 03 de dezembro de 2013, por uma equipa de agentes da ASIO (Organização Australiana de Serviços Secretos).

O comunicado refere que os materiais forneciam "detalhes sobre atividades de espionagem por parte da Austrália em relação a Timor-Leste, durante a negociação do Tratado sobre Determinados Ajustes Marítimos no Mar de Timor (DAMMT)" o que obrigou o Estado timorense a apresentar uma queixa contra a Austrália junto do TIJ, em Haia.

Na queixa, recorda o comunicado, Timor-Leste tinha como um dos seus objetivos a devolução destes documentos.

"O Governo de Timor-Leste está agora a reservar os seus direitos, a solicitar aconselhamento jurídico e a estudar a sua posição sobre o caso, perante este novo desenvolvimento", refere o comunicado.

No texto, o Governo timorense relembra que a 03 de março de 2014, o Tribunal emitiu medidas provisórias a favor de Timor-Leste, com a imposição de uma injunção à Austrália de "não interferir de forma alguma na comunicação entre Timor-Leste e os seus consultores jurídicos" em relação à Arbitragem do Tratado do Mar de Timor (TMT), qualquer futura negociação bilateral sobre as fronteiras marítimas ou a procedimentos relacionados.

Em setembro do ano passado o primeiro-ministro e a ministra dos Negócios Estrangeiros da Austrália, Tony Abbott e Julie Bishop, respetivamente, solicitaram ao Tribunal Internacional de Justiça e à Arbitragem do Tratado do Mar de Timor um adiamento de seis meses às audiências para permitir aos dois países "procurar obter um acordo amigável".

Timor-Leste concordou com o pedido da Austrália, "com a ressalva de que as discussões bilaterais, durante o período de adiamento, produzissem um guia para conversações estruturadas sobre a delimitação das fronteiras marítimas permanentes entre Timor-Leste e Austrália.

Díli recorda que o período de adiamento expirou a 03 de março de 2015 continuando por definir um calendário para as conversações bilaterais sobre as fronteiras marítimas.

"O estabelecimento definitivo de fronteiras marítimas permitirá garantir segurança fiscal e regulamentar a longo prazo, aos parceiros comerciais, proporcionando um ambiente ideal de investimento para as atividades de petróleo e gás no Mar de Timor", explica o comunicado.

As fronteiras são especialmente positivas no desenvolvimento do campo Greater Sunrise.

ASP // EL

PROVÍNCIA INDONÉSIA PROÍBE NÃO CASADOS DE CIRCULAREM NA MESMA MOTO




Banda Aceh, Indonésia, 04 mai (Lusa) - Um homem e uma mulher não casados vão deixar de ter o direito de circular na mesma motorizada em Aceh, indica uma nova regulamentação introduzida na província que obedece à lei islâmica ('sharia'), disse hoje um deputado local.

O parlamento do distrito de Aceh Norte aprovou, na passada semana, esta regulamentação que vai entrar em vigor dentro de um ano, declarou o deputado Fauzan Hamzah, sublinhando que as autoridades desenvolviam "esforços para aplicar plenamente a 'sharia'".

As novas disposições, que vão abranger mais de meio milhão de pessoas em Aceh Norte, proíbem também espetáculos de música ao vivo e a obrigação de separar rapazes e raparigas na escola, a partir da adolescência.

Situada na ponta norte de ilha de Samatra, Aceh é a única província do país autorizada a aplicar a lei islâmica. As relações homossexuais, jogar com dinheiro e consumo de álcool já são proibidos e puníveis com bastonadas.

"Estarem sentados numa motorizada vai claramente contra a 'sharia', na medida em que isso pode levar a atos condenáveis", considerou o mesmo deputado.

A província tinha começado a aplicar a 'sharia' depois de, em 2001, o Governo central de Jacarta ter concedido o estatuto de autonomia para terminar várias décadas de rebelião separatista.
As novas disposições surgem depois de, em 2013, uma localidade de Aceh ter exigido que as mulheres se sentem de lado numa moto conduzida por um homem.

