quarta-feira, 26 de agosto de 2015

A BATOTA DOS REGULADORES



José Goulão – Jornal de Angola, opinião

Algumas das mais ilustres explicações sobre o que se vai passando nos nossos quotidianos, intra ou extra-fronteiras, são remetidas para “os reguladores”.

Os reguladores são, por isso, uma espécie de juízes, árbitros ou mesmo deuses que determinam se os mecanismos que fazem funcionar a sociedade são aplicados segundo os parâmetros não propriamente das leis mas sim dos equilíbrios que, segundo os reguladores, devem existir.

Há reguladores para tudo e depois, vai-se a ver, são tantos que pouco ou nada regulam e, quando o fazem, mais valia que estivessem quietos.

O Banco de Portugal, por exemplo, deixou de ser banco central e passou a “regulador”. Depois existem reguladores para a concorrência, a energia, a comunicação social (valha-nos deus!), a bolsa de valores, os combustíveis e o mais que descubram na vossa memória e pesquisem nas boas falas de analistas, colunistas, comentadores, moderadores e outros querubins.

Reguladores há-os intra e extra-fronteiras, isto é, no aconchego de cada país e na grande metrópole europeia. Por isso os reguladores se multiplicam como cogumelos, tropeçando uns nos outros, remetendo competências de uns para os outros (quando a batata é supostamente quente) para, no fim das contas, nada regularem e tudo aceitarem.

Porque os reguladores, por definição do próprio regime em que vivemos em Portugal, a que alguns têm a ousadia de chamar democracia, são fogos-fátuos, miragem para entreter cidadão, sinecuras para clientelas do arco da governação amealharem mais uns cobres do erário público – para isso pagamos os nossos impostos, que já somam, só este ano, mais 900 milhões que no ano passado. Grande e boa democracia fiscal!

Não será novidade escrever que uma das grandes virtudes proclamadas por todos os governos que, a diversas velocidades, vão destruindo países e demonstrando que a União Europeia nunca foi mais do que conversa para os ricos ficarem mais ricos, é a “desregulação”. Desregulação da economia, desregulação do mercado de trabalho, desregulação da comunicação social, desregulação das viagens aéreas, dos caminhos-de-ferro, do sector bancário, da energia.

Desregulação, enfim, de tudo o que seja bom negócio privado e que ainda permaneça nas indignas manápulas do Estado, o qual, por definição, deveria ser de nós todos. Ainda assim, e mesmo que o não seja, desregulação é o que é: tirar ao Estado para entregar aos senhores privados, quanto maiores melhores e mais aptos a aproveitar os saldos organizados por governos, troikas e adjacências, e também zelar para que a desregulação prossiga como deve ser, desreguladamente no sentido da total anarquia capitalista, o apogeu do neoliberalismo.

Ora se o segredo é desregular, para que servem então os reguladores? Bem, poderíamos reunir alguns exemplos lusitanos, como o comportamento do regulador, o Banco de Portugal, no BPN, BES e o mais que não se sabe e provavelmente jamais virá a saber-se, as atitudes dos reguladores nas vendas e privatizações, da EDP à TAP, dos Estaleiros Navais de Viana aos aeroportos e ao desmantelamento da indústria. Negócios em que o Estado português saldou para supostamente pagar uma dívida incobrável e os privados engordaram que nem odres com o beneplácito – é ponto assente – dos reguladores, locais e bruxelenses. 

E quando a coisa não cheira lá muito bem a Bruxelas, como a da TAP, aliás agora Air Barraqueiro – que fede em todo o lado – o regulador central declara-se “incompetente” (olha a novidade!) e devolve a bola à origem para que tudo decorra na santa podridão de sempre.


Pois é, os reguladores não regulam, dizem amen ao saque dos bens públicos e às batotas do regime de cleptocracia portuguesa. Os reguladores dão cobertura às traficâncias do sistema, supostamente em nome de todos nós e sem que ninguém os tenha eleito. E que outro papel poderiam ter os reguladores quando a essência do regime é a desregulação?

Cabinda. MAVUNGO NEGA EM TRIBUNAL TER DESVIADO EXPLOSIVOS




Jornalistas impedidos de assistirem à sessão. Julgamento prossegue Quinta-feira com visita ao local onde acusção diz terem sido confiscados explosivos

José Manuel – Voz da América

O julgamento do activista de cabinda Marcos Mavungo prossegue Quinta feira com uma visita a um local no Bairro 4 de Fevereiro onde  acusação alega que foram confiscados explosivos que o activista tencionava usar.

O julgamento prosseguiu Quarta-feira mas jornalistas foram impedidos de estar presentes na sala do tribunal.

O advogado do activista Arão Tempo disse no final da sessão que um capitão dos serviços de inteligência disse no tribunal que ele havia visualizado homens com um mochila a uma distância de 300 metros e que depois de ter disparado um tiro os homens dispersaram abandonado os explosivos.

Defesa pediu que houvesse a reconstituição do incidente no interior do 4 de Fevereiro para se dar uma explicação o exaustiva do  que alegadamente se passou.

A sessão de Quarta-feira iniciou-se com um interrogatório de Mavungo que negou ter praticado qualquer crime de rebelião, ter desviado explosivos e de ter produzido panfletos que foram apresentados no processo.

O advogado Arão Tempo disse que nessa sessão não foi provado que Mavungo fosse o autor dos panfletos e de ter desviado  quaisquer explosivos como alegado.

A audiência decorreu com menos público do queTerça-feira, dia previsto para o início do julgamento, entretanto adiado paraQuarta-feira, e com uma menor presença policial.

Na primeira parte da sessão foram ouvidos o Ministério Público e o acusado, Mavungo.

José Marcos Mavungo é acusado de crime de rebelião, alegadamente por organizar uma marcha de protesto contra as violações dos direitos humanos e a governação de Cabinda. Ele foi detido a 14 de Março à saída da missa e desde então encontra-se detido.

NOVO GOVERNO E MOVIMENTAÇÕES NA GUINÉ-BISSAU




PRS pode decidir viabilidade ou não do Executivo de Baciro Dja

Na Guiné-Bissau, as movimentações políticas continuam, enquanto se aguarda que o primeiro-ministro empossado Baciro Djá apresente o seu Governo. Fontes da Voz da América  revelam movimentações de bastidores entre os deputados dos dois principais partidos, o PAIGC, que tem 57 deputados, e o PRS, que detém 41 parlamentares.

O Presidente da República José Mário Vaz e o primeiro-ministro Baciro Djá têm-se desdobrado em contactos para a formação do Governo, cujo atraso começa a provocar algumas inquietações.

Entretanto, de acordo com as nossas fontes,  o PRS, segundo partido mais votado, é considerado o fiel da balança para garantir a viabilidade de um novo Governo.

