CAVACO NÃO PERMITIRÁ GOVERNO DO PS COM APOIO DA ESQUERDA. DESILUDAM-SE!

Fernando Silva

Portugal diz não saber o que vai acontecer, a comunicação social também, os partidos à esquerda e à direita afirmam-se ignorantes daquilo que vai acontecer, se governo da coligação, se governo do PS com apoio à esquerda do Bloco e da CDU. Até parece que estamos num país de ingénuos, de desconhecedores de quem é Cavaco Silva, o Presidente da República, acérrimo conservador e super-casmurro que desde o berço abomina a esquerda. Diz-se até que foi colaborador da PIDE, o que para ele não seria caírem as paredes na lama.

Dito assim, já sabem que governo vai tomar posse? Passos já foi indigitado. Foi chamado a Belém em exclusivo logo após o dia das eleições. Agora só falta dar corpo ao acordado nesse momento entre Passos, Portas e Cavaco, e dar posse ao governo que tem sido e continuará a ser da preferência de Cavaco.

E agora já sabem a quem Cavaco Silva vai dar posse? À coligação PàF, pois é evidente. Com ou sem acerto de políticas com o PS a coligação vai ser governo. A decisão já está tomada desde que a coligação obteve mais votos que o PS, e mais deputados. Para Cavaco Silva a esquerda à esquerda do PS não conta. Tanto assim que aspós 10 dias das eleições ainda não ouviu os partidos políticos de esquerda. Aliás, oficialmente só ouviu os líderes da coligação (ontem o PS mas num contexto diferente). Tal facto é esclarecedor dos propósitos de Cavaco Silva enquanto PR.

Cavaco ficou a aguardar pelo encontro de ontem entre Passos-Portas e António Costa. Dali não saiu nada. Foi “inconclusivo”, disse Passos. Hoje Passos veio a terreiro dar a conhecer que se acabou o “fazer de conta”. Disse-o por ter já falado com Cavaco, que lhe assegurou que a coligação vai ser governo e que ele tomará posse como primeiro-ministro. “Ó Passos, os da unidade de esquerda que se lixem! Governos desses só por cima do meu cadáver!” Quase podemos ouvir Cavaco dizer a Passos e a Portas. E agora, já sabem a quem Cavaco vai dar posse?

Não foi por acaso que Passos ontem deixou perceber aos jornalistas que “Coligação saiu do Rato desiludida mas certa de que vai tomar posse”, título também aqui no PG.

Nem por acaso disse hoje, ao sair do Conselho da Concertação Social, que “embora respeitando as competências do Presidente da República, espera que "a coligação seja chamada a formar governo" e ele próprio "indigitado para primeiro-ministro". Também aqui compilado no PG. Oficialmente será indigitado depois do “fazer de conta” dos da coligação e de Cavaco de que não está nenhuma decisão tomada.

Cavaco Silva virá argumentar que dará posse ao governo da coligação por ter atingido mais votos e mais deputados e que apesar de não ter maioria espera que o PS respeite as suas responsabilidades no quadro de um partido democrático e viabilize a sua escolha, a coligação. A ladainha será mais longa e com mais condimentos de hipocrisia – o que nele é farto – mas andará por esta perspetiva, com "estabilidade, UE e NATO" à mistura. E blá-blá. Jogo viciado é o que Cavaco tem na manga.

Governo de esquerda? Desiludam-se!

O que acontecerá a seguir dependerá do Partido Socialista no Parlamento, juntamente com o Bloco e a CDU. Se o governo “cair” poderá ficar em gestão até Junho, que será para quando o novo Presidente da República eleito terá oportunidade de marcar novas eleições legislativas, Este é um quadro perfeitamente possível, com tempo mais que suficiente para desgastar a esquerda no seu conjunto e em especial o PS. É aí então que reside a esperança de Cavaco, que personifica e comanda esta direita, de que a coligação PàF obtenha a maioria na Assembleia da República, perspetivando-se, consequentemente, mais quatro anos de debulho e miséria para os portugueses.

E agora já sabem a quem Cavaco vai entregar a posse do governo?

Portugal. PASSOS DIZ QUE ACABOU O “FAZER DE CONTA”

"Não tenciono ter mais nenhuma reunião com o PS. Já tive duas e não tenciono ter mais reuniões a fazer de conta", afirmou Pedro Passos Coelho à saída da concertação social.

Pedro Passos Coelho afirma que, embora respeitando as competências do Presidente da República, espera que "a coligação seja chamada a formar governo" e ele próprio "indigitado para primeiro-ministro".

No final de um encontro com os parceiros sociais, a propósito do Conselho Europeu desta quinta-feira, sublinhou que "é tempo de dizer, de forma audível, que o PS perdeu as eleições" e que, por isso, "cabe-lhe encarar com humildade o resultado" da votação.

Depois da reunião de ontem, que considerou "absolutamente improdutiva", o presidente do PSD disse que já teve "duas reuniões com o PS e não tenciono ter mais nenhuma" para "fazer de conta ou simular" que procuram um "resultado" para o qual os socialistas não deram "nenhum contributo".

Pedro Passos Coelho salientou que não vai "governar, com certeza, com o programa do Partido Socialista", nem "sujeitar o país a uma espécie de chantagem política" em que "quem perdeu impõe condições a quem ganhou". Portanto, não aceita que Portugal "fique refém de um jogo político-partidário".

O líder da PàF espera também que os resultados dos círculos da emigração, esperados para ainda hoje, confirmem a vitória da aliança PSD/CDS.

TSF

Juízes de Macau sujeitos a "pressões sem precedentes" - presidente Tribunal Última Instância

Macau, China, 14 out (Lusa) -- O presidente do Tribunal de Última Instância (TUI) de Macau disse hoje que os juízes locais estão sujeitos a "pressões sem precedentes" e defendeu um "muro de vidro" entre magistrados e sociedade para resistir à "corrupção e seduções".

Sam Hou Fai, que falava na abertura do ano judicial, afirmou que face à "quantidade de processos complicados, sensíveis e que envolvem avultados interesses económicos, os tribunais e os juízes estão a enfrentar desafios sem precedentes" em Macau, acrescendo o facto de a Região Administrativa Especial chinesa ser "uma sociedade pequena que valoriza o relacionamento interpessoal".

