terça-feira, 22 de setembro de 2015

A EUROPA DEIXOU DE O SER



Baptista-Bastos – Jornal de Negócios, opinião

A Europa já não é. Deixou de o ser, ou, acaso, nunca o foi e vivemos na mentira de uma enorme mistificação. O que de ela sabíamos ou construíamos foi diluída com jactos de água, gás pimenta e gás lacrimogéneo, com pontapés e espancamentos, com rolos de arame farpado, muros altos e polícias por todos os lados. A Hungria abriu o precedente. Mas as condições estavam criadas para que a tragédia sobre a tragédia acontecesse.

Os milhares, vão ser milhões, de refugiados que procuravam uma azinhaga, um caminho tortuoso que os levasse a um certo destino, neste caso a Alemanha, defrontaram-se com estes imensos obstáculos. Os governantes da Hungria (da família política do PSD português), como outros, europeus da "União", não querem dar passagem aos desesperados das novas desgraças nacionais. E estes, acossados pela fome, pelo desespero, com os filhos ao lado ou às cavalitas, enfrentam os terrores com o denodo e a coragem de quem nada tem a perder. A mortandade, com números elevadíssimos no Mediterrâneo, também atinge índices assustadores por esses caminhos.

Ninguém sabe como resolver este problema, o mais grave depois da segunda grande guerra. Uma coisa, porém, ficámos a saber: a União Europeia como traço de união, território da fraternidade e da solidariedade já não existe, acaso nunca existiu, foi uma construção do capitalismo mais desaforado, com a Alemanha a chefiar, a França a servir de aia, e o resto a obedecer. Assistimos a esse desfile de subalternidades. E lá estiveram ou estão o José Sócrates e o Pedro Passos Coelho, curvados a escutar o que a chanceler lhes ciciava, e a entregar o que a decisão nos pertencia.

A crise dos refugiados veio repor a questão da existência da União Europeia. Para que serve, se não serve nos momentos cruciais? A estrutura foi muito bem montada e cerceou qualquer resquício de contestação, como no caso da Grécia. O que se passou, naquele país, foi uma conspiração de chantagistas, os quais não permitem sequer que se belisque o sistema criado como uma nova ideologia. A verdade é que a União Europeia não passa de um imenso mercado que apenas favorece, e de que maneira!, os grandes países produtores, sobretudo a Alemanha, cada vez mais rica, mas que, para manter essa prosperidade, precisa de muitos milhares de trabalhadores. Talvez se explique, dessa forma, a alteração nas decisões de Merkel: a princípio recusou aceitar refugiados; a seguir, foi uma porta escancarada. Alguém lhe disse a natureza mais profunda da situação, e ela mudou de agulha.

Tudo se resume a uma questão de dinheiro, e deparamos que a falácia da "fraternidade" não passa de isso mesmo. Penso, porém, que ninguém, nenhum povo pode viver, para sempre, isolado dos outros povos, e que os muros, as correntes de rolos de arame farpado não são eternos. Eterna, essa sim, é a ânsia de liberdade que alimenta a condição humana. Ao que temos assistido, nas fronteiras húngaras, a violência nunca fica sem resposta, e as declarações dos dirigentes daquele país configuram uma ignomínia. A cena das autoridades a atirar sacos de pão, indiscriminadamente, para uma densa multidão de esfomeados, é lancinante pelo que demonstra de desprezo pela condição humana. As coisas, assim, não podem nem devem continuar. Nem a União Europeia.

Assistimos ao esmagamento do projecto do Syriza. Bom ou mau, não está, agora, em causa. A verdade é que despertou a ira das forças mais reaccionárias da Europa, chefiadas pelo sinistro ministro Wolfgang Schäuble, que liquida a mais ligeira veleidade de independência.

Vivemos no interior de outra guerra, mas parece que não damos por isso; se damos, comportamo-nos com indiferença. 

*Artigo de BB publicado no Negócios em 18.09.2015

SEIS MITOS SOBRE OS REFUGIADOS



Combatentes do autodenominado Estado Islâmico (Daesh) entre os refugiados, migrantes que recusam ajuda humanitária da Cruz Vermelha por motivos religiosos, uma invasão muçulmana às portas da Europa: os mitos na Internet e nas redes sociais alimentam a propaganda anti-islâmica e a retórica contra os refugiados. Contra os mitos falam os factos. Vale a pena conhecê-los.

Nelson Marques – Expresso*

1. UM COMBATENTE DO DAESH ENTRE OS REFUGIADOS

Lembram-se deste homem? (foto à direita) A posar numa foto do Estado Islâmico no ano passado – agora é um refugiado! Somos parvos ou quê?", lê-se no texto a acompanhar estas duas imagens, partilhadas milhares de vezes nas redes sociais nos últimos dias. Seriam alegadamente de um antigo combatente do Daesh descoberto num grupo de refugiados na fronteira entre a Grécia e a Macedónia. Na verdade, indica a BBC, o homem em causa, Laith Al Saleh, é um antigo comandante do Exército de Libertação da Síria, que combate as forças do Daesh, e a história dele tinha até sido contada pela agência Associated Press em agosto.

A possibilidade de existirem militantes do Daesh entre os refugiados sírios que chegam à Europa é uma hipótese muito difícil de comprovar. Foi levantada por algumas personalidades, incluindo Michèle Coninsx, presidente do Eurojust, a agência de cooperação judicial da União Europeia, e por um conselheiro líbio (ou será antes um traficante de armas?), mas tem sido negada por várias organizações, incluindo a Organização Internacional para as Migrações e os Médicos Sem Fronteiras. Em entrevista esta semana à Renascença, o alto comissário das Nações Unidas para os Refugiados, António Guterres, afirmou mesmo que os movimentos terroristas e de combatentes não se fazem "metendo-se em barcos que podem afundar-se".

O movimento faz-se sobretudo em sentido inverso. Cerca de 3000 combatentes europeus juntaram-se às fileiras do Daesh.

2. RECUSAM COMIDA DA CRUZ VERMELHA POR CAUSA... DA CRUZ

Um vídeo amplamente difundido nas redes sociais mostra refugiados junto à fronteira da Macedónia com a Grécia a protestar e a recusar pacotes marcados com o logo da Cruz Vermelha, alegadamente devido ao símbolo, semelhante à cruz cristã. A hipótese, porém, foi desmentida pelo próprio autor do vídeo. Em declarações ao jornal online italiano Il Post, Predrag Petrovic, editor-chefe do site macedónio de notícias a1on.mk, que filmou a cena, esclarece que os migrantes recusaram a ajuda em protesto por não poderem entrar na Macedónia.

Os refugiados, referiu Petrovic, tinham chegado há três dias à zona de fronteira e, quando o vídeo foi filmado, estavam há duas horas debaixo de chuva forte. Quando a Cruz Vemelha chegou para distribuir água e comida, recusaram a ajuda em protesto. A polícia macedónia apenas autorizava a passagem de 200 a 300 refugiados a cada duas horas, porque era essa a capacidade do comboio que os levaria até à fronteira com a Sérvia.

A versão foi confirmada pela coordenadora de comunicação da Cruz Vermelha, Corinne Ambler. Num email ao Il Post, revelou que os migrantes reagiram "por frustração". A responsável afirmou ainda que a organização tem prestado auxílio a milhares de pessoas naquela zona, distribuindo por semana "3000 a 4000 pacotes", que têm sido aceites "com gratidão sem incidentes de pessoas a recusarem-nos".