Antes de demitir o Executivo de Domingos Simões Pereira no passado dia 12, o Presidente teria conseguido o apoio do líder do partido Alberto Nambeia, mas o PRS encontra-se dividido.

Entretanto, o secretário-geral do partido e ministro cessante da Energia Florentino Mendes Pereira, está a complicar contas ao presidente do partido, Nambeia.

Pereira também está preso aos compromissos políticos com Domingos Simões Pereira, e, segundo as nossas fontes, ele tem o apoio de 30 dos 41 deputados do PRS.

A solução poderá ser encontrada apenas no sábado, 29, quando a Comissão Politica do PRS se reunir para tomar uma posição.

Do lado do PAIGC, o líder Domingos Simões Pereira tem tido também vida difícil para  controlar as bases do partido e os seus deputados face a investidas do Presidente da República e do primeiro-ministro Baciro Djá, também eles membros do PAIGC.

Mesmo com esta difícil situação, fontes da VOA dizem que Simões Pereira ainda tem o apoio da maioria dos deputados e do presidente do Parlamento, Cipriano Cassamá, que tem uma confrontação política aberta com  José Mário Vaz. 

A nível internacional, dois dirigentes do PAIGC encontram-se em Malabo, capital da Guiné Equatorial, para darem "explicações detalhadas" ao Presidente Teodoro Obiang sobre a situação política na Guiné-Bissau.

O ex-ministro das Obras Públicas, José António Almeida, e o ex-secretário de Estado dos Transportes e Comunicações e porta-voz do partido João Bernardo Vieira foram designados pelo líder do partido, Domingos Simões Pereira, para darem conta a Obiang sobre o que se passa na política guineense.

Por outro lado, o Conselho de Paz e Segurança da União Africana (UA) pediu nesta quarta-feira, 26, o respeito pela Constituição e a neutralidade das Forças Armadas da Guiné-Bissau na crise actual.

Num comunicado, aquele órgão reiterou a “absoluta necessidade das Forças Armadas e de segurança se posicionarem do lado de fora desta crise actual”.

“O Conselho sublinhou mais uma vez que esta situação poderia colocar em causa os avanços registados com a conclusão da transição e a realização das bem-sucedidas eleições legislativas e presidenciais em Abril e Maio de 2014”, lê-se no comunicado, segundo o qual esta crise política pode “dificultar a mobilização da assistência internacional que a Guiné-Bissau precisa para a sua recuperação sócio-económica”.

Voz da América

'Apartheid Social' no Brasil. A receita para trazer segurança à praia: vetar os pretos




O 'Apartheid Social' passa longe de ser apenas uma metáfora no Brasil: PM carioca recolhe menores negros que se encaminham às badaladas praias da Zona Sul.

Marcos Sacramento - Diário do Centro do Mundo – Carta Maior

No início do ano, auge do verão, a colunista Hildegard Angel escreveu um texto onde sugeria a redução de linhas de ônibus ou cobrança de entrada nas praias da Zona Sul do Rio de Janeiro como forma de inibir os arrastões.

A proposta de Angel foi absurda, mas na prática há anos o Estado promove ações para restringir o acesso de moradores da periferia às praias da Zona Sul, como neste domingo, quando 15 jovens foram abordados em um ônibus e recolhidos pela Polícia Militar sem qualquer acusação contra eles.

Conforme uma conselheira tutelar informou ao jornal Extra, os abusos aos direitos básicos dos jovens e adolescentes são rotina nos finais de semana ensolarados. “No início, o critério era estar sem documento e dinheiro para a passagem. Agora, está sem critério nenhum. É pobre? Vem para cá. Só pegam quem está indo para as praias da Zona Sul. Tem menores que, mesmo com os documentos, são recolhidos. Isso é segregação. Só hoje (domingo) foram cerca de 70. Ontem (sábado), foram 90.”

Tentativas de restringir a presença de moradores da periferia nas praias badaladas do Rio são corriqueiras como o mate gelado e o biscoito Globo vendidos nas areias. As ideias defendidas no infeliz artigo de Hildegard Angel são estapafúrdias mas são inéditas.

Em 1992, uma onda de arrastões no Rio de Janeiro foi notícia no país inteiro e inspirou manchetes e editoriais alarmistas, com sugestões preconceituosas para manter as praias foram do alcance da população mais pobre. Um deles, do Jornal do Brasil, sugeria o policiamento e controle das linhas de ônibus que ligam a Zona Norte à Zona Sul, conforme observa o artigo “Arrastão Midiático e Racismo no Rio de Janeiro”, do pesquisador e professor da UFMG Dalmir Francisco.

No caso ocorrido no último domingo, nem existe a justificativa da chamada “onda de arrastões nas praias”. A Polícia Militar deu uma explicação esfarrapada para a ação dos policiais, informando por nota que elas “ocorreram visando a proteger menores em situação de risco ou em flagrante de ato infracional”.

Proteção é oferecer à garotada moradia digna, saneamento, escolas e um sistema público de transporte público confortável que permita o acesso ao lazer e à cultura onde eles bem entenderem. Abordar sem motivos e infringir o direito de ir e vir só protege os interesses de quem acredita que as praias devem ser feudos restritos a uma minoria endinheirada.

A fala de um dos adolescentes abordados sintetiza a falta de políticas públicas para oferecer dignidade a uma juventude que se espreme em ônibus lotados só para curtir uma praia. “Nós “é” humilhado na favela e na “pista””, disse o menino de 14 anos.

Há grande chance dele não ter a mínima ideia de quem seja Hildegard Angel e da sugestão dela para controlar o acesso dos pobres às praias da Zona Sul, mas uma coisa é certa: ele conhece na pele o significado da palavra segregação.

Créditos da foto: reprodução

Brasil. CUNHA, AÉCIO E GILMAR: OS TRÊS PATÉTICOS




Isolada de sua base histórica, a banca e o empresariado, à tropa do impeachment só resta a debandada

Altamiro Borges, em seu blog – Carta Maior

Entre as várias figuras exóticas da política nacional, três têm se destacado nos últimos meses. Aécio Neves, o cambaleante tucano, até agora não se curou da ressaca das eleições presidenciais de outubro passado. Toda semana ele esbraveja, reúne-se com grupos fascistas e exige o impeachment de Dilma. Temendo ser atropelado pelo governador Geraldo Alckmin e até pelo eterno candidato José Serra, ele tem pressa. Outro que anda desesperado é o lobista Eduardo Cunha, presidente da Câmara Federal. Ele virou o herói dos fascistas mirins, mas foi denunciado na midiática Operação Lava-Jato e agora corre o risco de ser cassado. Por último, vale citar a figura sinistra do ministro Gilmar Mendes, que faz de tudo para transformar o STF num aparelho da oposição mais hidrófoba.

