terça-feira, 23 de fevereiro de 2016

VICE-PRESIDENTE DE ANGOLA É SUSPEITO DE CORROMPER PROCURADOR PORTUGUÊS



Manuel Vicente
Magistrado do DCIAP terá recebido €200 mil de uma sociedade ligada à Sonangol no mesmo dia em que arquivou uma investigação sobre Manuel Vicente e as origens do dinheiro usado pelo atual vice-presidente de Angola para comprar um apartamento no Estoril-Sol Residence

Micael Pereira – Rui Gustavo - Expresso

Batizado com o nome Operação Fizz, o caso está a provocar ondas de surpresa e choque no Ministério Público. Orlando Figueira, um ex-procurador do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) que foi responsável até 2012 por investigar algumas figuras do regime angolano, foi detido esta terça-feira por indícios de corrupção passiva “na forma agravada” por ter recebido duas transferências bancárias no mesmo dia em que arquivou um inquérito-crime sobre Manuel Vicente, atual vice-presidente de Angola e outros arguidos. O Expresso sabe que Vicente é suspeito de ser o corruptor ativo do magistrado, ainda que, para já, não tenha sido constituído arguido.

"Posso confirmar que o meu escritório foi alvo de buscas", admite Paulo Amaral Blanco, advogado de Manuel Vicente e constituído arguido por corrupção ativa. "Isto não tem pés nem cabeça", crítica o advogado. Segundo Amaral Blanco, os investigadores levaram, entre outros documentos, comprovativos dos honorários de Manuel Vicente entre 2007 e 2010. "Estava a ser investigada a compra de um apartamento no Estoril-Sol e eu fiz chegar ao processo esses comprovativos. Quando o processo foi arquivado pedi-os de volta. Agora a polícia levou-os."

É a primeira vez na história do DCIAP, um departamento de elite do Ministério Público em Portugal dedicado às investigações mais complexas de crimes de colarinho branco e de criminalidade organizada, que um dos seus elementos é alvo de um processo-crime. E é também a primeira vez que um membro do governo de Angola é suspeito de corrupção em Portugal. Até agora, o que havia em relação a figuras do regime de Luanda eram investigações que resultavam apenas dos mecanismos de prevenção de branqueamento de capitais, na sequência de alertas obrigatórios emitidos pelos bancos quanto ao fluxo de somas avultadas de dinheiro associadas a antigos e atuais governantes.

Na Operação Fizz, Manuel Vicente é considerado suspeito de corrupção ativa pelo facto de duas transferências bancárias totalizando um montante de 200 mil euros terem sido feitas para uma conta de Orlando Figueira pela Primagest, uma sociedade controlada pela Sonangol, precisamente quando o atual vice-presidente de Angola era o CEO da companhia estatal angolana de petróleo. "Na tese da investigação, Manuel Vicente é o corruptor", admite Paulo Amaral Blanco. O dirigente angolano não está em Portugal e só por isso não terá sido constituído arguido.

As transferências foram feitas a 16 de janeiro de 2012, no mesmo dia em que o então magistrado do DCIAP arquivou um inquérito-crime sobre branqueamento de capitais relacionado com Manuel Vicente. Segundo o que o Expresso apurou, o dinheiro foi depositado numa conta aberta aparentemente de propósito no Banco Privado Atlântico Europa – a filial portuguesa do angolano BPA – e cujo beneficiário era Orlando Figueira. Esses valores viriam a ser mais tarde declarados pelo ex-procurador como rendimento do trabalho.

DE ONDE VINHA O DINHEIRO?

O inquérito-crime sobre Manuel Vicente encerrado em janeiro de 2012 dizia respeito à origem do dinheiro usado pelo então CEO da Sonangol para adquirir um apartamento no nono piso do bloco A do edifício Estoril-Sol Residente, em Cascais, por vários milhões de euros.

Orlando Figueira
Trata-se de uma investigação iniciada em 2011 e anterior a uma outra, aberta já em 2012 na sequência de uma queixa apresentada ao Ministério Público pelo historiador, professor universitário e ex-embaixador angolano Adriano Parreira e com denúncias adicionais feitas pelo jornalista Rafael Marques. Conhecido como “o processo dos angolanos”, o inquérito-crime sobre os factos avançados por Adriano Parreira viria a ser parcialmente arquivado em novembro de 2013, incluindo quanto a suspeitas sobre Manuel Vicente.

Numa nota divulgada esta terça-feira, e sem referir quaisquer nomes, a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirma a realização de um extenso número de buscas a casas, escritórios de advogados e a um banco e que “foi efetuada uma detenção” na sequência das diligências levadas a cabo por 11 procuradores, oito juízes e 60 inspetores da Polícia Judiciária.

“Os factos em investigação indiciam suspeitas da prática dos crimes de corrupção passiva na forma agravada, corrupção ativa na forma agravada, branqueamento e falsidade informática”, esclarece o comunicado da PGR, acrescentando: “Em causa está o recebimento de contrapartidas por parte de um magistrado do Ministério Público (em licença sem vencimento de longa duração desde setembro de 2012) com a finalidade de favorecer interesses de suspeito, em inquérito cuja investigação dirigia”.

A saída de Orlando Figueira do DCIAP esteve envolta em polémica por causa dos rumores que correram então de que teria sido contratado por Angola, alegadamente para o banco BIC, mas a instituição financeira negou que isso fosse verdade. O magistrado não informou a hierarquia qual era a empresa para onde ia trabalhar, já que tinha assinado um acordo de confidencialidade, sendo que o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) concedeu-lhe uma licença de longo prazo, permitindo-lhe voltar a exercer mais tarde funções de procurador.

O empregador-mistério veio a revelar-se ser o Millenium BCP, cujo maior acionista é a Sonangol e onde Orlando Figueira é consultor do departamento de compliance desde 2012. Em 2014 passou a ser também assessor jurídico do CEO do ActivoBank, uma instituição do grupo Millenium BCP vocacionada para a banca online. Além disso, é advogado no escritório da sociedade BAS.

Foto: Getty

Portugal. ORÇAMENTO DE ESTADO 2016 FOI APROVADO PELA MAIORIA DE ESQUERDA



Carlos Tadeu, Setúbal

Não é necessário irmos à bruxa para anteciparmos título e prosa sobre a aprovação do OE2016 pela maioria parlamentar de esquerda (PS-BE-PCP e PEV), ao que foi anunciado o novel partido na AR Pessoas Animais e Natureza (PAN) irá abster-se, do CDS e do PSD pouco rezará a história, votem contra ou abstenham-se, bastou assistirmos no dia de ontem e hoje assistirmos às descargas de revanchismo e radicalismo avessos ao combate à pobreza, à miséria, às injustiças sociais, para percebermos quanto empenhados estiveram e estão aqueles partidos de direita em aprofundar as carências dos portugueses e distribuir milhares de milhões pelos já exponencialmente mais ricos.

Por dois dias tivemos uma profusão de notícias sobre o que ocorreu e ainda ocorre a esta hora na Assembleia da República. Se interessados poderão dar uma olhada ao Notícias ao Minuto e constatar a proliferação de notícias sobre o tema OE2016.

Este OE não satisfaz como desejado os mais carenciados, nem os "remediados" que com as políticas de empobrecimento de Passos e Portas tiveram os quatro anos mais negros das suas vidas e caíram no empobrecimento de que querem sair logo que possível. Mesmo assim percebe-se uma ligeira inversão nas políticas que anteriormente foram impostas aos portugueses. O caminho faz-se caminhando, se o governo de Costa (PS), apoiado parlamentarmente pelo Bloco e pelo PCP, prosseguir este caminho poderemos vislumbrar num futuro relativamente próximo a reposição da justiça social que foi esbulhada pelo anterior governo com o apoio de Cavaco Silva. Haja consciência e decência e assim acontecerá.