"Nos últimos anos, há grupos ou indivíduos que utilizaram os meios de comunicação social para fazerem comentários aos órgãos judiciais, às sentenças judiciais, ou até mesmo aos processos que estão a ser julgados nos tribunais, tecendo diversas espécies de críticas ou interpretações, fazendo com que os órgãos judiciais e os juízes de Macau se confrontassem com pressões sem precedentes", disse o presidente do TUI.

"Já manifestei várias vezes a minha esperança de que, perante as mudanças consideráveis ocorridas na sociedade, os juízes e os funcionários da justiça dos tribunais das três instâncias desempenhem a sua função com honestidade e lealdade, reforçando a sua capacidade de anticorrupção e rejeitando categoricamente toda a espécie de seduções e perturbações, de forma a manterem-se sempre imparciais, impávidos, leais e empenhados", afirmou.

O presidente do TUI defendeu o reforço da autodisciplina pelos juízes e funcionários, aconselhando também a manter uma "certa distância com a sociedade, como se existisse um muro de vidro entre juízes e a sociedade".

"Os processos com que temos que lidar ou decidir no nosso dia-a-dia prendem-se com a liberdade pessoal de outrem, ou com as suas relações familiares, ou com bens patrimoniais e relações de crédito, cujo valor pode atingir até dezenas de biliões de patacas nos últimos anos. Assim sendo, tem particular sentido e importância reiterar hoje a exigência ao pessoal judicial de fortalecer a capacidade de resistência à corrupção e às seduções", sublinhou.

Sam Hou Fai disse ainda que o Conselho dos Magistrados Judiciais vai reforçar a gestão dos juízes e dos funcionários da justiça, realizando avaliações periódicas.

Já o procurador do Ministério Público, Ip Son Sang, apontou o crescimento da taxa da criminalidade devido "ao desenvolvimento económico e aumento do nível de internacionalização".

Ip Son Sang disse que "a aplicação de penas pesadas não resolve o problema da insegurança e do crime" e defendeu o "equilíbrio entre o combate à criminalidade e a proteção dos direitos humanos no decurso da reforma do direito penal".

Também presente na abertura do ano judicial, o chefe do Executivo de Macau, Chui Sai On, defendeu a "independência do poder judicial como um valor fundamental" e disse que "o Governo vai proceder à revisão das leis e regulamentos relacionados com a organização e funcionamento dos órgãos judiciais e reforçar as ações de formação inicial e permanente destinadas aos magistrados e funcionários de justiça".

Também reiterou a promessa da construção de "instalações exclusivamente afetas aos órgãos judiciais", uma reivindicação antiga da Associação dos Advogados, mas sem avançar detalhes.

FV // JMR

TIMOR-LESTE PREVÊ RECRUTAR MAIS 600 EFETIVOS PARA AS FORÇAS ARMADAS

Luanda, 14 out (Lusa) - As Forças Armadas de Timor-Leste preveem recrutar mais de 600 efetivos, para juntar aos cerca de 3.000 operacionais atuais distribuídos por três componentes, em lugar dos tradicionais ramos aéreo, terrestre e naval.

A informação foi transmitida à Lusa pelo Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas timorenses, o coronel Falur Rate Laek, à margem do 17.º encontro de saúde militar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que decorre até quinta-feira em Luanda.

"Agora estamos a caminho dos 3.000 efetivos e está autorizado para termos os 3.600", apontou o oficial, esclarecendo que não se prevê a criação dos tradicionais ramos das Forças Armadas em Timor-Leste.

"Não vamos ter ramos, não há necessidade. Somos um país pequeno, um povo pequeno, vamos ter uma uniformização das forças", disse.

As forças armadas timorenses, as mais jovens dos países que integram a CPLP - explicou o oficial -, vão manter assim as componentes naval, força aérea ligeira, terrestre, apoio e serviços, e formação e treino.

"As nossas maiores necessidades são de meios. Estamos na fase de construção [das Forças Armadas], o nosso problema são os recursos e o pessoal", sublinhou o coronel Falur Rate Laek, destacando a cooperação com Portugal, Estados Unidos da América e Austrália neste processo.

"Os restantes países da CPLP também nos vão ajudar", rematou.

No encontro de Luanda, que arrancou na quarta-feira, participam delegações militares de Angola, Portugal, Brasil, Timor-Leste, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Moçambique.

Em cima da mesa está a criação de uma força conjunta de saúde militar, entre as forças armadas dos países da CPLP, para intervir, nomeadamente, em cenários de catástrofe.

PVJ // VM

Primeira parte de julgamento de ex-ministra timorense termina com mais contradições

Díli, 14 out (Lusa) -- A primeira parte do julgamento da ex-ministra das Finanças timorense Emília Pires terminou na terça-feira com novas contradições das testemunhas de acusação e uma polémica sobre o acesso às gravações e ata das audiências.

A polémica surgiu depois de na semana passada a defesa ter pedido ao tribunal cópias das gravações e atas dos primeiros dias de julgamento, que começou a 05 de outubro, o que foi recusado na terça-feira.

O tribunal rejeitou o pedido afirmando que as gravações e atas só serão fornecidas no final do julgamento, algo que a defesa contestou, oferecendo-se mesmo para disponibilizar meios técnicos para ajudar a realizar as cópias.

O tribunal recusou e a defesa insistiu que isso viola as regras básicas previstas no código do processo penal, podendo mesmo criar dúvidas sobre se o tribunal tem algo a esconder no processo.

Apesar das críticas, o tribunal manteve a decisão, sem que tenha apresentado qualquer explicação técnica ou jurídica, levando a defesa de Emília Pires a avançar com um recurso pelo que considera ser uma "gravíssima violação dos direitos da defesa".

No processo, são coarguidas Emília Pires e a ex-vice-ministra da Saúde Madalena Hanjam por alegadas irregularidades na compra de centenas de camas hospitalares em contratos adjudicados por ajuste direto à empresa do marido da ex-ministra das Finanças, com um suposto conluio entre os três para o negócio, no valor de 800 mil dólares.

Num outro momento da sessão de terça-feira, o Ministério Público apresentou um requerimento em que pedia várias fotos que fazem parte do processo, como provas de acusação.

