domingo, 11 de outubro de 2015

Angola. POLÍCIA IMPEDE VIGÍLIA PELA LIBERTAÇÃO DOS PRESOS POLÍTICOS



A Polícia do regime está, a esta hora, a impedir que se realize uma vigília em Luanda, junto à igreja da Sagrada Família, para pedir as libertações dos jovens activistas, nomeadamente de Luaty Beirão que, apesar de internado no hospital-prisão de São Paulo, continua em risco de vida.

Várias viaturas policiais cercaram a igreja da Sagrada Família, estão a impedir a entrada de quem quer integrar a vigília e forçam o pároco a expulsar os que já estão no templo.

Perante a recusado sacerdote em expulsar da Casa de Deus quem lá quer estar, a Polícia mandou cortar a energia eléctrica à zona, ameaçando todos os que se aproximam e os que lá estão.

Com a zona às escuras, é fácil perceber que a intenção da polícia é usar a força, até mesmo com recurso a armamento letal, sem que isso possa ser documentado por imagens.

Recorde-se que esta vigília, como outras, visa pedir a libertação dos 15 jovens e manifestar preocupação com a situação de Luaty Beirão, o único que permanece em greve de fome, de vários que a iniciaram.

O Luaty Beirão pode morrer a qualquer momento. Numa greve de fome devia ingerir três litros de água, quando nem meio litro consegue. Os órgãos já começam a deixar de funcionar e todos os dias apresenta um quadro diferente.

Luaty Beirão é um dos rostos mais visíveis da contestação ao regime angolano e já chegou a ser preso e selvaticamente agredido pela polícia do regime em manifestações de protesto, desde 2011.


Folha 8

Moçambique. ALICE MABOTE DEFENDE DIREITO DA POSSE DE ARSENAIS DE GUERRA EM CASA?




Numa sociedade civilizada as armas de fogo não são autorizadas a serem possuídas sem licença apropriada e devidamente cadastradas. Sabemos que nos EUA as armas de fogo são para qualquer pessoa e podem adquiri-las como cogumelos. Mas daí temos visto os resultados catastróficos nas universidades às mãos de cowboys malucos. E não só nas universidades mas um pouco por toda a parte, sendo que as escolas e campus universitários têm sido alvos fáceis para matar indiscriminadamente professores e estudantes inocentes. Claro que qualquer organização que se preze em defender os Direitos Humanos é contra a posse e uso indevido de armas de fogo sem licença regulamentar. Licenciadas pelos Estados de Direito internacionalmente reconhecidos, de preferência democráticos (ao menos o modelo pseudo-democrático da modernidade imposta pelos EUA e UE).

Em Moçambique algo de muito original acontece. Alice Mabote, presidente da Liga dos Direitos Humanos, declarou-se contra o Estado de Direito ter feito uma busca à casa de Afonso Dhalakama, líder da Renamo, com o intuito de apreender armas ilegais que estavam em casa de Dhlakama. Surpreendentemente foi apreendido um autêntico arsenal, como se pode ver na foto que incluímos junto desta prosa - foto da Deutsche Welle. 

São armas de guerra, de alto calibre, que servem para matar com muito mais eficiência que armas de pequeno calibre. Considerará Alice Mabote que defende os Direitos Humanos sendo apologista de que andem armas daquele tipo à solta em Moçambique? E o Estado de Direito? Manda-se para as urtigas? E os Direitos Humanos que são o respeito pela vida?

Pode até existir razão para criticar e resistir ao que acontece de errado (política, social e economicamente) no regime moçambicano (decerto que há) mas para isso Dhlakama tem o parlamento e outras instâncias para recorrer e procurar combater e mudar o regime. Tem é de o fazer democraticamente, respeitando os direitos dos cidadãos moçambicanos, a livre circulação de pessoas e bens. O senhor Dhlakama, a Renamo, não pode ter uma polícia sua, nem um exército seu. Não pode guardar em casa ou noutros locais arsenais de armamento. Legitimamente o Estado, as autoridades policiais, militares e judiciais moçambicanas foram mandatadas para apreender o referido arsenal ilegal. Sorte têm os detentores das armas em não serem julgados e penalizados pelo crime de posse de armamento de guerra. O resto são loas. Alice Mabote não pode, nem deve – considerando o cargo que tem na Liga de Direitos Humanos – ser parcial, analisar e comentar enviesadamente a busca que foi realizada pelas autoridades moçambicanas ao local do crime, que é residência do senhor Dhlakama.

Na verdade as declarações de Alice Mabote, referidas no Voz da América, são muito exíguas. Falta saber se foi aproveitado pelo Voz da América para fazer um título que impressiona os que são suscetiveis de serem manipulados. Certo, deve ser que o Voz da América não inventou as curtas palavras da presidente da Liga dos Direitos Humanos moçambicana. O resultado foi que, quer a publicação, quer Alice, ficaram mal na “fotografia”. 

O regime moçambicano pode não ser flor que se cheire, mas também não será com um cowboy como Dhlakama que melhorará. Mais natural e fiável será Daviz Simango, um líder democrático e pacifista que dialoga, denuncia e luta por um Moçambique melhor – dir-se-à que é de políticas mais à direita. Pois será. Certo é que o regime em Moçambique – como em Angola e noutros países PALOP – de esquerda é que não são. Já era muito importante serem honestos e trabalharem em prol dos seus povos em vez de roubarem e enriquecerem-se uns aos outros, gananciosa e seletivamente. É contra isso que urge combater. São essas (as ganâncias) as causas de muitas violações dos Direitos Humanos. Alice Mabote que se empenhe no que deve e não em defender os direitos terroristas de Dhlakama. (LV / PG)

Personalidades indignadas com a invasão à casa de Afonso Dhlakama

Voz da América

Alice Mabote, Presidente da Liga dos Direitos Humanos, não concorda com a invasão e é pelo diálogo.

Quem também se pronunciou a favor do diálogo foi Daviz Simango, Presidente do Município da Beira e líder do terceiro maior partido, o Movimento Democrático de Moçambique.

POLÍCIA MOÇAMBICANA LIBERTA HOMENS DA GUARDA DA RENAMO



A Polícia moçambicana libertou oito homens da guarda da Renamo, presos sexta-feira durante a invasão da casa do líder do partido, Afonso Dhlakama, na Beira, Sofala, centro de Moçambique, disse hoje á Lusa fonte oficial.

Daniel Macuacua, porta-voz do comando da Polícia de Sofala, disse que na noite de sexta-feira a Polícia libertou os homens - que tinham sido recolhidos da residência de Afonso Dhlakama para uma viatura blindada da Unidade de Intervenção Rápida (UIR) e posteriormente transportados para as celas do comando da Polícia -- assegurando que não haverá nenhum procedimento criminal contra o grupo.

"Durante a operação não houve detenções, como tal, mas algumas retenções e todas as pessoas que estavam na casa foram libertadas, todas elas, ontem a noite" declarou Daniel Macuacua, sem detalhes sobre a operação e os motivos da retenção da guarda da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), maior partido da oposição.