Não ignoremos que a direita (PSD e CDS) manterá o seu radicalismo e ressabiamento aliada às suas congéneres europeias alinhadas na UE com uma missão muito específica: empobrecer principalmente os países do sul da Europa, derrubar o mais rápido possível o governo de Costa em Portugal, assim como todos os outros governos que na UE pretendam reverter as políticas de austeridade para a maioria e de mãos-largas para os bancos e alta finança. Estejamos atentos e não permitamos que a soberania de Portugal seja novamente devassada como tem sido e foi, principalmente, durante o governo por quatro anos de Passos e Portas protegido por Cavaco Silva.

Portugal. GOVERNO DE PASSOS MENTIU, NÃO HOUVE CORTES NAS “GORDURAS” DO ESTADO



O resgate da troika não visou as chamadas “gorduras” do Estado, nem visou cobrar mais impostos aos mais ricos, nem visou acabar com as mordomias de políticos e seus comparsas nas chamadas empresas públicas, nem visou… O que visou foi baixar ordenados dos trabalhadores no privado e no Estado, cortar nas reformas, nos subsídios de desemprego, nas prestações sociais na generalidade, aumentar transportes e afins, aumentar impostos que sobrecarregaram os portugueses de modo insuportável e aumentar despesa com salários dos boys e das girls do PSD/CDS. Tudo em nome de entregar de mão-beijada milhares de milhões de euros aos bancos. Muito desta carnificina promovida pela troika e executada e apoiada pelos seus servidores Passos Coelho, Paulo Portas, Cavaco e Associados tem ainda muita história para revelar. Hugo Neutel, na TSF, é o que vem fazendo. Esperamos por mais. Esperamos pelas clarividências dos iluminados que nos mostrem as verdades que foram e são as mentiras de uns tais salafrários que em oportunidade exata Vasco Lourenço epitetou de Bando de Mentirosos, com Passos e Portas à cabeça do bando. Segue-se o trabalho simples e sucinto de Hugo Neutel. Para compreendermos melhor como Portugal e os portugueses têm sido intrujados por uma estirpe de servidores cuja pátria é o Cifrão. São eles os executantes da devassa aos povos. Calhou também a Portugal. Grande Golpe Global, principalmente incluindo a UE.

Redação PG / MM

"Gorduras" do Estado sem cortes durante o resgate da troika

O gasto em consumos intermédios manteve-se praticamente inalterado ao longo do resgate da troika. Gorduras do Estado eram 40% inferiores em 2001.

As "gorduras" do Estado - uma arma de arremesso político desde 2001 - custavam ao Estado tanto no final de 2014 como em 2011, ano do pedido de resgate à troika. Nessa altura, a República gastava 10,64 mil milhões de euros em consumo intermédio, um valor equivalente a 6,04 % do PIB. No final do programa de ajustamento, esse custo cifrava-se em 10,08 mil milhões, ou seja, 5,98% do Produto Interno Bruto.

A diferença, quase residual, espelha a dificuldade dos vários governos em cortar nos gastos em bens e serviços do Estado que não têm um reflexo direto na relação com os cidadãos: o economato e os serviços prestados por organismos do Estado uns aos outros são apenas dois dos exemplos.

Esta despesa, que desde 2009 ronda os 10 mil milhões de euros anuais, já foi muito mais modesta, tanto em termos absolutos como em percentagem do PIB: em 2001, era de 6,2 mil milhões, o equivalente a 3,7% do PIB.

Despesa com salários caiu, mas está acima de 2001

Os funcionários públicos, um dos segmentos da população mais atingidos pelas medidas do resgate, continuam a representar, juntamente com as pensões, a maior despesa do Estado. O congelamento do número de trabalhadores do Estado durante o resgate colocou um travão nesse custo, que no final de 2014 era de 20,5 mil milhões de euros (12,2% do PIB), depois de ter atingido um pico de 14% do PIB em 2009 (ano em que os cofres do Estado gastaram 24,6 mil milhões de euros, ou 14% do PIB, a pagar salários).

A redução deixa, ainda assim, esta rubrica num nível de despesa superior ao que tinha em 2001. Nesse ano, os gastos com os salários dos trabalhadores do Estado atingia 18,8 mil milhões de euros, um valor equivalente a 11,1% do PIB.

Em 2015, e pela primeira vez desde o início do resgate da troika, o número de funcionários públicos cresceu: números oficiais mostram que no final do ano passado, os organismos do Estado empregavam quase 660 mil pessoas (ainda assim, menos 69 mil do que em 2011).

Hugo Neutel - TSF

OS 26 MINUTOS DO CONSELHO DE SEGURANÇA PARA A GUINÉ-BISSAU



Jorge Heitor – África Monitor, opinião

Menos de meia-hora foi quanto o Conselho de Segurança das Nações Unidas precisou esta semana para concluir que a Guiné-Bissau se encontra num verdadeiro "impasse políticojudicial" e que, portanto, o melhor será prolongar até ao próximo ano a missão do seu Escritório Integrado para Consolidação da Paz, de uma paz podre, naquele pequeno país da África Ocidental (UNIOGBIS).

Já farto de aturar os guineenses e a pensar em desistir de ser o representante especial em Bissau do secretário-geral Ban Kimoon, Miguel Trovoada, antigo Presidente de São Tomé e Príncipe, disse ao Conselho, naquela reunião de 26 minutos, o que todos nós poderíamos dizer: o arrastar da crise está a prejudicar o desenvolvimento e poderá tornar-se ainda pior se não houver um diálogo "franco e sincero" entre todas as partes em causa.

Ou seja, se o Presidente da República, a Assembleia Nacional Popular, o Governo, o PAIGC e o Partido da Renovação Social (PRS) não se entenderem o país, minado por denúncias de corrupção e de desvio de dinheiros públicos, vai de mal a pior, não se conseguindo endireitar nos anos mais próximos. Numa altura em que o Conselho de Segurança tem muito mais com que se preocupar do que com os 1,8 milhões de habitantes da Guiné-Bissau, Trovoada apresentou-lhe o relatório de Ban Ki-moon sobre o que ali se está a passar e sobre as actividades do UNIOGBIS.

No dito e extenso documento (S/2016/141), que repete muitos dos considerandos de trabalhos anteriores, o secretário-geral das Nações Unidas observa que a crise política nas fileiras do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e entre os principais dirigentes políticos do país têm impedido este de avançar, desde há mais de seis meses, com uma agenda de reformas, que de há longos anos se mostra imprescindível.

O actual marasmo, produto do choque de personalidades entre o Presidente José Mário Vaz e o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, para já não falar de outros factores, minou as perspectivas algo optimistas que se tinham seguido à mesa redonda de Março do ano passado, durante a qual, em Bruxelas, parceiros internacionais manifestaram apoio ao plano estratégico do país para o período que iria de 2015 a 2020.

Uma vez que a mesa redonda e os meses que se lhe seguiram foram um fogo fátuo, uma miragem no enorme deserto que é a perspectiva nacional da Guiné-Bissau, a actual crise, ou a fase actual da crise quase permanente, tem todo o potencial para danificar ainda mais as frágeis instituições de um Estado que teima em não o conseguir ser.

Neste contexto, durante o qual se verificou a falta de disciplina de 15 dos deputados do PAIGC, que objectivamente fizeram o jogo do Presidente José Mário Vaz e do PRS, quem se trama é a população, que nunca mais vê os frutos que lhe haviam sido prometidos pelo partido de Domingos Simões Pereira.