Um pedido que o tribunal rejeitou e que a defesa contestou, considerando "preocupante" que o Ministério Público não tenha ou não conheça provas que o próprio Ministério Público incluiu nos autos.

Tal como tinha ocorrido com várias testemunhas já ouvidas, a sessão de terça-feira ficou marcada por novas contradições de uma das testemunhas da acusação, Leão Borges, ex-diretor nacional de Administração Logística e Aprovisionamento do Ministério da Saúde e diretor da Comissão de Aprovisionamento do Ministério da Saúde (CAMS).

Borges começou por declarar que o processo de ajuste direto tinha sido preparado exclusivamente pelo gabinete da vice-ministra - posição do Ministério Público -, mas depois entrou em contradição quando foi confrontado com documentos assinados por ele próprio.

Especificamente, foi confrontado com um despacho de 08 de fevereiro de 2012, de Emília Pires para Madalena Hanjam, em que a primeira confirma que o então primeiro-ministro, Xanana Gusmão, tinha autorizado o uso do Fundo de Contingência para a compra das camas.

Esse despacho foi assinado a 12 de fevereiro por Hanjam, que o remeteu para vários responsáveis no Ministério das Finanças, incluindo Leão Borges, que dois dias depois o assinou, mandando que fosse "processado de acordo com os procedimentos em vigor".

Confrontado com o documento, Leão Borges confirmou que o recebeu, que deu ordem para o seu processamento e que, como tal, não podia afirmar, como tinha acabado de o fazer, se tinha sido o não a vice-ministra a processar o ajuste direto.

Declarações criticadas pela defesa de Hanjam, que argumentou que noutro tribunal e perante o comportamento de Leão Borges, teria sido emitida uma certidão para instruir um processo criminal por falsas declarações da testemunha.

O julgamento foi suspenso e vai ser agora retomado a 26 de outubro, estando marcadas quatro sessões até 29 de outubro.

Foram já ouvidas nove das 24 testemunhas da acusação. Entre as que faltam ser ouvidas estão vários notáveis timorenses.

Além de Xanana Gusmão - que já confirmou ao tribunal que dará o seu testemunho presencialmente - serão ainda chamados, entre outros, o também ex-presidente da República, José Ramos-Horta, o ex-primeiro-ministro Mari Alkatiri, o ex-ministro da Saúde Sérgio Lobo e a deputada Fernanda Lay.

ASP // MP

Moçambique. TERRORISMO DE ESTADO OU TERRORISMO POLICIAL?

Leandro Vasconcelos, Maputo

Há alguns dias escrevi aqui no Página Global sobre as buscas e apreensão de armamento em casa de Afonso Dhlakama. Porque a presidente da Liga de Direitos Humanos de Moçambique, Alice Mabote, se mostrou crítica da operação a casa de Dhlakama perguntava no título: ALICE MABOTE DEFENDE DIREITO DA POSSE DE ARSENAIS DE GUERRA EM CASA?. A pergunta mantém-se e creio ser pertinente.

O que não é pertinente é a policia ter atuado sem um mandado de busca sabendo que não pode, não deve, entrar em casa dos cidadãos moçambicanos sem uma ordem expressa do tribunal. Qualquer cidadão sabe isso, não sendo razoável que as autoridades infrinjam a lei. A ninguém passou pela cabeça que a busca feita em casa de Dhlakama foi ilegal. Tão ilegal quanto o armamento de que ele dispunha em casa. Ora, se Dhlakama tem o seu quinhão de terrorista, também é certo que a polícia ou alguém do Estado moçambicano tem o restante quinhão. Só falta saber quem ordenou a operação e em que moldes. O que significa que ficamos na incógnita se ali houve terrorismo de Estado ou terrorismo policial. Era muito útil que tudo fosse devidamente esclarecido e os responsáveis pela ilegalidade punidos.

É evidente que apesar da ilegalidade cometida, Dhlakama não pode pretender ser um cidadão diferente dos outros moçambicanos e possuir, sem licença, o armamento que possui, concorde ou não com esta evidência. Isso é terrorismo. Tal pertenção é tão repulsiva quanto o terrorismo de Estado ou o terrorismo policial. (LV/PG)

Polícia admite ter abusado da autoridade ao invadir a casa de Afonso Dhlakama na Beira

A Polícia da República de Moçambique (PRM) reconhece que o cerco e a invasão da residência do líder da Renamo, Afonso Dhlakama, com vista a recolher as armas de fogo que estavam em poder dos seguranças deste, foi uma operação sem mandado judicial para o efeito, e uma acção que visava evitar que os instrumentos bélicos, que devem ser detidas exclusivamente pelas Forças de Defesa e Segurança, estivessem nas mãos de indivíduos sem licença para tal.

"Nós respeitamos os termos legais, mas neste caso foi uma acção para recolha de armas que estavam ilegalmente em mãos alheias e a criar situações de insegurança", disse Inácio Dina, porta-voz do Comando-Geral da PRM, acrescentando que “(...) o facto de alguém possuir uma arma de fogo, estar fardado e movimentar no meio das populações cria insegurança (...)”.

Afonso Dhlakama foi encurralado pela manhã da passada sexta-feira e os seus seguranças desarmados pela Unidade de Intervenção Rápida (UIR) e pelo Grupo Operativo Especial (GOE) menos de 24 horas depois de ter reaparecido em Gorongosa, para onde se refugiou a 25 de Setembro último.

Na altura, estas duas forças governamentais repressivas e anti-motins, cercaram a casa de Dhlakama, sita no bairro das Palmeiras, e dominaram os seus seguranças, bloquearam também os acessos, forçaram os vizinhos a abandonarem as suas residências, e impediram a circulação de viaturas.

“Vocês têm vindo a acompanhar que a guarda do líder da Renamo tem estado a movimenta-se” em diversos pontos do país, “fardada e com armamento de diverso calibre”, o que cria pânico. “O dever da Polícia é evitar que situações desta natureza aconteçam (...)”, declarou o spokermam na terça-feira (13), à Imprensa, e sublinhou que o que aconteceu foi apenas a recolha de instrumentos que poderiam ser perigosos para o próprio Dhlakama, que, “agora, está em condições bem seguras".

