Verdade
(mz) - Editorial
O
Projecto do Quadro Institucional das Autarquias Provinciais, que previa que a
Renamo governasse as provinciais de Sofala, Manica, Tete, Zambézia, Nampula e
Niassa, nas quais reclama vitória nas eleições gerais passadas, caiu num saco
roto, foi e está a ser banalizado pela Frelimo, que nunca escondeu a sua
aversão à ideia de essas circunscrições geográficas serem governadas pela
oposição, porque a sua influência ficaria restringida.
O
que era suposto resolver o problema da propalada fraude eleitoral pela oposição
e parte dos impasses em torno do diálogo político colocou novamente a Renamo, o
Governo e a Frelimo na rota de colisão. Todavia, em vez de acreditarmos que
estamos sob espectro de um “futuro incerto”, conforme alude a Renamo, e
propagandearmos este coro, o nosso objectivo deve ser, agora, sairmos da actual
situação política que tem sido um caos desde 2013, porque os meios a que temos
recorrido para resolvermos as nossas diferenças não surtem os efeitos desejados
de paz efectiva.
Vincou
a vontade da Frelimo mas nada está perdido. O pluralismo político e a
democracia não podem prostrar já, porém, urge encontrarmos outras formas de
entendimento com vista a ultrapassarmos esses pomos de discórdia sem sermos
reféns do legalismo de que a Frelimo se vale para desacreditar a oposição. O
problema entre a Renamo e o Governo da Frelimo é político e não constitucional.
E o maior desentendimento resulta do facto de o partido no poder pretender
resolver um diferendo político com base no legalismo.
Quem
se lembra do contexto em que o documento da Renamo chegou à Assembleia da
República não deve ter dúvidas de que a confiança entre Filipe Nyusi e Afonso
Dhlakama diminui drasticamente porque para o líder da Renamo e o Projecto do
Quadro Institucional das Autarquias Provinciais estava no Parlamento só para
uma vista de olhos, à semelhança do que aconteceu com a Lei de Amnistia.
Contudo, a hegemonia da Frelimo não permitiu que o sonho não passasse disso.
O
Projecto do Quadro Institucional das Autarquias Provinciais chumbou antes de a
Frelimo ter acesso ao conteúdo do documento. Mas o partido no poder não pode
esperar que a Renamo desista das suas aspirações submetendo-a a um jogo de
paciência para que o cansaço tome conta de si. Nisso, o nosso maior temor é que
se esteja a lidar com um partido político que nunca verga e em posse de armas e
domínio de guerrilheiros em número desconhecido a pulular pelo país perante a
incapacidade do Estado de desarmá-lo.
Em
vez de esgrimir a argumentos legalistas e chumbar terminantemente o programa do
seu adversário político, a Frelimo podia ter dado aos moçambicanos um exemplo
de governação – talvez o maior dos seus 40 anos no poder – recomendando
reformulações e melhorias ao projecto para que fosse incluído em processos
futuros de descentralização.
Aos
nossos olhos, o voto contra da Frelimo, deixou claro que as palavras de Filipe
Nyusi, segundo as quais “as boas ideias não têm cor partidária”, foram
ignoradas e não passam de um chavão político de quem as proferiu. Com a
reprovação do projecto da Renamo o sonho de inclusão ruiu mas nada mesmo está
perdido. Os mentores desse plano não podem se resignar tão cedo. Porém, quiçá,
que no dia em que este e outros problemas forem realmente ultrapassados, não
haja remorsos nem mais vítimas de um conflito que pode ser evitado.
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