Prazo
máximo de 90 dias de prisão preventiva está esgotado sem que se conheça um
despacho de acusação dos crimes atribuídos a estes jovens.
O
advogado dos 15 activistas angolanos detidos desde Junho em Luanda, por
suspeita de prepararem um golpe de Estado, apresentou ontem um requerimento a
solicitar a libertação destes jovens, alegando “excesso de prisão preventiva”.
A
informação foi prestada à Lusa pelo advogado Walter Tondela,
confirmando que deu entrada com esse requerimento junto da Procuradoria Geral
da República (PGR) por estar esgotado o prazo máximo de 90 dias de prisão
preventiva sem que se conheça um despacho de acusação dos crimes atribuídos a
estes jovens.
“O
prazo esgotou-se no domingo [20 Setembro], hoje [segunda-feira] é o primeiro
dia útil e não fomos ainda notificados [da acusação]. Requeremos a liberdade
provisória dos nossos consulentes, mediante o pagamento de uma caução ou termo
de identidade e residência”, explicou o advogado, que defende 12 destes
activistas.
De
acordo com informação anterior enviada à Lusa pela Procuradoria Geral
da República (PGR), o grupo de 15 jovens – detidos desde 20 de Junho – estaria
a preparar, em Luanda, um atentado contra o presidente José Eduardo dos Santos
e outros membros dos órgãos de soberania, num alegado golpe de Estado.
Incorrem
na prática de um crime contra a segurança do Estado, mas sem qualquer despacho
de acusação, findo o prazo legal, o advogado afirma tratar-se de uma situação
de “excesso de prisão preventiva”.
Este
caso tem sido fortemente condenado pela comunidade e organizações
internacionais, que classificam estes jovens como presos políticos.
O
Tribunal Supremo indeferiu na quarta-feira um outro requerimento, na forma de habeas
corpus, pedindo a libertação imediata destes elementos por alegadas
ilegalidades na detenção, igualmente apresentado pelo advogado Walter Tondela.
“Também
demos entrada hoje [ontem] com o recurso dessa decisão para o Tribunal
Constitucional”, esclareceu o advogado.
“Se
são actos preparatórios, como dizem [comunicado da PGR], seria possível, está
previsto, que fossem restituídos à liberdade enquanto decorre a investigação”,
insiste.
Os
activistas, estudantes e licenciados, foram distribuídos por estabelecimentos
prisionais em Viana (4), Calomboloca (7) e Caquila (4), na região de Luanda, e
ainda não têm qualquer acusação formada.
Segundo
o advogado, cinco destes jovens foram entretanto transportados para uma
prisão-enfermaria de Luanda, para receberem assistência médica.
Associados
ao designado Movimento Revolucionário, os jovens alegam que se encontravam
regularmente para discutir intervenção política e cívica, inclusive com acções
de formação, como a que decorria na altura de detenção.
A
propósito deste caso, o presidente e líder do Movimento Popular de Libertação
de Angola (MPLA), partido no poder, afirmou em Julho que “não se deve permitir”
que o povo “seja submetido a mais uma situação dramática como a que viveu em 27
de Maio de 1977”, aludindo à morte de milhares de pessoas numa alegada
tentativa de golpe de Estado.
“Quem
quer alcançar o cargo de presidente da República e formar Governo, que crie, se
não tiver, o seu partido político, nos termos da Constituição e da Lei, e se
candidate às eleições. Quem escolhe a via da força para tomar o poder ou usa
meios para tal anticonstitucionais não é democrata. É tirano ou ditador”,
acusou José Eduardo dos Santos.
Lusa,
em Rede Angola
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