3. SÃO TÃO POBRES, MAS PAGAM MILHARES AOS CONTRABANDISTAS...

A maioria destes refugiados que chega agora à Europa não foge da pobreza, mas da guerra e da morte. E não é preciso ser pobre para temer o Daesh ou as bombas do presidente sírio Bashar al-Assad. 34% dos refugiados que chegam pelo mar à Europa são da Síria, 12% do Afeganistão e 12% da Eritreia. Muitos dos que procuram asilo na Europa são de classe média, com educação universitária e falam inglês.

4. …E TÊM SMARTPHONES

Vale a pena ler ESTE artigo do diário britânico "The Independent", quanto mais não seja pelo título: "Surprised that Syrian refugees have smartphones? Sorry to break this to you, but you're an idiot". A Síria não é um país rico (segundo os últimos dados disponíveis, de 2007, 35% da população vive abaixo do limiar da sobrevivência), mas também não é dos mais pobres: o PIB per capita rondava os 3000 euros em 2012, mais do dobro, por exemplo, de São Tomé e Príncipe, e à frente de quase 70 outros países (dados do Banco Mundial). Em 2014, havia no país cerca 87 telemóveis por cada 100 habitantes. Muitos smartphones com sistema Android custam menos de 100 euros e iPhones de segunda geração - os 3G - podem ser adquiridos por bem menos.

5. QUEREM INVADIR A EUROPA

Se considerarmos apenas os refugiados sírios, os cerca de 250 mil que até junho tinham batido às portas da Europa são apenas 2% do total de refugiados provocados pela guerra na Síria. Há cerca de quatro milhões de refugiados espalhados pelos países vizinhos (só o Líbano recebe 1,2 milhões, mais de um quarto da população do país), segundo o Alto Comissariado da ONU para os refugiados. Menos de 350 mil pediram asilo na Europa. O número constitui apenas 0,02% do total da população da Europa (cerca de 740 milhões).

6. QUASE UM QUARTO DOS MUÇULMANOS É RADICAL

O vídeo tem mais de um ano, mas foi recuperado agora pela propanda contra os refugiados sírios. Num simpósio nos Estados Unidos, Brigitte Gabriel, uma famosa ativista anti-islâmica, afirmou que "15 a 25% dos muçulmanos são radicais", ou seja, "180 a 300 milhões de pessoas dedicadas à destruição da civilização ocidental". A declaração, aplaudida de pé numa sala cheia de islamofóbicos, foi desmontada pelo prestigiado "The Christian Science Monitor". A publicação cita Angel Rabasa, especialista em radicalização islâmica e autor do livro "EuroJihad", segundo o qual "menos de um por cento" da população muçulmana que vive na Europa está "em risco" de radicalizar-se, o que não significa que vão todos a correr pegar numa arma ou numa bomba.

*Artigo no Expresso de 10.09.2015. Com vídeos no original.

Refugiados. CARAVANA AYLAN KURDI CHEGA À CROÁCIA ESTA TERÇA-FEIRA



Vários portugueses a viver na Croácia, Hungria, Áustria ou Alemanha têm contactado a organização da Caravana Aylan Kurdi para oferecerem apoio, estando prevista a chegada da ajuda portuguesa à cidade croata de Vinkocvi no final da tarde.

Em declarações à agência Lusa, Maria Miguel Ferreira, um dos membros da organização deste movimento da sociedade civil, adiantou que a viagem, que já vai em quatro dias por estrada, tem decorrido com normalidade e sem quaisquer incidentes.

Mas apesar de a viagem estar a decorrer sem percalços, não significa que não esteja a ser notada e prova disso está no número de portugueses, espalhados por vários países do norte da Europa, que continuam a contactar a organização para oferecer ajuda.

De acordo com Maria Miguel Ferreira, desde que os primeiros membros da organização chegaram à Croácia, na sexta-feira, por via aérea, que não pararam de chegar ofertas de apoio. "Fomos contactados, mais uma vez, com manifestações de solidariedade, boa vontade, de portugueses que estão a viver aqui, nestes países, na Croácia, na Hungria, na Áustria, na Alemanha", adiantou.

Acrescentou que as ofertas de ajuda surgem através de mensagens várias, em que as pessoas perguntam o que é que a organização da caravana precisa e de que forma podem ajudar, oferecendo-se mesmo para descarregar os três camiões TIR que estão para chegar.

"Um português que disse que se nós estivéssemos interessados, ele, através da sua rede de contactos no Facebook, conseguia mobilizar 20 pessoas", adiantou Maria Miguel, acrescentando que a organização está a procurar dar resposta a todas as manifestações de solidariedade.

Entretanto, os três camiões TIR que compõem a caravana estão a cerca de duas horas do destino final, a cidade de Vinkocvi, onde está localizado o armazém da Cruz Vermelha Croata (CVC), organismo com o qual a organização da caravana está a trabalhar em parceria para fazer chegar os bens doados aos refugiados.

A escolha recaiu na CVC por ser a organização com "capacidade para assegurar a segurança e boa receção" dos vários donativos, tendo sido crucial "a sua escala, boa organização e capacidade de distribuição".

"Estima-se que os camiões comecem a ser descarregados hoje, sob a nossa supervisão, e na presença dos responsáveis pela gestão de crises humanitárias da CVC. Este armazém da CVC fica localizado nos arredores de Vinkocvi, uma cidade a cerca de 40 km do campo de Opatovac (na fronteira com a Sérvia) e a 30 km da cidade de Tovarnik, que tem sido um 'hot spot' de passagem de refugiados nas últimas semanas", refere a organização.

Maria Miguel explicou que um dos portugueses que seguia na caravana já chegou aos armazéns da CVC para ir preparando a chegada dos camiões.

"Interessa-nos certificar que as coisas são entregues a uma entidade capaz, responsável, como está de resto a acontecer. Interessa-nos depois perceber como é que a Cruz Vermelha se articula no terreno para distribuir", adiantou.

Nesse sentido, durante o dia de quarta-feira, os vários elementos da organização deverão acompanhar as iniciativas de distribuição junto dos campos de refugiados, estando previsto o regresso a Portugal na quinta-feira.

Jornal de Notícias

UNIÃO EUROPEIA APROVA REPARTIÇÃO DE 120.000 REFUGIADOS POR LARGA MAIORIA



Os ministros do Interior europeus aprovaram hoje por uma ampla maioria a repartição de 120.000 refugiados, anunciou a presidência luxemburguesa da União Europeia no Twitter.

Votaram contra a Eslováquia, Roménia, República Checa e Hungria, enquanto a Finlândia se absteve.

A aprovação desta medida vinculativa para os 28 ignorou a oposição às quotas propostas por Bruxelas de vários países do leste europeu, que votaram contra: Eslováquia, Roménia, República Checa e Hungria, ao passo que a Finlândia se absteve.

"A decisão sobre a relocalização de 120.000 pessoas [foi] adotada por uma larga maioria dos Estados membros", indicou a presidência da UE, após uma reunião de emergência em Bruxelas.

"Hoje, os ministros do Interior europeus tomaram uma importante decisão de repartir 120 mil refugiados que se encontram na Grécia, Itália e outros estados-membros diretamente afetados pela crise dos refugiados", refere o comunicado emitido há minutos pela Comissão Europeia. Pode ler este documento aqui.

Na sequência desta decisão, a União Europeia está em condições de redistribuir um total de 160 mil refugiados pelos diferentes países.

