O
Comité Central comunista não tem dúvivas: houve avanços com o Governo
socialista, mas António Costa peca por se “submeter às imposições da UE” e por
não “afrontar o grande capital”. O OE 2016, aprovado pelo PCP, “não deu a
resposta necessária“ e é preciso ir mais longe. O aviso fica dado
O apoio
do PCP a um Governo do PS não está em causa e até os comunistas querem
sublinhar "os resultados positivos alcançados no quadro da nova fase da
vida política nacional". Mas, na verdade, nem tudo são rosas na coligação
das esquerdas. Há "limitações e opções do Governo PS que condicionam as
possibilidades de crescimento" do País, dizem os comunistas, para quem se
podia (e devia) ter ido mais longe no último Orçamento de Estado. Motivo? O PS
não consegue deixar de se sujeitar ao euro e "às imposições da União
Europeia", tal como não consegue fazer face e afrontar "os interesses
do grande capital".
Estas
são algumas das conclusões da reunião, este fim de semana, do Comité Central do
PCP. O orgão máximo dos comunistas entre Congressos elencou, mais uma vez, as
vantagens da coligação parlamentar com o Governo socialista, mas não deixa de
lançar avisos e separar as águas com algumas das medidas assumidas pelo
Executivo de António Costa. Na verdade, "o Plano Nacional de Reformas e o
Programa de Estabilidade enviados à Comissão Europeia são da responsabilidade
do Governo. O PCP não os aprovou e não está de acordo com os seus objetivos,
funções e natureza política", diz o comunicado de 14 páginas, divulgado
esta segunda-feira pelo Partido Comunista.
Mas
os motivos de discordância não terminam aqui. Mesmo o Orçamento de Estado deste
ano, aprovado graças aos votos comunistas, não deixa de ser motivo de crítica.
O documento "não deu a resposta necessária" a muitas das questões que
o PCP considera prioritárias porque, segundo os comunistas, o PS não consegue
"enfrentar os interesses do grande capital e do diretório de potências da
União Europeia".
IR
MAIS LONGE, AQUI E NA UE
Os
comunistas gostariam de ver o Governo ir mais longe no aumento real do valor
das pensões de reforma, queriam ver eliminadas as restrições às progressões das
carreiras no Estado e no sector público empresarial. Não desistem de aumentar
os impostos sobre o capital e os grandes grupos económicos ou de aumentar os
estímulos às pequenas e médias empresas. "A verdade é que a drenagem de
recursos para os encargos com uma dívida insustentável e com os apoios e
benefícios fiscais ao grande capital está a traduzir-se em níveis muito baixos
de investimento público", diz o Comité Central.
E
é com este conjunto de diferenças (e esta espécie de caderno de encargos) que o
PCP parte para a discussão do próximo Orçamento do Estado com os socialistas. A
que se junta uma visão francamente distanciada do PS em tudo o que se refere às
questões europeias. Desde logo, no atual quadro político e no pós referendo
para a saída do Reino Unido da UE.
O
PCP não tem dúvidas de que se tratou de uma boa notícia e até "saúda"
a decisão britânica. Os comunistas acham mesmo que "o referendo britânico
constitui uma oportunidade para se enfrentarem e resolverem os reais problemas
dos povos" e isso passa pela preparação da saída de Portugal do euro, mas
também pela reversão dos tratados que regem a UE.
Os
comunistas até têm um calendário: amanhã e depois, por ocasião do Conselho
Europeu, deve Portugal "lançar as bases" para a realização de uma
cimeira intergovernamental onde se consagrasse a "reversibilidade dos
tratados", de declarasse a "suspensão imediata e revogação do Tratado
Orçamental" que impõe limites aos défices dos Estados membro e,
finalmente, aprovasse a revogação do Tratado de Lisboa.
Rosa
Pedroso Lima - Expresso - Foto: Miguel A. Lopes / Lusa
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