Numa
viagem ao passado Aureliano Ramos recorda as razões da criação da IFH e o seu
percurso ao longo dos anos. Mas o primeiro PCA daquela instituição é
frontalmente contra o programa de habitação social.
“A
IFH surgiu como um instrumento para tentar suavizar um problema muito grave que
era a falta de alojamento”, começa por contextualizar Aureliano Ramos em
entrevista ao Expresso das Ilhas.
No
período pós-independência começaram a chegar à Praia os representantes do corpo
diplomático a que se juntou “a população interna e os agentes da cooperação
internacional”. A estes juntava-se ainda toda a estrutura do governo e os
funcionários públicos que vinham “ou do exterior ou das ilhas”. Impunha-se, por
isso, dar casa “a todo este pessoal”, recorda Aureliano Ramos.
Surge
assim a IFH “a reboque do FFH (Fundo de Fomento à Habitação) de Portugal e o
seu primeiro objectivo era a gestão do parque habitacional” do Estado, porque
como recorda “entretanto o Ministério das Obras Públicas vinha construindo
alguns prédios de habitação” e o “parque habitacional, sendo razoável, não
estava a ser bem gerido”.
Para
além desse âmbito de gestão do parque habitacional do Estado havia igualmente a
possibilidade de se criar “uma eventual política nacional de habitação que
ainda não existia mas que caberia à IFH vir a definir”. “A IFH teria ainda um
fundo de crédito para suportar todos os eventuais programas” que aquela
instituição “vinha desenvolvendo”.
Estávamos,
na altura, em 1982. De lá para cá foram diversos os edifícios construídos pela
IFH um pouco por todo o país, mas com maior incidência na capital.
Depois
de tomar conta da gestão do parque habitacional do Estado, “estabelecemos
algumas políticas, quisemos animar os programas associativos”, recorda
Aureliano Ramos. É então que a IFH começa “a negociar algumas bolsas de terreno
aqui na Praia e lançamos o programa 210 fogos que é todo o quarteirão chamado
‘Comunidades’ aqui na Achada de Santo António”.
Letargia
Depois
de um primeiro impulso de construção a IFH entra num período de letargia que
Aureliano Ramos explica com o facto de a instituição ter perdido “a noção dos
estudos de bases para uma política de habitação nacional” e começou a gerir
apenas “de forma burocrática” as casas do Estado. Só mais tarde é que a
instituição volta a “lançar algumas operações” de construção imobiliária “o
que, nessa altura, serviu para responder às necessidades”. “Mas de uma forma
sem visão”, critica.
Casa
para Todos
Segundo
o actual PCA da IFH, Paulo Soares, a instituição construiu mais casas durante
os últimos cinco anos do que nos 28 anos anteriores de existência da
instituição (ver entrevista). Aureliano Ramos concorda mas não deixa de
advertir que se deve “separar o Programa Casa para Todos que para mim é um
programa um tanto exótico”.
“A
IFH construiu cerca de 2000 fogos porque não dispunha de capacidade técnica nem
do financiamento, porque o problema sempre esteve aí, no financiamento”, aponta
Aureliano Ramos que entende que a IFH já não é fiel ao seu objectivo inicial:
“É apenas uma agência imobiliária, perdeu aquela visão social”, critica. E
recorda que a ideia inicial era lançar “programas de auto-construção assistida
no meio rural, programa de habitação por via das cooperativas e associações”
que ajudariam a resolver os problemas de défice habitacional que ainda hoje
existe em Cabo Verde.
Para
Aureliano Ramos, hoje, falar da IFH não é mais do que “falar do Casa para Todos
que não deixa de ter o seu mérito” principalmente no que respeita “à parte
quantitativa dos fogos, mas para mim, qualitativamente não resolve porque não
corresponde, no meu entender, aos problemas que se colocam ao sector da
habitação” em Cabo Verde.
E
reforça as suas críticas: “o programa é um modelo importado, um prêt-a-porter,
mas com um modelo desadequado porque se baseia em quantidades.” Para este
arquitecto o Casa para Todos usa “modelos que falharam na União Soviética, nos
anos 70 em França e Portugal, porque são fogos para albergar um tipo de
população carenciada cujo modo de vida não se adapta a este modelo habitação”.
“Receio que venha a haver o fenómeno de ‘guetização’. Vamos esperar para ver”,
conclui.
Governo contorna
a lei
O
Governo terá contornado a lei, usando uma portaria, para nomear a Comissão
Instaladora da Agência de Turismo.
De
recordar que o Artigo 23 do Decreto-Lei nº59/2014 que estabelece o Estatuto do
Pessoal Dirigente aponta que “não pode haver nomeação de membros do Conselho de
Administração depois da demissão do Governo ou da marcação de eleições para a
Assembleia Nacional ou antes da aprovação da moção de confiança apresentado
pelo Governo recém-nomeado.
Ora
o Presidente da República anunciou no passado dia 10 de Dezembro a marcação das
eleições legislativas para 20 de Março e o decreto presidencial foi publicado
no Boletim Oficial no dia 17, ou seja, esta norma está em vigor desde o dia 18
de Dezembro do ano passado.
A
Comissão instaladora toma hoje posse e é constituída por Júlio Morais, que será
o presidente, Elisabeth Gonçalves que ficará com o cargo de membro do Centro
Regional de Turismo e Investimentos do Sul, Debora Abu-Raya com o cargo de
membro regional, colocada no Centro Regional de Turismo e Investimentos do Centro,
Gil Costa com o cargo de membro regional, colocado no Centro Regional de
Turismo e Investimentos do Norte e José Correia que vai exercer o cargo de
membro responsável pelos serviços partilhados e Gabinete de Políticas
Estratégicas.
Texto
originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 739 de 27
de Janeiro de 2015.
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