Na semana passada, Gilmar Mendes aprontou mais uma e voltou a ganhar os holofotes da mídia. Ele pediu a abertura de ação contra a campanha de Dilma Rousseff. Segundo a excitada Folha tucana, em matéria de capa de sábado (22), "o ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, pediu nesta sexta-feira que a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal investiguem indícios de que recursos desviados da Petrobras ajudaram a financiar a campanha da presidente Dilma Rousseff à reeleição".

Gilmar Mendes - que já foi rotulado de Gilmar "Mente" e Gilmar "Dantas" - não apresentou qualquer prova concreta. Citou as doações de empreiteiras envolvidas no escândalo da Operação Lava-Jato - as mesmas que também financiaram a campanha de Aécio Neves. Nomeado para o cobiçado cargo no STF por seu amigo e empregador FHC, o ministro é taxativo no seu despacho, afirmando que existem "indicativos da prática de ilícitos eleitorais e de crimes de ação penal pública". As contas da petista Dilma Rousseff foram aprovadas no ano passado por unanimidade no Tribunal Superior Eleitoral. Mesmo assim, Gilmar Mendes insiste em levantar suspeitas, reforçando o clima de instabilidade política no país - que tanto serve aos derrotados do PSDB.

Diante destes três personagens que agridem a frágil democracia brasileira, vale conferir o excelente artigo publicado nesta segunda-feira (24) por Ricardo Melo, na mesma Folha tucana:

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Os três patéticos

Isolada de sua base histórica, a banca e o empresariado, à tropa do impeachment só resta a debandada

Aécio Neves, Gilmar Mendes e Eduardo Cunha atuam como protagonistas de uma causa falida. Mesmo assim, não perdem uma oportunidade de expor em público sua estreiteza de horizontes. São golpistas declarados. Não importa a lógica, a política, a dialética ou mesmo o senso comum. Suas biografias, já não propriamente admiráveis, dissolvem-se a jato a cada movimento realizado para derrubar um governo eleito.

Presidente do PSDB, o senador mineiro-carioca pouco se incomoda com o ridículo de suas atitudes. Aécio sempre defendeu um programa de arrocho contra os pobres. Gabou-se da coragem de adotar medidas impopulares para "consertar o Brasil".

Agora sobe em trios elétricos como porta-voz do povo. Critica medidas de ajuste, jura pensar no Brasil e usa qualquer artimanha com uma única finalidade: isolar a presidente. Convoca sabujos para atacar um jornalista que revelou o escândalo do aeroporto construído para atender a ele e à própria família. Maiores informações na página A3 desta Folha publicada ontem (23/08).

Seu ajudante de ordens, ou vice-versa, é o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. Sintoma da fragilidade do equilíbrio de poderes vigente no Brasil, Mendes emite toda sorte de opiniões fora de autos. Muda de ideia conforme as conveniências. De tão tendencioso e parcial, seu comportamento público seria suficiente para impugná-lo como síndico de prédio. Na democracia à brasileira, pontifica como jurista na mais alta corte do país. Quem quiser que leve a sério.

Mendes endossou as contas da campanha da presidente eleita alguns meses atrás. Coisas do passado. Esqueçam o que ele votou. De repente, detectou problemas insanáveis na mesma contabilidade e ruge ameaçadoramente contra o que ele mesmo aprovou. No meio tempo, acusa o Planalto de comandar um sindicato de ladrões financiado por empreiteiras envolvidas na roubalheira da Petrobras.

Bem, mas as mesmas empresas financiaram a campanha dos outros partidos. O que fazer? Vale lembrar: Mendes até hoje trava o julgamento favorável à proibição do financiamento empresarial de campanhas políticas. Seu pedido de vistas escancara um escândalo jurídico, legal e moral que o STF finge não existir. Ora, isso não vem ao caso, socorreria o juiz paladino Sergio Moro.

E aí aparece Eduardo Cunha, o peemedebista dirigente da Câmara. Terceiro na linha de sucessão presidencial, Cunha encenava comandar um exército invencível. Primeiro humilhou o Planalto na eleição para o comando da Casa. Depois, passou a manobrar o regimento para aprovar o que interessa a aliados nem sempre expostos. Tentou ainda se credenciar como alternativa golpista. Curto circuito total. Pego numa mentira de pelo menos 5 milhões de dólares, a acreditar no procurador geral, Cunha atualmente circula como um zumbi rogando piedade de parlamentares muito mais interessados em salvar a própria pele.

Cambaleante, o trio parece ter recebido a pá de cal com os pronunciamentos dos verdadeiros comandantes da nossa democracia. O mais recente veio do chefe do maior banco privado do país, Roberto Setubal. Presidente do Itaú Unibanco, Setubal afirmou com todas as letras não haver motivos para tirar Dilma do cargo. Tipo ruim com ela, pior sem ela ""que o digam os lucros pornográficos auferidos pela turma financeira.

Sem a banca por trás, abandonada pelo pessoal do dinheiro grosso e encrencada em acusações lançadas contra os adversários, à troupe do impeachment não resta muito mais que baixar o pano.

Créditos da foto: reprodução

Brasil. Revista Época ultrapassa limites e faz 'revelações' sobre vida sexual de Dilma




Época publica ‘revelações’ sobre vida sexual da presidente Dilma Rousseff. Repercussão negativa da grosseria fez com que a revista retirasse o texto do ar.

João Luiz Vieira, um dos editores da revista Época, que pertence ao grupo Globo, publicou uma grosseria que repercutiu mal na internet e na imprensa em geral.

Em seu artigo “Dilma e o Sexo”, Vieira atribui os problemas da presidente Dilma Rousseff à “falta de erotismo”. A baixaria, que já foi retirada do ar (estava aqui), ainda pode ser lida aqui.

Mas, afinal, o que leva um profissional (Vieira é jornalista há 26 anos) a escrever uma espécie de crônica sobre a vida sexual da presidente da República para tentar explicar a crise política e econômica que atravessa o Brasil?

Para o jornalista Fernando Brito, Época ultrapassou todos os limites da civilidade. “Época, como sub-Veja que sempre foi, apenas colhe os frutos de uma mídia empresarial que perdeu todo o limite de civilidade e bota Jabores, Rodrigos, Reinaldos, Gentilis e outros a rosnar. E outros que, sibilantes, revestem a peçonha em termos e temas pretensamente “cults”. Tornamo-nos a república dos imbecis, dos ofensores, da xingação. Que época!”, afirma Brito.

Alguns internautas se assustaram com a publicação da Época, independentemente de serem ou não eleitores da atual presidente ou de estarem de acordo com o governo vigente. “O que é isso? Até que ponto esses caras se rebaixarão moral e intelectualmente? Tudo bem, eles contam com a simpatias de imbecis piores que eles. Mas senso de ridículo, nunca tiveram nenhum? Ou abrem mão dele agora em razão de seus “objetivos maiores”? Cara, que gente podre”, escreveu Marcos Nunes.