Hamzah não esclareceu as sanções previstas a partir de maio do próximo ano para os não casados que circulem na mesma moto. 

EJ // VM

Novo chefe da polícia de Hong Kong vai concentrar-se na luta contra o cibercrime




Hong Kong, China, 04 mai (Lusa) -- O novo comissário da polícia de Hong Kong, Stephen Lo, disse hoje, no dia da sua tomada de posse, que se vai concentrar no combate ao cibercrime e na ameaça contra o terrorismo, de acordo com a imprensa local.

Stephen Lo substitui Andy Tsang, que entrou na pré-reforma após 37 anos de serviço na polícia de Hong Kong, segundo a Rádio e Televisão Pública de Hong Kong (RTHK).

Andy Tsang foi alvo de críticas pela forma como a polícia lidou com os protestos pró-democracia que ocuparam as ruas de Hong Kong no ano passado, depois de os agentes terem recorrido ao uso de gás lacrimogéneo e pimenta contra manifestantes em alguns incidentes entre setembro e meados de dezembro.

O novo comissário da polícia de Hong Kong prometeu melhorar a comunicação com a população de forma a minimizar os mal-entendidos quanto à ação das autoridades, mas também referiu que as tensões na sociedade iriam tornar o trabalho da polícia mais difícil, refere a RTHK.

Segundo a Xinhua, Stephen Lo disse que o Governo de Hong Kong alocou um fundo para a criação de um departamento de segurança cibernética e tecnológica no seio da polícia, para fazer face ao aumento do número do cibercrime nos anos recentes.

O novo responsável disse que planeia aumentar a formação e equipamento, assim como reforçar a capacidade de investigação e cooperação com o exterior no âmbito do cibercrime.

Quanto ao combate ao terrorismo, Stephen Lo afirmou que, apesar de não haver indícios de uma ameaça imediata contra Hong Kong, a cidade deve estar preparada, acrescentando que a polícia vai reforçar a recolha e troca de informação, assim como a formação e cooperação com as agências internacionais que combatem o terrorismo.

FV // VM

Presidente chinês irá a Moscovo participar nas comemorações do fim da II Guerra




Pequim, 04 mai (Lusa) - O Presidente chinês, Xi Jinping, visitará no final desta semana a Rússia, onde assistirá às comemorações do 70.º aniversário do final da II guerra mundial, anunciou hoje o porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros chinês.

Antes de chegar a Moscovo, na próxima sexta-feira, Xi Jinping visitará o Cazaquistão e, depois da Rússia, irá à Bielorússia, de 10 a 12 de maio.

O final da II Guerra Mundial é celebrado em Moscovo a 09 de maio como o "Dia da vitória da Grande Guerra Patriótica".

Este ano, pela primeira vez, um destacamento da guarda de honra chinesa participará no tradicional desfile militar com que a Rússia assinala aquela efeméride.

A II Guerra Mundial decorreu de 1939 a 1945.

A anunciada viagem de Xi Jinping será a sua terceira visita à Rússia no espaço de apenas dois anos.

Xi Jinping assumiu a chefia do Partido Comunista Chinês em novembro de 2012 e quatro meses depois foi eleito presidente da República pela Assembleia Nacional Popular Nacional.

O primeiro país que visitou oficialmente como chefe de Estado foi a Rússia, no final de março de 2013.

Em fevereiro de 2014, na cidade russa de Sochi, Xi Jinping assistiu à abertura dos Jogos Olímpicos de inverno, tornando-se o primeiro Presidente chinês a participar numa cerimónia do género fora da China.

China e Rússia partilham uma fronteira com cerca 4.200 quilómetros de extensão.

As duas economias são consideradas "complementares", nomeadamente no domínio energético, e no plano político, devido às tensões com os governos ocidentais, Pequim e Moscovo estão também cada vez mais próximos

AC // DM

Líderes da China e de Taiwan reúnem-se pela primeira vez em seis anos




Pequim, 04 mai (Lusa) - Os líderes dos partidos no poder no continente chinês e na ilha de Taiwan - o Partido Comunista Chinês (PCC) e o Partido Nacionalista (KMT) - encontraram-se hoje, em Pequim, pela primeira vez em seis anos.