Perante tudo isto, o secretário-geral cessante das Nações Unidas pediu ao Presidente da República, ele próprio saído das fileiras do PAIGC, ao presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá, e ao primeiro-ministro Carlos Correia, bem como aos chefes dos partidos, que se comprometam a conseguir a estabilidade política, no interesse de todo o povo.

Como é da praxe, Ban Ki-moon agradeceu à Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), à União Africana, à CPLP, à União Europeia e a outros parceiros da Guiné-Bissau, entre os quais se contam Marrocos e a China, tudo o que no seu entender têm feito em apoio do povo da Guiné-Bissau.

Por outro lado, pediu aos estados membros da ONU que encarem a hipótese de ajudar financeiramente a CEDEAO a manter a sua missão na Guiné-Bissau, a ECOMIB, cujo actual mandato termina em Junho.

A verdade, porém, é que não estamos a ver a comunidade internacional a abrir os cordões à bolsa para prorrogar ou fortalecer qualquer espécie de missão em solo guineense. Ela que tem de se preocupar com a guerra na Síria, com o Daesh e com a enorme vaga de refugiados que tem vindo a inundar a Europa.

Noutro ponto do seu longuíssimo relatório S/2016/141, o secretário-geral da ONU congratulou-se por as Forças Armadas da Guiné-Bissau terem feito nos últimos tempos o que na verdade lhes compete: permanecer nos quartéis e não interferir nas querelas entre políticos.

Já agora, era o que mais faltava, para complicar a situação, que os militares se decidissem de novo a interferir, como o fizeram em Abril de 2012, para impedir que Carlos Gomes Júnior fosse eleito Presidente da República, como parecia ser a vontade de uma boa parte da população.

Esqueceu-se porém Ban Ki-moon, talvez por o desconhecer, de um certo aspecto da realidade guineense: uns quantos blogues que têm vindo a manter a situação efervescente, fazendo-se eco das acusações de determinadas forças políticas em relação a outras.

Num país com poucos jornais, são por vezes os blogues que tomam o seu lugar, que denunciam actos de corrupção e que pedem a cabeça deste e daquele, indo ao ponto de em certos dias dar a entender que poderão estar iminentes novos golpes de estado, como aqueles que a Guiné-Bissau já conheceu no passado, a partir de 1980.

Estes são alguns dos considerandos que nesta altura se poderão fazer, quanto a um país onde a justiça não funciona, o crime organizado tem rédea solta e os direitos humanos são frequentemente violados.

O Escritório Integrado das Nações Unidas, o UNIOGBIS, lá irá continuar até 28 de Fevereiro de 2017. E oxalá que não seja só para elaborar relatórios e dar trabalho a umas quantas pessoas; mas antes para ajudar verdadeiramente a resolver a situação de um povo que muito sofre.

Angola. O ATIVISTA E O PORTA -VOZ DA CASA DOS SANTOS – com vídeo



Alberto Castro*, Londres

A National Endowment For Democracy (NED), organização norte-americana sem fins lucrativos criada para alegadamente reforçar instituições democráticas no mundo, portanto, com fins declaradamente políticos, organizou na passada quinta feira (18) um conferência subordinada ao tema “Perspectivas sobre a Transparência, Direitos Humanos e Sociedade Civil em Angola”.

A mesma, moderada pelo embaixador Princeton Lyman, membro do conselho executivo da NED, teve como speakers o embaixador Todd Haskell, subsecretário adjunto para os Assuntos Africanos do Departamento de Estado e conselheiro do presidente dos EUA, o embaixador itinerante do governo angolano, António Luvualu de Carvalho e o jornalista e ativista político, Rafael Marques.

O evento foi na verdade um debate, para norte-americano ver e se deliciar, entre dois angolanos que, apesar de separados por conhecidas, profundas e opostas visões sobre o rumo atual e futuro da governação do país, conduziram suas falas em clima de muita cordialidade, com sorrisos, palmadinhas nos ombros e apertos de mão mesmo quando um deles, o autor de ''Diamantes de sangue", foi repetidamente chamado de mentiroso pelo spin doctor e porta-voz itinerante do azedado regime comandado pela Casa Dos Santos. 

Rafael Marques abriu as "hostilidades" e, na sua apresentação, citou conhecidos casos de violação dos direitos humanos e de atropelos à democracia por parte do repressivo aparelho de Estado e que ganharam notoriedade internacional, nomeadamente o caso da seita do líder religioso Kalupeteka e o dos jovens ativistas presos sob alegação de intentona de golpe de Estado e formação de um novo governo que incluiria o próprio Marques.

Para lá de conhecidas denúncias de práticas de má governação, neopatrimonialismo e restrição de liberdade de imprensa, ele destacou o nepotismo reinante em Angola e citou como exemplos Isabel e Filomeno, os príncipes mais notáveis da grande Casa Dos Santos. À primeira, qualificou de "transparência de pilhagem" os contratos a ela recentemente atribuídos para obras de reconstrução da cidade de Luanda, da companhia petrolífera estatal Sonangol, assim como o contrato para a construção da marginal sul da capital angolana. Ao segundo, acusou de juventude e inexperiência para dirigir o Fundo Soberano de Angola, organismo que gere "como se fosse um pátio de recreio”.

Por seu turno, Luvualu de Carvalho, limitou-se a tomar nota do que o jornalista e ativista dizia e, sem apresentar um "paper" próprio na sua intervenção, fez da oportunidade mais um momento repleto de réplicas em defesa intransigente da imagem do regime, papel de para que foi designado em setembro de 2015.

Usando dos mesmos argumentos com que já nos habituou em debates anteriores para justificar a governança de que é agora porta-voz e zelador de imagem no plano internacional - tarefa penosa, diga-se, porque não é fácil defender o indefensável - Luvualo, jovem académico da nova geração da intelligentsia do regime e que até tem bom poder de argumentação, tem de rever sua estratégia de diplomata da imagem do poder de Luanda e da casa grande que o encabeça. 

Enaltecer os reconhecidos feitos do regime na capacitação humana, na recuperação de infraestruturas do país e na manutenção da paz à nível regional, tudo isso em tão curto espaço de tempo, é uma coisa. E muitos estaremos de acordo, mesmo sabendo que, no que toca aos feitos internos, o regime não fez mais que o seu dever. Entre outras, as questões a apresentar e responder seriam:  Fez bem? Poderia ter feito mais e melhor? Faz em benefício da maioria e de forma impessoal, em igualdade de oportunidades para todos? Governa de forma inclusiva de modo a encurtar a distância que separa os mais ricos dos mais pobres? Dialoga com as oposições e respeita-as criando condições para que ela exponha sem constrangimentos os seus programas e opiniões nas médias estatais? 

As respostas para a quase totalidade destas questões, por mais que a retórica de Luvualo diga que sim, são negadas pela realidade. Mas o pior no jovem académico, spin doctor da imagem do regime, é tentar justificar práticas de má governação nepóstica e neopatrimonialista com ilustrações, algumas péssimas, de países do rico e democrático norte, como o fez tomando como exemplo o caso do filho do pouco recomendável Nicolas Sarkozy, o qual o ex-presidente francês tentou que fosse nomeado para um cargo público com apenas 23 anos, para fazer um paralelo com o que se passa na Casa Grande dos Dos Santos.   

Inteligente como aparenta ser, o embaixador Itinerante sabe, como diria Obama, que está do lado errado da história. E, como ele, muitos que não tendo, ou não querendo ter, outra opção senão a de defender a qualquer preço um regime fora de prazo, se ridicularizam na cúmplice intransigência ruidosa das suas retóricas. 