Os quatro países, liderados pela Hungria, opõem-se veementemente ao plano da Comissão Europeia, insistindo que Bruxelas não tem o direito de os obrigar a receber milhares das pessoas que procuram refúgio na Europa. Fazê-lo constitui uma violação da soberania nacional, argumentam.

Um diplomata da UE disse à agência de notícias francesa, AFP, que a decisão foi tomada por uma maioria qualificada, o que significa que a Comissão não conseguiu obter o apoio unânime dos 28 Estados membros para o seu plano antes da cimeira de emergência de quarta-feira dos líderes europeus sobre a pior crise migratória desde a Segunda Guerra Mundial.

Segundo a mesma fonte, dos 120.000, cerca de 66.000 migrantes a quem foi concedido asilo foram distribuídos por Grécia e Itália que, juntamente com a Hungria, têm suportado o peso da vaga migratória que foge à guerra e à instabilidade no Médio Oriente e em África.

Isso deixa 54.000 vagas para serem distribuídas.

Fontes europeias disseram horas antes que a Grécia e a Itália poderão ficar com a maioria destes lugares, enquanto outros que se encontram agora na linha da frente em sítios como a Áustria e a Croácia poderão também obter mais ajuda.

Lusa, em Dinheiro Vivo

Portugal. VOTO ÚTIL À ESQUERDA



Paulo Baldaia* - TSF

"Com os dados que tenho hoje, arrisco dizer que o PS ganhará com uma vantagem superior a 5 pontos."

Sondagens a errar não é uma novidade em campanhas portuguesas, nem em campanhas europeias, como aconteceu a semana passada na Grécia e já tinha acontecido em Inglaterra. Nem isso significa que elas não reflictam a verdade do momento. O que acontece, muitas vezes, é que as próprias sondagens têm influência no voto dos indecisos. No voto de 4 de Outubro, estou convencido que a maior influência acontecerá à esquerda, entre os que têm como única certeza que não querem a continuidade do actual governo. Com os dados que tenho hoje, arrisco dizer que o PS ganhará com uma vantagem superior a 5 pontos.

A questão é saber o que é que o povo de esquerda quer fazer com o seu voto. Há mais esquerda no governo votando PS, para impedir a vitória da coligação, ou votando CDU, Bloco e Livre para reforçar o acordo de incidência parlamentar que poderá nascer de uma vitória minoritária de António Costa? Nos dias que faltam de campanha, ouviremos muitas vezes o PCP e o Bloco na luta contra o voto útil, ao mesmo tempo que António Costa repetirá até à exaustão que só o PS pode tirar a coligação do poder. A esquerda tem muito em que pensar.

*Diretor da TSF

Portugal. JOSÉ SÓCRATES VAI VOTAR, MAS SEM PEDIR AUTORIZAÇÃO



Os advogados de José Sócrates anunciaram esta terça-feira que o antigo primeiro-ministro vai exercer o direito de votar nas próximas eleições legislativas e não vai pedir autorização para o fazer.

"José Sócrates exercerá, naturalmente, esse seu direito, garantido pelas leis e pela Constituição, e por isso não pedirá autorização alguma, limitando-se, se ainda for caso disso, a transmitir informações pertinentes", esclarecem os advogados João Araújo e Pedro Delille em comunicado enviado às redações.

Na nota, os advogados referem que não vão permitir que "o exercício do seu [José Sócrates] direito cívico seja transformado por quem quer que seja, em espectáculo de humilhação pública dele em em prejuízo para o Partido Socialista".

José Sócrates encontra-se desde 5 de setembro em prisão domiciliária, com vigilância policial, no âmbito do processo "Operação Marquês".

TSF – Na foto João Araújo e Pedro Delille, advogados de José Sócrates – João Relvas / Lusa

TEATRO DE PORTUGAL ENTRA EM “CHOQUE TÉRMICO”, DO BRASIL AO BÁLTICO



Teatro da Didascália - de Vila Nova de Famalicão para o Mundo!

Digressão Internacional – Tour Choque Térmico

Começa este sábado a digressão internacional que o Teatro da Didascália apelidou com humor de “Tour Choque Térmico”. Uma viagem que levará a companhia a apresentar-se no quente Rio de Janeiro, Brasil e que será refrescada por uma súbita viragem climática nas águas frias do Mar Báltico, Lituânia.

Depois de ter iniciado a sua rentrée de 2015/2016 com o Festival Contos d’Avó, o Teatro da Didascália começa agora a sua digressão com o espectáculo ONE MAN ALONE que se apresentará no próximo sábado, 26 de Setembro, no Teatro Municipal da Guarda, às 21h30 e logo a seguir, dia 30, no Festival Internacional de Teatro Encontrarte, na Baixada Fluminense estado do Rio de Janeiro. A sua temporada no Brasil conta ainda com mais quatro apresentações do espectáculo ONE MAN ALONE no Teatro Glauce Rocha no centro da “cidade maravilhosa”, Rio de Janeiro, dias 1, 2 e 3 de Outubro.

Num curto regresso ao país natal, a companhia apresenta-se com dois espectáculos no ACASO – Festival de Teatro, primeiro com a sua última criação GUARDA MUNDOS, no Teatro Miguel Franco em Leiria, dia 8 de Outubro às 21h30 e no sábado, dia 10, com o espectáculo ONE MAN ALONE no Teatro Stephens, na Marinha Grande à mesma hora. 

Dia 22 de outubro a companhia parte para o Báltico onde apresentará o espectáculo ONE MAN ALONE nas duas principais cidades Lituanas, Vilnius (a capital), dia… no teatro … e posteriormente em Kaunas, dia …. No teatro…….

Em Novembro a companhia apresentará ainda o seu espectáculo GUARDA MUNDOS no CineTeatro Municipal de Serpa, dia 8 e no Theatro Club da Póvoa de Lanhoso, o espectáculo ONE MAN ALONE no sábado 14, ambos às 21h30.

Esta progressiva internacionalização do Teatro da Didascália tem muito que ver com as opções estéticas e de estilo que a companhia tem vindo a desenvolver ao longo do seu percurso. A utilização do corpo e do movimento como ferramentas privilegiadas na construção dramatúrgica das suas peças facilita a circulação do seu trabalho, diminuindo a barreira linguística normalmente associada ao teatro, que tradicionalmente utiliza a palavra como principal veículo de comunicação com o espetador.

Para além de se internacionalizar através da apresentação das suas criações próprias no estrangeiro, a internacionalização do Teatro da Didascália deve-se ainda à realização do Festival Internacional Vaudeville Rendez-Vous, responsável por acolher uma série de projetos internacionais ligados ao teatro e ao circo, projectando consequentemente a imagem deste projeto artístico para lá das fronteiras lusas.

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Download de fotos do espetáculo ONE MAN ALONE: https://meocloud.pt/link/2367739d-66e9-4bf7-a49b-db54180255e3/ONE MAN ALONE/
Mais informações sobre o espetáculo ONE MAN ALONE: http://www.teatrodadidascalia.com/shows/one-man-alone/
Vídeo ONE MAN ALONE: https://vimeo.com/91094027
Mais informações sobre o espetáculo GUARDA MUNDOS: http://www.teatrodadidascalia.com/shows/guarda-m/
Vídeo GUARDA MUNDOS: https://vimeo.com/126948974

Brasil. CUNHA QUER PUNIR CRÍTICOS DA INTERNET



Eduardo Cunha, que já foi o lobista das empresas de telecomunicação na cruzada contra a neutralidade da rede, agora propõe instrumentos de censura.