Trata-se também do primeiro encontro entre o secretário-geral do PCC, Xi Jinping, e o novo presidente do KMT, Eric Chu.

O encontro, descrito como "histórico" na imprensa oficial chinesa, decorreu no Grande Palácio do Povo, no centro de Pequim.

AC // DM

Macau. “PEQUIM TEM DITO E REPETIDO QUE QUER LIGAÇÃO LUSÓFONA” – Rui Cunha



Plataforma (mo)

A China quer Macau como um “cordão umbilical” com os países lusófonos e a cidade tem de aproveitar, diz o advogado Rui Cunha. O governo tem ultimamente levado esta missão mais a sério, acrescenta o homem que esteve na génese da Fundação Rui Cunha. A instituição, que celebra o seu terceiro aniversário, pretende preservar e divulgar o direito local. Mas para Rui Cunha não há sinais de perigo. A região vai integrar-se na China mas a identidade local vai sobreviver, mesmo após 2049, o advogado diz.

O sistema jurídico de Macau “é para manter e há de continuar,” mesmo após 2049, diz Rui Cunha. “A China vê certamente algumas vantagens em ter o direito de Macau,” tanto como referência para a evolução das leis do continente como ponte para o direito dos países lusófonos, afirma.

O advogado que lançou a Fundação Rui Cunha para promover o Direito local não vê “nem sinais de uma absorção forçada”. Pelo contrário, ele acredita que a evolução acontecerá “nos dois sentidos,” com a lei do interior da China a tornar-se também mais próxima da de Macau.

Na ligação à lusofonia, Macau tem até uma vantagem em relação a Portugal, diz Filipa Guadalupe. A coordenadora do Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau (CRED-DM), que faz parte da Fundação Rui Cunha, lembra que a lei portuguesa tem mudado muito desde a entrada na União Europeia em 1986. Pelo contrário, o sistema jurídico de Macau permanece bem mais próximo dos outros países lusófonos.

“Desejar que Macau se mantenha inerte e igual ao que era ou a que é hoje, é desejar mal a Macau,” diz Rui Cunha. A região está a integrar-se na China, numa evolução que “terá características próprias locais,” acrescenta.

Macau não vai perder “os seus valores essenciais,” assegura o advogado. “Cada vez mais se enraíza um sentimento próprio nos jovens de que Macau é diferente, é como é, e é para preservar.”

Em comparação com o receio sentido antes da transição em 1999, o final do período de transição em 2049 é uma data que irá ser passada “muito mais suavemente,” prevê o assessor jurídico.

RECADOS BILINGUES

Rui Cunha acredita que também a língua portuguesa se irá manter, lembrando o “grande esforço” que a própria China tem feito em treinar quadros bilingues. Existem actualmente 19 universidades chinesas com cursos de língua e cultura portuguesas, segundo a página da embaixada de Portugal na China.

O bilinguismo “faz parte do que torna Macau diferente” mas as autoridades não têm feito tudo ao seu alcance para o promover, reconhece Rui Cunha. Isto apesar da China continental “todos os dias mandar recados a este nível,” diz Filipa Guadalupe.

O Instituto Politécnico de Macau, que vai em Setembro lançar uma licenciatura em Relações Comerciais China-Países Lusófonos, “é um empreendedor,” elogia a coordenadora do CRED-DM, e os cursos de língua portuguesa do Instituto Português do Oriente “cada vez têm mais turmas”. Já a Universidade de Macau “podia fazer mais com toda a estrutura que tem e os meios que tem,” ela conclui.

Os jovens locais têm interesse em aprender português “porque sabem que podem ganhar mais dinheiro, ter melhores empregos,” diz Filipa Guadalupe. A língua é uma mais valia para “um futuro que deixou de ser limitado aqui a Macau,” diz Rui Cunha.

