sábado, 4 de junho de 2016

Coligação CASA-CE diz que MPLA perdeu a "capacidade" para "travar" PR angolano

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A CASA-CE, segunda força da oposição angolana, acusou hoje o MPLA de ter "perdido a capacidade" para "colocar um travão aos excessos do seu presidente" com a escolha de Isabel dos Santos para liderar a petrolífera estatal Sonangol.

A posição surge expressa num comunicado emitido no final da reunião do conselho presidencial da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), criticando a nomeação, na sexta-feira, pelo Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, da empresária e filha do chefe de Estado, Isabel dos Santos, para presidente do conselho de administração da Sonangol.

No comunicado, a CASA-CE diz que "lamenta que o MPLA [Movimento Popular de Libertação de Angola, liderado por José Eduardo dos Santos], partido angolano histórico, tenha perdido toda a capacidade e vontade de colocar um travão aos excessos do seu Presidente".

Diz ainda "exigir" que o Presidente da República revogue "voluntariamente o Decreto Presidencial" de nomeação da filha para liderar a concessionária estatal dos petróleos, "em homenagem a Lei da Probidade Administrativa [obrigações dos detentores de cargos públicos]".

"Não está em questão qualquer discussão sobre as eventuais competências e capacidade da referida cidadã. Como qualquer outro, ela tem o seu direito constitucional de exercer cargos no aparelho do Estado. Está em questão sim a prática reiterada de nepotismo exacerbado, por parte do Presidente da República, que apenas considera capazes os seus filhos e outros familiares, tal como aconteceu com a nomeação de Filomeno dos Santos, para o Fundo Soberano", lê-se no comunicado da CASA-CE, enviado à Lusa.

O Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, nomeou na sexta-feira a empresária Isabel dos Santos, filha do chefe de Estado, para as funções de presidente do conselho de administração e administradora não executiva da Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol), informou à Lusa a Casa Civil da Presidência.

A administração liderada desde 2012 por Francisco de Lemos José Maria (presidente do conselho de administração) foi também na sexta-feira exonerada de funções, passando a empresa a ser responsável apenas pela "gestão e monitorização dos contratos petrolíferos".

A designação de Isabel dos Santos surge no âmbito da reestruturação da empresa estatal e do setor petrolífero angolano, processo em que já tinha participado, conforme confirmou a 22 de janeiro, em comunicado, o comité que tratou o processo, alegando a sua experiência de 15 anos como empresária.

Para presidente da comissão executiva - novo órgão entretanto criado pelo Governo angolano para a petrolífera estatal -, e administrador executivo, foi nomeado, segundo a mesma informação da Casa Civil da Presidência, Paulino Fernando de Carvalho Gerónimo, que transita do conselho de administração anterior.

A nova equipa da Sonangol é composta ainda pelos administradores executivos César Paxi Manuel João Pedro, Eunice Paula Figueiredo Carvalho, Edson de Brito Rodrigues dos Santos, Manuel Luís Carvalho de Lemos, João Pedro de Freitas Saraiva dos Santos e Jorge de Abreu.

Conta ainda com os administradores não executivos José Gime, André Lelo e Sarju Raikundalia.

A Lusa noticiou a 27 de maio que a Sonangol, enquanto concessionária estatal angolana do petróleo, vai passar a ter apenas a função de "gestão e monitorização dos contratos petrolíferos" e os direitos sobre as empresas suas participadas vão transitar para um outro órgão estatal.

A informação consta do modelo de reajustamento da organização do setor dos petróleos, aprovado por decreto presidencial.

PVJ // JPS - Lusa

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