Altamiro Borges – Carta Maior, opinião

Blindado até recentemente pela velha mídia, o lobista Eduardo Cunha nunca gostou dos sites e blogs independentes. Agora, segundo informa Wilson Lima, do Congresso em Foco, ele pretende calar de vez os seus críticos: "A Câmara prepara um projeto de lei para acelerar a identificação e a punição de pessoas que criam páginas ofensivas e difamatórias contra parlamentares na internet. O texto também vai responsabilizar criminalmente os provedores, portais e redes sociais que hospedam esses sites. A proposta, que tem o apoio do presidente Eduardo Cunha, está em fase final de elaboração e deve ser apresentada em setembro pelo procurador parlamentar, deputado Cláudio Cajado (DEM-BA)".

O demo, fiel aliado do "peemedebista rebelde", já anunciou que proporá mudanças no Marco Civil da Internet para facilitar a retirada de postagens ofensivas aos políticos. Durante a votação deste projeto, um dos mais avançados do mundo, Eduardo Cunha foi o lobista das empresas de telecomunicação na cruzada contra a neutralidade da rede. Há boatos que recebeu muita grana pelos serviços prestados às multinacionais do setor. Através de Cláudio Cajado, ele agora volta à carga para castrar a internet.

"Pela proposta, sites, provedores e portais serão corresponsáveis pelas publicações. Por exemplo: se um usuário criar um perfil falso (o chamado fake) no Facebook que ironize ou atinja a honra de um deputado, tanto o responsável pela página quanto o próprio Facebook serão acionados criminalmente e estarão sujeitos a processos penais e cíveis. O objetivo, explica Cajado, é obrigar os provedores e as empresas de internet a analisarem, de modo célere, as denúncias de ofensa contra parlamentares. Nesse caso, o conteúdo classificado como ofensivo terá de ser retirado do ar imediatamente, sob pena de abertura de processo por crime de injúria e difamação", informa o site Congresso em Foco.

A "lei da mordaça" na Espanha

O projeto avalizado por Eduardo Cunha não tem nada de original. Em várias partes do mundo, há um processo de cerceamento da liberdade na rede. Em julho passado, por exemplo, o governo espanhol conseguiu aprovar no parlamento a Lei de Segurança Cidadã - apelidada de "Lei da Mordaça". Ela foi proposta pelo PP, partido de direita que comanda o país, e fixa pesadas multas contra os ativistas que utilizam a internet para desmascarar as políticas governamentais e como instrumento de mobilização social. Ela, porém, não se limita a restringir o uso da internet. Serve também para proibir protestos de rua, que ganharam força na Espanha após a "revolta dos indignados" de maio de 2011.

A "Lei da Mordaça" impede, por exemplo, manifestações diante do Congresso e do Senado. Também não é permitido fotografar policiais, tampouco impedir um despejo. Segundo relato do repórter Diogo Bercito, na Folha, "uma mulher foi multada em cerca de R$ 3.200 por publicar em seu perfil no Facebook a fotografia de uma viatura policial estacionada numa vaga de deficiente". Já o líder sindical Joan Piñana foi multado, em cerca de R$ 1.240, por organizar um protesto contra a nova lei. "Direitos e liberdades fundamentais foram feridos e e hipotecaram a nossa juventude, nos devolvendo a 30 anos atrás", afirmou à reportagem, relembrando o período da ditadura franquista. 

Brasil. REFORMA POLÍTICA: ONDE ESTAMOS AGORA?



Decisão do STF contra financiamento empresarial dos partidos é histórica — mas Senado pode revertê-la, como planejou Gilmar Mendes. Mobilização da sociedade anularia risco e colocaria em xeque onda conservadora

José Antonio Moroni – Outras Palavras - Imagem: Rubem Grilo, Desencaixe (2008)

Os diferentes movimentos e campanhas da sociedade civil brasileira que interagem nos debates sobre a reforma do sistema político identificaram três questões  centrais a ser enfrentadas inicialmente: a influência do poder econômico nos processos decisórios (processos eleitorais, partidos, políticas publicas, decisões de Estado etc), a sub-representação de vários segmentos nos espaços de poder (mulheres, população negra, povos indígenas, juventude, camponeses/as, homoafetivos,  trabalhadores/as em geral) e ausência de povo nos processos  decisórios (democracia sem povo).

O Congresso Nacional por anos se recusou a votar qualquer alteração substancial sobre o tema. Este ano, resolveu votar. Analisamos que essa mudança de postura do Congresso tem relação direta com a pressão exercita pela campanha do plebiscito constituinte do sistema político e pela iniciativa popular pela reforma política democrática; fragilidade do executivo (retira do processo um ator importante, com poder de articulação) faz com que o Congresso vote uma reforma política com a “sua cara”; ação no STF (Supremo Tribunal Federal) de inconstitucionalidade do financiamento empresarial de campanhas e dos partidos; composição ultraconservadora do Congresso Nacional (garantindo uma maioria significativa pra votar uma contrarreforma). Todos esses fatores, associados ao temor “vamos fazer antes que eles façam” – neste caso ‘eles’ é o povo -, fez com que o Congresso Nacional, principalmente a Câmara dos Deputados, votasse este ano uma contrarreforma política.

Para entendermos melhor esse processo, precisamos dividi-lo em dois: uma parte diz respeito a emendas constitucionais e outra, à votação de leis.

Nos dias 16 e 17 de setembro, o STF concluiu o julgamento da ADI (ação direta de inconstitucionalidade) do financiamento empresarial das campanhas e dos partidos.  O resultado da votação ficou em 8 a 3 pela inconstitucionalidade. Uma vitória dos movimentos que lutam pelo fim da influência do capital nos processos decisórios.  Apesar de já batido, é bom sempre deixar registrado que o ministro Gilmar Mendes  ficou 17 meses com pedido de vistas do processo, numa estratégia combinada com os segmentos favoráveis ao financiamento empresarial, pra dar tempo de votar no Congresso uma PEC (proposta de emenda constitucional) pra constitucionalizar este tipo de financiamento. A estratégia deste grupo era aprovar no Congresso Nacional uma emenda constitucional legalizando o financiamento empresarial e, com isso, o julgamento do STF perderia efeito.

Em agosto, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC 330 (que apelidamos de PEC da Corrupção), que constitucionalizava o financiamento empresarial aos partidos políticos. Esta PEC só foi aprovada após manobras do grupo do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, sendo encaminhada depois para apreciação no Senado, que ainda não votou a proposta. Vale lembrar que PEC não tem veto presidencial e é sancionada pelo Congresso Nacional – só as leis aprovadas pelos parlamentares podem ter veto e são sancionadas pela Presidência da República.

Em resumo: a tramitação de uma PEC no Congresso é a seguinte: começa por  iniciativa de um parlamentar (senador/a ou deputado/a). Se for deputado/a, tem que ter o apoio de outros 171 deputados para começar a tramitar. Se for senador/a, o apoio mínimo é de 27 senadores. A PEC é votada em dois turnos (duas votações) na casa que iniciou a tramitação e, se aprovada em ambos turnos, vai para a outra casa legislativa para ser apreciada. Se rejeitada, não retorna à casa de origem. Se aprovada em dois turnos nas duas casas (Senado e Câmara), é promulgada pelo próprio Congresso. A Presidência da República não tem poder algum em relação à PEC. Para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja aprovada  na Câmara, é preciso ter o apoio de 308 deputados/as; no Senado, o apoio mínimo é de 49 senadores/as.