Forças especiais da polícia moçambicana -- Unidade de Intervenção Rápida (UIR) e Grupo Operativo Especial (GOE) - invadiram sexta-feira de manhã a casa do presidente da Renamo, num bairro de elite na Beira, e prenderam guardas do partido de oposição.

A invasão da casa de Afonso Dhlakama no bairro das Palmeiras aconteceu um dia depois de ter reaparecido na serra da Gorongosa, ao fim de quase duas semanas em lugar desconhecido, após ter desaparecido no dia 25 de setembro em Gondola, província de Manica, durante confrontos entre os homens armados da oposição e as forças de defesa e segurança.

Entretanto, a Renamo também confirmou hoje à Lusa a libertação dos homens da sua guarda, que continuam a proteger, desarmados, a casa de Afonso Dhlakama.

"A Polícia libertou durante a noite os oito homens que foram detidos durante a operação de invasão da casa do presidente Afonso Dhlakama na Beira", disse Antónío Muchanga, porta-voz do líder da Renamo.

Afonso Dhlakama tinha convocado para hoje uma conferência de imprensa, que entretanto cancelou, assegurando que será remarcada ao longo da próxima semana.

Antes dos acontecimentos de sexta-feira na Beira, registaram-se três incidentes em três semanas com a Renamo, dois dos quais envolvendo a comitiva do presidente do partido.

A 12 de setembro, a caravana de Dhlakama sofreu uma emboscada perto do Chimoio, província de Manica, num episódio testemunhado por jornalistas e que permanece por esclarecer.

A 25 do mesmo mês, em Gondola, também na província de Manica, a guarda da Renamo e forças de defesa e segurança protagonizaram uma troca de tiros, que levou ao desaparecimento do líder da oposição para lugar desconhecido.

A Renamo disse que sofreu uma emboscada, enquanto a polícia acusou Dhlakama e os seus homens de terem iniciado o incidente ao abrirem fogo sobre uma viatura civil, matando o motorista, e disse que terão de responder criminalmente por homicídio.

Uma semana mais tarde, forças de defesa e segurança e Renamo confrontaram-se novamente em Gondola, com as duas partes a responsabilizarem-se mutuamente pelo começo do tiroteio.

Moçambique vive novos momentos de incerteza política, provocada pela recusa da Renamo em reconhecer os resultados das eleições gerais de 15 de outubro do ano passado e pela sua proposta de governar nas seis províncias onde reclama vitória, sob ameaça de tomar o poder pela força.

Lusa, em Notícias ao Minuto - ontem

Angola. REGIME ESCREVE MAIS UMA HISTÓRICA ANEDOTA



O Ministério Público (MP) do regime acusou 17 jovens da preparação de uma rebelião e de um atentado contra o Presidente da República. Como o fariam? Bem. Segundo este órgão do regime, prevendo barricadas nas ruas e desobediência civil.

“Os arguidos planeavam, após a destituição dos órgãos de soberania legitimamente instituídos, formar o que denominaram ‘Governo de Salvação Nacional’ e elaborar uma ‘nova Constituição’”, lê-se na acusação, deduzida três meses depois das detenções.

Em causa está uma operação policial desencadeada a 20 de Junho de 2015, quando 13 jovens activistas angolanos foram detidos em Luanda, em flagrante delito segundo o regime, durante a sexta reunião semanal de um curso formação de activistas, para promover posteriormente a destituição do actual regime, diz a acusação.

Outros dois jovens foram detidos dias depois, permanecendo todos em prisão preventiva desde então, alguns dos quais em greve de fome há vários dias, considerando-se presos políticos. Duas jovens, também arguidas, aguardam o desenrolar do processo em liberdade.

Estão todos acusados da co-autoria material de um crime de actos preparatórios para uma rebelião e para um atentado contra o Presidente da República, no âmbito desse curso de formação que decorria desde Maio.

Segundo a acusação, reuniam-se aos sábados para discutir as estratégias e ensinamentos da obra “Ferramentas para destruir o ditador e evitar uma nova ditadura, filosofia da libertação para Angola”, do professor universitário Domingos da Cruz – um dos arguidos detidos -, adaptado do livro “From Dictatorship to Democracy”, do norte-americano Gene Sharp.

“Uma vez cumprido o programa [do curso], que tinha a duração de três meses, partiriam para acção prática e concreta, pondo em execução os ensinamentos para o derrube do ‘regime’ ou do ‘ditador’, começando com greves, manifestações generalizadas, com violência à mistura, com a colocação de barricadas e queimando pneus em toda as artérias da cidade de Luanda”, refere a acusação.

“Os factos descritos evidenciam claramente que os arguidos participaram nas reuniões com vista a traçar estratégias e acções, tais como manifestações, greves e desobediência civil generalizada, conducentes à destituição do Governo e do Presidente da República e de outros órgãos de soberania do Estado”, lê-se.

Estas acções de rua teriam “realce” nas “imediações do aeroporto 4 de Fevereiro”, enquanto outros manifestantes marchariam em direcção ao palácio presidencial, também em Luanda, “com mulheres e crianças levando lenços brancos, esperando serem seguidos por grupos de todo o país para ‘destituir o ditador’, que para os arguidos é o Presidente da República, José Eduardo dos Santos”, acusa ainda o MP do regime.

“Contrariamente ao defendido e propalado pelos mesmos arguidos, a forma de destituição o Presidente da República expressa e claramente prevista na Constituição apenas pode ocorrer em situações de renúncia, auto-demissão política ou destituição judicial e não mediante as ditas ‘manifestações pacíficas’”, observa a acusação.

Sob alguns destes jovens activistas, com idades entre os 19 e os 33 anos, professores, engenheiros, estudantes e um militar, pendem ainda acusações de falsificação de documentos, mudança ilegal de nome e de furto de documentos.

“Os arguidos, que se auto-denominam também de jovens revolucionários e se dizem defensores dos direitos humanos e lutadores pela democracia, não respeitaram (nem respeitam), voluntária e conscientemente, os órgãos de soberania, a Constituição da República de Angola e as leis do país, nomeadamente a lei de reunião e manifestação”, diz o MP.

A acusação deu entrada a 16 de Setembro no Tribunal de Provincial de Luanda e o juiz encarregue do processo ainda terá de se pronunciar sobre as medidas de coacção, nomeadamente a possibilidade de liberdade provisória de 15 dos arguidos.

“Os arguidos são unânimes em reconhecer que ‘as eleições não mudam as ditaduras, muito menos a negociação vertical ou horizontal’, e que a rotura passa pela ‘destruição do sistema para trazer o novo’ sendo necessário desencadear o caos construtor do novo, o caos propiciador de uma nova ordem civilizacional, ao contrário da paz podre, de estabilidade do bálsamo e do lençol cadavérico que apesar da sua beleza, debaixo tem um morto em podrificação” [putrefação], conclui o despacho de acusação.

