sexta-feira, 19 de junho de 2015

PORTUGAL E O RESTABELECIMENTO DA COOPERAÇÃO COM A INJUSTIÇA TIMORENSE


Bocas do Inferno

António Veríssimo, Lisboa

Tanto quanto dá para perceber, e as declarações dos visados (juízes) nos ajudam a vislumbrar, Xanana Gusmão, então primeiro-ministro de Timor-Leste, a ser investigado pelo suspeitoso envolvimento em ilícitos de corrupção, junto com alguns dos seus colaborantes ministros e outros, tomou a decisão de expulsar juízes portugueses que o investigavam para assim fazer cair e anular os processos em que estava indiciado. Os juízes vieram embora, cumprindo a expulsão. O governo português suspendeu parcialmente a colaboração com o Estado timorense como forma de brando protesto, e agora volta tudo a ser como antes. A cooperação está trabalhada para ser restabelecida. Assim. Sem mais nem menos. Sem exigências nem consequências para supostos criminosos.

O Corrupto e Herói Arrependido Xanana está safo, os corruptos do então governo de Xanana Gusmão também parece estarem a bom recato e impunes e… Portugal já pode voltar a enviar juízes e outros para Timor-Leste. O que importa é salvar os criminosos que se pavoneiam como estadistas. Quer em Timor-Leste quer em Portugal. Valem as manhas que considerarem por melhor usar. Na Pátria Lusa ou na Timorense, como quase em qualquer outra, menos na China (lá pode ir até à pena de morte).

Para além de valores invertidos numa sociedade que se pretende democrática a notícia que se segue peca por feitio e incorreta informação por parte de quem fez as respetivas declarações à Agência Lusa. Portugal e Timor-Leste não estão a trabalhar para restabelecer cooperação na justiça mas sim na injustiça, pelo simples facto de ser muito injusto andarem corruptos à solta, gozando da impunidade que os seus pares da política se aplicam em lhes proporcionar. O resultado são sociedades que atingirão a putrefação a velocidade estonteante, como se vê em Portugal e estamos a ver em Angola, em Moçambique, etc.. Timor-Leste, se nada for feito para combate da “epidemia”, poderá vir a atingir níveis dantescos que não caberão no seu exíguo território. Muito dependerá do exercício governativo do primeiro-ministro não eleito Rui Araújo e do discernimento e coragem do presidente da República Taur Matan Ruak. 

Certo é que Xanana Gusmão continua como o Big Brother impune a ministeriar e movimentar-se num governo que Alkatiri e a Fretilin agarrou com todas as mãos, braços e pernas, salvando Xanana em troca de ter lugar nos poderes governativos. Está para saber se foi uma boa decisão e se a paz podre não acabará por se tornar em algo muito indesejável e muito mais sanguinolento que deixar vir a verdade à tona e Xanana Gusmão ser desmascarado, pagar as dividas que tiver a pagar aos timorenses que por tantos anos têm vivido e sido vítimas de um enorme embuste. (AV/PG)

Portugal e Timor-Leste estão a trabalhar para restabelecer cooperação na Justiça - MInistra

Lisboa, 18 jun (Lusa) - Portugal e Timor-Leste já estão a trabalhar num projeto de protocolo na área da Justiça que tem como objetivo restabelecer a cooperação entre os dois países, disse hoje a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz.

"Há já um projeto de protocolo sobre o qual ambos vamos trabalhar muito rapidamente", declarou à Lusa a ministra da Justiça, no final de uma reunião com o ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros timorense, Agio Pereira, no Ministério da Justiça, em Lisboa.

Em novembro de 2014, o Governo timorense expulsou do país sete magistrados internacionais, seis portugueses e um cabo-verdiano, por "motivos de força maior e de interesse nacional".

O então primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, justificou a decisão com erros em processos que envolviam o Estado timorense e as empresas petrolíferas num valor superior a 300 milhões de dólares. Já os magistrados expulsos afirmaram que a decisão foi tomada por causa dos processos por alegada corrupção contra altos funcionários do Estado.

Portugal anunciou então, através do primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho, a suspensão da cooperação no setor judiciário e várias organizações internacionais e não-governamentais apelaram ao Governo timorense para respeitar a separação de poderes.

"Eu creio que tudo está conjugado para este efeito (restabelecimento da cooperação). Estamos, neste momento, já a trabalhar um protocolo e, portanto, demos passos muito significativos no restabelecimento daquilo que é uma cooperação bilateral que ambos os países desejam", declarou ainda a ministra.

"São países que se reveem um no outro, são países irmãos. Esta nossa reunião foi muito profícua. Foi uma reunião em que tivemos a oportunidades de dar já passos muito firmes em relação ao restabelecimento da cooperação", acrescentou.

Por seu lado, Agio Pereira referiu que o acordo está a ser reativado "com os devidos ajustamentos que todas as situações que evoluem exigem e que são imprescindíveis para melhorar o processo de cooperação bilateral com vista a dar frutos a longo prazo", acrescentando que Timor-Leste "precisa muito desta cooperação".

Na segunda-feira, em Lisboa, o ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros timorense já havia confirmado a intenção de restabelecer a cooperação com Portugal na área da Justiça, referindo que "é uma prioridade" do Governo de Timor-Leste.

CSR (ASP) // VM

Tribunal de Recurso timorense deu razão a principais queixas da defesa de Tiago Guerra




Díli, 18 jun (Lusa) - O acórdão do Tribunal de Recurso timorense que alterou a medida de coação aplicada ao cidadão português Tiago Guerra, pondo fim à sua prisão preventiva, considera que foram cometidas irregularidades que prejudicaram a defesa do arguido.

O texto do acórdão obtido pela agência Lusa sublinha, em particular, que na decisão sobre a renovação da prisão preventiva, aplicada em abril (cumpridos os primeiro seis meses), foram ignoradas provas apresentadas pelo arguido.

O coletivo de três juízes do Tribunal de Recurso - Guilhermino da Silva, Deolindo dos Santos e Maria Natércia Gusmão - deliberou na segunda-feira alterar a medida de coação aplicada a Tiago Guerra, que estava detido preventivamente desde 18 de outubro por suspeita de branqueamento de capitais.