Outra estratégia da Câmara  dos Deputados foi votar, a toque de caixa, mudanças na lei das eleições (lei 9.504) e no Código Eleitoral ( Lei 4737).  Assim como a PEC, que descrevemos acima, as alterações das leis tinham como elemento central a legalização do financiamento empresarial, agregando um outro elemento que é o de centralizar o poder. Isto é: dificultar ao máximo que partidos hoje considerados “pequenos” possam ter instrumentos pra chegar ao poder. Foi com essa lógica que a Câmara aprovou mudanças na lei das eleições e no Código Eleitoral. O proposta aprovada na Câmara foi encaminhada para o Senado, que rejeitou a parte que se referia ao financiamento empresarial de campanha.  Como eram mudanças em leis e não na Constituição, o projeto retornou à Câmara (casa de origem) e esta manteve o financiamento empresarial como tinha aprovado anteriormente.

Para saber mais sobre o conteúdo do PL que foi aprovado no Congresso, acesse este documento (PDF).

E como funciona a tramitação de um projeto de lei (PL)? Começa por iniciativa de um/a parlamentar (pode ser deputado/a ou senador/a). Tramita na casa de origem, votado em um único turno. Se aprovado, vai para a outra casa. Caso sofra modificações de conteúdo na outra casa, retorna para a casa de origem, que pode aceitar as modificações ou não – voltando ao texto original. Concluída a votação do PL no Congresso Nacional (Câmara e Senado), a nova lei é encaminhada para a Presidência da República, que pode sancionar na íntegra, vetar totalmente ou vetar parcialmente.

Em relação às questões centrais pontuadas pelos movimentos, o que foi aprovado até o momento no Congresso Nacional está contramão do que defendemos. Em relação ao financiamento empresarial, o Congresso aprovou (ainda tem a votação da PEC no Senado, conforme explicamos). Conseguimos derrubar no STF e agora precisamos derrubar no Senado pra fechar o círculo. Em relação às sub-representações, não tivemos avanço algum, pelo contrario, houve um retrocesso político e tanto. A própria bancada feminina abriu mão de defender a paridade (para cada homem eleito, uma mulher eleita), e apresentou uma proposta inicial de 10% de cota. Mesmo assim os parlamentares, em grande parte machos, brancos, proprietários etc, não aceitaram. No que diz respeito ao fortalecimento da democracia direta, a Câmara aprovou uma PEC que diminuiu o número de assinaturas da iniciativa popular de lei, de 1.500.000 (um milhão e meio) para 500 mil.  Muito pouco para quem quer construir o poder popular.

Diante deste quadro quais são os próximos passos? Podemos definir em três deles:

1º) Pressionar a presidenta Dilma pra que vete a lei aprovada pelo Congresso Nacional, a qual chamamos de contrarreforma. O ideal é o veto total. Ou pelo menos vetar os artigos que dizem respeito ao financiamento empresarial de campanhas. Mesmo o STF decidindo que é inconstitucional, se a Dilma não vetar, a lei entra em vigor e vamos precisar de uma nova ação do STF pra declarar essa lei inconstitucional. Com isso, corremos o risco de ter as eleições municipais do ano que vem ainda sendo financiada pelas empresas.

2º Pressionar o Senado para que vote e derrote a PEC 330 (PEC da Corrupção), que  veio da Câmara dos Deputados.

3º Com isso, zeramos o jogo da reforma política e podemos recolocar e fortalecer as nossas propostas. Seja da convocação de uma constituinte exclusiva e soberana do sistema político, ou mudanças importantes, via iniciativa popular, nas regras do processo eleitoral e no fortalecimento da democracia direta.

Neste sentido é importante a estratégia aprovada no  ultimo encontro nacional do plebiscito constituinte da realização de assembleias populares constituintes em todo o Brasil.  Com isso queremos ir discutindo que Nação queremos construir, com quem e de que forma, acumulando  forças para as disputas cada  vez mais explicitas, isso é ótimo, que estamos  vivendo.

Como podemos perceber, fomos e somos sujeitos políticos importantes, e fundamentais, nesta disputa política. Conseguimos de certa forma, melar o acórdão, a conciliação que estava sendo gestada. Agora é continuar na luta para conseguirmos de fato ter um sistema político alicerçado na soberania popular, no poder popular.

É OBRA. 36 ANOS NO PODER. PIOR SÓ MESMO… OBIANG




O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, completa hoje 36 anos no poder. Nunca foi nominalmente eleito. É o segundo dirigente há mais tempo no poder. Mais antigo só Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, da Guiné-Equatorial.

Orlando Castro* – Folha 8, em Mukandas

OMPLA está no poder desde 1975 e por lá quer ficar mais uns 40 anos. Com o poder absoluto que tem nas mãos (é também o presidente do MPLA e chefe do Governo), José Eduardo dos Santos é um dos ditadores ou, na melhor das hipóteses, um presidente autocrático, há mais tempo em exercício.

O facto de não ser caso único, nomeadamente em África, em nada abona do ponto de vista democrático e civilizacional a seu favor. Sabe todo o mundo, mas sobretudo e mais uma vez África, que se o poder corrompe, o poder absoluto corrompe absolutamente. É o caso em Angola. É o caso do MPLA. É o caso de José Eduardo dos Santos.

Só em ditadura, mesmo que legitimada pelos votos comprados a um povo que quase sempre pensa com a barriga (vazia) e não com a cabeça, é possível estar tantos anos no poder. Em qualquer estado de direito democrático tal não seria possível.

Aliás, e Angola não foge infelizmente à regra, África é um alfobre constante e habitual de conflitos armados porque a falta de democraticidade obriga a que a alternância política seja conquistada pela linguagem das armas. Há obviamente outras razões, mas quando se julga que eleições são só por si sinónimo de democracia está-se a caminhar para a ditadura. No nosso caso, aliás, Eduardo dos Santos até reconhece que a “democracia foi imposta”.

Com Eduardo dos Santos passa-se exactamente isso. A guerra legitimou tudo o que se consegue imaginar de mau. Permitiu ao actual presidente perpetuar-se no poder, tal como como permitiu que a UNITA dissesse que essa era (e pelo que se vai vendo até parece que teve razão) a única via para mudar de dono do país.

É claro que, é sempre assim nas ditaduras, o povo foi sempre e continua a ser (as eleições não alteraram a génese da ditadura, apenas a maquilharam) carne para canhão.

Por outro lado, a típica hipocrisia das grandes potências ocidentais, nomeadamente EUA e União Europeia, ajudou a dotar José Eduardo dos Santos com o rótulo de grande estadista. Rótulo que não corresponde ao produto. Essa opção estratégica de norte-americanos e europeus tem, reconheça-se, razão de ser sobretudo no âmbito económico.

É muito mais fácil negociar com um regime ditatorial do que com um que seja democrático. É muito mais fácil negociar com alguém que, à partida, se sabe que irá estar na cadeira do poder durante toda a vida, do que com alguém que pode ao fim de um par de anos ser substituído pela livre escolha popular.

É, como acontece com José Eduardo dos Santos, muito mais fácil negociar com o líder de um clã que representa quase 100 por cento do Produto Interno Bruto, do que com alguém que não seja dono do país mas apenas, como acontece nas democracias, representante temporário do povo soberano.