“Isso não é jornalismo, é um esgoto dos mais fétidos. Me senti agredida como mulher. O que virá em seguida? Que presidência é lugar de homem (rico) e que ela deveria ir lavar uma louça ou costurar uma roupa? Estou perplexa”, criticou Ana Maria.

Leia abaixo trechos do texto de João Luiz Vieira, editor da Época:

Não a conheço pessoalmente, nem sei de ninguém que a viu nua, mas é bem provável que sua sexualidade tenha sido subtraída há pelo menos uma década, como que provando exatamente o contrário: poder e sexo precisando se aniquilar.

Será que Dilma devaneia, sente falta de alguém para preencher a solidão que o poder provoca em noites insones? Será que ela não se ressente de um ser humano para declarar que quer mandar todo mundo para aquele lugar, afinal ela não tem como dizer isso para o neto, supostamente seu melhor amigo, que ainda nem sabe ler? Será que ela não sente falta de comer pipoca enquanto assiste suas séries de TV paga, que tanto ama e a faz relaxar das pressões inerentes ao cargo?

[…]
Dilma, não. Dilma é de uma geração de mulheres anti-Jane Fonda, que acreditam que a sexualidade termina antes mesmo dos 60 anos, depois de criados filhos e ter tido seus netos. A atriz norte-americana foi uma combatente política quando era antidemocrático falar mal dos Estados Unidos, nação que estava dizimando vietnamitas e ela, no auge da beleza e do erotismo explícito como a emblemática personagem Barbarella, posou numa trincheira.

Isso foi no fim dos anos 1960, quando Dilma começou a lutar por democracia nos nossos anos de ditadura (1964-1985). Jane hoje é uma contumaz usuária de testosterona para regular seus hormônios e manter sua sexualidade gritando aos 77 anos. A atriz, precursora da autoestima para uma geração de mulheres no mundo inteiro, chega ao terço final de sua via exalando erotismo.

[…]
Diz-se que as amazonas, filhas de Ares, deus da guerra, cortavam um dos seios para manusear o arco e flecha e lutar. Ou seja, o feminino guerreiro precisaria extirpar a própria feminilidade. Não deveria, mas muitas vezes a exclui, e exemplos temos aos montes. Fragilizar-se é compatível com o cargo que essas senhoras almejam? Talvez sim, talvez não.

Dilma, se fosse seu amigo lhe diria: erotize-se.

Pragmatismo Político

Brasil. Contrariando previsão de ministra, SEPPIR deverá ser extinta



Afropress, com informações das Agências

Brasília – Contrariando declarações feitas pela ministra Nilma Lino Gomes, em abril deste ano, de que o ajuste fiscal não colocaria em risco a existência da SEPPIR, a presidente Dilma Rousseff deve anunciar nos próximos dias que a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial será reduzida a uma Diretoria, um Departamento ou uma Coordenadoria da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. A medida faz parte do pacote em que o Governo formalizará a extinção de 10 dos 39 ministérios até setembro.

A medida, que contraria o discurso de campanha de Dilma, será adotada por conta do agravamento da crise política e como parte do esforço desesperado para salvar o Governo diante da ameaça de “impeachment”. A decisão foi antecipada por ordem de Dilma nesta segunda-feira, pelo ministro do planejamento Nelson Barbosa.

Dito pelo não dito

Em abril deste ano, a ministra da SEPPIR Nilma Lino Gomes garantiu que as políticas do arrocho fiscal não iriam prejudicar as políticas de igualdade racial. "A presidenta Dilma tem dito seguidamente que o ajuste fiscal não atingirá as políticas sociais. Eu acredito na palavra da presidenta e por isto afirma que as políticas da SEPPIR continuarão", disse.

Na ocasião, Nilma também negou que boatos correntes na Esplanada sobre a extinção da SEPPIR: "Não há nenhuma sinalização no governo a respeito disto, são apenas boatos vindos de posições expressas no Congresso Nacional, mas isto não tem impactado no Executivo", garantiu a chefe da SEPPIR.

Cortes

Segundo a proposta também serão cortados cerca de mil cargos dos 22 mil comissionados. Além da SEPPIR, a Secretaria da Mulher também deverá passar para a Secretaria de Direitos Humanos.

A extinção da SEPPIR é cogitada desde o primeiro governo Lula e contraria a posição do PT, que defende que Dilma faça gestos para contemplar a esquerda.

Timor-Leste recorre à ajuda indonésia para melhorar a agricultura




Timor-Leste vai contar com a ajuda indonésia para desenvolver a agricultura e diversificar a produção, com vista a melhorar a economia e combater a má nutrição, afirmou hoje o ministro da Agricultura e Pesca timorense.

Estanislau da Silva falava à agência Lusa em Jacarta no mesmo dia em que Timor-Leste e a Indonésia assinaram dois memorandos de entendimento para a cooperação agrícola e para a cooperação técnica no setor da silvicultura, no âmbito da primeira visita oficial ao estrangeiro do primeiro-ministro, Rui Maria de Araújo.

Embora já existissem acordos entre os dois países na área da agricultura, o governante espera que, a partir de agora, estejam criadas as bases para a "aquisição de conhecimento e tecnologia" e para "desenvolver, de uma forma mais acentuada, a investigação".

Para além do envio de técnicos timorenses para se formarem no país vizinho, tirando vantagem das facilidades no idioma, da experiência indonésia e da similitude dos produtos cultivados, como o arroz, o governante admite "até recrutar técnicos indonésios para trabalhar em Timor-Leste".

O também coordenador dos Assuntos Económicos no governo que assumiu funções a 16 de fevereiro explicou que, apesar da recente distribuição de tratores, a produtividade no setor agrícola "continua a não crescer de forma efetiva, tendo inclusive descido", sendo por isso necessária mais formação.

A economia não-petrolífera de Timor-Leste baseia-se fundamentalmente na agricultura, com 70 por cento dos cidadãos a depender deste setor, embora a produção seja maioritariamente de subsistência e rudimentar, explicou.

Estanislau da Silva quer "diversificar a agricultura para diversificar a dieta alimentar" e lutar contra os "problemas sérios de má nutrição" existentes no país, mas também "diminuir os custos de produção" e "tornar os nossos produtos competitivos no mercado".

Foi igualmente decidido trabalhar em conjunto com a Indonésia num plano de gestão hidrográfico transfronteiriço, por forma a melhorar o abastecimento de água e a agricultura.

"A reflorestação e a proteção das florestas em Timor-Leste e a gestão das bacias hidrográficas são um assunto importantíssimo, de certa forma determinante, para manter o abastecimento de água para as populações", alertou.

Segundo o ministro responsável pela pasta da Agricultura, "Timor-Leste felizmente ainda tem alguma cobertura vegetal, mas há uma degradação bastante significativa" quando comparada com a que se verifica em outros países asiáticos.