Apesar de o acórdão do tribunal estar datado de segunda-feira, a decisão só foi comunicada aos serviços prisionais na terça-feira, tendo Tiago Guerra sido libertado às 16:15 desse dia.

Deolindo dos Santos, juiz relator do processo, assina a ordem de libertação de Tiago Guerra, e o acórdão com mandado de libertação é notificado ao diretor do Estabelecimento Prisional de Becora, João Domingos.

Foi assim dado parecer positivo aos argumentos da defesa, meses depois de terem sido recusados argumentos idênticos quando a justiça timorense deliberou alargar, por mais seis meses, a prisão preventiva.

Em concreto, explica que no recurso, de 23 de março de 2015, a defesa apresentou "meios de prova" para sustentar a substituição por uma medida de coação "menos gravosa", que o tribunal tinha já ampliado.

O coletivo de juízes considera ter sido cometida uma "irregularidade" que afeta com "grande gravidade" os direitos de defesa do arguido.

Os juízes justificam que o despacho que aplicava a prisão preventiva não ponderou as questões de facto e de direito alegadas pelo arguido, omitindo assim "por completo, o dever de fundamentação".

"Ficou privado de conhecer o raciocínio feito pelo tribunal recorrido, como ignorou por completo o pedido de substituição da prisão preventiva formulado pelo artigo, nessa medida afetando o valor do ato praticado", refere o texto.

Daí, explicam os juízes, que cabe ao Tribunal de Recurso "repor a legalidade processual" pronunciando-se "face aos novos factos que foram alegados pelo recorrente e sobre os quais o despacho recorrido simplesmente não se pronunciou".

O Tribunal considera que "existem indícios suficientes de prática pelo arguido do crime de branqueamento de capitais" e que não se pode exigir, neste caso, "uma comprovação categórica" de todos os pressupostos do crime indiciado, dada a "complexidade de obtenção de provas" e o facto de o Ministério Público ainda estar à espera de "material probatório relevante", de Portugal e Macau.

"Se existem dificuldades em obter provas que sustentem o inquérito, deveria o Ministério Púbico, para um completo esclarecimento dos factos, cruzar os factos indiciados até agora apurados com os novos elementos de prova juntos pelo arguido", refere o texto.

"Nenhuma das provas apresentadas pelo arguido foi tida em consideração ou analisada pelo juiz", nota, pelo que tem que ser o Recurso "para suprir oficiosamente a irregularidade verificada", pronunciar-se sobre a pretendida renovação da prisão preventiva e a sua substituição por outra medida de coação.

Os juízes do Recurso analisam ainda o argumento sobre o perigo de fuga, considerando que "não pode ser aferido meramente em termos hipotéticos, nem inferida só da mera gravidade do crime".

Também neste caso os "novos elementos", que o tribunal ignorou quando ampliou a prisão preventiva, indicam que "não há fundado receio de fuga".

"A prisão preventiva não pode servir como uma espécie de pena antecipada ou ser decretada em função da gravidade e continuação da atividade criminosa dos arguidos, sob pena de violação do princípio de presunção de inocência", lê-se no acórdão.

"O perigo de fuga é um requisito que deixou de fazer qualquer sentido, devendo, por isso, a medida de prisão preventiva ser substituída por outra medida de coação que continue a acautelar de forma adequada e proporcional as exigências cautelares do caso concreto", conclui.

ASP // JPS

Deixar prisão preventiva é sinal de que justiça timorense começa a funcionar - Tiago Guerra




Díli, 16 jun (Lusa) - Tiago Guerra, cidadão português libertado hoje após oito meses em prisão preventiva em Díli, disse à Lusa que a alteração da medida de coação é um primeiro "respirar de alívio" e sinal de que a justiça começa a funcionar.

"Um grande respirar de alívio. Um primeiro passo. Mas parece que desta vez as coisas começam a funcionar, a justiça timorense começa a funcionar. Espero que a partir de agora consigamos esclarecer as coisas todas", afirmou.

"O que acho é que houve injustiça. Parte dela foi hoje corrigida. Esperamos que em breve seja finalmente tudo corrigido e que eu tenha liberdade. Ainda estou aqui em Díli, ainda tenho que me apresentar regularmente", explicou.

Tiago Guerra falava à Lusa na sua primeira entrevista desde que foi preso a 18 de outubro de 2014 e horas depois do Tribunal de Recurso de Timor-Leste alterar a sua medida de coação, de prisão preventiva para Termo de Identidade e Residência (TIR) e apresentações semanais.

"Eu sou inocente. Não tenho a mínima dúvida. Digo isto a toda a gente. Felizmente agora já há bastantes pessoas a dizer o mesmo que eu. No início não foi bem assim. Agora, felizmente, a grande maioria já está com essa opinião. O que é ótimo", confessa.

A dois dias de cumprir oito meses de prisão preventiva - período em que teve que ser hospitalizado duas vezes devido às condições da cadeia de Becora - Tiago Guerra mostra-se compreensivo com os desafios do setor da justiça timorense.

"Às vezes, nós que estamos fora, esquecemo-nos que o país é muito recente, que está tudo a ser reconstruído. Eu quando cheguei a cidade estava queimada, foi tudo reconstruído do zero. O mesmo com as instituições e o mesmo com a justiça também", afirmou.

"Há pessoas que têm que ser capacitadas, prazos que precisam de ser mais longos do que os que estamos habituados noutras geografias. Mas penso que dado o exemplo de hoje, a justiça vai funcionar", considerou.

Uma das primeiras coisas que fez assim que chegou à casa de amigos onde conversou com a Lusa, foi falar com os filhos, que estão em Lisboa, ao telefone. Com a emoção, ainda é cedo para falar do mais difícil de todo o processo, a família.

"Foi. Está a ser. Talvez daqui a mais uns dias possa falar. É ainda muito difícil falar na família agora. Preferia falar depois", explica.

