José
Manuel Silva* - Jornal de Notícias, opinião
Um
título errado da TSF, entretanto corrigido, deu origem a mais uma notícia
"negra" para os médicos, com base afinal numa clara "não
notícia".
Esclareço.
No que se refere aos apoios concedidos na área da Saúde, os destaques das
notícias levam as pessoas a crer que apenas a indústria farmacêutica concede
patrocínios, embora esta naturalmente prevaleça, e que só os médicos são os
beneficiados. Não é verdade. Conforme o mais recente comunicado do Infarmed, há
oito grupos de entidades a conceder patrocínios e há catorze grupos de
entidades a recebê-los, predominando as "sociedades médicas/associações de
investigação/de estudos clínicos", não os médicos individuais, e incluindo
associações de doentes, que o Estado, vergonhosamente, não apoia.
Nestes
"apoios" estão incluídas aquilo que são normalíssimas relações
comerciais, como a inserção de anúncios em revistas científicas, a compra de
espaços de stand e a distribuição de pastas, blocos e esferográficas em
congressos, etc.
Será
que alguém acharia normal que uma lei impusesse uma listagem num portal em que
todas as empresas tivessem de declarar os anúncios que publicam nos órgãos da
Comunicação Social, festivais de música e eventos desportivos, etc.?
Provavelmente, não. Pois bem, na Saúde isso acontece e é considerado como
"patrocínio" de "caráter duvidoso"!
Há
congressos com custos superiores ao salário mensal líquido de um médico
especialista (1500 euros) e os apoios que os médicos recebem para a sua
formação, que o Estado não concede, refletem-se em benefício para os doentes.
É
curiosa a ênfase que é colocada na diferença entre o montante declarado pelas
entidades patrocinadoras e o valor declarado pelas entidades recetoras, quando
essa diferença não tem significado absolutamente nenhum, resultando apenas da
burocrática estupidez da lei que obriga a uma dupla declaração dos mesmos atos!
Os patrocinadores declaram sempre, os recetores esquecem-se com frequência,
pois não faz parte da sua rotina quando recebem um apoio esporádico. Está tudo
declarado e não há nada a esconder, nem quaisquer consequências fiscais ou
legais. Porquê tanto ruído?
Quando
teremos um legislador que simplifique a legislação, evitando a obrigação da
dupla declaração e todas estas desnecessárias e estéreis confusões?
Simultaneamente,
porque cultivo a transparência e pela coincidência de alguns secretários de
Estado receberem apoios para irem a jogos de futebol, lançamos um desafio a
este Governo para que, com as devidas adaptações, generalize o espírito e a
letra do art.º 159 dos decretos-lei 176/2006 e 123/2013 a todos as pessoas que
ocupam cargos públicos, de eleição ou nomeação, para que população e
jornalistas possam, de forma transparente, consultar igualmente as respetivas
listagens de apoios e patrocínios. Fica o desafio.
*Bastonário
da Ordem dos Médicos
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