"Nós estamos a falar de várias armas que estavam a ser detidas ilegalmente por indivíduos e serviam para hostilizar as populações, criando instabilidade", referiu Dina, que ao contrário do aconteceu e correu o mundo pela Imprensa, considerou que a recolha das armas que se encontravam com homens da Renamo e a proteger o seu líder foi mediante a persuasão (...), e tinha “informação bastante” sobre “a quantidade de armamento” em poder desta formação política, naquele lugar concreto.

@Verdade

“GOVERNO PORTUGUÊS TEM CONSENTIDO ATROPELOS ÀS LIBERDADES EM ANGOLA”

Pedro Filipe Soares, deputado do Bloco de Esquerda (BE), defende que Lisboa deveria ter agido no caso dos ativistas angolanos detidos desde junho. E já questionou formalmente o chefe da diplomacia lusa, Rui Machete.

O caso dos 15 ativistas detidos também está na ordem do dia em Portugal. De acordo com o documento enviado ao ministro dos Negócios Estrangeiros português, o BE quer saber se o Governo português vai dar instruções à Embaixada de Portugal em Luanda para visitar o ativista luso-angolano Luaty Beirão, de 33 anos, e dar-lhe "todo o apoio" jurídico e institucional. A possibilidade de uma ação jurídica é outras das questões apresentadas pelo partido.

Familiares de Luaty Beirão, em greve de fome há 23 dias, dizem que o ativista continua a correr risco de vida. Outros 14 ativistas também estão detidos desde junho, acusados de rebelião e de preparação de um atentado contra o Presidente angolano, José Eduardo dos Santos.

Sobre este assunto, a DW África entrevistou o Pedro Filipe Soares. O deputado do BE critica a "inação do Governo português" e defende que as autoridades portuguesas têm obrigação de intervir.

DW África: Questionou formalmente o ministro dos Negócios Estrangeiros português sobre este caso. O que diz este documento que o Bloco de Esquerda enviou a Rui Machete?

Pedro Filipe Soares (PFS): São dois aspectos: porquê o facto de ter tardado em dar uma resposta específica a este cidadão e por que é que não tem agido junto do Governo angolano para garantir, nos termos diplomáticos, que o respeito pelos direitos humanos é um respeito que deve ser levado por diante em Angola.

DW África: Entretanto, Rui Machete fala numa "questão interna do Estado angolano". O que pensa sobre esta posição?

PFS: É uma posição de quem está conivente com toda esta situação e de quem não tem a coragem de defender um cidadão luso-angolano. Não é só uma situação interna do regime angolano. É um cidadão que também deveria ter a preocupação do Governo português. Por outro lado, Portugal, até pela história que tem na defesa dos direitos humanos e das liberdades internacionais em vários países do mundo, deveria ter a preocupação com Angola, dada a proximidade que existe de relações comerciais, de história, etc.

Deveria ter uma sensibilização para o respeito das liberdades fundamentais e não deveria calar-se perante estes atropelos à liberdade. No entanto, o Governo português tem consentido estes atropelos, mesmo quando se trata de cidadãos luso-angolanos, mesmo quando estão detidos contra qualquer aplicação da legislação angolana, mesmo quando estão em risco de vida. O Governo português deveria ter agido e não agiu.

DW África: Qual é que deve ser então a actuação do Governo português? Na prática, que acções devem ser tomadas?

PFS: O Governo português tem representantes em Angola. O embaixador em Angola [João da Câmara] deveria ter-se inteirado da situação do luso-angolano. Deveria tê-lo visitado na prisão e saber se a justiça estava ou não a cumprir o seu normal funcionamento. Uma segunda ação – e esta mais formal do Governo numa lógica internacional – seria exigir do Governo angolano o respeito pelos direitos fundamentais, pela democracia e pelo Estado de direito que deve existir. E sobre esta matéria nós vemos que, do lado do Governo português, há um lavar de mãos como Pilatos, uma completa inação e uma falta de assumpção da sua responsabilidade, que no plano internacional, quer no plano de resposta a um cidadão luso-angolano.

DW África: Pelo menos nos últimos tempos, a opinião pública em Portugal parece estar a "despertar" para os problemas de direitos humanos em Angola? Por que é que acha que isto está a acontecer? Por que é que se perdeu um pouco este medo de falar de assuntos que antes eram incómodos?

PFS: Creio que neste momento é mais visível a situação existente em Angola, o autoritarismo do regime angolano. A máscara que existia, e que foi sendo criada muito até pelo crescimento da economia angolana, agora com alguns problemas nessa economia começa a ruir e estes casos começam a ser muito mais visíveis. Sempre existiu em Portugal um acompanhamento da situação angolana e uma solidariedade para com aqueles que eram vítimas dos atropelos e do autoritarismo do regime angolano.

É verdade e ainda bem que essa solidariedade tenha aumentado. E este caso em concreto tem possibilitado esse alargar da base de solidariedade. Esperemos que sirva de pressão para o regime angolano e que consiga ajudar o povo angolano a alcançar uma democracia plena e a liberdade também na sua forma plena.

Maria João Pinto – Deutsche Welle

Angola. UM POR TODOS E LUATY BEIRÃO

Ao chegar a Luanda para dar um curso de mestrado, um simpático “jornalista” da televisão pública apareceu na fila do aeroporto para me “entrevistar” acerca da mundo, de Portugal e, em particular, da situação interna angolana com a greve de fome de Luaty Beirão.

Francisco Louçã (*) - opinião

Sei que os serviços de segurança usam frequentemente este expediente, pelo que lhe respondi com cordialidade e expectativas limitadas. “Mário Domingues”, que se anunciava como jornalista, fez o seu trabalho e esforçou-se bastante, afinal era de madrugada. Como seria de esperar, as imagens serviram para a informação de serviços especializados e não tanto para o grande público, que a elas foi poupado.

Mas Angola não precisaria de mais informação, porque o assunto é conhecido em todo o país: Luaty Beirão está hoje no seu 23º dia de greve de fome. Detido há mais de três meses, então sem mandato judicial, foi agora acusado, com 14 outros jovens, de uma obscura conspiração contra o Estado angolano.