Mas quer destacar o apoio que teve de famílias e amigos, dentro e fora de Timor, importante tanto por demonstrar a "confiança" na sua ética de trabalho, como pelo "carinho e empenho".

"Houve pessoas que vieram de propósito a Díli. Chegaram numa sexta, viram-me no sábado e partiram no domingo. Vários. Colegas de trabalho, clientes, ex-clientes. E isso tudo foi um grande apoio moral para mim e ajudou-me estes meses. E depois bastantes personalidades e a parte política também. Tudo isso ajudou", disse.

Sem se referir ao processo em si, até porque continua em segredo de justiça, Tiago Guerra diz querer "ajudar a justiça o máximo possível", posição que sempre manteve desde o início.

Ainda que reconheça as dificuldades que viveu nos últimos oito meses.

"Estive em duas prisões diferentes. Os primeiros dias na prisão de Caicoli, que não tem condições nenhumas. Zero. Estamos a falar de um local em que a cela não tem uma sanita, nem sequer um buraco. Nem uma torneira. Estamos fechados lá dentro com centenas de mosquitos, sem acesso a nada", recordou.

"Foi muito difícil. Depois as coisas foram evoluindo. Fiquei doente várias vezes, tive que ser internado. Perdi muitos, muitos quilos. E cabelo. Penso que houve uma adaptação minha ao sistema, mas também o sistema foi melhorando", recorda.

"Inicialmente dormia-se no cimento, depois veio uma esteira e depois um colchão. As coisas estão a melhorar. Oito meses lá dentro, as coisas melhoraram", disse.

Sobre os próximos passos, Tiago Guerra diz que só hoje ao final da tarde recebeu a documentação com a decisão do Tribunal de Recurso, que alterou a sua medida de coação, e que a prioridade é "regressar à família o quanto antes".

Nos próximos dias, explica, sorrindo, quer "tomar banhos, vários".

"São coisas difíceis de fazer. Correr, ver o mar, ver o céu. Coisas que não fazemos quando são 19 horas por dia fechados dentro de um cubículo. Com duas ou três pessoas", salientou. 

ASP // EL

TIMOR-LESTE VÊ NASCER PRIMEIROS 20 KG DE CHOCOLATE NEGRO “DE ALTA QUALIDADE”




Díli, 18 jun (Lusa) - Agricultores timorenses apoiados por uma escola agrícola, produziram os primeiros 20 quilogramas de chocolate negro do país, criando, com produtos locais como chili e gengibre, as primeiras barras de chocolate de Timor-Leste.

O projeto, desenvolvido pelo Ministério da Agrícola e Pesca com apoio da União Europeia e do Governo alemão, pretendia reintroduzir cacau como uma fonte alternativa de receitas para agricultores timorenses em pequena escala, especialmente no sul da ilha.

O projeto visitou 750 famílias agrícolas e pretendia reabilitar ou plantar novas árvores de cacau em 150 hectares, integrando-as em sistemas agrícolas já existentes, nomeadamente aproveitando cerca de 36 hectares de plantações existentes nas zonas de Viqueque e Manatuto (a leste).

Professores da Escola Agrícola de Natarbora colheram e fermentaram os primeiros frutos, tendo depois a qualidade sido testada pelo produtor de chocolate orgânico "Pod" em Bali, na Indonésia, para verificar a potencialidade da produção timorense.

Isso permitiu produzir 20 quilos de chocolate negro, com um conteúdo de cacau de 64%, tendo parte desse chocolate sido misturado com chili e gengibre, também produzido localmente e preparado pela empresa Timorganic.

O chocolate orgânico foi considerado pela Pod como de "excelente qualidade" o que aumenta significativamente o potencial de venda do produto timorense.

O objetivo é agora analisar a potencialidade da produção nacional e formas de a expandir para venda no mercado nacional ou internacional.

Quer durante o período colonial português, quer durante a ocupação indonésia, realizaram-se pequenas experiências, em pequena escala, para a plantação de cacau, sem que tenha havido grande esforço de formação ou trabalho de manutenção das plantas.

Hélio Esteve Felgas, no seu livro "Timor Português", (publicado em 1956), já referia que o cacau "é cultivado em Timor, em especial na região de Hatolia (a sudoeste de Díli) e a sua qualidade é excelente".

Os cuidados especiais que a planta exigia, tornavam a sua cultura difícil para os agricultores timorenses mas, ainda assim, Felgas regista exportações de 12 toneladas, em 1925, que caíram nos anos seguintes, atingindo depois, já em 1953, as 15 toneladas.

Como ocorria com outros produtos agrícolas (nomeadamente o café), a produção e comércio do cacau era controlada pela Sociedade Agrícola Pátria e Trabalho (SAPT), fundada pelo governador Celestino da Silva.

ASP // JCS

AUSTRÁLIA PAGA A TRAFICANTES PARA LEVAREM REFUGIADOS PARA A INDONÉSIA




Indonésia exibe imagens sobre alegados pagamentos da Austrália a traficantes

Sydney, Austrália, 17 jun (Lusa) -- A polícia indonésia divulgou fotografias de alegados pagamentos de mais de 30.000 dólares pelas autoridades australianas a tripulantes de um barco com imigrantes para que regressassem ao país asiático, escreve hoje a imprensa local.

As imagens, disponibilizadas à televisão ABC, mostram o dinheiro que receberam os seis tripulantes e as embarcações que lhes foram facilitadas para regressarem à Indonésia com os imigrantes.

O pagamento foi realizado por um agente paisana que viajava a bordo do HMAS Wollongong da marinha australiana, depois da embarcação com os imigrantes ter sido considerada insegura, segundo o diário The Australian.

Segundo o relato de um subchefe da polícia indonésia, Ronalzie Agus, à ABC, o barco com 65 imigrantes a bordo partiu da ilha de Java e foi intercetado sem combustível nas águas de Timor-Leste, onde os refugiados foram transferidos para outras embarcações em que foram devolvidos à Indonésia.

Os acontecimentos foram revelados pelo capitão e pela tripulação do barco, e outras seis testemunhas, depois de serem interrogados pela polícia indonésia e confirmados pelos passageiros em entrevistas à agência da ONU para os refugiados.