O investimento chinês criou “oportunidades de ouro” para trabalhar nos países lusófonos mas a concorrência também deixou de “ser apenas do vizinho da frente e do lado,” acrescenta o advogado.

APROVEITAR A LUSOFONIA

O direito local e o bilinguismo são as bases para “vincar a vocação que Macau tem de ser um cordão umbilical” a ligar a China aos países de expressão portuguesa, diz Rui Cunha.

Este é um papel que “ninguém mais, mesmo desta região toda da Ásia-Pacífico, tem condições para cumprir,” sublinha o advogado. “Não é uma iniciativa própria de Macau, mas integrada num projecto mais global da República Popular da China,” acrescenta.

O governo de Pequim “tem dito e repetido” que quer este papel para Macau, lembra Rui Cunha. “Não sei se vão repetir por 50 anos,” ele avisa, “mas enquanto estão a repetir é melhor aproveitar”.

Afinal, a cidade já perdeu a oportunidade que tinha, durante a administração portuguesa, “de usar algum privilégio que essa posição dava para ter uma porta aberta” para o mercado chinês, recorda Rui Cunha.

As autoridades locais levam o papel de plataforma “muito a sério” e “ultimamente estão a dar maior ênfase” a isso, diz o advogado.

No mês passado o Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum Macau) lançou o portal do centro de distribuição de produtos lusófonos.

Rui Cunha defende que deveria ser “um depósito” de produtos, onde os compradores chineses “pudessem chegar, ver, comprar e logo levar”. Se a falta de espaço fosse um obstáculo, poderia aproveitar-se a ilha da Montanha ou o Parque Industrial Transfronteiriço, acrescenta.

O advogado que vive em Macau há 35 anos diz que muitos empresários lusófonos têm falhado ao tentar entrar directamente no mercado chinês. Criar primeiro “uma pequena base” em Macau é o ideal, diz Rui Cunha.

O advogado lembra o caso da Idealmed, uma empresa portuguesa que, após entrar no mercado de Macau, anunciou o mês passado planos para abrir 25 unidades de saúde no interior da China em parceria com uma companhia chinesa.

O Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre Macau e o interior da China (CEPA), que facilita as exportações para o continente de empresas com actividades locais, é outra vantagem, mas que “não tem sido utilizada convenientemente,”

Vítor Quintã

PREPARAR CHINESES PARA ESTUDAREM EM COIMBRA

A celebrar o seu terceiro aniversário, a Fundação Rui Cunha quer apostar em cursos práticos que promovam o direito não só nos países lusófonos mas também no interior da China. Em Macau, a próxima arma para divulgar o direito é uma série de televisão que arranca em Setembro na TV Cabo. Para ajudar na tarefa, a fundação está a preparar uma base de dados com toda a jurisprudência dos tribunais de Macau. A instituição vai ainda preparar os alunos chineses que vão estudar para Coimbra.

Os alunos chineses que vão estudar para a Universidade de Coimbra passarão a ter um curso de preparação em Macau para os ajudar a adaptarem-se mais rapidamente à vida em Portugal.

A Divisão de Relações Internacionais da universidade portuguesa e a fundação vão assinar este mês um protocolo, diz Filipa Guadalupe, coordenadora do Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau (CRED-DM), que faz parte da fundação.

O resultado vai ser “um bocadinho um curso sócio-cultural,” que pretende ensinar, em “dois ou três meses,” “o essencial de viver fora do país e numa cultura completamente diferente,” explica a antiga aluna da Universidade de Coimbra.

A instituição já tem um programa específico para apoiar os estudantes chineses mas “está um bocadinho frustrada porque não está a conseguir interagir na perfeição” com eles, diz Filipa Guadalupe.

Os estudantes chineses têm características “peculiares: fecham-se muito, têm dificuldade em comunicar,” afirma Filipa Guadalupe. Os que vão para Portugal acabam por “perder muito tempo na adaptação,” diz o advogado Rui Cunha.

“Quando finalmente estão adaptados, vêm-se embora. Já não têm tempo de se integrarem,” lamenta o homem que esteve na génese da Fundação Rui Cunha. Para os alunos que vão de Macau, absorver a língua e cultura portuguesas é “um objectivo essencial,” sublinha.