Uma das causas, respondeu, é o corte de árvores para a energia nas habitações, mas, ressalvou, para resolver esse problema não basta educar a população, sendo outrossim imperativo encontrar "fontes de energia alternativas".

No âmbito do acordo hoje assinado, o governo timorense espera ainda retirar conhecimentos do quadro legal indonésio para a área das florestas.

"Não temos um quadro legal devidamente estabelecido", embora já exista trabalho a decorrer nesse sentido, adiantou.

"Há uma cooperação entre os dois países no sentido de proibir o abate e o comércio ilegal dos produtos florestais", acrescentou Estanislau da Silva.

O mais jovem país do Sudeste Asiático tenciona ainda contar com a experiência indonésia para o futuro jardim botânico, cujo estabelecimento já conta com verbas do orçamento deste ano, disse, sem no entanto conseguir precisar o valor em causa.

"Queremos manter um banco genético das espécies nativas de Timor-Leste, assim como das espécies não indígenas", justificou, respondendo que o acordo celebrado em 2002 com o Brasil para a implementação deste projeto nunca saiu do papel.

O executivo timorense deseja apostar em parques e reservas naturais para "um aproveitamento turístico sustentável", rematou.

Lusa, em Notícias ao Minuto

Moçambique. Dhlakama recusa reunião com presidente moçambicano sobre paz




O líder da Renamo, Afonso Dhlakama, devolveu um convite do presidente moçambicano para discutir a paz no país, alegando falta de pontos de agenda, mas Filipe Nyusi insistiu e já tornou públicos os assuntos que pretende abordar.

“Eu disse 'muito obrigado pelo convite, lamento que não tenha colocado pontos de conversa, a agenda'", afirmou hoje o presidente da Renamo (Resistência Nacional Moçambicana) junto de apoiantes do principal partido de oposição em Quelimane, reproduzindo os termos que disse ter usado na resposta ao convite endereçado na segunda-feira pelo chefe de Estado.

Para Dhlakama, não basta um convite para discutir genericamente a situação da paz em Moçambique, reivindicando a inscrição de uma agenda prévia concreta, "para evitar um encontro que venha a dececionar o povo deste país como tem acontecido".

O Governo moçambicano respondeu já hoje à devolução do convite, através do porta-voz do Conselho de Ministros, insistindo na urgência de uma reunião com o líder da oposição e propondo três pontos: análise do Acordo de Cessação de Hostilidades, avaliação do decurso do diálogo de longo-prazo entre as duas partes em Maputo e assuntos diversos, "podendo e querendo a Renamo agendar ou listar outros assuntos".

O porta-voz do Conselho de Ministro afirmou que Nyusi evitou, no primeiro convite, propor uma agenda específica, para "permitir uma análise mais vasta sobre o assunto e para que não houvesse uma interrupção por simples formalidades de palavras".

O Presidente moçambicano, disse ainda, "aguarda com elevada esperança o acolhimento da Renamo, de forma a discutir de forma prioritária o assunto da paz em Moçambique".

Filipe Nyusi anunciou no domingo, durante uma conversa com crentes da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), em Maputo, que ia convidar o presidente da Renamo para um encontro, salientando que as diferenças políticas não se devem sobrepor à aspiração do povo pela manutenção da paz.

"O povo não está de um lado, está de todos os lados. O povo é este e é também aquele que segue o líder da Renamo. É o mesmo povo que se junta e forma o povo moçambicano e esse povo quer paz e desenvolvimento", frisou.

Paralelamente, o porta-voz da Renamo adiantou à Lusa que o partido suspendeu a sua participação no diálogo de longo-prazo que mantém com o Governo em Maputo, devido à alegada falta de seriedade por parte do executivo moçambicano.

Na semana passada, as duas partes realizaram a 114.ª ronda do processo negocial, entrando no ponto sobre "questões económicas", o quarto da agenda, sem terem conseguido acordo em relação ao tema mais importante das negociações, que tem a ver com o desarmamento do braço armado da Renamo.

No âmbito das negociações, iniciadas em abril de 2013, as duas partes chegaram a acordo sobre a aprovação de um novo pacote eleitoral, assinaram há um ano o entendimento sobre o fim das hostilidades militares e aprovaram um acordo sobre a despartidarização do Estado.

A Renamo não reconhece os resultados das últimas eleições gerais, ganhas oficialmente pela Frelimo (Frente de Libertação de Moçambique), e exige governar nas províncias onde reivindica vitória, sob ameaça reiterada de tomar o poder pela força.

Nas últimas semanas, as partes têm estado envolvidas em confrontos na província de Tete, os últimos dos quais, segundo a Polícia da República de Moçambique, no sábado, com cinco emboscadas atribuídas a homens armados da Renamo contra uma unidade policial.

Num encontro com desmobilizados da Renamo na sexta-feira em Quelimane, Zambézia, o partido de oposição anunciou que ia criar um novo quartel para o seu braço armado nesta província e insistiu na intenção de criar a sua própria polícia.

Lusa, em Notícias ao Minuto

Guiné-Bissau. APELO À DESOBEDIÊNCIA CIVIL COM FRACA ADESÃO




O apelo à desobediência civil feito pelas organizações da sociedade civil na Guiné-Bissau está a ser pouco respeitado, de acordo com as visitas feitas hoje pela Lusa a vários pontos do país.

Bissau, 26 ago (Lusa) - O apelo à desobediência civil feito pelas organizações da sociedade civil na Guiné-Bissau está a ser pouco respeitado, de acordo com as visitas feitas hoje pela Lusa a vários pontos do país.

As organizações agrupadas na chamada Aliança Nacional para Paz e Democracia apelaram hoje para uma desobediência civil com objetivo de paralisar os transportes, o comércio e os serviços (públicos e privados), mas na realidade o apelo não foi correspondido.

Os transportes circulam normalmente em Bissau.

Na gare dos transportes terrestres, a Lusa pode constatar um movimento normal de entrada e saída de viaturas com passageiros em direção à capital e para o interior do país.

O comércio funciona normalmente. No mercado do Bandim (principal espaço de comércio informal do país) o vendedor Mamadu Boi Djaló disse à Lusa que "nem se nota" qualquer mudança de atitude dos clientes.

"Nós estamos aqui, os clientes também, nem se nota nada", observou Boi Djaló.

Normalidade é também o que se viu nos ministérios e repartições públicas em Bissau, com funcionários presentes nos gabinetes, ainda que o trabalho decorra em menor ritmo desde que o Governo foi demitido, admitiram à Lusa alguns funcionários públicos.

Luís Nancassa, porta-voz da Aliança Nacional para Paz e Democracia, plataforma que agrupa várias organizações da sociedade civil, afirmou que a desobediência "está a ser confundida com a greve geral".