Este pagamento causou indignação entre as autoridades indonésias que descreveram estas táticas como pouco éticas e defenderam a sua capacidade para vigiar a sua zona marítima.

"A conduta foi inapropriada. Este é o meu ponto de vista, mas não vou comentar o contexto político das relações entre os dois países", disse o chefe militar indonésio, o general Moeldoko, segundo a ABC. 

ISG // JCS

China. REFORMA POLÍTICA EM HONG KONG CAUSA CHORO ENTRE DEPUTADOS




Deputados de Hong Kong tentam explicar saída antes da votação da reforma política

Hong Kong, China, 19 jun (Lusa) -- Deputados pró-governo que abandonaram o Conselho Legislativo (LegCo) antes da votação da proposta de reforma política em Hong Kong passaram as últimas 24 horas a tentar explicar a sua atitude, um embaraço que já causou lágrimas.

A imprensa de Hong Kong refere que o objetivo da saída de mais de 30 deputados pró-Governo momentos antes da votação era o de inviabilizar o quórum e dar tempo para um colega da mesma ala, que estava atrasado (Lau Wong-fat), chegar ao LegCo e poder votar. Acontece que na sala ficaram deputados suficientes para a realização da votação e a mesma acabou por ser levada a cabo na ausência de muitos parlamentares.

A proposta de lei da reforma eleitoral apresentada pelo Governo de Hong Kong ao LegCo e apoiada por Pequim foi rejeitada, ao segundo dia de debate, com 28 votos contra -- todos os 27 da ala pró-democracia mais o médico e deputado pró-sistema Leung ka-lau -- e oito a favor (dos deputados pró-Governo que permaneceram na sala).

A votação traduziu-se numa situação embaraçosa para os parlamentares que ao longo dos últimos 20 meses se mantiveram alinhados com a posição de Pequim e na quinta-feira acabaram por não votar.

Os 27 deputados da ala pró-democrática tinham anunciado semanas antes que iriam votar contra a proposta, por considerarem que não permitia uma real democracia. A reforma eleitoral precisava do apoio de dois terços da câmara composta por 70 membros para ser aprovada, o que significava que pelo menos quatro membros dos grupos liberais tinham de a apoiar, mas a saída em bloco dos deputados pró-Governo foi uma surpresa até para os pró-democratas que ridiculizaram o alegado desconhecimento das regras de procedimento do LegCo por parte do campo pró-Pequim.

Hoje a presidente do pró-Pequim Novo Partido do Povo, Regina Ip, chorou durante uma entrevista ao recordar o momento da saída antes da votação.

Por sua vez, o deputado Wong Kwok-kin, da Hong Kong Federation of Trade Unions, disse que quem teve a ideia do abandono do LegCo deveria assumir a responsabilidade. Citado pelo South China Morning Post, Wong Kwok-kin descreveu a cena como "um erro estúpido que certamente iria enfurecer Pequim".

Já o presidente do DAB (Aliança Democrática para a Melhoria e Progresso de Hong Kong, pró-Pequim), Tam Yiu-chung, afirmou que era "uma grande lição" a aprender, mas acrescentou que foi Jeffrey Lam, da Business and Professionals Alliance, que liderou a saída.

Jeffrey Lam desfez-se em lágrimas ao pedir desculpas aos colegas de bancada pró-governo e à população de Hong Kong, justificando que a atitude resultou de uma falha de comunicação.

Isto depois de na quinta-feira, Ip Kwok-him, deputado do DAB, ter dito que a saída do LegCo antes da votação foi ideia sua e que assumia a responsabilidade pelo facto de mais de 30 deputados não terem votado.

A China concordou com a eleição do chefe do executivo de Hong Kong por sufrágio direto, mas impôs que os "dois ou três" únicos candidatos fossem previamente aprovados por um Comité de Nomeação de 1.200 pessoas, o que para os partidos democráticos do território é "uma limitação à democracia".

Hong Kong foi integrado na Republica Popular da China em julho de 1997, segundo a fórmula "um país, dois sistemas", que permite a continuação por mais 50 anos do "modo de vida" do território, nomeadamente as liberdades de imprensa e de associação, desconhecidas no resto do país.

Até à data, o chefe do Governo do território tem sido escolhido por um comité eleitoral composto maioritariamente por personalidades consideradas "patriotas" e não hostis à política do Partido Comunista Chinês.

FV (AC/ISG) // VM

China adverte que "nenhum país pode interferir" nas questões de Hong Kong




Pequim, 19 jun (Lusa) - O governo chinês advertiu hoje que "nenhum país pode interferir" nos assuntos de Hong Kong e acusou os partidos democráticos locais de "terem perdido a importante oportunidade de escolher o chefe-executivo" do território por sufrágio direto.

"Hong Kong é uma Região Administrativa Especial da China. Os assuntos de Hong Kong recaem sob a esfera interna China. Nenhum país pode interferir", disse um porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros, Hong Lei, ao ser questionado sobre a votação de quinta-feira no Conselho Legislativo de Hong Kong.

O Conselho Legislativo de Hong Kong rejeitou o plano de reforma politica defendido pelo governo central chinês para a eleição do chefe do governo do território em 2017, e que exigia o voto favorável de dois terços dos 70 legisladores.

Com muitos deputados ausentes da sala na altura da votação, a referida proposta obteve 28 votos contra e apenas oito a favor, num resultado descrito pela imprensa oficial chinesa como "um dia triste".

Trata-se de uma proposta "razoável e pragmática", que reflete "uma posição duradoura da China" acerca do "avanço da democracia" em Hong Kong, comentou o porta-voz do MNE chinês.

A China concordou com a eleição do chefe-executivo de Hong Kong por sufrágio direto, mas impôs que os "dois ou três" únicos candidatos fossem previamente aprovados por um Comité de Nomeação de 1.200 pessoas, o que para os partidos democráticos do território consideram "uma limitação à democracia".

Hong Kong foi integrado na Republica Popular da China em julho de 1997, segundo a fórmula "um país, dois sistemas", que permite a continuação por mais 50 anos do "modo de vida" do território, nomeadamente as liberdades de imprensa e de associação, desconhecidas no resto do país.