Depois de ler esta obra-prima do anedotário jurídico e político parida pelo regime, qualquer cidadão normal farta-se de rir. Os angolanos não se riem assim tanto porque a barriga vazia não deixa. Mas, mesmo assim, esboçam um sorriso. Mas têm de ter cuidado. É que sorrir pode indiciar um crime de rebelião e de tentativa de golpe de Estado.

Folha 8, em 05 outubro 2015

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Presos políticos. TELEVISÃO ANGOLANA DIFUNDE IMAGENS DE “RAPPER” ATIVISTA DETIDO



A televisão pública angolana tem vindo a difundir, desde sexta-feira, imagens do ativista e 'rapper' Luaty Beirão, um dos 15 detidos em Luanda, acusados de prepararem um golpe de Estado, em greve de fome há 20 dias.

O jovem ativista, músico e engenheiro, de 33 anos, voltou a ser transferido na sexta-feira para uma cadeia-hospital de São Paulo (Luanda), devido ao estado de saúde, segundo informação da família, que afirma encontrar-se "em risco de vida"

Os familiares dizem ainda que as suas visitas a Luaty Beirão, na cadeia, onde se encontra desde 20 de junho, têm sido sujeitas a limitações, não previstas, pelos serviços prisionais.
Entretanto, a televisão pública angolana começou a difundir, nos espaços noticiosos, imagens do ativista, na prisão, apresentadas como "exclusivo" e "desmentindo" rumores sobre a morte do jovem.

Luaty Beirão, que assina ainda com os heterónimos musicais "Brigadeiro Mata Frakuzx" ou, mais recentemente, "Ikonoklasta", aparenta um estado de saúde débil e surge recusando-se a prestar declarações àquele órgão público.

"Admiro a persistência, mas não vou falar", diz Luaty Beirão, nas declarações emitidas pela televisão pública angolana.

Em causa está a situação de um grupo de 17 jovens - duas em liberdade provisória - acusados formalmente, desde 16 de setembro passado, de prepararem uma rebelião e um atentado contra o Presidente angolano, mas sem que haja uma decisão do tribunal de Luanda sobre a prorrogação da prisão preventiva.

"O meu marido está em greve de fome há 18 dias [na quinta-feira], porque está detido ilegalmente, porque as autoridades não fazem o seu trabalho. Já se esgotaram os 90 dias [primeiro prazo máximo de prisão preventiva] e não há uma decisão das autoridades dizendo se mantêm a prisão preventiva por mais 90 dias ou se os libertam, com Termo de Identidade e Residência ou com caução, já que a lei assim o permite", disse à Lusa, na quinta-feira, Mónica Almeida, casada com Luaty Beirão.

Mónica Almeida falava, na ocasião, numa vigília que algumas dezenas de pessoas promoveram em Luanda, junto à igreja da Sagrada Família, a pedir a libertação dos 15 jovens e manifestando preocupação com a situação de Luaty Beirão, o único que permanece em greve de fome, de vários que a iniciaram.

Face ao estado de saúde do ativista, nova vigília foi convocada para o mesmo local, ao fim da tarde de hoje.

"O Luaty pode morrer a qualquer momento. Numa greve de fome devia ingerir três litros de água, quando nem meio litro consegue. Os órgãos já começam a deixar de funcionar e todos os dias apresenta um quadro diferente", disse ainda Mónica Almeida.

Luaty Beirão é um dos rostos mais visíveis da contestação ao regime angolano e já chegou a ser preso pela polícia angolana em manifestações de protesto, desde 2011.

É filho de João Beirão, já falecido, que foi fundador e primeiro presidente da Fundação Eduardo dos Santos (FESA), entre outras funções públicas, sendo descrito por várias fontes como tendo sido sempre muito próximo do Presidente angolano.

A Lusa noticiou, na segunda-feira, o conteúdo do despacho de acusação proferido pelo Ministério Público angolano contra os 17 jovens, alegando que preparavam uma rebelião e um atentado contra o Presidente da República, prevendo barricadas nas ruas e desobediência civil, que estes aprendiam num curso de formação.

"Os arguidos planeavam, após a destituição dos órgãos de soberania legitimamente instituídos, formar o que denominaram 'Governo de Salvação Nacional' e elaborar uma 'nova Constituição'", lê-se na acusação, deduzida três meses depois das detenções.

Os jovens negam a gravidade destas acusações, afirmando que se reuniam para discutir política.

"Se o Luaty tiver de permanecer preso mais dez anos, que o digam, não é ficarem mudos. É por isso que ele está em greve de fome, ele tem consciência que pode ficar preso dez, 20 anos, porque sabe que a nossa Justiça não é justa. Mas que o julguem, porque eles não foram condenados", disse ainda, anteriormente, Mónica Almeida.

Lusa, Notícias ao Minuto

Angola. AS FORÇAS ARMADAS E O NOSSO FUTURO



Filomeno Manaças – Jornal de Angola, opinião

As Forças Armadas Angolanas comemoraram sexta-feira, dia 9 de Outubro, 24 anos de existência. Elas foram criadas em 1991, como um dos corolários dos Acordos de Bicesse, assinados a 31 de Maio desse ano, num ambiente de profundas mudanças políticas para o país e num contexto decisivo para a História de Angola.

O país aprestava-se a realizar, em Setembro do ano seguinte (1992), as primeiras eleições gerais multipartidárias, nas quais, segundo os registos de imprensa que ainda hoje podem ser consultados e de acordo com depoimentos de várias personalidades políticas nacionais e internacionais, “o povo angolano deu uma lição de civismo”.

Infelizmente os resultados dessa “lição de civismo” foram maculados e as Forças Armadas Angolanas foram chamadas a intervir para evitar a desintegração do país, para conquistar a paz e repor a estabilidade e a autoridade do Estado.

Ao longo destes 24 anos de existência os angolanos deram o seu melhor para a construção de umas Forças Armadas verdadeiramente republicanas, imbuídas dos mais modernos conceitos que orientam as instituições castrenses.

A construção das Forças Armadas Angolanas é hoje um verdadeiro exemplo de reconciliação nacional, de cimento da unidade nacional e da nova nação que queremos construir forte e próspera.

Terminada a guerra em 2002 as FAA abraçaram novos desafios, participando, com o mesmo afinco, na desminagem do país e noutras tarefas da reconstrução nacional, ajudando a reerguer muitas das infra-estruturas destruídas durante o conflito armado.

A história moderna mostra que, a par do necessário acompanhamento das mudanças geopolíticas a nível do mundo, não há como, para um país da dimensão e importância de Angola, não conferir tratamento especial à questão da segurança nacional, aos meios humanos, técnicos e materiais para a sua realização com eficácia.

Olhar para o presente e vislumbrar o futuro é ter uma visão estratégica sobre os fenómenos e suas incidências. Razão por que o ministro da Defesa, João Lourenço, numa conferência alusiva ao aniversário das FAA, sublinhou que “o mundo experimenta transformações rápidas e os focos de instabilidade tendem a surgir onde menos é de esperar (...)”, tendo apontado as situações que varrem países do Médio Oriente, afectam África e até mesmo a Europa, criando um “ambiente propício para o surgimento de todo o tipo de anarquia e vazio de poder, de extremismo étnico e religioso”, algumas das quais resultaram em “derrubes de governos legítimos”.

