Paulo
Guilherme – África Monitor, opinião
Bem
se esforçou Augusto Santos Silva por relevar a “solução de consenso” sobre o
próximo secretário executivo da CPLP - que não será indicado por Portugal, como
os estatutos da organização claramente preveem – o que o bloco africano, com Angola
à cabeça, rejeita. E, em boa verdade, a posição em que estava não era fácil,
Mas depois do embaraçoss “atropelo” de Portugal na adesão da Guiné Equatorial à
CPLP, em Julho de 2014, XIV reunião extraordinária do conselho de ministros da
CPLP foi mais um sinal de fraqueza de Portugal.
Os
estatutos são claros. E o argumento invocado por Angola era débil – um “acordo
verbal” antigo para que o país-sede prescindisse do seu direito de nomear o
secretário executivo, quando o sistema de rotação ditasse que era a sua vez.
Brandindo um “princípio não escrito” de que não se recordava nenhum dos
“cavalheiros” que presidiram à criação da organização (Marcolino Moco, Luís
Fonseca…), a diplomacia angolana assumiu um duro o tom – como bem sabe fazer –
basicamente acusando Portugal de usurpação. E Lisboa deixouse intimidar.
A
propósito, o que seria se as organizações internacionais se passassem a reger
por “acordos verbais” nunca antes invocados, em vez de pelo que está, de facto,
escrito e assinado? E se os Estados Unidos invocassem um “acordo verbal” para
que a partir de agora os secretários-gerais da ONU fossem escolhidos pelo seu
Departamento de Estado?
Depois
de Angola “partir a loiça”, o MNE Augusto Santos Silva foi contemporizando,
desvalorizando, e agarrando-se a um “direito estatutário” - de que realmente
dispunha. Direito esse de que afinal, a 17 de março de 2016 em Lisboa, acabou
por prescindir. Portugal não vai indicar o próximo secretário executivo. Cede a
vez a São Tomé, que por sua vez reparte o mandato (em 2018-2020) com Portugal.
Mas
é pior do que isso: o meio-mandato com que Portugal saiu da reunião de Lisboa
será o primeiro – e pode ser também o único. Porque ficou acordado que os
estatutos terão de ser revistos no que diz respeito à rotação – e Portugal não
parece ter quaisquer apoios à sua pretensão.
"O
que ficará para o futuro - é outro termo do nosso acordo de hoje - é a
necessidade, conveniência, de se rever o acervo normativo da CPLP, com o
objetivo de eliminar quaisquer futuras divergências" de interpretação,
disse Augusto Santos Silva. “Depois vamos acertar as regras para que, depois,
isso seja resolvido para o futuro”, adiantou Georges Chikoty).
Só
faltou Portugal assumir a existência do tal “acordo verbal”. Sai desta cimeira
isolado, incapaz de reagir à postura agressiva de Angola, destituído de apoios.
Angola, que curiosamente vive um período de fragilidade interna e externa, sai forte,
à cabeça de um “bloco” africano coeso.
É
bom de ver que a importância diplomática da CPLP para Portugal é mais simbólica
(o poder do “bloco lusófono”) do que prática. E a situação foi-se encaminhando
para um ponto em que um bloqueio institucional na nomeação do sucessor de
Murade Murargy era a única alternativa à posição de força assumida por Angola.
Porque a decisão teria sempre de ser tomada por consenso.
Um
bloqueio seria ainda mais prejudicial para a imagem de coesão do “bloco” da
CPLP e, logo, para Portugal – cujo poder de influência externa se resumiria,
ainda que simbolicamente, ao de uma Eslovénia ou Ilhas Quiribati. Se alguma
coisa conseguiu assegurar neste processo foi que a CPLP continue a funcionar.
Agora, só é preciso que CPLP seja mais do que um palco para consensos de última
hora.
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