Até agora, o chefe do governo do território era escolhido por um comité eleitoral composto maioritariamente por personalidades consideradas "patriotas" e não hostis à política do Partido Comunista Chinês.

"O governo central da China continua comprometido com o princípio 'um país, dois sistemas' e tem plena confiança no futuro de Hong Kong", disse também o porta-voz do MNE.

A eleição do chefe-executivo de Hong Kong por sufrágio direto seria uma experiencia inédita na China.

No final da década de 1980, o PCC começou a promover a eleição direta dos comités de aldeia, mas os líderes das municípios e das províncias continuam a ser escolhidos entre os membros das respetivas assembleias populares.

De acordo com a fórmula "um país, dois sistemas", adotada também em Macau, em dezembro de 1999, Hong Kong goza de "um alto grau de autonomia" e é governada por pessoas do território.

Antiga colónia britânica, com cerca de 7 milhões de habitantes, Hong Kong é um centro financeiro internacional, com um Produto Interno Bruto per capita superior a 33.500 dólares - mais do que Portugal e o quase o triplo de Xangai, que é uma das mais prósperas cidades da China continental.

AC // JPS

Moçambique. "É preciso que a RENAMO e o Governo se reconciliem de facto"




Face ao aumento da tensão em Moçambique, com a polícia e a RENAMO a acusarem-se mutuamente de novos ataques, o analista Domingos do Rosário defende que é preciso resolver um "ódio estrutural".

Ao que tudo indica, os meios usados até agora para acabar com a crise político-militar em Moçambique foram ineficazes. Será que a nível interno já se esgotaram todas as possibilidades de contribuir para uma solução?

A DW África colocou essa e outras questões a Domingos do Rosário, analista político da Universidade Eduardo Mondlane.

DW África: Como pôr fim ao monopólio das negociações, que praticamente estão nas mãos do Governo e da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO)?

Domingos do Rosário (DR): Muitos simples. Tudo se resume a duas palavras: paz e reconciliação. Isso não se atinge só repetindo essas palavras a toda a hora. É preciso que a RENAMO e o Governo se reconciliem de facto. Há um ódio estrutural entre a RENAMO e a FRELIMO [Frente de Libertação de Moçambique], que contribui fundamentalmente para que este teatro das negociações continue e não chegue a bom porto. Enquanto os dois partidos não se perdoarem por causa do conflito armado; enquanto a FRELIMO achar que a RENAMO estragou o seu projeto político para Moçambique e enquanto a RENAMO continuar a pensar que os membros da FRELIMO são todos uns comunistas, que não queriam um regime democrático, esse teatro vai persistir.

DW África: Mas como pôr fim a esse monopólio das negociações?

DR: A partir da altura em que os dois passarem a dialogar de uma maneira mais séria e quiserem, de facto, resolver os conflitos estruturais que os opõem.

DW África: Será que os diferentes setores da sociedade civil moçambicana já fizeram realmente tudo o que era preciso para ajudar a resolver esta crise?

DR: O problema de Moçambique é que está preso a essas duas forças políticas e a chamada "sociedade civil" não tem peso nenhum.

DW África: Onde é que se poderia ir buscar esse peso para pôr fim a esta situação que já dura há muitos meses?

DR: Moçambique não tem uma sociedade civil forte. Tem pequenas organizações que defendem [o estabelecimento] de consensos, mas não têm capacidade de pressionar os poderes institucionalizados, a FRELIMO e a RENAMO.

DW África: O discurso da defesa da soberania ou da capacidade interna de resolver este caso ainda é válido depois de muito tempo sem solução?

DR: Acho que sim, porque os problemas de Moçambique não vão ser resolvidos por nenhuma força externa. Os problemas do país serão resolvidos pelos próprios moçambicanos, que têm capacidade para isso. Há certos setores dentro da FRELIMO e da RENAMO que ainda não perceberam que a dinâmica institucional tem de ser outra e não pode ser a mesma de 1976-77, quando a guerra começou. Assim que eles romperem com esse paradigma e decidirem pensar no povo moçambicano, isto vai terminar.

DW África: Como avalia a postura do Presidente Filipe Nyusi na condução deste caso?

DR: Apesar de ser o atual Presidente da República, não sei se Filipe Nyusi tem força suficiente para resolver essa questão. O chefe de Estado moçambicano já mostrou várias vezes que está aberto à criação de plataformas para fazer avançar o diálogo, mas há setores dentro do partido FRELIMO, sobretudo da linha dura, que não permitem que Nyusi faça o seu trabalho.

Nádia Issufo – Deutsche Welle

Moçambique. O Estado esteve a saque no penúltimo ano do Governo de Guebuza



Adérito Caldeira – Verdade (mz), em Tema de Fundo

O Grupo Parlamentar do partido Frelimo, na Assembleia da República, aprovou nesta quinta-feira (18) sem questionar mais uma Conta Geral do Estado (CGE), ainda do Governo de Armando Guebuza, viciada de inconsistências, mau uso de verbas, desvio de receitas, desorganização de justificativos de transacções, divergências nos valores requisitados e nos valores pagos em salários aos funcionários públicos, atropelos na Lei de procurment, entre outros problemas identificados pelo Tribunal Administrativo (TA).

É certo que o partido Renamo tem votado sempre contra as Contas do Estado; porém, este grupo parlamentar, tem razão quando argumenta a sua apreciação negativa com o facto de que a CGE “não observou com rigor os princípios da contabilidade pública no que tange à sua estrutura e conteúdo assim como o seu escopo” e também, “o Governo pouco ou nada fez para alterar o estado de inexactidão e imperfeição na administração das finanças públicas e nem acatou as recomendações do Tribunal Administrativo e da Comissão do Plano e Orçamento (…) deixando transparecer a inexistência de mecanismos de sancionamento que obriguem à implementação daquelas recomendações”.