Bem visível no caso angolano é o facto de, como em qualquer outra ditadura, quanto mais se tem mais se quer ter, seja no país ou noutro qualquer sítio. Por muito pequeno que seja o ditador, o que não é o caso de José Eduardo dos Santo, a História mostra-nos que tem sempre apreciável fortuna espalhada pelo mundo, seja em bens imobiliários (como era tradição) ou mais modernamente nos paraísos fiscais.

Reconheça-se, entretanto, a estatura política de José Eduardo dos Santos, visível sobretudo a partir do momento em que deixou de poder contar com Jonas Savimbi como o bode expiatório para tudo o que de mal se passava em Angola.

Desde 2002, o presidente vitalício de Angola tem conseguido fingir que democratiza o país e, mais do que isso, conseguiu (embora não por mérito seu mas, isso sim, por demérito da UNITA) domesticar completamente todos aqueles que, do ponto de vista partidário, lhe poderiam fazer frente.

Não creio que, até pelo facto de o país ter estado em guerra dezenas de anos, José Eduardo dos Santos tenha as mãos limpas de sangue. Aliás, nenhuma ditador com 36 anos de permanência seguida no poder, tem as mãos limpas.

Mas essa também não é uma preocupação. Quando se tem milhões, pouco importa como estão as mãos. Aliás, esses milhões servem também para branquear, para limpar, para transplantar, para comprar (quase) tudo e (quase) todos.

Tudo isto é possível com alguma facilidade quando se é dono de um país rico e, dessa forma, se consegue tudo o que se quer. E quando aparecem pessoas que não estão à venda mas incomodam e ameaçam o trono, há sempre forma de as fazer chocar com uma bala, de as acusar de tentativa de golpe de Estado, de as prender, de as incluir na cadeia alimentar dos jacarés.

Acresce, e nisso os angolanos não são diferentes dos portugueses ou de qualquer outro povo, que continua válida a tese de que “se não consegues vencê-los junta-te a eles”. Não admira por isso que José Eduardo dos Santos tenha cada vez mais fiéis seguidores, sejam militares, políticos, empresários e até supostos jornalistas.

É claro que, enquanto isso, o Povo continua a ser gerado com fome, a nascer com fome, e a morrer pouco depois… com fome. E a fome, a miséria, as doenças, as assimetrias sociais são chagas imputáveis ao Poder. E quem está no poder há 36 anos, aos quais pretende somar mais um monte deles, é sempre o mesmo, José Eduardo dos Santos. Até um dia, como é óbvio.

*Jornalista, chefe de redação do Folha 8

Angola. Advogado pede libertação de activistas por “excesso de prisão preventiva*



Prazo máximo de 90 dias de prisão preventiva está esgotado sem que se conheça um despacho de acusação dos crimes atribuídos a estes jovens.

O advogado dos 15 activistas angolanos detidos desde Junho em Luanda, por suspeita de prepararem um golpe de Estado, apresentou ontem um requerimento a solicitar a libertação destes jovens, alegando “excesso de prisão preventiva”.

A informação foi prestada à Lusa pelo advogado Walter Tondela, confirmando que deu entrada com esse requerimento junto da Procuradoria Geral da República (PGR) por estar esgotado o prazo máximo de 90 dias de prisão preventiva sem que se conheça um despacho de acusação dos crimes atribuídos a estes jovens.

“O prazo esgotou-se no domingo [20 Setembro], hoje [segunda-feira] é o primeiro dia útil e não fomos ainda notificados [da acusação]. Requeremos a liberdade provisória dos nossos consulentes, mediante o pagamento de uma caução ou termo de identidade e residência”, explicou o advogado, que defende 12 destes activistas.

De acordo com informação anterior enviada à Lusa pela Procuradoria Geral da República (PGR), o grupo de 15 jovens – detidos desde 20 de Junho – estaria a preparar, em Luanda, um atentado contra o presidente José Eduardo dos Santos e outros membros dos órgãos de soberania, num alegado golpe de Estado.

Incorrem na prática de um crime contra a segurança do Estado, mas sem qualquer despacho de acusação, findo o prazo legal, o advogado afirma tratar-se de uma situação de “excesso de prisão preventiva”.

Este caso tem sido fortemente condenado pela comunidade e organizações internacionais, que classificam estes jovens como presos políticos.

O Tribunal Supremo indeferiu na quarta-feira um outro requerimento, na forma de habeas corpus, pedindo a libertação imediata destes elementos por alegadas ilegalidades na detenção, igualmente apresentado pelo advogado Walter Tondela.

“Também demos entrada hoje [ontem] com o recurso dessa decisão para o Tribunal Constitucional”, esclareceu o advogado.

“Se são actos preparatórios, como dizem [comunicado da PGR], seria possível, está previsto, que fossem restituídos à liberdade enquanto decorre a investigação”, insiste.

Os activistas, estudantes e licenciados, foram distribuídos por estabelecimentos prisionais em Viana (4), Calomboloca (7) e Caquila (4), na região de Luanda, e ainda não têm qualquer acusação formada.

Segundo o advogado, cinco destes jovens foram entretanto transportados para uma prisão-enfermaria de Luanda, para receberem assistência médica.

Associados ao designado Movimento Revolucionário, os jovens alegam que se encontravam regularmente para discutir intervenção política e cívica, inclusive com acções de formação, como a que decorria na altura de detenção.

A propósito deste caso, o presidente e líder do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido no poder, afirmou em Julho que “não se deve permitir” que o povo “seja submetido a mais uma situação dramática como a que viveu em 27 de Maio de 1977”, aludindo à morte de milhares de pessoas numa alegada tentativa de golpe de Estado.

“Quem quer alcançar o cargo de presidente da República e formar Governo, que crie, se não tiver, o seu partido político, nos termos da Constituição e da Lei, e se candidate às eleições. Quem escolhe a via da força para tomar o poder ou usa meios para tal anticonstitucionais não é democrata. É tirano ou ditador”, acusou José Eduardo dos Santos.

Lusa, em Rede Angola

Angola. ORGIA DO REGIME NO JULGAMENTO EM CABINDA DE MARCOS MAVUNGO



O Tribunal do regime em Cabinda condenou o activista José Mar­cos Ma­vungo a seis anos de pri­são efectiva pela alegada – nunca provada – prática de um crime de rebelião contra o Estado angolano, tendo a defesa anunciado que vai recorrer da deci­são.

O advogado Francisco Luemba, reafirma que durante o simulacro de julgamento (cópia fiel dos tribunais populares do tempo de partido único em Angola) não foi pro­duzida prova contra o ac­tivista, em prisão preven­tiva desde 14 de Março, data em que se deveria ter realizado uma manifesta­ção em Cabinda contra a alegada má governação e violação dos direitos hu­manos na província que o próprio Marcos Mavungo organizava.

Recorde-se que a Consti­tuição permite manifesta­ções desde que, segundo os arautos do MPLA, se­jam a favor do regime. E, apesar de todos os exem­plos conhecidos, o regime continua a entender que não é preciso ter provas para condenar. Basta-lhe a suspeição para condenar. E, com uma desmesurada lata, ainda falam de demo­cracia e Estado de Direito.

“É a confirmação de que realmente, até prova em contrário, não temos tri­bunais independentes [em Angola] e que a maior par­te dos procuradores e dos juízes, quando estão em causa ordens superiores, as cumprem fielmente”, criticou o advogado.