"O que nos apelamos é uma desobediência civil e não uma greve. Quer dizer que as pessoas podem ir para o local de trabalho, mas não trabalharem, e é o que está a acontecer", notou Nancassa.

O sindicalista diz que os transportes não estão a funcionar no país, ainda que alguns proprietários estejam a ser "alvo de intimidação por parte do Governo e da Presidência" da República para não pararem.

Mesmo com esta alegada ameaça, Luís Nancassa garante que a "maior parte dos transportes" está paralisada, sobretudo a nível do interior do país.

Lusa, em Notícias ao Minuto

Cabinda. A INOPERÂNCIA E A NULIDADE DO MEMORANDO DO NAMIBE



Exclusivo Folha 8

O mês de Agosto assinala os acordos de Helvoirt (Holanda) que resultaram na fusão da FLEC-FAC de Nzita Tiago e da FLEC-Renovada de António Bento Bembe e o Memorando de Namibe para a Paz na Província de Cabinda, assinado por Bento e o Governo de Angola.

Raul Tati*

Neste ano, o dia 1 de Agosto não foi assinalado curiosamente com a comédia espampanante a que o nosso compatriota Bento Bembe e os seus correligionários nos habituaram a assistir pelas artérias da cidade de Tchowa, nestes últimos anos. Não é da minha conta, mas o silêncio sobre a efeméride não me passou despercebido. E aproveitando o ensejo, deixo aqui algumas reflexões sobre o Memorando de (des)entendimento.

Para uma análise completa do acordo devemos incluir: 1) os antecedentes do acordo; 2) a génese e o processo negocial; 3) o conteúdo do acordo e sua implementação; 4) resultados. Tendo em conta a natureza desta comunicação e o tempo que nos está reservado não vai ser possível fazer uma análise profunda destes pontos. Vou aqui avançar apenas umas pinceladas sobre o assunto.

1) Antecedentes do Acordo: o grande acontecimento político cabindês dos últimos dez anos foi a reunião de concertação de Helvoirt (Holanda) de 23 a 29 de Agosto de 2004 (também conhecida como Conferência de Emaús) entre diversos actores políticos e religiosos de Cabinda, nomeadamente a FLEC-FAC de Nzita Henriques Tiago, a FLEC-Renovada, de António Bento Bembe, a Associação Cívica de Cabinda – Mpalabanda e a Igreja. Uma vez que o Governo de Angola reiteradas vezes alegou falta de um interlocutor válido para negociar o estatuto político de Cabinda, o acto fundamental de Helvoirt foi a fusão dos dois movimentos político-militares em FLEC-Unificada no dia 24 de Agosto de 2004 e a criação de uma plataforma político-diplomática de concertação interna no dia 28 de Agosto, com a designação, por mim sugerida, de Fórum Cabindês para o Diálogo (FCD).

A Conferência ´´entregou´´ a presidência da FLEC ao Nzita Tiago, sendo António Bento Bembe o Secretário-Geral. Este, entretanto, também indigitado para presidência do FCD. Embora o Governo de Angola tenha recebido por canais apropriados os resultados da conferência, – aliás tinha infiltrado lá uma toupeira na pessoa do mui ilustre espião, o senhor Guálter dos Remédios, hoje premiado com o cargo de Secretário de Estado dos Petróleos – não reagiu durante um ano, até que Bento Bembe doi detido pela INTERPOL nos umbrais do Palácio de justiça de Haia em Junho de 2005, tendo enfrentado a seguir um pedido de extradição para os EUA, assinado pela Secretária de Estado americana, a senhora Condoleeza Rice.

2) A génese e o processo negocial: O cativeiro de António Bento Bembe abriu as portas para que Luanda quebrasse o enguiço através dos Serviços de Inteligência Externa e do Ministério das Relações Exteriores. Consta que o General Garcia Miala e George Chicoti, então Vice-Ministro do MIREX, visitaram Bento e privaram com ele na Holanda. O então Ministro João Bernardo de Miranda terá despachado uma carta ao Ministério dos Negócios estrangeiros dos Paises Baixos para solicitar a soltura de António Bento Bembe, de cujo teor citamos este trecho:

«Tendo em consideração que Angola se encontra neste momento numa fase de consolidação do processo de paz e de ampla reconciliação nacional, todos os cidadãos que cometeram crimes de natureza política no âmbito do conflito interno, foram amnistiados, sendo esta posição do nosso Governo caucionada por resoluções da Organização das Nações Unidas e da Unidade Africana. Assim ao abrigo do ordenamento jurídico actual de Angola, as acusações imputadas ao cidadão angolano não são passíveis de procedimento criminal por se enquadrarem no âmbito do conflito interno que terminou há (3) três anos. Em conformidade ao que acima me referi, gostaria apelar a Vossa Excelência no sentido da libertação definitiva do cidadão angolano». (Datada de 7 Nov 2005).

É neste contexto que Bento Bembe desaparece ´´milagrosamente´´ da Holanda, embora tenha sido ilibado pela justiça holandesa. A partir deste momento, Bento monta o seu quartel-general em Brazaville sob protecção do Governo congolês, mas já com os dois pés na argola dos Serviços de Inteligência Externa de Angola e da Casa Militar do PR. Houve reuniões em Brazzaville e em Ponta-Negra para o alargamento do FCD às demais tendências políticas cabindesas.

Numa das reuniões de Ponta-Negra, moderada por mim, foi concedida ao nosso compatriota Bento Bembe cerca de três horas para explicar do seu misterioso desaparecimento da Holanda. Disse tudo o que quis dizer menos o que nós queríamos ouvir. Mas o seu comportamento começava já a revelar aquilo que escondia e não queria partilhar com os companheiros. Avultaram as suspeitas de traição que pouco a pouco se foram sedimentando até que os membros do FCD, reunidos em Libreville, decidiram exonerar o Bento da presidência do FCD, pois este recusou-se a ir participar da reunião alegando questões de segurança. Há um detalhe ainda que devo aqui realçar: depois da detenção do nosso compatriota, foi decidida a substituição do Bento da presidência do FCD, e fui sondado interna e externamente para substitui-lo, mas eu declinei o convite defendendo que Bento deveria permanecer no cargo porquanto a extradição para os EUA era inverosímil. Entretanto, Nzita Tiago criou um colégio presidencial para o FCD com três membros, onde constava o Engenheiro Agostinho Chicaia, o Senhor Antoine Bemba Nzita e eu próprio. Declinei igualmente esta nomeação e aconselhei o Chicaia a fazer o mesmo.