Para fundamentar a cabala, o governo de Eduardo dos Santos convocou os diplomatas acreditados em Luanda e mostrou-lhe um vídeo gravado nas reuniões dos jovens por um infiltrado da polícia. Um diplomata que assistiu a essa exibição do vídeo confirmou-me que este é irrelevante e que, pelo contrário, confirma que se trata de presos políticos e de um ataque ao exercício da liberdade de opinião. Curiosamente, o vídeo foi exibido a parlamentares angolanos e aos diplomatas dois meses antes de haver uma acusação judicial.

Perante a prisão infundamentada e depois a acusação absurda, Luaty Beirão entrou em greve de fome exigindo que todos os detidos aguardem o julgamento em liberdade. Não tem tido resposta alguma do regime, embora o ministro da Justiça receba hoje vários embaixadores europeus para informação sobre o assunto.

A resposta social é assinalável. Todos os dias se juntam os familiares e outras pessoas solidárias com os detidos e o PÚBLICO deu informação da repressão que tem atingido algumas dessas vigílias. Mónica Almeida, casada com Luaty, move céus e terra para o salvar, junto com os seus amigos. É desta fibra que Angola se pode orgulhar.

Entretanto, o padre da Igreja de S. Domingos, em Luanda, divulgou ontem um vídeo condenando a repressão e apelando à libertação dos jovens, criticando a posição do governo.

Angola só tem a ganhar em evitar o prolongamento desta crise. Se o seu governo ouve a opinião pública, saberá que deixar Luaty morrer seria uma tragédia. Angola perderia um herói e todos perderíamos dignidade.

(*) Artigo publicado no jornal português Público

Folha 8

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MENOS CERVEJA IMPORTADA

POLÍCIAS AFINAL IAM… REZAR!

METAS CONTRA A POBREZA

VIGÍLIAS POR ATIVISTAS VÃO CONTINUAR EM ANGOLA APESAR DA REPRESSÃO

Organizadores das contestações pela liberdade dos 15 jovens detidos desde junho dizem que as vigílias terão continuidade, apesar da intimidação da polícia angolana. Em Luanda, três ativistas foram espancados numa missa.

Apesar da intimidação e da repressão por parte da polícia angolana, vão continuar as manifestações para exigir o fim das prisões dos 15 ativistas detidos desde junho, asseguram os organizadores das iniciativas.

Na segunda-feira (12.10), a igreja católica de São Domingos, em Luanda, foi invadida por polícias, enquanto decorria uma missa de acção de graças a favor dos presos políticos, acusados de rebelião e de preparação de um atentado contra o Presidente José Eduardo dos Santos.

Lacerda da Costa Van-dunem, uma das organizadoras da contestação e da missa, diz que a ameaça do Governo não a intimida e que a luta não terminou. "Nós vamos continuar e não vamos ficar por aqui até porque não nos sentimos intimidados com as ameaças do Governo", diz.

Além de impedir a realização da vigília, a polícia deteve o padre que celebrava a missa e espancou três ativistas que se encontravam dentro da igreja. Adolfo Campos, Mário Faustino e Baixa de Cassange chegaram a ser detidos, mas já foram libertados.

Em declarações à DW África, o jornalista e jurista William Tonet disse ser "algo indescritível" o que se viveu na igreja de São Domingos. "Numa simples homília, as pessoas estavam a rezar pelos presos políticos detidos injustamente e, de repente, sentiu-se uma invasão da polícia. O foco foi algumas pessoas ligadas ao movimento de contestação", disse.

Este incidente surge depois da forte mobilização policial já observada no domingo (11.10), na Igreja Sagrada Família, também na capital angolana. Mais de cem pessoas estavam concentradas no local para exigir a libertação dos detidos e condenar a insensibilidade do Governo no caso do ativista Luaty Beirão , em greve de fome há três semanas e cujo estado de saúde continua a inspirar cuidados.

Com receio da polícia, dos canhões de água e dos cães, os participantes acabaram por sair da igreja. Segundo analistas próximos do regime, tratava-se de uma "vigília ilegal".

Violência gera indignação

A acção da polícia está a gerar uma onda de indignação. Um padre católico publicou um vídeo no Youtube a condenar os recentes acontecimentos. "Estou aqui para deplorar a acção da polícia na igreja de São Domingos. Com esta atitude a única coisa que o Governo consegue é descredibilizar as instituições do Estado. A igreja é um espaço de oração, de paz. É um espaço onde as pessoas reflectem sobre a vida", afirma.

Para o jornalista William Tonet, a polícia conseguiu fazer na segunda-feira o que não fez no domingo: derramamento de sangue. "No domingo, a polícia não conseguiu fazer verter sangue. Na segunda-feira, já o conseguiu. As pessoas foram depois libertadas, mas isto demonstra infelizmente a natureza perversa do regime, mostra que não estamos numa democracia", diz.

Apesar da onda de intimidação, William Tonet ressalta que "quanto mais há ditadura mais há força para resistência."

Manuel Luamba (Luanda) – Deutsche Welle

TEMPO PARA MENOS CONFLITOS PESSOAIS – O NOVO GOVERNO GUINEENSE - opinião

Após dois meses de crise política, a Guiné-Bissau tem um novo Governo. É preciso agora que o país volte a ter estabilidade para não danificar ainda mais a sua reputação internacional, comenta Johannes Beck, da DW África.

Muitos guineenses respiraram de alívio quando o Presidente José Mário Vaz divulgou por decreto a lista do novo Governo, na noite da segunda-feira (12.10). A Guiné-Bissau esteve dois meses sem Governo. Um vazio governamental tão prolongado é motivo de preocupação para muitos num país com um longo historial de golpes e intentonas militares.

O chefe do novo Executivo será Carlos Correia, agrónomo de 81 anos formado na extinta República Democrática da Alemanha (RDA). Encabeçará um Governo de 15 ministros e 14 secretários de Estado.

Carlos Correia já foi três vezes primeiro-ministro: de 1991 a 1994, de 1997 a 1998 e no ano de 2008. É um dos "pesos pesados" do antigo movimento de independência PAIGC (Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde) e é tido como um negociador hábil nos contactos com doadores internacionais como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI). Algo bastante útil num país que nem conseguiu financiar as últimas eleições sem ajuda externa.

