O
PAIGC, partido vencedor das últimas eleições legislativas na Guiné-Bissau,
voltou a pedir ao Supremo Tribunal de Justiça do país que declare
inconstitucional o atual Governo indicado pelo chefe de Estado, disse hoje à
Lusa fonte do partido.
De
acordo com a fonte, deu entrada no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) na
sexta-feira uma petição, patrocinada por cinco advogados, na qual se pede
àquela instância, na qualidade de Tribunal Constitucional, que aprecie a
nomeação do novo Governo.
Já
antes, a 03 de junho, tal pedido tinha sido tentado através de um requerimento
dirigido ao STJ, mas do qual a força política desistiu a favor do atual
processo.
Para
o advogado José Paulo Semedo, um dos causídicos que assinou a petição do
Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), a decisão do
Presidente guineense, José Mário Vaz, em nomear Baciro Djá como
primeiro-ministro "é inconstitucional".
Fonte
do partido disse hoje à Lusa que aquela força política "aguarda com total
serenidade" pelo veredicto do STJ, o que, adiantou, poderá acontecer na
próxima semana, tendo em conta que a lei guineense prevê oito dias para as
partes apresentarem as suas alegações.
O
Presidente da República, José Mário Vaz, e o PAIGC, vencedor das eleições de
2014, estão em conflito há cerca de um ano.
O
chefe de Estado já demitiu dois governos daquele partido e deu posse no início
de junho a um novo executivo, mas o PAIGC quer que a medida seja declarada
inconstitucional.
Entretanto,
numa outra ação, também o ex-diretor da Rádio Difusão Nacional (RDN) contestou
esta semana junto do Supremo a sua exoneração do cargo, alegando que a nomeação
do novo primeiro-ministro viola a lei fundamental guineense.
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