Portugal. Ministra alerta: Fotocópia de cartão do cidadão "é proibido por lei"

A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa criticou hoje "a prática" de pedido de fotocópia do cartão de cidadão por diversos serviços, que é proibido por lei, e salientou que o Simplex é, "sobretudo, uma mudança de cultura".

Maria Manuel Leitão Marques falava na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

Relativamente ao cartão de cidadão, "chamo a atenção para essa prática de fotocópia que é frequente em alguns serviços públicos, incluindo serviços do mMinistério da Justiça, que têm acesso" a essa informação, apontou a ministra.

"Mas também, infelizmente, [essa prática acontece] em muitos serviços privados", acrescentou, dando como exemplo os operadores de telecomunicações, os bancos, entre outras entidades, que pedem fotocópia do cartão de cidadão, quando isso não é permitido por lei.

"Eu costumo dizer: eu até dou, mas dou porque quero porque é proibido por lei", acrescentou.

"Acho que é uma questão de cultura", afirmou, explicando que o cartão de cidadão tem a morada atualizada e todos os dados relevantes sobre o seu detentor.

"Para que estamos sempre a pedir a fotocópia? No banco chegam a pedir a prova da morada, o recibo de eletricidade", quando o cartão de cidadão tem essa informação e até "a prova do rendimento que é depositado todos os meses no banco", exemplificou.

"O Simplex é, sobretudo, uma mudança de cultura", salientou Maria Manuel Leitão Marques.

A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa alertou ainda para a perda de profissionais das tecnologias de informação e comunicação no Estado.

Nesta área, "que cada vez é uma área mais importante à medida que temos serviços integrados, desmaterializados, a Administração [Pública] tem perdido competências e tem deixado envelhecer as suas competências, e temos de encontrar aqui uma resposta", afirmou a governante aos jornalistas, à margem da audição parlamentar.

"Temos de partilhar mais" e ter "centros de competências", disse a ministra, salientando que a procura de competências neste setor [TIC] "é maior que a oferta".

Maria Manuel Leitão Marques salientou ainda que o "Simplex é a única maneira viável de se fazer a reforma do Estado".

Lusa, em Notícias ao Minuto