Não analisar essas situações e tirar as devidas ilações seria fazer como a avestruz. Não podemos enterrar a cabeça na areia e esperar que a tempestade passe...

Num contexto como este, só é possível garantir a defesa da soberania e da integridade territorial e, portanto, assegurar a estabilidade política e social, se apostarmos na construção permanente de umas Forças Armadas vigorosas, alicerçadas no espírito republicano.

Para isso é necessário, contrariamente a certas vozes que vez ou outra criticam essa opção, que o Orçamento Geral do Estado reflicta essa preocupação, que não deve ser uma questão pontual, mas estar inscrita no âmbito de todo o processo e estratégia de construção, também, do próprio Estado angolano. Dito de outro modo, a defesa da soberania, da integridade territorial, da estabilidade no funcionamento das instituições do Estado, deve ser uma preocupação constante. Até porque o Estado deve ter sempre garantidos os pressupostos para uma actuação efectiva, quer preventiva quer reactiva, em obediência ao princípio da economia de meios, sempre que valores fundamentais estiverem sob ameaça.

As responsabilidades já assumidas por Angola, a nível regional e continental e mesmo internacional - de que a realização, em Luanda, da Conferência sobre Segurança Marítima e Energética é apenas um testemunho -, afastam de forma lapidar quaisquer veleidades em relação à atenção que deve ser dada à questão da defesa. Por conseguinte, ao processo de edificação das Forças Armadas Angolanas.

Convenhamos, desde já, que estes 24 anos na vida das Forças Armadas Angolanas representam um valioso período de acumulação de experiências mas, como sublinhou e bem o ministro da Defesa, João Lourenço, “embora Angola viva em paz e estabilidade, os desafios do presente e do futuro exigem a edificação de um exército moderno, com pessoal altamente qualificado e meios materiais adequados à defesa da independência e da soberania”.


A estabilidade política e militar é fundamental para que Angola possa desenvolver rapidamente a sua economia e alcançar progressos em todos os domínios da vida social. Mesmo em tempo de apertos financeiros, é preferível cuidar da segurança nacional, do que ter de correr atrás do prejuízo. A história é fértil em lições que deviam avivar a memória dos que ainda pensam que Angola não precisa de prestar à formação do seu Exército a atenção que tem vindo a dedicar. Começando pela nossa própria experiência e olhando para África, e não só, temos de chegar à conclusão que não podemos recuar no tempo. Não devemos abdicar das conquistas duramente alcançadas depois de tanta luta, entre as quais, a independência nacional e a soberania aparecem como bens mais preciosos.

Guiné-Bissau. PR PODE AVANÇAR COM AÇÃO JUDICIAL CONTRA CIPRIANO CASSAMÁ



Está cada vez mais complicado o relacionamento entre os titulares dos órgãos de soberania eleitos em abril do ano passado. Depois da polémica que culminou com a demissão de Domingos Simões Pereira como primeiro-ministro, está na forja mais uma e será desta vez entre o Presidente da República José Mário Vaz e o Presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá. A meio estará o Partido de Renovação Social (PRS) que o Presidente invocará como testemunha na sua ação judicial contra o presidente do hemiciclo guineense.

Como motivo desta ação intentada, está um dito por não dito. O Presidente da República (PR) tem na sua posse, através do PRS, informações em como o presidente da ANP terá afirmado algures com um vice-presidente do PRS muito próximo a Alberto Nambeia que havia um plano para eliminá-lo fisicamente. Nessa mesma eliminação, também, estaria o presidente do PAIGC – o primeiro-ministro demitido, Domingos Simões Pereira. O plano conforme informações que o presidente do PRS alegadamente transmitiu a José Mário Vaz não terá sido concretizado, porque Alberto Nambeia não concordou e impediu.

Alberto Nambeia, como apurou o “Jornal Última Hora” (UH), quando recebeu essas informações através de um dos seus vice-presidente pediu audiência ao Chefe de Estado para manifestá-lo sua preocupação com a situação. Para o encontro, o presidente do PRS levou consigo toda a direção do Partido. No encontro, como contou ao UH quem presenciou, José Mário Vaz mostrou-se indignado e ao mesmo tempo com a alegada atitude do presidente da ANP, prometeu denunciar publicamente o ocorrido. Vaz adimitiu ainda que, a par da denúncia, irá instruir seus advogados no sentido de avançarem com ação judicial para o presidente da ANP provar o que disse.

O PR pediu aos dirigentes do PRS para não abordarem o assunto, enquanto ele (José Mário Vaz) não confrontar Cipriano Cassamá com o mesmo. O PRS por sua vez prometeu respeitar o compromisso, mas Alberto Nambeia terá garantido ao Chefe de Estado que o Partido promoveria uma conferência de imprensa para se posicionar face ao assunto. Nambeia qualificou alegadas denúncias de Cipriano Cassamá de extremamente graves e disse não poder ficar calado, por se tratar de questões de vida ou morte.

O Jornal Última Hora tentou contactar Cipriano Cassamá sobre o assunto, mas não foi possível, porque o mesmo estava em missão de serviço no Togo.

O que se sabe é que as relações entre o PR e o presidente da ANP são tensas, uma vez que, José Mário Vaz acusa Cipriano Cassamá de ser um dos principais mentores da crise política que o país vive há três meses. Segundo o PR, quando Cipriano Cassamá confirmou aos deputados que José Máio Vaz tinha, sim, intenções de derrubar o Governo, tornou público um assunto que requeria a reserva como homem do Estado.

Jornal Última Hora, em O Democrata

CEDEAO. Obasanjo não sai da Guiné-Bissau enquanto não for formado Governo



Bissau – O Emissário da Comunidade dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), Olusegun Obajanjo, disse esta sexta-feira que não sai da Guiné-Bissau enquanto um Governo constitucional não for formado.

“Não vou sair daqui sem um Governo como da última vez que estive cá quando não havia um chefe do Governo mas com muitas dificuldades foi nomeado, assim espero que desta vez também tentar superar as dificuldades entre as duas partes”, disse o antigo Chefe de Estado da Nigéria.

Em declarações à imprensa, depois da audiência que manteve com o Presidente da República José Mário Vaz, Olusegun Obasanjo reconheceu algumas dificuldades mas espera que sejam ultrapassadas.

Foi neste sentido que Obasanjo disse ao Presidente da Republica estar preocupado com a situação de crise política criada com a demissão do Governo de Domingos Simões Pereira há quase dois meses.

Depois da reunião o Emissário da CEDEAO deslocou-se à sede do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), onde manteve um encontro com a direcção do partido chefiada pelo presidente do partido Domingos Simões Pereira, com quem posteriormente reuniu sozinho. Na mesma ronda Obasanjo reuniu também com Primeiro-ministro Carlos Correia, e ao fim da tarde esteve com uma delegação do PAIGC chefiada pelo Secretário Nacional do partido, Aly Hijazi.