Em suma, a conferência não acrescentou nada de novo para além do mais do mesmo de um lado e do outro, com um subsecretário adjunto conciliador e, como bom diplomata, a dar uma no cravo e outra na ferradura. Por um lado, a destacar a importância de Angola que, a par da Nigéria e da África do Sul, é um dos três parceiros estratégicos dos EUA no continente, com importantes relações comerciais e parcerias na manutenção da paz e segurança global. Por outro, a frisar as diferenças no tocante a temas como democracia e direitos humanos, salientando, no entanto, que ambos lados tentam aprender um com o outro com diálogo. 


*Alberto Castro é correspondente de Afropress em Londres e colabora em Página Global

Portugal–Angola. Procurador do MP detido por suspeita de corrupção - ligações a Álvaro Sobrinho



Álvaro Sobrinho
O procurador do Ministério Público, Orlando Figueira, foi detido no âmbito de uma investigação por suspeitas de corrupção. Em causa ligações do magistrado ao angolano Álvaro Sobrinho.

De acordo com o que o JN conseguiu apurar, em causa estão as ligações de Orlando Oliveira a Álvaro Sobrinho que foi investigado, há cerca de cinco anos, por branqueamento de capitais e associação criminosa, no âmbito do caso BES Angola.

O magistrado, atualmente em gozo de licença sem vencimento, é suspeito de, na altura, se ter propositadamente desleixado no processo que envolvia Álvaro Sobrinho. As autoridades estão a verificar se Orlando Oliveira recebeu luvas para arquivar processos envolvendo altas figuras da economia e polícia angolana.

Em comunicado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirma a detenção de um suspeito na sequência de buscas a domicílios mas também a escritórios de advogados e a instituições bancárias.

A PGR sublinhou que na operação, denominada "Fizz", participaram 11 procuradores da República, oito juízes e 60 inspetores da Polícia Judiciária. "Na sequência destas diligências foi efetuada uma detenção. O detido será presente ao juiz de instrução criminal para primeiro interrogatório judicial".

Os factos em investigação, refere a PGR, "indiciam suspeitas da prática dos crimes de corrupção passiva na forma agravada, corrupção ativa na forma agravada, branqueamento e falsidade informática".

Sem nunca citar o nome de Orlando Figueira, a Procuradoria refere estarem em causa "o recebimento de contrapartidas por parte de um magistrado do Ministério Público com a finalidade de favorecer interesses de suspeito, em inquérito cuja investigação dirigia".

O ex-magistrado terá recebido milhares de euros enquanto exercia funções no Departamento Central de Investigação e Ação Penal e, de acordo com o "Diário de Notícias", Orlando Figueira foi titular de vários processos relacionados com políticos angolanos.

A operação da Unidade Nacional Contra a Corrupção (UNCC) foi preparada em rigoroso sigilo no último ano e acompanhada de perto por Amadeu Guerra, atual diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), acrescenta o "Diário de Notícias".

Orlando Figueira trabalhou até setembro de 2012 no DCIAP, tendo deixado a magistratura do Ministério Público para se mudar para o BCP. Mais recentemente, entrou para a sociedade de advogados BAS.

De acordo com o sitio daquela sociedade, Orlando Figueira esteve no DCIAP entre 2008 e 2012 e "especializou-se na área da criminalidade económico-financeira (fraude fiscal, branqueamento de capitais, crimes cometidos por funcionários no exercício de funções públicas, nomeadamente corrupção, peculato, participação económica em negócio; prevaricação bem como tráfico de influência e administração danosa)".

Reis Pinto – Jornal de Notícias

Em Atualização

ATIVISTAS ANGOLANOS PEDEM A DECLARANTES QUE BOICOTEM O TRIBUNAL



Consideram a ida ao tribunal legitimadora da farsa

Voz da América

Os activistas angolanos em prisão domiciliária pediram aos declarantes que aparecem no alegado Governo de Salvação Nacional que não compareçam ao Tribunal Provincial de Luanda.

A todos, pedem também que produzam um video de 30 segundos a dizer a razão da sua posição.

“Vocês são pessoas idóneas, bem conhecidas da sociedade angolana e não merecem o vexame público a que foram sujeitos com a intimação feita via imprensa pública, manchando de forma absolutamente deliberada o vosso bom nome e reputação”, escrevem os 14 réus para justificaram o seu pedido.

Para os denominados revús, “depois dos esclarecimentos do jurista Albano Pedro, insistir na vossa presença não tem outro intuito senão o de vos humilhar simples e unicamente”.

A ida ao tribunal, na óptica dos subscritores da carta “será legitimadora da farsa, por isso, em nome da cidadania que queremos todos reforçar, exultamo-vos a um acto de continuada desobediência civil”.

Por isso,”não compareçam”, reiteram os activistas que revelam que o padre Pio Wacussanga “tem sido vítima de perseguições na sua província de origem por ter sido indevidamente associado ao caso”.

Um video de 30 segundos com  “declarações públicas das razões do vosso boicote” é solicitado aos declarantes, a quem os réus pedem que sigam o exemplo de José Patrocínio, Justino Pinto de Andrade, Makuta Nkondo e Marcolino Moco.

Aos declarantes que já se fizeram presentes, “por respeito à ordem de um órgão de soberania (que não é digno de vénia), por solidariedade a nós, réus e protagonistas forçados nesta mascarada, ou por qualquer outro motivo, que façam também um vídeo de 30 segundos apoiando a iniciativa que pedimos aos primeiros”, continuam.

A terminar a carta, os activistas dizem que “chega de vandalizar as instituições que estão ao serviço da Nação e do soberano povo angolano” e pedem “resistência à decadência” e “liberdade já”.

Refira-se que o juiz Januário Domingos José renovou a prisão domiciliária por mais dois meses.

Nito Alves, que se encontra em prisão efectiva, não assinou a carta enviada ontem.

O julgamento é retomado nesta terça-feira, 23, em Luanda.

TENDÊNCIAS INDEPENDENTISTAS GANHAM FORÇA EM ANGOLA



Ao mesmo tempo que decorrem manifestações promovidas pelo Movimento Protectorado Lunda Tchokwe, que reclama a autonomia da região, a Frente de Libertação do Estado de Cabinda anuncia a retoma da via militar.

O Movimento Protectorado Lunda Tchokwe (MPLT) promoveu, esta quarta-feira (17.02), uma manifestação na localidade diamantífera de Cafunfo, para exigir mais uma vez a autonomia das Lundas. “Ao longo de 2014 e 2015, enviamos cartas ao Presidente da República, José Eduardo dos Santos, a dizer que iríamos começar com manifestações em toda a extensão da Lunda”, afirma José Mateus, presidente do MPLT.

Apesar das múltiplas tentativas de tentar chegar a um acordo com o Governo angolano, o MPLT não obteve qualquer resposta. “Já endereçamos mais de 20 cartas à Presidência da República e a Sua Excelência, o Presidente angolano José Eduardo dos Santos, e, até hoje, não tivemos nenhuma resposta. Até este momento, a nossa luta tem sido em encontrar uma solução interna, através de mediadores nacionais e sem envolver a comunidade internacional. É o Governo de Angola que não está a corresponder à expectativa do povo da Lunda Tchokwe”, diz José Mateus.

Em resposta à passividade do Governo angolano, o MPLT promete continuar com as manifestações ao longo dos próximos dias e noutras localidades, como Cuando-Cubango, Moxico, Lunda Sul e Lunda Norte. “Em princípio, todos os nossos secretariados regionais estão orientados para fazer manifestações de 15 em 15 dias”, diz o presidente da organização.