O Instituto Politécnico de Macau também já demonstrou interesse neste curso, revela Rui Cunha.

FORMAÇÃO EM DIREITO

A fundação não quer ser uma instituição académica nem concorrer com as universidades, sublinha Rui Cunha, mas já pediu a autorização da Direcção dos Serviços da Educação e Juventude para oferecer “cursos práticos”. O processo está “em fase final de aprovação,” acrescenta.

Os objectivos na formação em Direito são ambiciosos. A fundação vai seleccionar os formadores para os módulos “curtos e intensivos” de direito que fazem parte dos cursos de gestão de negócios oferecidos pelo ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa em quatro cidades chinesas, incluindo Cantão, revela Filipa Albuquerque.

O governo da Guiné-Bissau também está interessado em formar quadros técnicos superiores e da função pública através da plataforma de e-learning já criada na página da fundação, acrescenta a coordenadora do CRED-DM.

O primeiro curso de formação para juízes de Timor-Leste organizado pela fundação, através de um protocolo com o Ministério da Justiça timorense, já teve lugar em Macau e “estão previstos mais no futuro,” diz Filipa Albuquerque.

A fundação tem enviado professores para dar formação em Cabo Verde e no dia 11 de Junho vai apresentar um livro sobre o direito civil do país, acrescenta Filipa Albuquerque. “Queremos colaborar nesta ligação com os países lusófonos,” incluindo Angola e Moçambique, diz Rui Cunha.

LEIS NA TELEVISÃO

Como parte da plataforma de e-learning, a fundação está a preparar uma base de dados jurídico-documental, com a jurisprudência de Macau em português e “a que houver em chinês,” explica Filipa Guadalupe.

“Estamos a começar do mais recente para o mais antigo, sendo que já temos o ano de 2014 todo tratado,” diz a coordenadora do CRED-DM.

Filipa Guadalupe conta ter o programa para consulta da base de dados pronto até ao início do próximo ano judicial, em Outubro. A base estará aberta a qualquer utilizador de forma gratuita.

O direito vai também aparecer na TV Cabo em Setembro, com 12 episódios em que jovens advogados vão falar de forma informal sobre o direito em situações práticas, desde um acidente de viação até arrendar uma casa. A série será gravada em cantonês mas é um objectivo futuro disponibilizar uma versão portuguesa, diz Filipa Guadalupe.

O programa da fundação para este ano contempla uma maior ligação com o sistema legal da China continental, acrescenta Rui Cunha. Além de cursos para ajudar a comunidade forense chinesa a melhor entender o direito de Macau, “queremos também trazer um pouco do direito da China aqui,” diz o advogado.

NOVOS TALENTOS E METAS

A fundação tem procurado novos talentos em Macau, nomeadamente oferecendo a galeria de forma gratuita para exposições, concertos e outros eventos. O próximo passo é “dar um certo impulso a que artistas de Macau tenham a possibilidade de ter acesso a um mercado muito maior,” no interior da China, diz Rui Cunha.

O advogado dá como exemplo a eventual participação de uma banda de Macau no Festival de Músicas do Mundo de Beishan, em Zhuhai. É preciso dar os artistas locais “a oportunidade de se mostrar e se internacionalizar,” sublinha.

“Vamos abrir uma nova frente no apoio social,” acrescenta Rui Cunha. Em parceria com a organização de beneficiência católica Cáritas, a fundação vai organizar um grupo de voluntariado para apoiar “idosos e pessoas necessitadas,” explica.

Ajudar associações que formam técnicos para lidar com pessoas que têm o vício do jogo é outra meta. “Esse foi um aspecto que de propósito eu fiz questão de incluir na missão da fundação, sendo eu uma pessoa que sempre estive ligada ao jogo,” diz o director da operadora de casinos SJM Holdings.

A fundação tem actualmente um capital no valor de 40 milhões de patacas (4.6 milhões de euros), com mais 10 milhões a serem transferidos no próximo ano. “Ainda não tiveram de ser utilizados nem dois por cento,” diz Rui Cunha.