Em relação a Marcos Ma­vungo, se nos cingirmos ao seu suposto julgamen­to, de tudo o que foi fei­to à luz do dia e não nas catacumbas da ditadura, ninguém – nem mesmo os carrascos – saiu com dúvidas: O réu tinha de ser ilibado e mandado em liberdade e em paz. Mas as instruções superiores eram outras. Neste, como em muitos outros proces­sos, a sentença foi a pri­meira coisa a ser estabe­lecida. Depois os sipaios tiveram apenas de arranjar alegações para sustentar esse prévio veredicto.

Como aqui recordou Raúl Tati na Carta Aberta ao sub-procurador geral do MPLA, em missão militar em Cabinda, talvez este “acredite que está a pres­tar um serviço relevante à justiça e à pátria. Desenga­ne-se. Está simplesmente a destruir os fundamen­tos sagrados da justiça e do direito. Está a colocar a justiça ao descrédito e ao pejo. Ademais, está a prestar um mau serviço público aos cidadãos em termos de administração da justiça.”

Ao cidadão José Marcos Mavungo foi imputado o crime de rebelião. Pouco importa se essa qualifica­ção se situa nos antípodas. Se as ordens, se a senten­ça, determinam que ele deveria ser mantido na prisão, a solução era des­cobrir algo que lhe desse sustentação. Rebelião en­quadrava-se. Portanto…

Recorde-se que o Coman­dante Municipal de Cabin­da da Policia do MPLA, nas vestes de declarante, disse em tribunal que Ma­vungo não se encontrava a cometer nenhum crime aquando da sua detenção, mas que fora detido por prevenção.

Prevenção? Exactamente. Um pouco à imagem e se­melhança do que se passa na Coreia do Norte.

“Pensávamos que o Tribu­nal de Cabinda fosse inde­pendente mas não é. Não podemos deixar esgotar todos os meios possíveis. Vamos interpor o recur­so esta semana junto ao Tribunal Supremo”, disse Arão Tempo, um dos ad­vogados do activista.

Arão Tempo que, mesmo por dolorosa experiência própria, sabe que está a obrigar os algozes do regi­me a voltar a levá-lo para a prisão, nem que seja como medida de… prevenção. Usar o verbo pensar é um perigo. Um atentado con­tra a segurança do Estado. Um forte indício de tenta­tiva de golpe de Estado.

“Não foi provado que Marcos Mavungo orde­nou que se espalhasse na cidade os referidos pan­fletos e nem tão pouco ser ele detentor de explosivos. Tudo isso não foi provado. O juiz apenas leu os quesi­tos e, por fim, directamen­te passou a ler a sentença. Não foram consideradas quaisquer matérias que referissem que Marcos Mavungo fosse inocente”, disse o advogado.

Teria sido mais simples que o juiz lê-se apenas a sentença que, aliás, há muito estava escrita.

Segundo o despacho de pronúncia do Ministério Público do MPLA, o ac­tivista, de 52 anos, surge associado à recuperação pela polícia de material explosivo – 10 blocos de TNT de 200 gramas e um rolo de cordão detonante – na véspera de uma ma­nifestação agendada para 14 de Março, em Cabinda.

Estas acusações foram re­futadas antes e durante o julgamento pela defesa e pelo arguido. Mas, como já sabiam, os advogados de defesa estavam a falar para as paredes. Os fun­cionários do regime não estavam no tribunal para julgar, estavam para con­denar. Estavam para ler a sentença emitida de Luan­da.

Na semana passada a Amnistia Internacional declarou Mavungo como “prisioneiro de consciên­cia” e apelou à pressão da comunidade internacional para exigir a libertação “imediata e incondicional” do activista.

De nada valeu. Aliás, não valeu em Angola como não vale na Coreia do Nor­te. Se Angola é o MPLA e o MPLA é Angola, do que é que se estava à espera?

Trata-se do quarto cida­dão de Cabinda a ser de­clarado “prisioneiro de consciência” pela Amnis­tia Internacional desde 2007.

O Parlamento Europeu aprovou uma resolução sobre as “tentativas inces­santes” das autoridades para limitar as liberdades de expressão, de impren­sa e de reunião pacífica e de associação e apontou o caso Mavungo como exemplo.

PARA ACABAR COM A REPRESSÃO O REGIME REPRIME

A condenação de José Ma­vungo a seis anos de pri­são deve ser enquadrada no clima de repressão e supressão de dissidentes em Angola, disse a direc­tora da seção portuguesa da Amnistia Internacional.

“Atendendo ao ambiente altamente repressivo e de supressão de vozes dis­sidentes em Angola, na verdade, a condenação, não é uma surpresa”, disse Teresa Pina, directora da secção portuguesa da Am­nistia Internacional (AI).

“A Amnistia Internacional sempre se bateu pela li­bertação imediata e incon­dicional de Mavungo pre­cisamente por entender que se trata de um prisio­neiro de consciência, ou seja: que foi detido apenas por tentar exercer de for­ma pacifica o seu direito à liberdade de expressão”, acrescentou a responsável pela organização não-go­vernamental.

“Ninguém pode ser preso por dizer o que pensa. Por isso, o consideramos des­de o primeiro minuto um prisioneiro de consciência e isto enquadra-se num contexto mais vasto: as autoridades angolanas de­veriam, como está previs­to na própria Constituição — que consagra a liber­dade de reunião e de ex­pressão — encorajar uma troca saudável de opiniões contrárias em vez de go­vernar o país semeando o medo e silenciando as vozes mais críticas”, con­cluiu a directora da AI em Portugal.

Folha 8 digital, 19.09.2015


Portugal. ANTONIO COSTA, O “PLAFONAMENTO” E AS CONTRADIÇÕES DO PS



O “plafonamento” que a coligação PSD/CDS quer introduzir na Segurança Social e as contradições do PS

Eugénio Rosa*

A coligação PSD/CDS, na pág. 35 do seu programa eleitoral indica como seu objetivo a nível da Segurança Social, se for governo, introduzir “ para as gerações mais novas, um limite superior para efeitos de contribuição, que em contrapartida também determinará um valor máximo para a futura pensão. Dentro desse limite, a contribuição deve obrigatoriamente destinar-se ao sistema público e, a partir desse limite, garantir a liberdade de escolha entre o sistema público e sistemas mutualistas ou privados”. Isto significa que, em relação à parte do salário superior àquele limite, trabalhadores e patrões deixariam de ser obrigados a descontar para a Segurança Social podendo o trabalhador, com a sua parte mas não com a parte do desconto do patrão (este deixaria de ter qualquer encargo) investir num fundo de pensões privado, cujos resultados ficariam dependentes da especulação bolsista.

Passos Coelho, sem ser com carater definitivo, acrescentou que aquele limite, acima do qual não haveria descontos para a Segurança Social, poderia situar-se entre os 2500€ e 3000€, mas Ribeiro Mendes, um “especialista” do PSD na área da Segurança Social, no programa “Comissão Executiva” da TV do “Economico” , na edição de 20.9.2015, já fala entre 1.000€ e 2000€ (portanto, em relação ao valor da remuneração superior a este limite – 1000€ por ex. - patrões e trabalhadores deixariam de descontar para a Segurança Social) o que, segundo ele, não criaria problemas à Segurança Social.