FLEC anuncia retoma da "via militar" em Cabinda

Ao mesmo tempo, a Frente de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC) anunciou a retoma da vida militar até à disponibilidade “séria e concreta” do Governo angolano para o diálogo.

Em comunicado, a direção político-militar da FLEC/FAC (Forças Armadas Cabindesas) alerta a comunidade internacional de que “Cabinda é um território em estado de guerra” e que a circulação de pessoas “é seriamente desaconselhada”.

O movimento separatista afirma que esta tomada de posição resulta de um alegado “silêncio do Governo de Angola para o estabelecimento de um diálogo alargado com todas as forças vivas cabindesas, com vista à negociação de um acordo de paz para Cabinda”.

O comunicado, assinado por Jean-Claude Nzita, porta-voz do movimento, refere ainda que “a FLEC/FAC não se responsabiliza pelas vítimas e danos colaterais resultantes do conflito em curso”.

Movimento apela a sanções internacionais contra Governo

A FLEC luta pela independência de Cabinda, província de onde provém a maior parte do petróleo angolano, e considera que o enclave é um protetorado português, tal como ficou estabelecido no Tratado de Simulambuco, assinado em 1885. Criticam, por isso, o silêncio da comunidade internacional, especialmente de países como “Portugal, França, Reino Unido e Estados Unidos da América”.

Na semana passada (11.02), em comunicado, o movimento independentista afirmou ter pedido ao Governo britânico para "pressionar" as autoridades angolanas sobre a situação no enclave. "A FLEC/FAC pede à Grã-Bretanha para exercer pressões junto do Governo de Angola a fim de cessar as práticas repressivas contra civis cabindeses e de não ser mais uma vítima dos milhões de dólares que Angola investe para propagar a mentira e desinformação sobre a reivindicação legítima do povo de Cabinda", pode ler-se no comunicado assinado por Nzita.

Criada em 1963, com a fusão entre o Movimento para a Libertação do Enclave de Cabinda, o Comité de Ação da União Nacional de Cabinda e a Aliança Nacional Mayombe, “a FLEC/FAC tem a missão e o dever de proteger o povo de Cabinda de todas as agressões e humilhações e punir todos os opressores internos e externos”, afirma o comunicado.

Nelson Sul d'Angola – Deutsche Welle

Angola. A DIPLOMACIA EM ACÇÃO



Jornal de Angola, editorial

Os angolanos são os primeiros que, em qualquer circunstância, devem colocar os interesses do país acima de quaisquer outros e, por via disso, ser os primeiros a defender a imagem e os interesses de Angola.

Desde a independência que as tentativas para desacreditar o país, levadas ao extremo com a desestabilização militar, fizeram parte do cardápio de círculos estrangeiros, não raras vezes contando com colaboradores angolanos.

Não podemos esquecer que a política externa corajosamente aplicada desde a Independência Nacional, quando as autoridades angolanas elevaram bem alto a solidariedade com os outros povos, levou o país a tornar-se um alvo a abater. 

Durante mais de três décadas os angolanos resistiram às campanhas de denegrimento as suas autoridades legítimas com uma diplomacia que não descansava na defesa da imagem e dos interesses do país. Não foi tarefa fácil, mas felizmente o patriotismo e a defesa dos interesses do país acabaram por sobrepor-se ao embuste, à mentira e a todas as outras práticas que colidem com os nossos valores, tradições e costumes.  

Em muitos fóruns, a distorção da imagem do país, da vida quotidiana e o desempenho das instituições do país, na ausência do contraditório, ficaram sempre ao sabor de sectores hostis ou de individualidades a soldo de interesses estrangeiros contrários à vontade dos angolanos.

Há dias teve lugar em Washington, capital federal dos Estados Unidos, um debate promovido pelo National Endowment for Democracy (NED), uma instituição não governamental norte-americana que se apresenta como promotora da democracia, e para o qual foram convidados individualidades angolanas.

Sob o tema “Perspectivas sobre Transparência, Direitos Humanos e Sociedade Civil”, tratou-se de um debate em que, além do moderador, o embaixador Princeton Lyman, e do subsecretário de Estado para os Assuntos Africanos, Todd Haskell, foi predominante a intervenção do embaixador itinerante António Luvualu de Carvalho.

Em muitos aspectos, tal como defendido pelo diplomata angolano, nem sempre a versão que chega às sociedades ocidentais sobre a realidade angolana ligada à transparência, direitos humanos e sociedade civil é a mais justa. É verdade que não temos um país perfeito, sendo esse um facto reconhecido pelas nossas autoridades, que se têm mostrado abertas e empenhadas para melhorar o panorama político em todos os aspectos. Mas é preciso dizer claramente que nenhuma democracia é um produto acabado, sendo igualmente verdade que não temos modelo algum perfeito em matéria de direitos humanos e muito menos em termos de sociedade civil, a começar pelos Estados Unidos. 

Numerosos exemplos demonstram o firme compromisso do Executivo angolano, com a criação de um Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, para que a situação em Angola tenha a relevância e a atenção do Estado. Outro exemplo foi a última revisão periódica junto da  Comissão de Direitos Humanos da ONU, que reconheceu os esforços feitos por Angola em matéria de Direitos Humanos, além do cumprimento voluntário de recomendações feitas por aquela importante instituição.

Sendo um país pós-conflito, que teve um rol de destruição sem precedentes e que se empenha em consolidar a paz alcançada há treze ou catorze anos, não é justo esperar que em matéria das perspectivas em debate Angola apresente um quadro perfeito, semelhante ao dos Estados Unidos ou da Europa.

O subsecretário de Estado americano para os Assuntos Africanos, Todd Haskell, disse isso mesmo e reconheceu os esforços que o Estado angolano fez ao longo dos anos, tendo saudado a liderança do Presidente José Eduardo dos Santos na região e os esforços na busca da paz e estabilidade.É importante ainda notar que o diplomata ao serviço  do Departamento de Estado salientou que muito foi feito em Angola, tendo reafirmado que os EUA vão continuar a apoiar os esforços do Executivo com iniciativas no domínio da promoção da democracia e da paz na região dos Grandes Lagos. 

No fundo, tratou-se de um debate importante em que a defesa dos interesses do Estado e a imagem de Angola foram patrioticamente defendidos, independentemente do embuste e distorções avançadas por um pseudo-activista presente. 

A diplomacia angolana está hoje melhor servida de quadros que dentro e fora de Angola estão em condições de fazer a defesa dos interesses e da imagem do país. A promoção da imagem de Angola no exterior tem de continuar a ser feita com todas as ferramentas ao dispor da diplomacia mas é fundamental que esta iniciativa parta também de cada angolano. Angola avança independentemente do que determinados sectores ou pessoas, dentro ou fora do país, pretendam fazer crer em certos círculos que são os donos da verdade sobre o que se passa no país.

São Tomé e Príncipe. Lixo que está a engolir a capital e os arredores pode ser tratado



Basta ao poder local do distrito de Água Grande, dar oportunidade de colaboração às entidades que operam no país a nível da gestão dos resíduos, para a capital São Tomé, livrar-se da pestilência que está a consumi-la.

A constatação é da coordenação do projecto TESE, financiado pela União Europeia. Maite Mendizabal, que há 3 anos coordena o projecto que valoriza os resíduos, e cria empregos,  retratou o estado actual da capital são-tomense e seus arredores. «É evidente aos olhos e ao nariz que o distrito de Água Grande está na pior situação dos últimos anos em matéria de gestão de resíduos. Não sei o que está a passar. Mas o facto é que existe um problema de gestão de resíduos que não está a ser feito como é devido», afirmou.

