Octávio
Teixeira [*]
Como
já muito foi dito, apenas quatro notas.
1 – Começando pelos fundamentais:
A criação de moeda é uma prerrogativa soberana do Estado. E moeda não são apenas as notas e moedas mas também a chamada moeda escritural que é criada pelos bancos comerciais e que é muitíssimo maior que as notas e moedas emitidas pelos bancos centrais; e o sistema de crédito, como já foi dito, é "o coração que faz circular o sangue que alimenta e permite o funcionamento das economias".
Por isso quer a moeda quer o sistema de crédito são bens públicos. Tal como é um bem público a confiança nos dois. E essa confiança, maior ou menor, só existe porque devido à garantia do Estado. (Por exemplo, falou-se aqui do Fundo de garantia dos Depósitos até 100 mil euros. Esses depósitos somam mais de 150 mil milhões de euros. Mas as reservas do Fundo são de apenas 1,5 mil milhões. Se for à falência um banco que detenha 20% dos depósitos, o restante sistema bancário não pode complementar o Fundo porque iriam todos à falência. É o Estado que de facto terá de garantir esses depósitos.
Ora, se se trata de bens públicos é o Estado que os deve deter e gerir.
Acresce que se há sectores estratégicos, o sector bancário é provavelmente o mais estratégico. Já um antigo banqueiro inglês do século 19 dizia "dêem-me o controlo sobre a moeda das nações e não me importo com quem faz as leis".
2 – Os bancos privados têm demonstrado que estão cada vez menos virados para o apoio à economia e à sociedade, e cada vez mais transformados em sujas lavandarias que promovem a evasão fiscal e o branqueamento de capitais, e continuam a especular delapidando a utilidade social das poupanças dos cidadãos.
Cá dentro basta lembrar:
1 – Começando pelos fundamentais:
A criação de moeda é uma prerrogativa soberana do Estado. E moeda não são apenas as notas e moedas mas também a chamada moeda escritural que é criada pelos bancos comerciais e que é muitíssimo maior que as notas e moedas emitidas pelos bancos centrais; e o sistema de crédito, como já foi dito, é "o coração que faz circular o sangue que alimenta e permite o funcionamento das economias".
Por isso quer a moeda quer o sistema de crédito são bens públicos. Tal como é um bem público a confiança nos dois. E essa confiança, maior ou menor, só existe porque devido à garantia do Estado. (Por exemplo, falou-se aqui do Fundo de garantia dos Depósitos até 100 mil euros. Esses depósitos somam mais de 150 mil milhões de euros. Mas as reservas do Fundo são de apenas 1,5 mil milhões. Se for à falência um banco que detenha 20% dos depósitos, o restante sistema bancário não pode complementar o Fundo porque iriam todos à falência. É o Estado que de facto terá de garantir esses depósitos.
Ora, se se trata de bens públicos é o Estado que os deve deter e gerir.
Acresce que se há sectores estratégicos, o sector bancário é provavelmente o mais estratégico. Já um antigo banqueiro inglês do século 19 dizia "dêem-me o controlo sobre a moeda das nações e não me importo com quem faz as leis".
2 – Os bancos privados têm demonstrado que estão cada vez menos virados para o apoio à economia e à sociedade, e cada vez mais transformados em sujas lavandarias que promovem a evasão fiscal e o branqueamento de capitais, e continuam a especular delapidando a utilidade social das poupanças dos cidadãos.
Cá dentro basta lembrar:
Que
entre 2008 e 2014 as imparidades montaram a 40.000 milhões de euros, e que
ninguém sabe quando se poderá ver o fundo do saco;
os
" coco " (obrigações convertíveis ou capital
contingente como se queira chamar) significaram a injecção pública de muitos
milhares de milhões de euros para recapitalizar os bancos, com o Estado a
substituir-se aos banqueiros para suprir o resultado das suas irresponsabilidades
e dos seus crimes, sem que passasse a ser titular do correspondente capital
nesses bancos;
os
custos suportados ou a suportar pelo Estado com o BPN, o Novo Banco e o Banif
montarão a cerca de 15 mil milhões de euros.
Tudo
isto mostra que a moeda e o sistema de crédito são demasiado importantes e
sérios para serem deixados nas mãos de banqueiros. Não pode ser permitido que a
função essencial de concessão de crédito à economia seja suplantada pela
especulação financeira e que os enormes custos daí decorrentes tenham depois de
ser pagos pelo Estado e pelos cidadãos.
3 – É hoje claro que a estratégia do BCE é a criação de uma rede de alguns poucos grandes bancos (os tais demasiado grandes para os Estados os poderem deixar falir) com presença na totalidade do território da zona Euro. E que nessa repartição dos domínios regionais está a subordinação de Portugal aos grandes bancos espanhóis. O que sucedeu com o BANIF é disso sintomático.
Ora, o problema central dessa estratégia não é se os bancos a que nos deveremos submeter sejam espanhóis ou de qualquer outra nacionalidade. O problema é que ela visa eliminar ou reduzir ao mínimo os sistemas bancários de base nacional, o que seria desastroso para os interesses de Portugal.
Aliás, se esta estratégia não for travada, veremos o que poderá suceder com a CGD se, a pretexto das "ajudas de Estado", o BCE e a Direcção-Geral da Concorrência da UE não autorizarem a sua recapitalização pelo Estado.
4 – Há 41 anos a nacionalização da banca em Portugal correspondeu a uma necessidade estrutural. Essa necessidade estrutural continua a fazer-se sentir hoje. Não é admissível que o Estado continue a nacionalizar os custos e os prejuízos da banca privada. O que é necessário é nacionalizá-los na sua integralidade.