Recusando subsídios públicos, a instituição vive sobretudo das rendas pagas pela C&C Advogados, que em 2013 chegaram a 1.8 milhões de patacas, de acordo com o relatório da fundação. “Não chega para pagar os encargos com os diversos eventos e com o pessoal,” admite Rui Cunha.


Já os custos ficaram muito perto dos 4 milhões de patacas em 2013. “Tem havido muito de Dom Quixote nisto tudo,” acrescenta o advogado.

Governo de Macau tem plano de contenção para a quebra das receitas – cortar nos gastos




O Governo tenciona aplicar medidas de austeridade a título administrativo se as receitas do sector do jogo ficarem abaixo dos 20 mil milhões de patacas. O deputado Chan Chak Mo quer atrair mais visitantes.

Isadora Ataíde - Ponto Final (Mo)

O Governo de Macau já tem um plano de contingência caso as receitas mensais do jogo fiquem abaixo dos 20 mil milhões de patacas, explicou ontem Lionel Leong, secretário para a Economia e Finanças, aos deputados da 2a Comissão Permanente da Assembleia Legislativa.

“A base para um orçamento equilibrado são receitas mensais do jogo de 20 mil milhões de patacas. Em Abril, as previsões apontam para receitas na ordem dos 18 mil milhões de patacas, e, abaixo deste valor, não vai haver saldo orçamental”, adiantou Chan Chak Mo, presidente da 2ª Comissão da Assembleia Legislativa, que ontem recebeu Lionel Leong.

Segundo o deputado, caso as receitas fiquem abaixo dos 20 mil milhões, o Governo irá reunir-se e já tem um plano de contenção orçamental preparado. “O secretário para a Economia e Finanças disse que caso as receitas caiam, o Governo irá reunir-se para reduzir ou cortar despesas. Despesas extraordinárias e não-correntes, viagens ao exterior ou gastos como a aquisição de material de escritório (como a compra de uma fotocopiadora) vão ser reduzidos ou cortados”, avançou Chan Chak Mo sobre o plano do Governo, sem avançar com mais detalhes. O deputado garante ainda que “não haverá cortes nas despesas sociais”, parafraseando as informações prestadas por Lionel Leong à comissão.

ATRAIR OU LIMITAR OS VISITANTES?

A expectativa do Governo, adiantou o presidente da 2ª Comissão, é que o desaceleramento da economia do território seja travado com a inauguração dos novos empreendimentos no Cotai. Já Chan Chak Mo sugere que o Executivo reforce a aposta na atracção de mais visitantes. “O Governo nada pode fazer quanto às receitas, trata-se do imposto sobre o jogo. Se há clientes há receitas, se não há clientes não há receitas. O Governo pode é atrair mais visitantes”.

“Mas o Governo não quer limitar o número de visitantes?”, questionaram os jornalistas. “Eu ainda não ouvi uma sugestão nesse sentido feita pelo Governo. Eu ouvi sobre a diversificação da economia, sobra a aposta em eventos e exposições. Mas são as pessoas que jogam que trazem as receitas”, defende o deputado.

Os membros da 2ª Comissão também pediram esclarecimentos ao Governo sobre o impacto das isenções dos impostos sobre os rendimentos. “Com as isenções para as pequenas e médias empresas, que beneficiaram 98 por cento das PME’s, o Governo deixou de recolher 285 milhões de patacas. Por isso queremos saber qual será o impacte nas receitas das políticas de isenção que se aplicam ao imposto profissional”, assinala Chan Chak Mo. O presidente da 2a Comissão Permanente da AL sublinha, no entanto, que os deputados não são contra tais isenções. “Não [somos contra a isenção], mas o Governo tem de levar em consideração todos os aspectos e queremos saber ao certo quantas pessoas serão beneficiadas”, acrescentou. 

O Governo também informou os deputados que a proposta de Lei do Enquadramento Orçamental irá ser submetida a consulta pública em Novembro deste ano.

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