Líder do maior partido não está no Governo

Ausente do novo elenco governamental está o antigo primeiro-ministro Domingos Simões Pereira, demitido há dois meses pelo Presidente José Mário Vaz na sequência de diferendos pessoais. Isto apesar de ambos fazerem parte do PAIGC. E apesar de juntos, em maio deste ano, terem conseguido mobilizar mil milhões de euros de ajudas internacionais na "mesa redonda" dos doadores em Bruxelas.

Não é um bom presságio para a estabilidade da Guiné que Domingos Simões Pereira, o líder do PAIGC, não faça parte do novo Governo. Há pessoas da confiança de Pereira no Executivo agora nomeado, como o novo ministro dos Negócios Estrangeiros, Artur Silva. Mas quando o chefe do maior partido guineense, que detém 57 dos 102 assentos no Parlamento, não está presente no Governo, deixa-se a porta aberta para o surgimento de novas crises.

Sem consenso para dois ministérios

Também é mau sinal que o primeiro-ministro Carlos Correia e o Presidente "Jomav", como José Mário Vaz também é apelidado, tenham demorado tanto tempo a chegar a um consenso em relação à lista final dos ministros e secretários de Estado. Dois ministérios estratégicos acabaram mesmo por ficar sem titulares, porque não houve entendimento. Sendo assim, o primeiro-ministro chefiará os ministérios da Administração Interna e dos Recursos Naturais.

Brigas pessoais em vez de debates políticos

Nestes dois meses de crise ficou claro que não existem diferenças políticas de maior dentro do PAIGC. Pelo contrário, foram animosidades e acusações de natureza pessoal que envenenaram o clima político.

Depois do golpe de 2012, a Guiné-Bissau enveredou finalmente pelo caminho da democracia e precisa agora de estabilidade política. Brigas entre famílias não devem substituir debates sobre orientações políticas. Os três protagonistas políticos do país – o Presidente José Mário Vaz, o primeiro-ministro Carlos Correia e o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira – deveriam cessar imediatamente as acusações de natureza pessoal.

Só assim os doadores internacionais vão abrir os bolsos e transferir os fundos que o país e a população tanto precisam. Só assim os investidores internacionais regressarão ao país sedento de investimentos. Só assim os militares continuarão a abster-se de intervir na política.

Johannes Beck – Deutsche Welle, opinião

NOVO PM DA GUINÉ-BISSAU PROMETE CONTINUAR AÇÕES DO EXECUTIVO DEMITIDO

O primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Carlos Correia, prometeu hoje dar continuidade ao trabalho do executivo demitido a 12 de agosto, dando prioridade aos setores da Educação e Saúde

Carlos Correia disse, no seu discurso de posse, que o Governo "é de continuidade", mas que também irá dar atenção à formação profissional dos jovens, construção de infraestruturas e ainda à exploração racional dos recursos naturais, bem como à agricultura.

Estes dois sectores, explorações dos recursos naturais e a agricultura, constituíram pomos de discórdia entre o Presidente guineense, José Mário Vaz, e o antigo primeiro-ministro, Domingos Simões Pereira.

O Presidente entendia que o país ainda não está preparado para se iniciar na exploração dos recursos minerais (por falta de quadros e legislação) e que a agricultura devia ser a base da ação do Governo, visando a autossuficiência da população.

O anterior Governo tinha entendimento contrário sobre os dois assuntos.

Carlos Correia, de 82 anos, promete liderar um Executivo que irá promover o desenvolvimento do país, pondo em primeiro lugar os interesses do povo, mas sempre em observância das leis e da Constituição da República.

"Iremos promover um clima de bom entendimento entre os órgãos de soberania, condição indispensável à paz e à estabilidade de que o País tanto precisa", prometeu Carlos Correia, bem como um bom relacionamento com a comunidade internacional.

O primeiro-ministro elogiou "a conduta exemplar" das Forcas Armadas "que se mantiveram à margem do imbróglio político", deixando que a crise que o País viveu durante dois meses fosse resolvida pelas instâncias de regulação.

Carlos Correia destacou igualmente a contribuição dos presidentes do Senegal, da Guiné-Conacri, da Costa do Marfim e da Nigéria, para a resolução da crise na Guiné-Bissau, bem como o ex-presidente da Nigéria, Olusegun Obasanjo, mediador da crise guineense nomeado pela Comunidade Económica de Estados da Africa Ocidental (CEDEAO).

À comunidade internacional residente em Bissau, o primeiro-ministro pediu a continuidade nos apoios para a "consolidação e robustez" da estabilidade do País, que disse, também precisa de um Pacto de Estabilidade.

Um pacto poderá ajudar a clarificar a interpretação da Constituição, fonte de conflitos recorrentes entre os titulares dos órgãos da soberania.

MB // EL – Lusa

Portugal. COSTA ATÓMICO

André Macedo – Diário de Notícias

A velocidade é um conceito relativo. Passos Coelho fez tudo ao ritmo normal, mas parece ter circulado como nos tempos da máquina a vapor em comparação com a hiperatividade de António Costa. Logo na noite eleitoral, o ainda primeiro-ministro reconheceu que a vitória o obrigava a negociar com o PS. Esse primeiro contacto deu-se logo na sexta-feira, três dias a seguir a o Presidente da República o ter pedido. Teria acontecido tudo dentro do que é expectável, não fosse o líder socialista ter pisado a fundo no acelerador. Ainda não secara a tinta do discurso de Cavaco e já Costa se encontrara com Jerónimo de Sousa e aberto a porta a Catarina Martins. O Bloco acabou por aceitar o noivado apenas na segunda-feira, embora deixando-se cair no regaço do secretário-geral socialista sem grandes cerimónias. Em menos de uma semana, o candidato derrotado no domingo percorreu todos os partidos com assento parlamentar, mas fez mais do que isso. Iniciou também os contactos que podem ajudar a digerir na UE um governo tão à esquerda como este - haverá seguramente chatices, tensões e hesitações. As entrevistas que António Costa deu ontem à Reuters e à AFP são apenas a parte visível deste processo de sensibilização europeia. Bruxelas sabe o que está a acontecer e não deixou de estar informada pelo Largo do Rato ao longo destes dias. O único obstáculo capaz de parar este TGV teria sido o próprio PS, justamente receoso de partilhar cama e roupa lavada com PCP e BE. Mas não foi isso que sucedeu. As vozes críticas foram dispersas, embora contundentes, e também elas sem o turbo de António Costa. É assim que chegamos a esta quarta-feira, dez dias depois das eleições, e nada é como parecia que ia ser. O pisca-pisca do PS avisando a iminente viragem à esquerda é um facto que só falta consumar. Para isso, Bloco e PCP terão ainda de renegar muito do que defendem - um momento histórico de fiabilidade imprevisível e que, sublinhe-se, ainda não tem epílogo certo. Quanto a Cavaco, não lhe resta mais do que ser exigente. A não ser que mude tudo outra vez para que tudo fique na mesma.