E as constatações e recomendações do TA não são poucas; por essa razão vamos publicá-las por partes, começando pela Execução do Orçamento da Despesa em que o Tribunal Administrativo verificou, entre outros problemas, que o Estado tem concedido “empréstimos a funcionários com fundos do Orçamento do Estado”.

Divergências nos salários requisitados e os pagos

Segundo o relatório de Auditoria do TA, o Ministério do Interior, a Escola Nacional de Aeronáutica, o Fundo de Promoção Desportiva, a Direcção Provincial do Plano e Finanças de Manica e a Direcção do Plano e Finanças da Cidade de Maputo concederam empréstimos aos seus funcionários no total de 817.911,73 meticais.


Metade da população moçambicana continua a viver com menos de 1 dólar por dia



Alfredo Júnior – Voz da América

Mais da metade da população moçambicana vive no limiar da pobreza, ou seja, gasta menos de um dólar por dia. O índice de pobreza no país situa-se em 54,7 por cento, segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística de 2003. Porém analistas consideram que o mesmo tem tendência a subir.

A população moçambicana tem estado a aumentar, situando-se em mais de 20 milhões de habitantes.

Deste grupo, mais de metade vive no limiar da pobreza, ou seja com menos de um dólar por dia.

O governo diz que o índice de pobreza tem estado a reduzir-se e situa-se em 54,7 por cento, como resultado dos investimentos feitos, segundo referiu Amélia Nankhare, vice-Ministra da Economia e Finanças.

"Em 1997, a pobreza situava-se em 69.4 por cento, tendo como resultado das políticas públicas implementadas pelo Governo desde os anos 80, altura em que o índice se situava em 80 por cento. Lembro que sendo uma economia dilacerada e pela desestabilização a que ela foi vítima as políticas eram baseadas em transferências em espécie com apoio de diferentes organizações humanitárias o que permitiu a reeducação continua dos índices de indigência de tal modo que em 2003 o indicador de pobreza de consumo de bens se situava a volta de 54 por cento", referiu a vice-ministra.

Dados do Instituto Nacional de Estatística indicam que o índice de pobreza de 2003 até ao censo realizado em 2008/2009 tem demonstrado uma estabilidade.

Porém, para o economista Vasco Nhabinde, a pobreza não pode ser vista apenas na dimensão económica, devendo-se incluir as características inerentes a aspectos culturais, políticos e tecnológicos que no seu conjunto influenciam a qualidade da vida humana.

"As medidas unidimensionais não têm em consideração os outros aspectos que sejam multidimensionais, como acesso à saúde, acesso à educação e outros aspectos, incluindo a satisfação emocional dos indivíduos", disse o economista.

Para que se possa ter números que retratem a pobreza multidimensional está a decorrer, desde Junho de 2014, o Inquérito ao Orçamento Familiar, cujos dados serão conhecidos em Agosto próximo.

Portugal. O GRAU ZERO DA POLÍTICA



Pedro Bacelar de Vasconcelos – Jornal de Notícias, opinião

Ao longo dos últimos anos agravou-se perigosamente a degradação da ação política. O problema maior não reside na multiplicação de processos-crime a correr nos tribunais contra dirigentes políticos e altos quadros da administração, o que até pode ser interpretado como um sinal de independência e eficácia. Mais grave é a percepção difusa daquilo que escapa à justiça, seja pela demora dos procedimentos seja pela subsistência de suspeitas que as investigações não lograram esclarecer, desde o caso dos "submarinos" à colaboração do atual primeiro-ministro numa obscura ONG, desde o tráfico de vistos gold à detenção continuada de um antigo primeiro-ministro, à violação sistemática do segredo de justiça ou à proteção seletiva do segredo fiscal.

A justiça enfrenta, sem dúvidas, desafios novos e difíceis mas não são os juízes e procuradores quem determina os padrões éticos e cívicos que deviam reger a atuação dos titulares dos órgãos de soberania. Desde logo, o défice de autoridade do Presidente da República, sempre pronto a secundar este Governo, quer para alimentar falsas expectativas na solidez financeira de um banco que, depois, se descobriu ruinosa, quer para descrever um país imaginário, desprezando as famílias, os jovens, os idosos e os desempregados fustigados pela crise.

Sem contraponto nem moderação presidencial, este Governo ficou à vontade para cometer todos os embustes e prepotências. Para começar, violou todas as promessas feitas durante a campanha eleitoral de 2011. Depois da bravata inócua de extinguir os governos civis, passou à extinção das fundações que ficarão para a história como um cínico monumento ao rigor das suas avaliações. Recordamo-nos bem de a Fundação Gulbenkian ter sido classificada nesse inesquecível ranking, abaixo da Fundação Social-Democrata da Madeira... Depois veio a avaliação, tão cega quanto a anterior, dos centros de investigação das universidades que foram condenados à extinção, segundo as quotas impostas pelo Governo. Mais de dois terços das unidades de investigação que floresceram nas universidades públicas sob a inspiração do saudoso Mariano Gago foram consideradas dispensáveis, independentemente de qualquer orientação estratégica, num processo obscuro e arbitrário. Em vez da prometida racionalização do Estado e da Administração, o Governo preferiu a tática da asfixia orçamental generalizada. Extinguiu alguns tribunais, agrupou algumas freguesias, atrasou mais de um mês o arranque do ano judicial e comprometeu a colocação dos professores que deixaram os alunos sem aulas por vários meses. Mas seja o que for - a lista VIP do Fisco, os computadores da justiça, os concursos de professores, a "resolução" do BES, delegada no governador do Banco de Portugal e "sem encargos para os contribuintes" conforme promessa da ministra, a demissão "irrevogável" de Portas ou o "negócio" da TAP - nunca se encontra, em algum momento, um governante que assuma as respetivas responsabilidades políticas.

Em nome de princípios morais simples e indiscutíveis - "temos de pagar o que devemos!" - tudo é negociado no segredo dos gabinetes sem sombra de debate nem a mínima transparência, como se o Governo fosse um mero executor de uma vontade alheia e, por isso, inimputável! A democracia, a Constituição, o Parlamento, a política, tudo se reduz a uma espécie de atividade compulsiva. Promovida "a impotência" ao governo do Estado, nada havendo para apreciar nem decidir, só resta aos cidadãos expiar os pecados do Mundo.