Quanto ao processo negocial, gostava de dizer apenas que nunca houve negociação no seu verdadeiro sentido. Pelos seguintes motivos: a) o FCD não tinha competências para negociar, mas apenas para congregar as várias sensibilidades cabindesas; b) na Conferência de Helvoirt decidiu-se que depois dos contactos prévios e exploratórios com o Governo de Angola seria criada uma equipa negocial representativa; c) O processo foi orquestrado pela Casa Militar do PR e só na sua fase conclusiva foi envolvido formalmente o Governo na pessoa do então Ministro da Administração do Território, Dr. Virgílio Fontes Pereira; d) O nosso compatriota António Bento Bembe estava a agir como refém do regime angolano e sob as suas ordens, pelo que não estava em condições de negociar de igual para igual; Os parceiros políticos e cívicos do FCD e demais figuras representativas cabindenses no interior e na diáspora ficaram de fora; e) Para um conflito tão complexo, tendo em conta as reivindicações em jogo, foram necessárias apenas três dias para encontrar um acordo (13, 14 e 15 de Julho de 2006).

3) O conteúdo do acordo e sua implementação: podemos aqui dizer previamente que, pelas razões acima aduzidas, trata-se de um acordo pobre, vazio e mau. Está eivado de má fé (pecando contra o principio de ´´bona fide´´) e tem apenas a pretensão de acalmar o fulgor das pretensões cisionistas no Enclave de Cabinda. O famoso Estatuto Especial para Cabinda (um dos anexos do Memorando) foi publicado por decreto-Lei Nº1/07 de 2 Jan no Diário da Republica (Iª série, Nº 1, Terça-feira 2 Jan 2007). Quem lê o texto ficará abismado pelas discrepâncias entre o que diz o texto e a realidade em Cabinda, no momento em que o calendário nos vai colocando nos umbrais do décimo aniversário de tão triste defunto, pois não passou de um nado-morto. Como cidadão de Cabinda não sei o que significa Estatuto Especial na minha vida e na vida das populações autóctones.

A única coisa que sei é que os antigos directores e delegados provinciais passaram a chamar-se Secretários Provinciais. Outro aspecto do acordo, talvez o mais vistoso e o único que está sendo cumprido como uma espécie de ´´pacto satânico´´ é o da acomodação de indivíduos que aderiram ao Memorando em cargos governativos (Ministro sem Pasta, Vice-Ministros, Secretários de Estado, Vice-Governador – o que lá está já ficou vitalício! – e em empresas públicas como a Sonangol, a RNA-Cabinda, ENANA, e a integração de antigos militares da FLEC nas FAA e na Policia nacional com a respectiva promoção a distintos graus militares. Todavia, existem alguns aspectos curiosos no Memorando como a transformação do FCD em partido político.

Não sei qual é o enquadramento que este acordo pode ter no actual ordenamento jurídico angolano, pois ela não permite partidos regionais. Aliás, o próprio Estatuto Especial para Cabinda não tem qualquer respaldo na actual Constituição angolana. Outro aspecto que figura no acordo é a redução substancial do contingente militar das FAA em Cabinda. Nestes nove anos o que temos assistido é, paradoxalmente, o incremento do contingente militar em Cabinda Por conseguinte, atendendo ao principio PACTA SUNT SERVANDA (os acordos devem ser cumpridos), a parte do Governo não cumpriu o acordo, mesmo sendo o mínimo dos mínimos que foi ´´conseguido´´, e nem está interessado em fazê-lo. A outra parte já não existe porque foi politicamente absorvida, pelo que não tem nem autoridade moral nem meios de coacção para obrigar o parceiro a cumprir o acordo. Estamos claramente diante de um acordo win-lose (ganha-perde).

4) Como foi acolhido pelas chancelarias diplomáticas em Luanda?

Proponho à vossa consideração o comunicado de imprensa da embaixada dos EUA em Luanda, por ocasião da assinatura do Memorando do Namibe:

«Os Estados Unidos apoiam fortemente o processo de paz para Cabinda. A assinatura do Memorando de Entendimento constitui um passo significativo para promover a paz e a reconciliação em Angola. Para o povo de Cabinda, o Memorando de Entendimento é mais do que um simples documento sobre paz e reconciliação; é pois uma promessa para o desenvolvimento económico e de crescente influência política. Aguardamos ansiosamente ter conhecimento dos pormenores do Memorando, incluindo o estatuto especial para Cabinda e a implementação dos vários componentes do acordo. Na qualidade de amigo de Angola, acreditamos que este é um marco importante, estabelecido pela liderança de Angola».

No cômputo geral, esta foi a atitude ´´diplomaticamente´´ correcta tomada pelas distintas missões diplomáticas sedeadas nas capital de Angola. É a mesma atitude que se repete em cada pleito eleitoral. Preferem fechar os olhos aos vícios do processo e aplaudir o que daí resultar, mesmo que a montanha tenha parido um rato. Os Estados Unidos da América sabiam da trivialidade do processo e tinham conhecimento de que Bento Bembe era o homem que a justiça americana procurava.

Aos olhos dos EUA Bento Bembe não passava de um terrorista (visão que não partilho porque é preciso distinguir movimentos guerrilheiros de grupos terroristas), já que o rapto de cidadãos americanos é um acto terrorista. O nosso compatriota Artur Chibassa foi raptado em Kinshasa, julgado e condenado pela justiça americana e está lá apodrecer nas cadeias americanas por esse crime. O aplauso ao Memorando de Entendimento do Namibe só pode ser um acto de pura ironia e de cinismo por parte dos EUA. Quando, depois da assinatura do acordo, foi abordada sobre o futuro do Bento Bembe em relação ao seu processo nos EUA, por um companheiro meu da sociedade civil de Cabinda, a antiga Embaixadora americana em Angola, Cynthia Effird, foi peremptória: o mandado de captura emitido pela justiça americana continua em pé. Quid Juris?

5) Resultados: O Memorando de Entendimento não foi bem acolhido em Cabinda, embora tenham tentado ´´encenar´´ actos públicos de apoio ao mesmo, pondo a desfilar militantes da OMA, da JMPLA, do movimento espontâneo, crianças das escolas primárias e secundárias, pelas artérias principais da cidade de Cabinda, a realidade pura e dura não tardou. Os discursos proselitistas do Bento Bembe deixavam claro que ´´uma andorinha não faz a primavera´´. Pelos vistos, o PR José Eduardo dos Santos, estava ao corrente das críticas contra o ME em Cabinda, por isso, no seu discurso proferido em Cabinda aos 10 de Agosto de 2007, fez questão de referir-se a isso nestes termos:

«No quadro dos entendimentos alcançados, definiu-se um estatuto especial para a província de Cabinda. Qualquer trabalho do homem nunca é um trabalho totalmente perfeito, é sempre um ponto de partida, nesse caso concreto, é uma base de entendimento que nos permite marchar juntos, construir algo em comum (…). Nós iniciámos a implementação do estatuto especial, e daqui 12 meses, 18 meses, daqui 24 meses, poderemos fazer um balanço, ver o que se aplicou bem na prática, ver o que devemos corrigir para melhorar, portanto o que devemos fazer para aperfeiçoar todos os nossos instrumentos de acção, o estatuto, os programas e até porque não outras leis que nos permitam então criar as energias ou as sinergias, como se tem dito, para avançarmos todos juntos para a construção de um futuro que seja risonho, que seja bom para todos. Eu sei que há uns que dizem que o que está feito não é perfeito, poderia ser melhor, não dizemos que estamos contra, que estamos a favor, vamos dizer, apliquemos primeiro o que temos, daqui a algum tempo poderemos corrigir, onde houver falhas poderemos melhorar, poderemos aprimorar tudo, o que interessa é que conversemos sempre e que discutamos sempre os nossos problemas e nos locais apropriados para manter a unidade, manter o espírito de reconciliação nacional e concentrar a nossa atenção naquilo que é essencial».