.Montes de lixo campeiam pela cidade de São Tomé e nos arredores a situação de imundice chega a um nível terrível. «A cidade e os arredores estão numa situação muito perigosa para a saúde humana», alertou a coordenadora do projecto, que se ocupa da gestão dos resíduos apenas nos distritos de Caué, Cantagalo e Mé-Zochi.

As portas estão abertas, segundo Maite Mendizabal, para uma parceria sólida com o poder local de Água Grande. No entanto é preciso que a Câmara de Ekeneide Santos se interesse pela parceria contra o lixo. «Gostaria que fosse elaborada uma estratégia de apoio ao distrito de Água Grande. Eu gostaria de por os nossos serviços a disposição da câmara de Água Grande, apenas como um corpo de apoio e aconselhamento»., frisou.

Segundo Maite Mendizabal, outras organizações não governamentais que operam em São Tomé e Príncipe no domínio de gestão e tratamento dos resíduos, também estão interessadas em colaborar com a autarquia da capital.

Tudo para salvar a imagem de uma cidade que no passado foi considerada como a mais linda e limpa da região africana.

Abel Veiga - Téla Nón

JOVEM “TENTOU INVADIR” GABINETE DO PRESIDENTE DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE



Jovem que assaltou o Palácio Presidencial tem cadastro

Na manhã de segunda – feira, o Palácio do Povo, que funciona como gabinete de trabalho do Presidente da República, foi palco de um caso insólito.

Um jovem conseguiu furar o sistema de segurança da Guarda Presidencial, entrou no quintal do Palácio que é vedado, e invadiu o edifício.

A presença do jovem que para além de um computador, transportava passaportes e uma bíblia sagrada, só foi notada quando estava na escada que dá cesso ao salão nobre do palácio presidencial e ao Gabinete do Presidente da República.

O segurança que esbarrou com o jovem na escada, disse que o cidadão manifestou interesse em falar com o Chefe de Estado. Logo de seguida o Jovem agride o segurança e penetra no salão nobre do Palácio. «Ele tentou entrar no gabinete do Presidente», declarou o segurança.

Não tendo conseguido penetrar no gabinete de Pinto da Costa, o jovem foi-se instalar na sala onde o Chefe de Estado reúne o Conselho de Estado.

Depois de algum confronto com o segurança, o jovem cuja documentação o identifica como, Digelson Bandeira de Sousa Pontes, acabou sendo detido. Antes disso pulverizou a sala do Conselho de Estado com um perfume cujo frasco foi exibido para as câmaras da televisão.

O Téla Nón apurou que o cidadão detido foi conduzido à Polícia de Investigação Criminal. Na PIC, rapidamente o jovem foi identificado como delinquente. Digelson Bandeira de Sousa Pontes faz parte do grupo de 6 jovens estudantes do Liceu, que recentemente atacou a pedrada um cidadão na zona da Madre de Deus, com intenção de roubar os seus bens.

O cidadão que foi apedrejado na cabeça contínua hospitalizado, mas os 6 jovens, foram postos em liberdade condicional pelo Tribunal da Primeira Instância.

Desta vez o Palácio Presidencial, que parecia ser um dos lugares mais seguros do país, foi a vítima.

Nada mais parece estar seguro no país.

Abel Veiga - Téla Nón

Persistência da pobreza em Moçambique contrasta com melhorias noutras regiões




Uma leitura feita pelo Standard Bank, no seu boletim económico refe­rente ao mês de Fevereiro, revela que enquanto o mundo apresen­ta avanços importantes na redu­ção da pobreza dos seus povos, Moçambique mantém taxas ele­vadas de miséria. “A persistência de elevados índices de pobreza em Moçambique contrasta com melhorias noutras regiões do globo.

O Banco Mundial estima que a taxa de pobreza na popu­lação mundial tenha reduzido para abaixo de 10% em 2015 (9.6%, correspondentes a 702 milhões de pessoas) com a maio­ria a viver na África Subsaariana e no sul da Ásia”, lê-se no docu­mento.

Para sustentar este posiciona­mento, o Standard Bank recor­re aos resultados do Inquérito aos Agregados Familiares (IOF 2014/15), recentemente publi­cados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), e que indicam que 69.7% dos chefes dos agre­gados familiares ocupam-se de actividades nos sectores da agri­cultura e pescas, e que do pon­to de vista laboral, 73.1% dos chefes dos agregados familiares trabalham por conta própria e sem empregados; os agregados familiares efectuam, em média, uma despesa mensal de 1406 meticais por pessoa, com 60% da população a canalizar mais de 50% da sua despesa mensal per-capita (por pessoa) para a compra de alimentos, o que as­sociado ao baixo nível de uso de electricidade para iluminação (24.8% da população) indica alto nível de pobreza; a taxa de analfabetismo baixou de 49.9% (em 2008/09) para 44.9%, de­pois de 53.6% em 2002/03 e de 60.5% em 1997. Apesar da redu­ção, estas taxas revelam uma si­tuação ainda preocupante.

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ONU CONFIRMA ATAQUE A CARRO DA FAO NO CENTRO DE MOÇAMBIQUE



A missão da ONU em Maputo confirmou hoje à Lusa que uma viatura da Organização de Agricultura e Alimentação das Nações Unidas (FAO) foi atacada por desconhecidos na semana passada no centro de Moçambique.

A informação tinha sido avançada por órgãos de comunicação moçambicanos e foi confirmada hoje (22) à Lusa por fonte da missão das Nações Unidas em Maputo.

A mesma fonte disse ter sido comunicado um ataque a uma viatura da FAO na N1, a principal estrada do país, na zona de Nhamapaza, província de Sofala, quando viajava entre Zambézia e Maputo.

Lusa

SECA - MAIS DE 120 MIL PESSOAS EM RISCO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR EM MAPUTO



Maputo, 23 Fev (AIM) A seca que se regista na província de Maputo, região sul de Moçambique, coloca neste momento cerca de 26.740 famílias, ou seja 120.330 pessoas, em risco de insegurança alimentar.

Deste número 7.056 famílias, cerca de 31.750 pessoas estão numa situação de necessidade de assistência alimentar urgente nos distritos de Moamba, Magude, Namaacha, Boane, Matutuíne, Manhiça, Matola e Marracuene.

A precipitação cumulativa registada desde o início da época chuvosa, de acordo com fonte do Governo provincial, foi inferior a 200 milímetros, facto exacerbado pelas elevadas temperaturas registadas nos meses de Dezembro de 2015 e Janeiro de 2016.

Até ao momento, como consequência da escassez de chuvas foram perdidos 48.785 hectares de culturas diversas com destaque para milho, amendoim e feijões numa província onde a agricultura é praticada maioritariamente pelo sector familiar representando cerca de 70 por cento da população.

Assim, a fonte explica que são dados com perdidos em Boane (3.038ha), Moamba (1.166ha), Matutuíne (3.152ha), Manhiça (28.370 ha), Matola (1.126ha), Magude (3.222ha), Namaacha (4.839ha) e Marracuene (3.872ha).

Devido a seca mais de 60 por cento das famílias dependem de furos e pequenos sistemas rurais de abastecimento de água e, actualmente, muitos destes furos estão secos.

A escassez de água afecta várias zonas da província mas de forma preocupante a 47 comunidades e 5.300 famílias correspondentes a cerca de 26.500 pessoas das quais 3.625 (na Moamba), 6.017 (em Magude), 5.158 (em Namaacha), 4.200 (em Matutuíne), 6.000 (na Manhiça), 1.500 (em Boane).