Esta perversa desqualificação da democracia, da responsabilidade política, da prestação de contas, da participação cívica, não resulta exclusivamente dos vícios do atual Governo. O arrastamento indefinido de uma crise económica e financeira que por ausência de claros desígnios políticos promove a disseminação da pobreza e penaliza os mais fracos, fez crescer o desespero e alimenta um ceticismo que obscurece os valores fundacionais da própria construção europeia. É premente a necessidade de inverter esta tendência. As próximas eleições legislativas oferecem a oportunidade inadiável para travar o descrédito a que foram votadas as instituições públicas e o Governo do país.

O ESTADO PORTUGUÊS COMPROU PAPEL COMERCIAL DOS “ESPÍRITO SANTO”- 6 milhões




Em 2013, organismo público investiu seis milhões de euros em papel comercial da ESI. O Estado está entre a lista de 2.508 clientes lesados pelo papel comercial do BES.

Segundo avança o semanário Sol, o Fundo de Apoio à Investigação (FAI), organismo público que pertence ao Ministério do Ambiente investiu, em 2013, seis milhões de euros em papel comercial da Espirito Santo International.

Com a crise que assolou o banco, o organismo tornou-se num dos lesados de luxo tendo no início deste mês avançado com uma ação judicial contra o Novo Banco, o BES, o BEST e o BESI.

A ação em causa está relacionada com os juros não reembolsados na data prevista pelo BES, assim como juros de mora, estando em causa a recuperação destes montantes e a proteção dos direitos do Fundo.

Notícias ao Minuto

Portugal. SUBCONCESSÃO DA CARRIS E DO METRO JÁ TEM VENCEDOR




O Grupo espanhol Avanza venceu o concurso para subconcessão da Carris e do Metro de Lisboa, disse hoje à agência Lusa fonte do Ministério da Economia.

A escolha do grupo espanhol implica, de acordo com a mesma fonte, que o Estado conquiste uma poupança anual superior a 25 milhões de euros e mais de 215 milhões de euros durante o período de concessão, que é de oito anos.

Na segunda-feira, o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, tinha anunciado que cinco candidatos apresentaram propostas para as subconcessões do Metropolitano de Lisboa e da Carris, das quais três eram conjuntas às duas empresas.

Além da Avanza, apresentaram também uma proposta conjunta a transportadora parisiense RATP (Régie Autonome des Transports Parisiens) e a britânica National Express.

Na Carris estavam interessados ainda a Barraqueiro - que faz parte do consórcio que recentemente venceu o concurso para a privaeização da TAP - em conjunto a TCC (Transports Ciutat Comtal), que integra o consórcio que venceu o concurso público para a subconcessão da STCP, transportes públicos do Porto.

Para a gestão do Metro de Lisboa tinha-se candidatado ainda a francesa Transdev.

A escolha será ainda hoje explicada pelo secretário de Estado dos Transportes, Sério Monteiro, que marcou uma conferência de imprensa para as 14:30, na qual deverá apresentar o relatório preliminar do concurso.

Na quinta-feira, o secretário de Estado assegurou que, através desta subconcessão, haverá "a eliminação integral das indemnizações compensatórias" e que não haverá aumento do preço dos bilhetes.

"O valor dos bilhetes só pode aumentar [indexado] à taxa de inflação, a cada ano", disse.
No âmbito do novo quadro jurídico das concessões da Carris e do Metro, o Estado, na qualidade de concedente, fica com os poderes de estabelecer as tarifas mínimas e máximas pela utilização do serviço público.

O presidente da Câmara de Lisboa anunciou na terça-feira que a autarquia irá apresentar esta semana as ações principais que estão na base das providências cautelares interpostas para travar os concursos de subconcessão do Metro e da Carris.

O Tribunal Administrativo de Lisboa aceitou, em maio, duas providências cautelares interpostas pelo município para travar os concursos de subconcessão. Mas, como a Carris e o Metropolitano entregaram ao Tribunal Administrativo uma "resolução fundamentada" no interesse público, os concursos deixaram de estar suspensos.

Em declarações à Lusa feitas no início de junho, o presidente da Transportes de Lisboa, Rui Loureiro, revelou que os contratos das subconcessões do Metropolitano de Lisboa e da Carris devem estar assinados e prontos a funcionar a partir de 15 de julho.

Lusa, em Notícias ao Minuto

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Portugal. SONDAGEM GREGA



David Pontes – Jornal de Notícias, opinião

Não se pode dizer que depois dos episódios de Espanha, mas especialmente do Reino Unido, as sondagens registem uma elevada cotação. Não pelas instituições que as fazem, que certamente mantêm os mesmos padrões de rigor, mas porque o cenário político se tornou instável, muito dado a surpresas, ou seja, "prognósticos só mesmo no fim do jogo".

Surpresa é coisa que não falta na sondagem que o JN hoje publica, já que é a primeira que dá a coligação PSD/CDS-PP à frente do PS, o que mesmo por escassa margem não é de desprezar, conhecendo como as sondagens contribuem para a taquicardia partidária. A tendência que ela revela, alinhando-a com outros inquéritos, é que mesmo depois de toda a dureza dos últimos anos, o Governo consegue aguentar o embate e que o PS, mesmo depois de ter começado a revelar os seus argumentos eleitorais, não consegue descolar como alternativa suficiente.

Com a crise europeia como pano de fundo, é incontornável avaliar o impacto que a situação grega estará a ter na avaliação que os portugueses fazem no seu juízo eleitoral. E parece claro que o receio de que "isto ainda podia ser pior" consegue singrar, veja-se que os que consideram que a austeridade é positiva aumentaram 3 pontos, para 40%, perto dos 43% que a consideram negativa.

Ainda falta muito caminho até ao silêncio da cabina de voto, mas se estes fossem os resultados finais, a coligação PSD/CDS-PP ganharia, mas ficaria em minoria num Parlamento dividido entre os 62% da Esquerda e os 38% da Direita. O PS seria o partido mais votado, mas perderia e António Costa dificilmente permaneceria na liderança do PS. A novidade espanhola e grega dos novos partidos não chegaria a Portugal e BE e PCP manter-se-iam incapazes de influenciar o exercício do poder.