É evidente que a introdução de um limite (tecto) nas remunerações acima do qual deixaria de haver descontos quer dos trabalhadores quer das empresas para a Segurança Social sendo essa parte dos descontos aplicados em fundos de pensões privados determinaria, por um lado, a privatização gradual e crescente da Segurança Social já que uma parcela dos meios financeiros que é atualmente aplicado nela passaria para a gestão privada (fundos de pensões e seguradoras); por outro lado, reduziria as receitas de contribuições da Segurança Social numa proporção cada vez maior agravando os problemas de sustentabilidade desta, o que depois seria utilizado para impor mais privatização (dela); e, finalmente, destruiria um principio fundamental em que assenta os sistemas públicos de segurança social que é solidariedade intergeracional. Para além disso, como menos contribuições, as pensões pagas aos futuros pensionistas ainda seriam mais baixas como a coligação reconhece no seu próprio programa eleitoral.

ANTÓNIO COSTA TEM RAZÃO QUANDO ACUSA A COLIGAÇÃO PSD/CDS DE QUERER PRIVATIZAR A SEGURANÇA SOCIAL, MAS FOI O PS QUE INTRODUZIU O PLAFONAMENTO NA LEI DE BASES DA SEGURANÇA SOCIAL

Neste contexto a acusação de António Costa de que a coligação PSD/CDS pretende privatizar a Segurança Social com a introdução do plafonamento é justa e correta. No entanto, esquece-se que foi precisamente o PS, com Vieira da Silva e Sócrates, que introduziu, em 2007, na lei de Bases da Segurança Social, o principio que permite a introdução do ”plafonamento”. E para que não haja duvidas vamos transcrever o art 58º da Lei bases da Segurança Social (Lei 4-2007) aprovada pelo governo de Sócrates, o qual permite e regula a introdução do plafonamento na Segurança Social.

Artº 58º - Limites contributivos: (1) A lei pode ainda prever ). a aplicação de limites superiores aos valores considerados como base de incidência contributiva ou a redução das taxas contributivas dos regimes gerais, tendo em vista nomeadamente o reforço das poupanças dos trabalhadores geridas em regime financeiro de capitalização (Lei 4/2007).

É evidente que “Aplicar limites superiores aos valores considerados com base de incidência contributiva”, significa precisamente a fixação de um valor de remuneração acima do qual o trabalhador e o patrão deixam de descontar para a Segurança Social, ou seja, o “plafonamento” horizontal agora violentamente criticado por António Costa. “Redução das taxas contributivas dos regimes gerais”, significa cortes em percentagem iguais nas contribuições que incidem sobre todos os níveis de remunerações, das mais baixas às mais elevadas, ou seja, o que se designa por “plafonamento vertical”, que é precisamente aquilo que o PS se propõe fazer na TSU , que incide sobre os trabalhadores e os patrões.

Finalmente, a justificação constante da própria lei, aprovada pelo governo de Sócrates, e na Assembleia da República pelo PS e por toda a direita, para a introdução destes dois tipos de “plafonamento” é precisamente ter “em vista nomeadamente o reforço das poupanças dos trabalhadores geridas em regime financeiro de capitalização”, o que pressupõe aplicações em fundos de pensões privados e investimentos nos mercados financeiros, que envolve sempre especulação financeira a que estão associados riscos, portanto também aquilo que António Costa critica violentamente ser o objetivo da coligação PSD/CDS ao querer introduzir o “plafonamento” na Segurança Social.

 António Costa, se quiser ser coerente na critica que faz à coligação PSD/CDS teria, por um lado, de abandonar a sua proposta de baixar a TSU (plafonamento vertical) nomeadamente a dos patrões e, por outro lado, se for governo de revogar o artº 58º da Lei de Bases da Segurança Social, que permite a introdução na Segurança Social do “plafonamento” tanto horizontal como vertical, que ele agora tanto critica.

OS RISCOS DAS MEDIDAS DO PS E PSD/CDS PARA A SEGURANÇA SOCIAL

O problema da sustentabilidade da segurança social, é uma das matérias mais debatidas, e também aquela que é mais importante para os portugueses. E isto porque em todas as situações da vida, desde a nascença até à morte (nascimento, doença, desemprego, invalidez e velhice, etc.) quando se não tem capacidade para angariar rendimentos, é a segurança social que garante ou deve garantir um mínimo para viver a cada português. Sem ela, mais 2.900.000 portugueses viveriam no limiar da pobreza, e apesar dela cerca de 2.000.000 portugueses ainda vivem no limiar da pobreza, segundo o INE. A sua sustentabilidade é uma questão vital para todos os portugueses, por isso vejamos como é tratada nos programas dos partidos que têm maiores probabilidades de ser governo.

O PS, de acordo com o seu programa elitoral tenciona, se for governo, baixar a TSU dos patrões com carater permanente em 4 pontos percentuais, e a que incide sobre os trabalhadores em mais 4 pontos percentuais embora com carater temporário o que, no periodo 2016 a 2019, determinaria uma perda de receitas de contribuições para a Segurança Social estimada em 5.569 milhões €. Para compensar esta enorme perda de receita, o PS pretende: (1) manter o congelamento das pensões, o que significa um corte nos rendimentos dos pensionistas de 1.660 milhões, a que os economistas do PS designam por “poupanças” (desde 2010, que a esmagadora maioria dos pensionistas não têm aumentos, o que significa um corte de 12% só devido à inflação ); (2) consignar a receita de 280 milhões € obtida de um novo imposto sobre as heranças de valor superior a um milhão de euros à Segurança Social; (3) consignar também à Segurança Social 4 pontos percentuais do IRC que daria uma receita de 1.600 milhões €; (4) fazer mais um corte de 1.020 milhões € nos complementos sociais das pensões estatutárias mais baixas, através da alteração da condição de recursos visando restringir o acesso a elas; (5) fazer a convergência da CGA/Segurança Social, onde o PS pretende fazer um corte de mais 160 milhões € nas pensões dos futuros aposentados, através da alteração de formula de cálculo da pensão.

A coligação PSD/CDS pretende “reforçar” (?!) a sustentabilidade da Segurança Social: (1) prolongando o congelamento das pensões da Segurança Social e da CGA, que já não são atualizadas desde 2010 (a esmagadora maioria) fazendo um corte nos rendimentos dos pensionistas (Segurança Social e CGA) que estimamos, no período 2016-2019, em 2.603 milhões €; (2) fazer mais um corte nas pensões que estão a ser pagas de 600 milhões €, como consta do Programa de Estabilidade 2015-2019 que o governo enviou para a Comissão Europeia ( citando para não haver dúvidas: “Tornando-se urgente adotar uma solução de médio prazo, uma vez que o modelo de financiamento não permite assegurar a cobertura das responsabilidades dos direitos em formação, nas próximas duas décadas” – pág. 39 do PE do governo). E a acrescentar a tudo isto, o PSD/CDS, tal como o PS, pretendem obter, com a convergência da CGA/Segurança Social , uma “poupança” de 160 milhões só em 2016, o que significa mais um corte nas pensões dos futuros aposentados.

E como tudo isto já não fosse suficiente, a coligação PSD/CDS pretende introduzir o “plafonamento” das contribuições e pensões. Em 2004, Bagão Felix também defendeu a introdução do plafonamento, e nessa altura quanticou os seus efeitos. Com um limite de seis salários mínimos nacionais, que na altura correspondia a 2.193,6€ determinava uma perda de receita para a S.Social estimada em 16.000 milhões € num periodo de 30 anos.

Eugénio Rosa (na foto), edr2@netacbo.pt, 20-9-2015

Eugénio Rosa – Economista – este e outros estudos disponíveis em www.eugeniorosa.com

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