Infelizmente não só passaram os 24 meses, mas nove anos. Neste período nós, os cabindas, temos estado a comer o pão amargo da opressão e das represálias políticas servido a preceito pelo regime contra os ´´dissidentes´´ e os ´´dissonantes´´ do ME.

Em corolário podemos dizer tout court que os resultados dos ME foram os seguintes:

1. Endurecimento do regime e a manutenção a todo o custo do status quo;

2. O ME começou por ser uma rendição, mas na medida que passa o tempo vai sendo uma resignação;

3. O Recrudescimento de operações militares e de inteligência dentro e fora das fronteiras do Enclave, culminando na captura e execução sumária de combatentes da FLEC, a despeito das convenções de Genebra.

4. O amordaçar constante de figuras internas que pretendem uma abordagem mais profunda do problema de Cabinda;

5. Decapitação e descapitalização deliberada da classe empresarial cabindense como estratégia para anular supostos apoios à guerrilha;

6. Extinção arbitrária, por via judicial, da Associação Cívica de Cabinda – Mpalabanda – parceira e membro fundador do FCD.

7) Cenários possíveis:

1) O arrastamento da situação actual até ao seu colapso natural; (do interesse da Casa de Segurança do PR)

2) Revisão profunda do processo para um acordo mais justo e mais inclusivo; (seria do interesse dos Cabindas que aceitam o ME como um ponto de partida que pode ser melhorado, na lógica e na perspectiva do Presidente dos Santos. Estão em curso algumas movimentações neste sentido e já fui contactado).

3) Reconhecimento da nulidade e da ineficiência do acordo e o engendramento de um plano negocial fora do Memorando do Namibe; (do interesse dos cabindas não aderentes ao ME, mas pouco viável para os signatários do ME e seus orquestradores).

Conclusão

Se em quarenta anos de conflito político e militar entre Cabinda e Angola, o melhor que se conseguiu foi o Memorando de Entendimento do Namibe, estaremos a fazer tábua rasa à memória e a nihilizar a verdade. Não é eticamente correcto dar a todo um povo o rótulo de estúpido e trata-lo como tal. Quando oiço dizer por aí a expressão ´´lerpas que nem um cabinda´´, deparo-me sempre com esta dura realidade: estão a tomar-nos de estúpidos. Lançam-nos algumas migalhas e nós aplaudimos; fazem-nos promessas quiméricas, como as centralidades e o famoso porto de águas profundas, e ficamos extasiados pela magnanimidade do senhor Presidente da República, manifestando o júbilo com passeatas e maratonas!… Até quando continuaremos a ser cabindas baratos?!

*Raul Tati, na foto, docente universitário e activista cívico e defensor dos direitos humanos

PORTUGAL AJUDA NO QUE MAIS FALTA FAZ: COLÉGIOS MILITARES!




O Governo de Portugal vai apresentar até ao final deste ano um projecto para ajudar Angola a criar um colégio militar em Luanda, o primeiro de vários que as autoridades angolanas pretendem instalar pelo país.

De facto, o que Angola mais precisa é de vários colégios militares. Espera-se, aliás, que até possam doutorar muitos dos alunos em “educação patriótica” ou, em linguagem mais popular, na aceitação atávica de que Angola é o MPLA e o MPLA é Angola.

Portugal sabe que o regime, no poder desde 1975, não respeita os direitos humanos, que reconhece que a democracia foi imposta e que se está nas tintas para as regras basilares de um Estado de Direito.

Tal como sabe que José Eduardo dos Santos está no poder há 36 anos sem nunca ter sido nominalmente eleito, ou que o regime é considerado um dos mais corruptos do mundo.
Mas o que é que isso importa?

Mas voltemos aos vitais colégios militares. O anúncio foi feito hoje em Luanda pela Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional de Portugal, Berta Cabral, à saída de um encontro que manteve com o Secretário de Estado da Defesa de Angola, almirante Gaspar Rufino.

Berta Cabral, que chegou hoje a Luanda para uma visita de trabalho de dois dias, considerou, em declarações à imprensa, “muito produtiva” a reunião entre as delegações portuguesa e angolana, que tiveram na agenda temas ligados à cooperação técnico-militar entre os dois países, com destaque para a educação, saúde e indústrias de defesa.

“Tratámos daquilo que é a cooperação ao nível de estudantes que vão de Angola para Portugal, quer para o colégio militar, quer para as academias das Forças Armadas, mas também da possibilidade de instalar em Angola colégios militares”, disse a governante.

A nível da saúde militar, adiantou Berta Cabral, ficou definida a realização de um seminário já no mês de Setembro para se abordarem várias questões da cooperação, que estão em curso e para fechar alguns dossiers.

Segundo a Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional de Portugal, ficou igualmente acordado a apresentação de propostas para o atendimento em Lisboa no hospital das Forças Armadas de militares ou ex-militares para assistência médica.

Relativamente às indústrias de defesa, Berta Cabral disse o Governo angolano continua disponível para que Portugal venha a ser fornecedor de navios de patrulha oceânica, reconhecendo que o momento actual de crise económica para Angola “não é o melhor”.

“Reconhecemos que este não é o melhor momento para se abordar este tipo de questões, porque Angola está como Portugal: também já passou uma fase difícil e felizmente agora já está a sair dela, também deixamos essa esperança aqui”, disse a governante.

“Há momentos difíceis, há fases mais complicadas mas passam e o futuro será um futuro de cooperação também nessa área, mas não é de facto a melhor altura para concretizar esse tipo de operações”, acrescentou.

De acordo com o programa de visita, Berta Cabral tem previsto para quarta-feira visitas à Academia Naval angolana, à Escola Superior de Guerra, à Cooperação Técnico-militar e ao Memorial Dr. Agostinho Neto, o primeiro Presidente de Angola.

Na quinta-feira, o programa reserva uma deslocação à Catumbela para visitas à Academia da Força Aérea Nacional e à Academia Militar do Exército.

De regresso a Luanda, Berta Cabral deverá ser recebida pelo ministro dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, Cândido Pereira Van-Dúnem.

Folha 8

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