À saída desta reunião, que durou mais de uma hora, Olusegun Obajanjo estabelecera um diálogo sério com os dirigentes do partido. “Tive um diálogo sério com os dirigentes e a direcção do PAIGC, agora vou para outra reunião com o Partido da Renovação Social (PRS), o que quer dizer que vou trabalhar durante toda esta noite até que hajam sinais que indicam o fim da crise”, disse Obajanjo.

O antigo chefe de estado da Nigéria deslocou-se ao país pela segunda vez em menos de um mês para tentar resolver o diferendo entre o Presidente da República José Mário Vaz e o Primeiro-ministro Carlos Correia sobre a formação de um novo Governo.

(c) PNN Portuguese News Network – Bissau Digital

Carlos Correia. PM da Guiné-Bissau volta a propor Governo rejeitado, PR critica atitude



O primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Carlos Correia, reenviou ao Presidente da República, José Mário Vaz, a proposta de Governo que já tinha entregado há uma semana e que o chefe de Estado rejeitou na terça-feira, anunciou a Presidência em comunicado.

A manutenção do elenco "revela uma incompreensível obstinação e desmesurado apego ao poder", considerou a Presidência da República, no comunicado divulgado na quinta-feira, em que critica Domingos Simões Pereira, ex-primeiro-ministro e presidente do PAIGC, partido maioritário no Parlamento.

Vaz negou dar posse a um executivo de que diz fazerem parte nomes do Governo que demitiu em agosto, um executivo com apoio unânime do parlamento, mas que na altura derrubou com a justificação de suspeitar de crimes e ilegalidades.

Na terça-feira, ao rejeitar a proposta de Governo, o Presidente recomendou a Carlos Correia que refletisse sobre o assunto, mas em resposta, o presidente do PAIGC pediu ao chefe de Estado que mostre as provas que sustentam as suspeitas.

Simões Pereira garantiu que se houver alguém sob suspeita, sairá da proposta.

No comunicado desta quinta-feira, a Presidência responde, referindo que não lhe cabe fazer isso, porque "não é e nem pretende substituir-se ao Ministério Público".

Apesar das tentativas junto da Procuradoria-Geral da República da Guiné-Bissau, a agência Lusa ainda não conseguiu obter esclarecimentos sobre se há processos em que membros da proposta de Governo sejam suspeitos.

Ao longo de seis páginas da Presidência, Simões Pereira é o alvo destacado de críticas, expressões e adjetivos que o qualificam de forma depreciativa.

O documento é mais um na sequência da troca acesa de acusações, através de comunicados, entre o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e a Presidência.

Na quinta-feira, pela primeira vez, um parceiro internacional da Guiné-Bissau fez uma crítica direta a um dos intervenientes na crise política.

"A rejeição de um novo Governo pelo Presidente da Guiné-Bissau está a reavivar a tensão política no país e a pôr em risco os esforços para ultrapassar a crise política", referiu a Alta-Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros, Federica Mogherini.

A Guiné-Bissau está sem Governo há quase dois meses, desde 12 de agosto.

Lusa, em RTP

Portugal. CENÁRIO DAS PRESIDENCIAIS É “DESASTROSO PARA A ESQUERDA”



Marcelo Rebelo de Sousa apresentou a sua candidatura a Belém esta sexta-feira

Carvalho da Silva acredita que, após a candidatura de Marcelo Rebelo de Sousa às eleições presidenciais, o PS tem pela frente um grande desfio. Disse-o no programa ‘Conversas Cruzadas’ da Rádio Renascença.

“O que está aí é um cenário desastroso de a esquerda se preparar para oferecer, por três vezes consecutivas, a Presidência da República à direita”, alertou o sociólogo e ex-líder da CGTP.

Frisando que estar a reconhecer uma maioria inevitável de Marcelo, Carvalho da Silva lembrou que “há uma maioria de esquerda social e sociológica. É uma questão de ser organizar. Estamos a três meses e meio” das eleições.

Já Daniel Bessa, que o acompanhava na discussão, deu ênfase a “duas pessoas que, neste processo, já não serão candidatas”: Rui Rio e Sampaio da Nóvoa.

“Rui Rio não avançou quando poderia ter avançado e neste momento deixa de ter espaço. Já a Sampaio da Nóvoa ouvi dizer que agora é que a sua candidatura faz sentido, mas do meu ponto de vista perdeu o espaço todo”, explicou  o antigo ministro socialista.

Notícias ao Minuto

Portugal. VIDA À POLÍTICA E ESPERANÇA - Carvalho da Silva



Carvalho da Silva* – Jornal de Notícias, opinião

Os resultados das eleições legislativas criaram um quadro político bem diferente daquele que o país viveu nos últimos 4 anos e meio.

A coligação de Direita, formada por PSD e CDS, teve uma grande derrota. Neste novo quadro a Direita não pode governar sozinha. Precisa de apoios para aprovar o seu programa de governo e o Orçamento do Estado, pode até nem sequer formar Governo, ou vir a cair e surgir um Governo de efetiva alternativa.

É um facto inquestionável que, há poucos meses, existia na sociedade portuguesa a perspetiva de esta coligação de Direita no Governo ter uma derrota ainda maior. Havia também um certo consenso (nos média) quanto à possibilidade de o PS ser a força política mais votada.

Inúmeros fatores se podem enunciar como explicação para as escolhas feitas pelos portugueses, nomeadamente: i) o PS enredou-se em contradições, com um programa eleitoral marcadamente técnico (com notas de influência neoliberal) quando o combate era político. Daí resultou um debate eleitoral em que no centro da discussão esteve muito mais o programa do PS do que o balanço dos 4 anos e meio de governação da Direita e das propostas que esta tinha ou não para o futuro. Dirigentes do PS chegaram a acreditar que o PS podia resolver o problema apresentando-se como o saco do voto útil, esquecendo que a social-democracia que representa está sem programa capaz de gerar alternativas e que muitos cidadãos, apesar de gostarem da Europa como projeto comum, começam a apostar em propostas que contestem as regras europeias; ii) a emigração de centenas de milhares de portugueses levou para fora do país muitos jovens, cuja ausência enfraqueceu bases e capacidades de mobilização à Esquerda; iii) parte do descontentamento das pessoas - que andam a fugir da vida porque esta é muito dura - refugiou-se na abstenção perante a inexistência de alternativas que interpretem os seus dramas; iv) as intervenções do presidente da República (PR), sempre numa perspetiva de subjugação do país aos poderes dominantes na União Europeia (UE) e/ou mercados, bem como o seu combate a alternativas tiveram, ao longo dos anos, um efeito desmobilizador nos portugueses e de favorecimento da Direita; v) a ideia de que no espaço da UE e da Zona Euro será muito difícil fazer vingar políticas alternativas foi reforçada com o processo político grego e com os pronunciamentos de tecnocratas da UE. Sem dúvida que isto intimidou e estes medos não serão ultrapassados sem que à Esquerda se desenvolvam respostas mais sólidas, o que ainda não aconteceu neste processo eleitoral.