O país estaria em condições difíceis de governabilidade e o presidente Cavaco Silva, em fim de mandato, não teria conseguido ser escutado nos seus pedidos para o consenso e para um Governo de maioria. Não serão muitas vitórias no cômputo final, mas talvez haja um vencedor oculto nesta história e que estará secretamente satisfeito com estes resultados, o PP, que sobrevive contra toda a lógica política.

Os "cofres cheios" de Maria Luís continuam a pesar, apesar do desemprego, dos impostos, da emigração, dos salários baixos. Estamos espartanos, já que nos tempos que correm ninguém parece ter muita vontade de ser grego.

Portugal. EMPRESA PÚBLICA DÁ FESTA DE LUXO QUE CUSTOU 130 MIL EUROS



Nelson Morais – Jornal de Notícias

O Conselho de Administração da empresa pública Infraestruturas de Portugal (IP), que resultou da fusão da REFER e da Estradas de Portugal e foi justificada pelo Governo com a necessidade de poupar dinheiro aos contribuintes, fez uma festa no Entroncamento, no passado dia 5, que terá custado, só em custos diretos, mais de 130 mil euros ao erário público.

No evento, com cerca de 1300 participantes, foram servidos leitões, espetadas de fruta e vídeos promocionais. Nem faltou um humorista.

A festa foi anunciada em convites enviados aos 3800 funcionários que integravam as empresas públicas REFER - Rede Ferroviária Nacional e Estradas de Portugal, tendo em vista a "apresentação da marca da nova empresa Infraestruturas de Portugal". Deslocaram-se ao novo Museu Nacional Ferroviário entre 1300 e 1500 pessoas, segundo as fontes do JN. "A malta das chefias estava lá toda, para se mostrar", comenta o presidente do conselho-geral do Sindicato Nacional dos Ferroviários (SINAFE). Gameiro Jorge é duro a falar do evento: "Uma aberração, tendo em conta as penalizações que o Governo impôs aos trabalhadores".

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Portugal. SONDAGEM DÁ COLIGAÇÃO À FRENTE DO PS


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Rafael Barbosa – Jornal de Notícias

Uma descida do céu ao inferno. Depois de roçar a maioria absoluta, já com António Costa na liderança, o PS é agora ultrapassado pelo PSD/CDS - ainda que apenas um ponto percentual os separe na corrida às eleições legislativas, o que representa um empate técnico.

De acordo com uma sondagem da Universidade Católica para o JN, a coligação liderada por Passos Coelho e Paulo Portas conseguiria, neste momento, 38% dos votos, enquanto os socialistas se ficariam pelos 37%. O PCP mantém-se nos 10%, enquanto o Bloco de Esquerda duplica o seu resultado para 8%. Os restantes partidos não conseguem resultados relevantes.

Em outubro do ano passado, aquando do anterior Barómetro do CESOP da Universidade Católica, António Costa gozava ainda do estado de graça (tinha derrotado Seguro no mês anterior), José Sócrates ainda não tinha sido preso e os socialistas registavam uma vantagem de 13 pontos sobre a soma de PSD e CDS. Oito meses depois, e quando faltam apenas quatro para as eleições, o cenário alterou-se de forma radical, com o PS um ponto atrás da coligação. Ainda que seja necessária prudência nas conclusões, uma vez que a diferença está dentro da margem de erro da sondagem (3%) e que o número de indecisos esteja a crescer: são agora 26%, quando em outubro passado eram apenas 20%.

António Costa desgastado

As razões para este volte face serão várias e merecerão, nos próximos dias, muita discussão. Mas parece evidente que entre elas estará o desgaste da imagem de António Costa. Ainda que o socialista continua a ser o líder mais valorizado - quer quanto à nota conseguida (8,6 valores em 20), quer quanto ao número de avaliações positivas (52% dos inquiridos) -, verifica-se uma queda acentuada nos dois parâmetros. Mais, quando se pede aos inquiridos uma palavra para definir Costa, a mais repetida é "bom", mas é seguida dos adjetivos "mentiroso", "oportunista" e "mau".

Outra explicação para a queda socialista - e para a subida da coligação de Direita - poderá ser a situação de instabilidade que vive a Grécia. Sendo que o trabalho de campo decorreu entre sábado e terça-feira passados, precisamente na altura em que o braço de ferro entre o Syriza e os credores europeus se acentuou e, com isso, a ameaça de uma saída do euro. Uma explicação que condiz com uma outra conclusão que se retira da sondagem: já são quase tantos os inquiridos que consideram que as medidas de austeridade tomadas pelo Governo terão um efeito positivo (40%) no seu bem estar, como os que acham que terão um efeito negativo (43%). Uma diferença de apenas três pontos percentuais, quando há pouco mais de um ano era de 17 pontos.

Finalmente, haverá que contar o facto de no Barómetro anterior o PSD e o CDS serem tratados de forma separada, e entretanto terem anunciado a coligação Portugal à Frente, comprovando-se, de acordo com a sondagem atual, que o seu valor é maior do que a soma das partes. O suficiente pelo menos para conseguir mais seis pontos percentuais do que em outubro passado. Uma vitória, ainda assim, muito longe de uma maioria absoluta. Passos e Portas só conseguiriam formar Governo se fossem capazes de convencer os socialistas a integrar um bloco central. Ou seja, "um sarilho", de acordo com a leitura recente do próprio primeiro-ministro e líder do PSD.

*Obtida calculando a percentagem de intenções diretas de voto em cada partido em relação ao total de votos válidos (excluindo abstenção e não respostas) e redistribuindo indecisos com base numa segunda pergunta sobre intenção de voto. São apenas consideradas intenções e inclinações de voto de inquiridos que dizem ter a certeza que vão votar ou que dizem que em princípio vão votar (N=752). Estas estimativas têm valor meramente indicativo, dado que diferentes pressupostos poderão gerar resultados diferentes.


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