Portugal. Coligação saiu do Rato desiludida mas certa de que vai tomar posse

O PS desvalorizou as 23 propostas do seu próprio programa que a coligação admitiu negociar para a estabilidade política

A coligação PSD-CDS está "absolutamente convencida" de que terá mandato para governar o país, apesar de a reunião com o PS ter deixado implícita a cada vez maior clivagem num possível entendimento entre as duas forças políticas.

"Foi essa a vontade dos portugueses quando deram a vitória à coligação Portugal à Frente e não ao PS. Não esperamos outra coisa se não um mandado para governar", sublinhou um alto dirigente desta força política. Questionada sobre se estariam nessa disposição, mesmo sabendo que o programa de governo e o Orçamento deverá ser chumbado, a mesma fonte foi perentória: "Uma etapa de cada vez. O PS e a coligação são os únicos partidos com os quais é possível [assumir] compromissos no quadro europeu."

Rostos fechados, Pedro Passos Coelho e Paulo Portas - que mais uma vez foi, segundo fonte próxima, quem moderou a conversa, tentando estabelecer pontes entre coligação e PS - descreveram assim o que se tinha passado no encontro com António Costa: "Não se avançou rigorosamente nada." Foi "absolutamente inconclusivo". Passos e Portas esperavam que houvesse da parte de Costa uma resposta às 23 propostas - retiradas do programa eleitoral do PS - sobre as quais tinham manifestado "abertura" para negociar. Mas o secretário-geral "desprezou o trabalho feito", diz um dirigente da coligação presente no encontro. "Comportam-se como se tivessem ganho as eleições. Só faltou entregarem-nos o programa eleitoral do PS e dizerem que ou governamos com ele ou nada feito."

O designado "Documento facilitador de um compromisso" entre a coligação e o PS para a "governabilidade de Portugal", continha várias medidas, retiradas ipsis verbis do programa socialista e não impunha "qualquer condição prévia para as negociações, além dos compromissos europeus, determinados pelo Tratado Orçamental".

Aquilo que a coligação tinha classificado de "proposta interessante, séria" e que não seria "fácil de desconsiderar", António Costa considerou "insuficiente" e não demonstrativo de uma verdadeira vontade de mudar. O líder socialista garantiu ter "esmiuçado", durante a reunião, as propostas levadas pela coligação, mas realçou a "ausência" de pontos "imprescindíveis para virar a página de austeridade e combater o empobrecimento".

A resposta de Costa

Costa já revelou parte da contraproposta que vai enviar à coligação e que garante ter transmitido verbalmente ontem: o "combate à precariedade no trabalho", o "combate à pobreza infantil", a redução do IVA na restauração, o fim do corte dos salários na função pública, a educação escolar para adultos e a alteração dos escalões de IRS para aliviar a "asfixia" fiscal da classe média. São "17 ou 18 exemplos"de medidas que, no seu entender, são "essenciais para melhorar o quotidiano dos portugueses e as condições de investimento das empresas", disse Costa aos jornalistas. "Não podem olhar para o programa do PS como bolas de Natal para enfeitar a árvore da coligação", ironizou.

A contrapor à convicção expressa também no preâmbulo do "Documento facilitador" de que "é aos partidos integrantes da coligação que deve naturalmente ser entregue a responsabilidade de formar um novo governo", Costa lamentou que a coligação não "tenha percebido" que "a direita sofreu a segunda maior derrota da história da democracia portuguesa". "A maioria dos portugueses expressou claramente a vontade de mudar de políticas. Era imprescindível que a coligação percebesse que está perante um novo quadro parlamentar", salientou.

A coligação disse aguardar que o PS lhes apresente uma contraproposta ao documento que levou ao Largo do Rato e Costa aceitou. "Iremos agora, por escrito, responder ao documento, de forma que aquilo que expressámos oralmente nesta reunião, aquilo que pudemos transmitir de crítica ao documento apresentado, não caia no vazio", garantiu.

"Manifestamente insuficiente"

Aquilo que para Costa foi "manifestamente insuficiente" já significou a coligação engolir alguns sapos da campanha eleitoral. O que era classificado como uma "aventura", agora faz parte da negociação.

A coligação PSD-CDS abdicou de parte do programa eleitoral para que o PS viabilize o governo. Desde o teto das pensões aos pilares fundamentais - uma redução mais gradual da austeridade -, as cedências são várias, ainda que protegidas por três palavras: "Manifestar abertura para." Reticências.

Como contrapartida do que deixa cair, a coligação pedia aos socialistas que se comprometessem com a "não rejeição do programa de governo" e ainda com uma "metodologia que permitisse construir um compromisso visando a negociação do Orçamento do Estado para 2016".

Quanto a entrar num governo de bloco central, no preâmbulo do "Documento facilitador de um compromisso entre a Coligação Portugal à Frente e o PS para a governabilidade de Portugal" é apenas referido que na reunião de dia 9 Passos e Portas "manifestaram e reiteraram a sua total abertura, no que concerne à formação e composição do governo". No entanto, o PS já disse que não aceitaria ir para um governo com PSD e CDS, e Matos Correia, vice-presidente social-democrata, já admitiu em declarações ao DN que seria desrespeitar o eleitorado da coligação o PS integrar o governo.

A redução da sobretaxa, o aumento do salário mínimo , o fim do plafonamento nas pensões, a admissão de cativar lucros das empresas para a TSU (na mesma medida em que reduz a taxa para quem opta por contratos permanentes) são algumas das maiores cedências feitas pela coligação.