O PS, que não atingiu os seus objetivos eleitorais, surge "entalado" e obrigado a gerir cenários complexos, mas está no centro de todo o processo político e, à partida, tem condições para fazer melhor do que tem feito.

As forças à Esquerda do PS reforçaram-se e avançaram com posições políticas novas no sentido de trabalhar compromissos com o PS com vista a uma "maioria de Esquerda" para viabilizar um Governo. Estes novos dados vão influenciar relações de forças - estão já a desencadear novas confluências, mas também contradições nos tradicionais posicionamentos à Esquerda - e ter impactos em todo o quadro político-partidário existente e no futuro político do país.

Ao contrário do que pregaram certos políticos europeus, os portugueses não sancionaram as políticas de austeridade. Trata-se de uma grande mentira. É bom lembrar que a Direita proclamou durante toda a campanha eleitoral que "a crise e a austeridade" eram passado. Conquistaram votos a partir do convencimento de que agora vai haver recuperação de direitos e de condições de desenvolvimento. A sociedade portuguesa mobilizar-se-á para exigir essa recuperação, seja qual for o futuro Governo. Ninguém ignora o excesso de cor-de-rosa com que a Direita tentou pintar a realidade do país, que são grandes os problemas económicos e políticos no contexto europeu e internacional, mas, acima de tudo, só cabeças loucas podem apresentar as políticas austeritárias como solução para um futuro melhor.

Com otimismo moderado direi: abriram-se janelas de esperança.

*Investigador e professor universitário

Portugal. "Dúvida é saber se PS apoia Governo Pàf ou entra em funções" - Jerónimo



O secretário-geral do Partido Comunista Português (PCP) afirmou hoje que o PS "só não forma Governo se não quiser", considerando que resta saber se os socialistas apoiam um executivo PSD/CDS ou procuram outra solução.

"Quando o PS dá a iniciativa ao PSD/CDS, como foi patente no seu encontro de hoje, o que se coloca perante a situação que está criada é saber se o PS escolhe entre dar aval e apoio à formação de um Governo PSD/CDS ou tomar a iniciativa de formar um Governo que tem garantidas condições para a sua formação e entrada em funções", sublinhou Jerónimo de Sousa.

Durante um comício que decorreu esta noite na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, o líder comunista vincou que "no quadro da Constituição da República e, tendo presente a correlação de forças existente na Assembleia da República, o PS só não forma Governo se não quiser".

"Insistimos na importância de discutir o conteúdo das políticas, apesar de sabermos que o programa do PS não responde à aspiração de rutura com a política de direita", afirmou Jerónimo de Sousa, acrescentando que "mesmo num quadro em que o PS insista no seu programa, e que não seja fácil encontrar uma convergência sobre um programa de Governo, nem assim se pode concluir que a solução seja um Governo de PSD/CDS".

O deputado comunista vincou também que "o que conta verdadeiramente e determina as soluções para a governação são as maiorias que se formam na Assembleia da República e dão suporte a um Governo, e não o partido com mais votos".

"O PCP rejeitará qualquer solução que proponha um Governo PSD/CDS e contribuirá para derrotar qualquer iniciativa que vise impedir a formação e a entrada em funções de uma outra solução governativa", afirmou Jerónimo de Sousa, reafirmando que o PCP irá apresentar uma moção de rejeição de um programa da coligação que seja apresentado no parlamento.

Para o líder comunista, "é inadmissível que, perante a segunda maior derrota eleitoral de sempre dos dois partidos e ignorando a condenação política que sofreram, o Presidente da República, à margem das regras da Constituição, queira forçar e impor a renovação de um Governo PSD/CDS com o objetivo explícito de garantir e assegurar a continuação dos eixos essenciais da política de desastre nacional dos últimos anos".

"A composição da Assembleia da República, com PSD e CDS em minoria, permite uma base para outras soluções governativas, o que nestas circunstâncias seria inaceitável é que se desperdiçasse tal oportunidade", declarou.

Jerónimo de Sousa sublinhou ainda, perante uma sala cheia, que o resultado da Coligação Democrática Unitária (CDU) nas eleições legislativas de domingo foi alcançado sem "favores de ninguém" nem a "promoção de ninguém", sendo "o melhor resultado" que a coligação que lidera obteve desde 1999.

"Um resultado que, pela sua evolução positiva, não está dependente de uma qualquer manobra de favorecimento mediático momentâneo", referiu.

Em relação às eleições presidenciais de 2016, o deputado do PCP salientou que a candidatura do membro do Comité Central Edgar Silva, anunciada na quinta-feira, "tem como grande objetivo contribuir para assegurar na Presidência da República o efetivo respeito pelo juramento de cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa".

A candidatura de Edgar Silva será apresentada no dia 15 de outubro, pelas 17:30, num hotel na zona do Marquês de Pombal, em Lisboa.

Lusa, em Notícias ao Minuto - ontem

Portugal. Presidenciais. Passos telefonou a Rui Rio a dizer que não trava Marcelo



Se Rio tivesse decidido candidatar-se antes das legislativas, o cenário podia ter sido outro.

Pedro Passos Coelho já telefonou a Rui Rio a comunicar-lhe que, perante o anúncio da candidatura a Belém feito na sexta-feira, não vai travar Marcelo Rebelo de Sousa.

De acordo com o Diário de Notícias, o presidente do PSD terá dito ao ex-autarca que não poderá distanciar-se da corrida do professor, que tantos apoios tem recebido desde que se mostrou disponível para ser Presidente da República.

Se Rui Rio tivesse decidido candidatar-se antes das legislativas, o cenário podia ter sido outro. Contudo, desta feita, é esperado que o antigo presidente da Câmara do Porto decida nos próximos dias não avançar na corrida a Belém.

Notícias ao Minuto

Portugal. CADERNOS ELEITORAIS ENVIESAM NÚMEROS DE ABSTENÇÃO



Muitos emigrantes continuam nas listas em Portugal. O mesmo acontece com algumas pessoas falecidas. Assim, a abstenção sobe consideravelmente.

Os números da abstenção nos atos eleitorais não refletem apenas os portugueses que decidem, por livre vontade, não ir às urnas.

Além desse fator, há ainda vários outros indicadores que fazem com que a abstenção (a que se chama de abstenção técnica) seja bem mais elevada do que aquilo que é na realidade.

Os emigrantes registados nos cadernos eleitorais são um desses indicadores, como evidencia o Público deste domingo. Apesar de residirem no estrangeiro, são muitos os que continuam nas listas. A desatualização dos cadernos eleitorais leva a que não se contemplem algumas das 395 mil pessoas que saíram do país entre 2011 e 2014.

De acordo com o mesmo jornal, os portugueses que emigram podem inscrever-se no consulado e recensear-se no país de destino, mas não são obrigados a isso, pelo que muitos não o fazem.

Segundo o diretor técnico do centro de sondagens da Aximage, Jorge de Sá, a abstenção real nas últimas legislativas deverá rondar os 34%. Os números oficiais dão conta de um valor recorde: 43%.

