Díli,
16 jun (Lusa) - Os salários dos funcionários no regime geral da função pública
timorense deverão ser aumentados entre 4 e 20% a partir de 01 de janeiro,
depois de cerca de 7 anos sem ajustes salariais, segundo fonte do executivo.
Fonte
da Comissão da Função Pública disse à Lusa que esta é a aplicação prática de
uma medida aprovada no final de maio pelo Conselho de Ministros e que terá um
impacto progressivo ao longo de todos os graus e escalões.
Atualmente
os salários do regime geral da função pública variam entre um mínimo de 115 e
um máximo de 660 dólares, que pode passar a 850 em comissões de serviço para
cargos de direção ou chefia.
O
Governo deverá garantir a progressão de carreira para todos os funcionários
ainda no nível mais baixo - exceto em casos de processos disciplinares ou
avaliações negativas - pelo que a grande maioria dos ainda a receber 115
dólares deverão, até final deste ano, ser promovidos para o escalão seguinte,
em que o pagamento é de 119 dólares mensais.
A
partir de 01 de janeiro, este segundo grau deverá começar a receber "cerca
de 150 dólares", com aumentos percentuais cada vez menores ao longo de
todo o regime geral até aos 4% para o salário mais elevado.
O
Governo deverá manter um escalão mais baixo nos 115 dólares que deverá ficar,
no entanto, sem funcionários, já que novas contratações estão congeladas e os
atuais neste escalão devem progredir na carreira.
Em
comunicado no final do mês passado, o Governo recordava que além do ajuste
salarial, o "realinhamento da Carreira do Regime Geral tem também como
objetivo evitar a proliferação desnecessária de regimes especiais de carreiras,
por ser prejudicial à harmonia do sistema da Função Pública".
"A
reforma da Administração Pública determinada pelo Programa do Governo tem como
objetivo, entre outros, o aumento do profissionalismo e da produtividade da
Função Pública", refere um comunicado do executivo.
"A
produção de nova legislação, iniciada com esta alteração ao Regime Geral das
Carreiras, considera também a aprovação da contribuição para o regime de
pensões e aposentação", sublinha.
O
executivo explica ainda que "o aumento do número de cargos de direção e
chefia na Administração Pública levou também à criação de um regime para as
comissões de serviço, que passam a integrar um regime próprio, sendo, por isso,
revogadas as disposições anteriores que tratavam de direções e chefias".
Atualmente,
o Estado timorense emprega cerca de 34 mil pessoas entre funcionários e
contratados, dos quais cerca de metade são do regime geral e os restantes dos
regimes especiais, com destaque para os docentes (cerca de 11 mil) e os
profissionais da saúde (3.200).
ASP
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