A segunda reunião não correu bem e não está agendada uma terceira. António Costa optou, aliás, por elogiar os encontros que tem mantido com o PCP como contraponto às negociações com a coligação. O secretário-geral do PS criticou ainda o PSD e o CDS por não quantificarem o impacto das propostas. Apesar de mais confortável do que Passos Coelho, Costa advertiu ontem: "Não temos muito tempo."

Valentina Marcelino e Rui Pedro Antunes – Diário de Notícias - Fotografia © REUTERS/Hugo Correia

Portugal. "É como se estivéssemos a deitar abaixo o resto do muro de Berlim", diz António Costa

Em entrevista ao Financial Times, o secretário-geral do PS fala num acordo "histórico" para viabilizar um governo de esquerda. E compromete-se a respeitar as obrigações internacionais de Portugal.

Depois das entrevistas às agências Reuters e France Presse, ontem, António Costa fala esta quarta-feira ao jornal britânico Financial Times.

Um entrevista em que se diz "preparado" para formar um governo anti-austeridade, suportado por uma coligação alargada de esquerda. Esse governo compromete-se a manter Portugal no euro e a respeitar os compromissos internacionais do país.

António Costa assume ao FT que as negociações com o Partido Comunista e com o Bloco de Esquerda "estão mais avançadas" do que com a coligação PSD / CDS. "Não estamos a fazer bluff, estamos a agir de boa fé", sublinha. Por isso, "seria melhor ter um governo liderado pelo PS".

Costa compara mesmo o entendimento à esquerda com a queda do Muro de Berlim. E assegura que "não foi o PS que passou para o lado dos partidos anti-europeus". Pelo contrário, foram o PCP e o BE que "aceitaram negociar um programa comum de governo, que não coloque em risco os compromissos de Portugal com a zona euro" e os restantes credores.

"O PS é o partido português mais pró-europeu", afirma o secretário-geral socialista. Por isso, "comparado com o radicalismo do atual governo (de centro-direita) e com as medidas brutais que o país tem sofrido, existe agora a possibilidade de acabar com a austeridade, sem pôr em causa as obrigações internacionais" de Portugal.

Guilhermina Sousa - TSF - foto Leonel Castro / Global Imagens

Portugal. SOCORRO, A ESQUERDA VEM AÍ!

É impressionante a barreira de fogo que a Direita e os setores financeiros estão a promover contra a possibilidade de uma plataforma de entendimento à esquerda.

João Teixeira Lopes

Na verdade, o seu comportamento demonstra à saciedade que têm medo, por um lado, de perder privilégios e que, por outro, tratam o Governo como quinta sua, algo que lhes pertence por nascimento. As rendas perpétuas podem estar ameaçadas, eis o seu maior temor. As elites defendem-se com unhas e dentes quando pressentem o perigo e a sua capacidade de mobilização nunca deve ser negligenciada.

Não faltam, aliás, interpretações golpistas da Constituição e devedoras da frágil consciência democrática de quem as produz.

A União Europeia e o Eurogrupo entram no jogo e mostram a preferência pela coligação, anunciando que não há autorização para políticas alternativas e que só a austeridade infinita lhes parece aceitável.

Até o líder da UGT, tão habituado às delicadas conversas de salão entre PSD, PP e PS, mostra o seu incómodo perante a hipótese de mudarem um pouco as regras do jogo, quando deveria ser um dos primeiros a defender entendimentos contra a austeridade e o empobrecimento.

A pressão vai ser enorme e persistem dúvidas sobre se o PS resistirá ou claudicará como habitualmente. Mas ninguém duvida que há trilhos novos a experimentar. Não é fácil. Não é certo. Mas estará algo a começar a mudar?

Esquerda.net

OCDE: Portugueses trabalham mais, recebem menos e estão mais expostos a desemprego

Portugal tem enfrentado "sérios desafios às condições materiais que influenciam a qualidade de vida dos seus cidadãos", sendo o segundo país desenvolvido onde os cidadãos revelam uma mais baixa satisfação com a vida, revela a OCDE.

No relatório How’s Life (Como vai a vida?) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), sobre qualidade de vida nos países desenvolvidos, Portugal surge pior em vários indicadores.

“O rendimento médio disponível das famílias [em Portugal] baixou 8,9% entre 2009 e 2014 e encontra-se bem abaixo da média da OCDE” e “há um risco acima da média de ficar desempregado, sendo o desemprego de longa duração de 8,3%, bastante acima dos 2,6%” nos países da organização, assinala o documento apresentado esta terça-feira pelo secretário geral da OCDE, José Ángel Gurría, durante o V Fórum Mundial da OCDE sobre Estatísticas, Conhecimento e Políticas, celebrado em Guadalajara, Jalisco , no México.

Paralelamente, o peso dos trabalhadores com horários “muito longos”, de 50 ou mais horas semanais, “quase duplicou” entre 2009 e 2013, para 9,6%.

“A percentagem de pessoas que, por rotina, trabalha 50 horas ou mais por semana aumentou em vários países da OCDE, mas caiu em vários outros, entre 2009 e 2013. Registaram-se aumentos de cerca de 1 ponto percentual no Reino Unido, na Irlanda e na República Eslovaca, e aumentos superiores a 4 pontos percentuais em Portugal e no Chile”, refere a OCDE.

A OCDE alerta que as crianças portuguesas também são afetadas pelas "dificuldades económicas que o país enfrenta". Cerca de 15% das crianças vivem numa casa em que pelo menos um dos pais é desempregado de longa duração. O país aparece, inclusive, ao lado dos países desenvolvidos onde o bem estar das crianças é mais afetado por questões de rendimentos ou desemprego.

No relatório é apontado ainda o aumento da abstenção no país: “A afluência às urnas diminuiu entre 2007 e 2014 em cerca de dois terços dos países da OCDE, com algumas das reduções mais significativas nos Estados Unidos, Japão, Grécia, Eslovénia, Itália, Portugal e Espanha.”

No que respeita aos indicadores em que Portugal registou alguma melhoria destacam-se a esperança de vida à nascença, que aumentou nove meses em média na OCDE e mais de um ano em Portugal, e a percentagem de adultos com o ensino secundário, tendo Portugal registado o mais elevado acréscimo - 10 pontos percentuais. Portugal continua, no entanto, bem abaixo dos 77% da OCDE.

Esquerda.net – foto de Paulete Matos