É ainda de referir que as estimativas mais recentes do INE dão conta de que a população residente com 17 anos ou mais é composta por 8,6 milhões de pessoas, nem menos do que os que constam nos cadernos eleitorais: 9,4 milhões.

A isto há que somar casos como o que aconteceu este ano no Brasil. Uma greve de correios levou a que os boletins de voto antecipado não chegassem atempadamente aos eleitores portugueses.

Notícias ao Minuto

Há uma fraude gigantesca no sistema de voto para emigrantes que tu precisas de saber e divulgar



És emigrante e queres votar? Parece que vais ter a vida dificultada. Desde votos por carta que não chegam até recenseamentos anulados sem saberes, há de tudo nesta república das bananas. Ora aqui ficam alguns factos que TENS que saber:

Angústias de um eleitor português residente no estrangeiro

1) O emigrante quando atualiza a sua morada no cartão do cidadão – para a morada no estrangeiro – vê automaticamente o seu recenseamento eleitoral anulado. Para poder voltar a votar deve recensear-se no seu consulado. O processo podia ser automático, como é em Portugal, mas não é. Isto bastará para garantir que uma boa parte dos emigrantes nunca sequer façam o registo eleitoral – todos aqueles que vivam a alguma distância dos seus consulado.

2) O eleitor emigrante não sabe, porque não é informado sobre isso, mas quando faz o seu recenseamento eleitoral está automaticamente a garantir o acesso ao seu nome e morada a qualquer partido político português que deseje esses dados. A CNE garante que isto é legal e invoca o artigo 4º do Decreto- lei nº 95-C/76 (Organização do Processo Eleitoral no Estrangeiro). Uma lei de 1976 que entra em claro conflito com o mais elementar bom senso e provavelmente com a lei de proteção de dados. Apesar da própria Comissão Nacional de Proteção de Dados ter emitido uma deliberação em favor desta grosseira violação de dados em 2002! Dez anos depois, NADA MUDA!!!

Depois de muitas queixas nas redes sociais por vários emigrantes o caso chegou ao Jornal de Notícias, era bom que não caísse no esquecimento. Não é difícil imaginar uma série de usos indevidos que os partidos podem dar a esses dados. Se a minha confiança nos partidos com assento parlamentar é pouca, que dizer de partidos como o PNR ou absolutos desconhecidos como “Nós, cidadãos” ou “PURP”?

Em 1976 ainda não havia internet. O emigrante que se interessa por política ao ponto de fazer o seu recenseamento eleitoral no consulado – uma absoluta minoria dos emigrantes – não depende destes panfletos ridículos para formular a sua opinião.

3) O voto emigrante nas legislativas é feito por correio. O voto por correio é comum em vários países, não só para emigrantes mas também para locais. Por exemplo quando vivi na Alemanha recebi por correio informação sobre esse sistema de voto, e se entendesse votar por essa via bastaria enviar um formulário de volta. Tudo sem selos e sem complicações, desobrigando o eleitor a estar na sua zona de residência no dia da eleição.

3.1) O voto para as legislativas portuguesas é ligeiramente mais complicado. Primeira complicaçãozinha escusada, é preciso uma fotocópia do cartão ou certidão de eleitor ou ficha de eleitor impressa do site. Como passo de certificação de que o voto foi mesmo feito pelo eleitor em causa parece-me um bocadinho pífio. Mas como chatice para pessoas sem impressora em casa pode ser bastante eficaz.

3.2) Vejam a morada ali em cima, é do envelope branco que deve ser usado para enviar o envelope verde com voto para Portugal. E sim, é bom que o carteiro saiba que “Lisboa” (nome que é quase sempre diferente noutras línguas) é em Portugal, porque o envelope feito para esse envio internacional não o indica. Nestas pequenas coisas se vê o desmazelo reinante. 

3.3) É expressamente proibido colocar o envelope branco noutro envelope para fazer o envio, isto apesar do envelope branco de voto ter indicado o nome, morada e número de eleitor. Para um sistema eleitoral que confia pouco no voto por correio há aqui muita confiança em quem lida com o envelope.

3.4) A proibição de colocar o envelope branco dentro de outro envelope é ainda mais irritante quando o envelope branco tem que ser selado. A administração eleitoral aconselha, mas não obriga, ao envio registado. Aqui no Luxemburgo isso significa que cada voto custa ao eleitor 4,95€ (ou 0,95€ sem o registo). Uma família ou grupo de amigos podia facilmente poupar bastante dinheiro usando um envelope grande comum.

Parecerão coisas poucas, mas são irritantes e de utilidade duvidosa e sobretudo suficientes para desmotivar o já nada motivado eleitorado emigrante, que, é bom lembrar, elege 4 deputados. Outra originalidade tuga: círculos eleitorais extra-territoriais. Mais que uma originalidade, um absurdo, uma panelinha PS-PSD (os únicos partidos capazes de eleger deputados nestes círculos) que não representa ninguém.

Em 2011 só 33.059 emigrantes votaram, de um total de 195.109 emigrantes inscritos para votar, de um total potencial superior a 3 milhões de portugueses emigrados pelo mundo (há quem diga 5 milhões). 33.059 votos que decidiram 4 deputados. A título de comparação nesse mesmo ano, com 61.819 no círculo do Porto, a CDU só elegeu 2 deputados. Enquanto que o PSD elegeu 3 dos 4 deputados da emigração com 13.634 míseros votos.

Está mais que na hora de extinguir estes absurdos círculos da emigração e substituí-los por um círculo nacional que aglomere os votos dos poucos milhares de emigrantes interessados e todos os outros votos desperdiçados pelo país fora.


Portugal. O ELEITORADO UNIDIMENSIONAL OU A DERRADEIRA HIÓTESE DAS ESQUERDAS



ANDRÉ FREIRE  - Público, opinião

A liberdade de competição eleitoral está cada vez mais comprimida em Portugal.

As “eleições livres, justas e frequentes” são um sine qua non de um regime democrático. Tal como noutros domínios, também a livre concorrência no mercado político nunca foi perfeita… Mas a nova lei sobre a cobertura das campanhas veio cartelizar definitivamente a cobertura mediática das eleições protegendo o statu quo parlamentar.

