quinta-feira, 16 de junho de 2016

PAIGC volta a pedir ao Supremo Tribunal que declare inconstitucional o Governo da Guiné-Bissau

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O PAIGC, partido vencedor das últimas eleições legislativas na Guiné-Bissau, voltou a pedir ao Supremo Tribunal de Justiça do país que declare inconstitucional o atual Governo indicado pelo chefe de Estado, disse hoje à Lusa fonte do partido.

De acordo com a fonte, deu entrada no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) na sexta-feira uma petição, patrocinada por cinco advogados, na qual se pede àquela instância, na qualidade de Tribunal Constitucional, que aprecie a nomeação do novo Governo.

Já antes, a 03 de junho, tal pedido tinha sido tentado através de um requerimento dirigido ao STJ, mas do qual a força política desistiu a favor do atual processo.

Para o advogado José Paulo Semedo, um dos causídicos que assinou a petição do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), a decisão do Presidente guineense, José Mário Vaz, em nomear Baciro Djá como primeiro-ministro "é inconstitucional".

Fonte do partido disse hoje à Lusa que aquela força política "aguarda com total serenidade" pelo veredicto do STJ, o que, adiantou, poderá acontecer na próxima semana, tendo em conta que a lei guineense prevê oito dias para as partes apresentarem as suas alegações.

O Presidente da República, José Mário Vaz, e o PAIGC, vencedor das eleições de 2014, estão em conflito há cerca de um ano.

O chefe de Estado já demitiu dois governos daquele partido e deu posse no início de junho a um novo executivo, mas o PAIGC quer que a medida seja declarada inconstitucional.

Entretanto, numa outra ação, também o ex-diretor da Rádio Difusão Nacional (RDN) contestou esta semana junto do Supremo a sua exoneração do cargo, alegando que a nomeação do novo primeiro-ministro viola a lei fundamental guineense.

MB // EL - Lusa

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