Mas sejamos realistas, o contexto em que vivemos não o permite. Mas devemos aproveitar todas as oportunidades para legitimamente alargar o pólo público bancário, através de nacionalizações directas ou de controlo do seu capital.
E essas oportunidades já existiram e continuam a existir.
O anterior Governo podia e devia tê-lo feito com a injecção dos "coco" ou quando da resolução do BES.
O actual Governo já o poderia e deveria ter feito com o BANIF. Aliás, exige-se ao Governo que explique de forma muito clara o que se passou com a entrega do BANIF ao Santander. O Estado ficou com os prejuízos que podem ascender a 4 mil milhões, e vendeu o "bife" ao Santander por 150 milhões. Mas passados 15 dias o Santander inscreveu no seu balanço uma mais-valia de 280 pela compra do BANIF… (Eu não acredito em bruxas mas que as há, lá isso há.)
E isto não pode repetir-se com o Novo Banco. O Governo tem o dever indeclinável de manter o Novo Banco em mãos portuguesas. E isso só pode fazer-se com a sua nacionalização.
Os custos dessa nacionalização já foram assumidos pelo Estado português, via Fundo de Resolução. Porque é uma falácia dizer-se que tais custos virão a ser suportados pelo restante sector bancário. O Estado já lá meteu 3.900 milhões. E as contribuições anuais dos bancos para o Fundo não ultrapassam os 40 milhões/ano. O que significa que seriam necessários 100 anos para pagarem ao Estado os 3.900 milhões que lá meteu.
Uma nota final. Nacionalizar é necessário mas não basta. E a CGD é disso exemplo. É preciso socializar os bancos públicos. Isto não significa que neles não deva haver autonomia de gestão. Mas como em qualquer outro banco deve ser o accionista a definir as orientações estratégicas que os seus bancos devem prosseguir, a bem do desenvolvimento do país e da soberania nacional.
3 – É hoje claro que a estratégia do BCE é a criação de uma rede de alguns poucos grandes bancos (os tais demasiado grandes para os Estados os poderem deixar falir) com presença na totalidade do território da zona Euro. E que nessa repartição dos domínios regionais está a subordinação de Portugal aos grandes bancos espanhóis. O que sucedeu com o BANIF é disso sintomático.
Ora, o problema central dessa estratégia não é se os bancos a que nos deveremos submeter sejam espanhóis ou de qualquer outra nacionalidade. O problema é que ela visa eliminar ou reduzir ao mínimo os sistemas bancários de base nacional, o que seria desastroso para os interesses de Portugal.
Aliás, se esta estratégia não for travada, veremos o que poderá suceder com a CGD se, a pretexto das "ajudas de Estado", o BCE e a Direcção-Geral da Concorrência da UE não autorizarem a sua recapitalização pelo Estado.
4 – Há 41 anos a nacionalização da banca em Portugal correspondeu a uma necessidade estrutural. Essa necessidade estrutural continua a fazer-se sentir hoje. Não é admissível que o Estado continue a nacionalizar os custos e os prejuízos da banca privada. O que é necessário é nacionalizá-los na sua integralidade.
Mas sejamos realistas, o contexto em que vivemos não o permite. Mas devemos aproveitar todas as oportunidades para legitimamente alargar o pólo público bancário, através de nacionalizações directas ou de controlo do seu capital.
E essas oportunidades já existiram e continuam a existir.
O anterior Governo podia e devia tê-lo feito com a injecção dos "coco" ou quando da resolução do BES.
O actual Governo já o poderia e deveria ter feito com o BANIF. Aliás, exige-se ao Governo que explique de forma muito clara o que se passou com a entrega do BANIF ao Santander. O Estado ficou com os prejuízos que podem ascender a 4 mil milhões, e vendeu o "bife" ao Santander por 150 milhões. Mas passados 15 dias o Santander inscreveu no seu balanço uma mais-valia de 280 pela compra do BANIF… (Eu não acredito em bruxas mas que as há, lá isso há.)
E isto não pode repetir-se com o Novo Banco. O Governo tem o dever indeclinável de manter o Novo Banco em mãos portuguesas. E isso só pode fazer-se com a sua nacionalização.
Os custos dessa nacionalização já foram assumidos pelo Estado português, via Fundo de Resolução. Porque é uma falácia dizer-se que tais custos virão a ser suportados pelo restante sector bancário. O Estado já lá meteu 3.900 milhões. E as contribuições anuais dos bancos para o Fundo não ultrapassam os 40 milhões/ano. O que significa que seriam necessários 100 anos para pagarem ao Estado os 3.900 milhões que lá meteu.
Uma nota final. Nacionalizar é necessário mas não basta. E a CGD é disso exemplo. É preciso socializar os bancos públicos. Isto não significa que neles não deva haver autonomia de gestão. Mas como em qualquer outro banco deve ser o accionista a definir as orientações estratégicas que os seus bancos devem prosseguir, a bem do desenvolvimento do país e da soberania nacional.
Ver
também:
O sistema financeiro mundial, a banca nacional e a soberania ,
Carlos Carvalhas
O processo de privatizações e o seu papel na reconstituição
monopolista em Portugal , Agostinho Lopes
A União Bancária , Miguel Viegas[*] Economista. Intervenção no seminário "controlo público da banca, condição para o desenvolvimento da soberania nacional", em 22/Março/2016
O original encontra-se em www.pcp.pt/...
Este artigo encontra-se em http://resistir.info/
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