E isto não se passou apenas com os debates, passou-se com a cobertura das campanhas em geral. A liberdade de competição eleitoral está portanto cada vez mais comprimida em Portugal… Porventura mais graves ainda foram as entorses à lisura processual das eleições. Toda a legislatura que ora finda foi marcada por incumprimento de compromissos eleitorais fundamentais, de forma enviesada e assimétrica (violando compromissos com eleitores, assalariados e pensionistas mas deixando praticamente incólumes os grandes interesses económicos, nas parcerias público privadas, nas rendas da energia, na banca, na redução do IRC, etc., etc.), desvalorizando completamente as eleições (que passaram, assim, a ser uma espécie de cheque em branco aos eleitos: dizem uma coisa e fazem outra completamente diferente). É verdade que, ao darem a vitória com maioria relativa ao PaF (PSD e CDS-PP), os eleitores parecem ter branqueado tudo isto. Porém, vale a pena ter em conta duas coisas. Primeiro, apenas cerca de 38% dos votantes escolheram a direita; os restantes 62% votaram em partidos da oposição. Portanto, o branqueamento da falta de lisura processual das eleições é apenas relativo. Segundo, desiludam-se aqueles que pensam que isto só atinge os partidos no poder: a desvalorização das eleições, transformadas em meros “cheques em branco” às equipas eleitas, contaminam todo o sistema político, nomeadamente erodindo o apoio à democracia, e toda a classe política. O eleitorado poderá ter sido, eventualmente, unidimensional, sendo o “voto com os bolsos” num contexto de austeridade relativamente suavizada um elemento explicativo importante da resiliência da direita, apesar de tudo…, como alegou Pedro Magalhães. Pessoalmente, duvido de explicações mono causais, mas, seja como for, o importante aqui é sublinhar que os efeitos de tudo isto vão muito além do nível de penalização dos partidos no poder, afetam o próprio regime. Mas vejamos outros aspetos dos resultados eleitorais recentes e das suas implicações futuras.

Neste contexto, e apesar da relativa suavização da austeridade, a maioria relativa do PaF é, apesar de tudo, surpreendente e notável. Além da questão económica, as pressões europeias e outras pressões internacionais (por exemplo, das agências de notação), o antídoto do caso Syriza, a eficácia da mensagem política (o pior já passou, estamos a recuperar, evitámos um segundo regaste, salvámos o país de desastrosa herança socialista, não há alternativa, etc.) e o grande alinhamento dos mass media com as ideias neoliberais e com o mainstream ideológico, tudo isso concorreu para a vitória da direita. A derrota do PS e a sua pequena recuperação face a 2011 merece também algum relevo porque é, também ela, surpreendente e notável. Alguns, sobretudo os seus opositores à direita, alegaram que António Costa teria dado uma forte guinada à esquerda, uma “radical” guinada até… Puro engano, ou então pura manipulação política. Todo o exercício proposto por Costa e assente no estudo dos “magníficos economistas” era uma tentativa de demonstrar que há uma alternativa (moderada e centrista, é o máximo que as regras europeias permitem…) no quadro do Tratado Orçamental e de outras regras para-constitucionais europeias: daí o financiar da procura com os dinheiros da segurança social (sem impacto no défice das contas públicas, embora com impacto pelo menos temporário nas contas da segurança social), ainda que alegadamente apenas temporariamente sacados, e o combate à austeridade com a retoma do crescimento via estimulo à procura interna. Muito provavelmente, porém, este foi também um dos calcanhares-de-aquiles da estratégia do PS: muito eleitores não terão visto com bons olhos a descapitalização, ainda que temporária, da segurança social. Além disso, havia ainda os cortes definitivos da TSU para o capital e a ambiguidade das propostas (muito vagas) em matéria de diversificação das fontes alternativas de financiamento da segurança social. Mas a derrota de Costa tem, do meu ponto de vista, raízes no seu tacticismo e estratégia eminentemente defensiva. O líder do PS evitava em muitos casos tomar posições, correr riscos, esperando que os ventos lhe soprassem de feição: foi assim, por exemplo, com a questão presidencial. Nunca apoiou clara e taxativamente António Sampaio da Nóvoa, o candidato presidencial que várias vezes sugeriu preferir…, empurrando o problema com a barriga… saiu-lhe como brinde Maria de Belém Roseira. Quem se demite de liderar, de correr riscos, de separar as águas, acaba muitas vezes surfando as ondas dos outros… Foi assim também na questão da renegociação da divida. É certo que uma forte prudência era necessária pois a solução do problema não depende só de um país, mas uma coisa é admitir com clareza que o resultado final não depende só de nós… outra coisa é tornar isso num assunto tabu. Mais: que crédito merecia, neste domínio, um partido que tinha na sua direção vários notáveis que tinham subscrito em 2014 o manifesto dos 74, propondo a renegociação da divida e depois, com a chegada de Costa ao poder e o efeito Syriza, são “obrigados” a fingir que nunca disseram o que disseram sobre o assunto… Um rombo no porta-aviões, claro.

Os grandes vencedores (em termos de crescimento do número e percentagem de votos, e crescimento da percentagem de mandatos) foram claramente os partidos da esquerda radical, o PCP/CDU e, sobretudo, o BE. Porém, também esta foi uma vitória muito relativa, sobretudo porque há as maiores dúvidas que a maioria de esquerdas no parlamento se possa converter numa maioria de governo. O eterno drama das esquerdas em Portugal, que não na maioria dos países europeus após o fim da guerra fria. Teresa de Sousa acha que não há maioria de esquerda nenhuma no parlamento porque não se pode “somar bananas com laranjas”. Porém, vê com bons olhos, hoje como sempre, as soluções bloco central/grande coligação (PSD, CDS-PP e PS), mais ou menos formalizadas, talvez porque pense que se trata sempre e só de “laranjas” e, por isso, aí as adições já são possíveis. Pelo contrário, pela minha parte penso que há ainda uma muito improvável, é certo, mas efetiva e derradeira hipótese de converter a maioria parlamentar de esquerdas numa governação de esquerdas, assim houvesse vontade política. É sabido que o sistema político-constitucional foi construído para facilitar governos de maioria relativa, por isso o programa de governo não precisa de ser aprovado por maioria absoluta, precisa apenas de não ser chumbado. Mas se os três partidos de esquerda (PS, PCP/CDU e BE) conseguissem um entendimento para uma solução de governo (com pragmatismo e aproximação de posições tendo em conta o principio “uma pessoa, um voto”, e a linha vermelha de não sairmos do euro), nesse caso poderia “construtivamente” chumbar o programa de governo da direita e propor ao PR uma solução de governo de esquerdas (alternativa), que Cavaco teria de aceitar até porque não pode dissolver o parlamento até ao final do seu mandato. Claro que isto é altamente improvável e, por isso, muito provavelmente, vamos ter o PS como partido de suporte da coligação de direita (um acordo parlamentar encapotado), e esta dará umas migalhas ao PS para não parecer que este foi completamente humilhado perante a opinião pública; foi assim também na era Seguro….

Uma última palavra sobre um grande derrotado (que apoiei e pelo qual concorri), nas urnas que não do ponto de vista das ideias, que foi o Partido LIVRE-Tempo de Avançar: não elegeu nenhum deputado e terá porventura ficado abaixo dos 50 mil votos. É pena porque as ideias que defendeu praticou (a democratização interna dos partidos – vide as suas primárias abertas – e a necessidade de entendimentos à esquerda) são hoje como ontem de extrema atualidade e pertinência. Que útil seria ter hoje um GP do LIVRE para as defender hoje na AR! Mas a mensagem não passou, ainda… Tudo isso, mais uma extensa rede de (jovens e menos jovens) ativistas, generosos, qualificados e empenhados, que conseguiram formar um partido em temporecord e concorrer nos 22 círculos justifica que o LIVRE-TDA continue ativo apesar da derrota eleitoral!...

Politólogo, Professor do ISCTE-IUL (andre.freire@meo.pt)

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