Parte considerável da área lavrada ficou sem sementeira devido a precipitação abaixo do mínimo aceitável. A maior parte das zonas de pasto e locais de abeberamento do gado estão totalmente secos.

Até a primeira quinzena de Fevereiro corrente morreram 1.439 cabeças de gado bovino nos distritos de Magude, Moamba, Namaacha, Boane, Marracuene e Matutuíne.

A Província de Maputo possui 319.141 cabeças de gado bovino e 284.270 cabeças de caprino.

Os principais aquíferos da Província, com destaque para Moamba, Magude, Manhiça, Namaacha, Boane e Matutuíne, estão a ressentir-se da falta de precipitação e apresentam um elevado índice de salinidade.

A Barragem dos Pequenos Libombos com capacidade para armazenar cerca de 400 milhões de metros cúbicos, continua a fazer as descargas nos níveis de 4,05 metros cúbicos por segundo ainda que a capacidade de armazenamento esteja actualmente nos 40 por cento. Assim, há o imperativo de manter as necessidades da empresa Aguas da Região de Maputo.

Em Dezembro de 2015, As descargas na Barragem de Corumana, com capacidade de 880 milhões de metros cúbicos, passaram de 11 metros cúbicos para sete metros cúbicos por segundo e, não havendo precipitação nos próximos tempos as descargas vão reduzir ainda mais.

Para responder as necessidades imediatas da população, o Governo Provincial concebeu um Plano de Resposta, cujas acções estão orçadas em cerca de 635,8 milhões de meticais (o dólar equivale a cerca de 48 meticais) do qual estão assegurados, através do Orçamento do Estado e do Plano de Contingência e de alguns parceiros, apenas cerca de 141,8 milhões.

(AIM) MAD/mz

Moçambique. GOVERNO CRIA PLANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO PARA REFUGIADOS



Maputo, 22 Fev (AIM) - O Governo moçambicano vai levar a cabo um Plano de Desenvolvimento Integrado ao longo da fronteira com o Malawi, de modo a melhorar as condições de vida das populações que se têm refugiado `aquele país vizinho.

A informação foi avançada hoje, em Maputo, pelo vice-ministro da Administração Estatal e Função Pública, Roque Samuel, à margem do encontro de Reflexão sobre os Refugiados no Malawi, que uniu vários membros do governo, incluindo o Chefe do Estado moçambicano.

Dentro deste plano integrado será desenvolvido um conjunto de infra-estruturas ainda em falta para permitir que a vida da população volte a normalidade, disse o vice-ministro.

Ele avançou que
para tal, há um conjunto de condições que deve ser analisado, tendo em conta as razões reais da deslocação daquelas pessoas para o Malawi.

Os primeiros moçambicanos chegaram ao Malawi em Junho de 2015, situação que tem vindo a preocupar a agência das Nações Unidas para os Refugiados.

É preciso analisar a situação das pessoas que estão no Malawi, pois algumas têm suas residências e, assim sendo, vão precisar de qualquer tipo de apoio, disse Samuel, frisando que o Governo vai continuar a envidar esforços nesse sentido.

Segundo dados oficiais, encontram-se refugiados no Malawi cerca de 5.000 moçambicanos.

Nas províncias da Zambézia e Niassa (centro e norte) continua aquele movimento normal de populações, tanto de Moçambique para Malawi e vice-versa, onde alguns vão à busca de serviços de saúde em função da proximidade entre os dois países, disse o vice-ministro da Administração Estatal e Função Pública.

Não obstante a existência de 5.000 moçambicanos refugiados no Malawi, segundo a fonte, grande parte das populações que vive em zonas de confrontações, se encontra ainda no país.

Num universo de 1 milhão de pessoas que vive nas zonas de conflito, grande parte dessa população ainda se encontra em Moçambique, disse o governante, adiantando que se está a trabalhar na normalização da vida das populações ameaçadas pela crise.

Várias correntes associam esta onda de refugiados com o recrudescimento dos ataques protagonizados por supostos homens da Renamo, o maior partido da oposição no país. 

(AIM) AHM/mz

TIMOR-LESTE, UM PAÍS CADA VEZ MAIS DESIGUAL…



O título acima empresta à dimensão da realidade o Timor-Leste que só uma minoria enseja. Poder-se-á argumentar que o que se segue é uma prosa partidária, neste caso do Partido Socialista de Timor, e que por ser oposição pinta com as suas cores as injustiças que ocorrem no país, argumento inválido. A realidade é exatamente a descrita na prosa que se segue. Surpreendentemente, uma “fabricada e imposta” elite tomou posse dos poderes no pós-independência - com a cumplicidade da ONU. Impôs-se de tal modo que com todo o descaramento passeia-se nas avenidas da corrupção, do conluio e do nepotismo. O incumprimento das promessas de justiça social e outros itens democraticos, por parte da elite nos poderes políticos-económico-financeiros e judicial, abunda e fede, cavando o fosso das desigualdades com todo o desplante. Perceba o que se trata no texto que segue. Apesar de ter por fornalha indole partidária reproduz, infelizmente, a realidade que ocorre em Timor-Leste. Algo que urge mudar.

Redação PG / AV

«Timor-Leste, um país cada vez mais desigual e com proliferação de classes sociais»

«A Voz Socialista, Órgão Central do Partido Socialista de Timor, reinicia hoje as suas publicações com o primeiro número de 2016 com a absoluta convicção de que o PST é um Partido com quem os que acreditam numa sociedade fraterna podem sempre contar, principalmente nesta fase da luta contra a situação de desemprego, a improdutividade agrícola e contra a desigualdade de oportunidades, de momento sem paralelo na nossa sociedade. Este número da Voz Socialista inicia sua presença com uma reflexão profunda sobre o actual estado da nossa sociedade.

Um pouco na linha de raciocínio de Quivy e Campenhoudt, uma boa pergunta de partida para iniciarmos este «Editorial» é aquela que contribui para um melhor conhecimento dos fenómenos a analisar, portanto, onde se destacam os processos sociais, económicos, políticos ou culturais. Neste sentido, perguntemos a todos nós, qual é o ponto de situação em relação à distribuição das riquezas em Timor-Leste e ao desenvolvimento do País?

As estatísticas do PNUD (2014) indicam que Timor-Leste regista desigualdades muito elevadas,  quer no domínio do desenvolvimento humano, quer na educação, porque tem muitas debilidades no que respeita ao acesso aos bens e serviços fundamentais e às infra-estruturas básicas. Por outras palavras, apesar de Timor-Leste dispor de importantes recursos naturais, a pobreza e a exclusão social são preocupantes e crescem de forma exponencial. Por agora não se nota nenhuma política pública que possa contornar esta calamidade.

A pobreza pode ser vista de diversas perspectivas como argumentou Avelino Coelho da Silva / Shalar Kosi FF na sua obra editada em 2014 intitulada “As causas da pobreza e subnutrição em Timor-Leste”. Contudo, apesar dos diferentes pontos de vista, há uma certeza, a pobreza deve ser entendida como uma situação existencial, relacionada com as necessidades materiais, onde intervêm também aspectos de ordem sociológica, social, cultural, etc., com repercussões na vida e na personalidade de cada um.

Amartya Sen (1999), citado por Bruto da Costa (2008), faz uma associação muito interessante entre a pobreza e a noção de (falta de) liberdade. É uma nova perspectiva que aprofunda o conceito e aplica-se que nem uma luva ao nosso caso de Timor-Leste. E Porquê? Uma pessoa com fome não é livre, antes de tudo não é livre de comer. E quem não é livre de comer também não tem condições para o exercício da liberdade. Quem enfrenta a fome, por lhe faltar meios de subsistência, está postado à dependência dos mais fortes. Aí reside a nova teia denominada dependência, que constitui uma nova fonte da desumanização humana. Quem vive dependente dos outros, principalmente no âmbito económico, esvazia a sua natureza de ser livre e autónomo.   

Se olharmos para a sociedade timorense como um conjunto de sistemas sociais nos diferentes aspectos como o económico (mercado de bens e serviços, educação ou saúde), por exemplo, verificamos que os agricultores não produzem por falta de apoio e somos obrigados a importar produtos como o arroz que por sua vez é comprado pelos agricultores para poderem sobreviver. Mas não é apenas isto, outro factor que contribui para os agricultores não produzirem é a nova mentalidade implantada nos últimos anos da ocupação de Timor-Leste. As nossas mentalidades alteraram o curso da própria evolução, onde os que já conseguem ler e escrever se sentem escravizados a trabalhar nas hortas e várzeas. Esta situação tem a ver hoje com a falta de mãos de obra jovem nas zonas agrícolas e o crescer exorbitante do desemprego nas cidades urbanizadas. Cresceu nas entranhas da nossa sociedade uma categoria de intelectuais orgânicos mas, por estarem estagnados, nunca até aqui conseguiram ser a pedra basilar das mudanças sociais e económicas.
  
Há níveis de analfabetismo assustadores no seio da juventude, abandono escolar precoce, discriminação e violência crescente. Estes são traços emblemáticos dos modelos de sociedade onde reina o modelo de produção capitalista. Onde ou em que estágio estamos? 

No mercado de trabalho há factores de exclusão gritantes, como o desemprego e salários baixos e problemas graves ao nível da segurança social. Em matéria de saúde, temos um péssimo sistema de acesso aos serviços de saúde e acesso aos medicamentos. Ao nível institucional, temos péssimos serviços de apoio social, pois não há apoio à infância, não há apoio a idosos, nem a deficientes.

O nosso sistema jurídico, importado ou copiado, não corresponde à fase actual do nosso desenvolvimento sociocultural e económico. Daí que as leis andem à frente da sociedade, e o povo postado a seguir ou a aceitar um sistema jurídico, quer híbrido e não híbrido, quer civilista ou do “common law”, pouco importa, e que não contribui para a moldagem de uma nova sociedade pela qual muitos deram a vida. São as leis instrumentos que moldam as sociedades, os aspectos de “law enforcement” simplesmente trabalham na manutenção do sistema. As leis asseguram a justiça, para os que sentem que elas as condicionam, mas para os que vivem na fome de tudo, aceitam que as leis não os beneficiam. Aqui reside o relativismo da justiça social.

No deambular nas trincheiras incertas, houve-se gentes a agitar uma ideia “absurda” ao querer cultivar na mente dos nossos camponeses a urgência duma lei de terras e propriedades. Compõem uma canção meticulosa, demasiado, para afirmar que não vem investimento se não tivermos uma garantia dos títulos de propriedade. Estas gentes esquecem-se de que temos dois sistemas legais de títulos de propriedade, o sujeito ao direito consuetudinário/direito tradicional que ainda vigora nas nossas aldeias mais remotas e que nunca se submeteram ao direito positivo colonial; e o sujeito ao direito colonial. Forçar a aprovação de leis das terras e propriedades sem definir uma política agrária é o mesmo que entregar de bandeja todas as parcelas de terras, propriedade indiscutível dos nossos camponeses. Com este estado de coisas, queiramos ou não, irão contribuir para as desigualdades sociais. 

No que diz respeito à habitação, há milhares de jovens sem acesso à habitação social e existem situações de sem abrigo. É uma situação preocupante! Pode ser reflexo dum sistema económico desadequado à nossa evolução como povo e nação, ou pode ser por falta de iniciativas, como resultante duma sociedade ou dum modelo de sociedade que perdeu as suas próprias características. Por onde avaliar?

A leitura a fazer em relação à situação actual em Timor-Leste é a de que a independência não conduziu o povo a trilhar os novos caminhos depois da ponte de ouro. As gentes viram na independência o fim das suas lutas. Acreditavam que a independência em si libertaria cada um e todos e que seria erguido um Estado Previdência e Providência, como outro lado do Estado Social, que ofereceria pão e água para todos. Uma expectativa errada, a causa da ausência da conscientização política das massas. Aqui se alimenta a emoção das classes sociais, quer ela burguesa, pequena burguesa, ou as classes mais desfavorecidas. O Poder, cedo ou tarde, pendulará entre segmentos destas classes sociais que a nossa luta produziu e o nosso actual sistema amamentou.

No âmbito das leis que alimentam o processo democrático, o Parlamento Nacional aprovou a proposta de lei nº 22/III (3ª), segunda alteração à lei nº 5/2006, de 28 de Dezembro (Órgãos de Administração Eleitoral). Esta lei situa em causa os órgãos eleitorais, factores determinantes para a construção de uma verdadeira vida democrática. Porque é que esta lei, para além de outros, traz como um dos objectivos acabar com o actual mandato da CNE - Comissão Nacional de Eleições (2013/2019) e desvincular os seus comissários? Alterar a composição dum órgão eleitoral a meio do mandato, não existe outra conclusão a não ser a de querermos mostrar que o nosso sistema é tão frágil e inseguro para gentes que trabalham num tal ou qualquer órgão.

Esta lei é claramente inconstitucional porque em conformidade com a lei anterior sobre Órgãos de Administração Eleitoral (Artigo 6º - Estatuto), e que se mantém na lei ora aprovada, “os membros da CNE são inamovíveis e independentes no exercício do mandato...”. Se são inamovíveis, em bom português, significa que “não se pode mover”, ou seja, os Comissários da CNE, por força da lei, não podem ser retirados à força até 2019.

Tudo o que foi dito, e outros aspectos da nossa sociedade que não foram ressaltados, constituem o rosário da vida de um povo que lutou, porque queria ser livre e independente mas não estava preparado para assumir os jogos e as regras dum sistema democrático. O povo depositou nas urnas os seus votos, o cardinal democrático dos seus poderes. Mas, fê-lo, movido por laços  emocionais, e por vínculos primordiais amarrados à teia de uma ilusão material, abalados por uma fatia de pão e por uma gota de água que em nada lhe enalteceu ao longo dos anos de uma governação, que não lhe pertence, após a validação dos votos válidos convertidos.

O Partido Socialista de Timor (PST) está consciente de que as relações das diferentes classes sociais estão a crescer no País e são divergentes em questões essenciais. Por esta razão, com convicção e apoio total da sua Direcção Política, o PST aprovou importantes resoluções no IV Congresso Nacional realizado em Díli nos dias 12 e 13 de Setembro de 2015, com a eleição e renovação dos seus principais órgãos.

Pela sua história, pelo seu passado político, enquanto AST, na luta de libertação nacional de Timor-Leste, pelo seu papel na fundação da Brigada Negra (BN), uma das forças especiais do Estado-Maior das FALINTIL nos momentos mais difíceis da luta, pelos valores e princípios que defende, tendo consciência de que as relações entre as classes dominantes e as classes dominadas são fundamentalmente relações de desequilíbrio económico e de ausência de uma consciência política e ideológica, o PST tudo irá fazer politicamente para que a sua luta, a luta dos trabalhadores, oprimidos e excluídos, constitua um dos motores da história e das transformações sociais em Timor-Leste para prosseguir a luta na construção de um País com Humanismo, Solidariedade Social e Justiça Social»

Editorial do Jornal “A Voz Socialista” – Timor-Leste (Nº 1 de Fevereiro de 2016) para conhecimento e divulgação ( Azancot de Menezes)

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