quinta-feira, 3 de novembro de 2016

UE. Comissão de ética. ALGO ESTÁ PODRE NO REINO DA… UNIÃO EUROPEIA




Apesar da imagem do executivo comunitário ficar, uma vez mais, abalada, podemos já apostar que Juncker não tem qualquer intenção de contrariar a chanceler

Entre um comissário europeu, o alemão Günther Oettinger, que profere declarações racistas que roçam a homofobia e que desdenham a democracia, e uma «comissão de ética» que considera que o ex-presidente da Comissão, José Manuel Durão Barroso, não violou o seu dever «de integridade e de reserva» ao deixar-se contratar pelo banco de negócios americano, Goldman Sachs, a imagem do executivo comunitário fica, uma vez mais, abalada.

Günther Oettinger

O democrata cristão Oettinger, que governava Bade-Würtemberg (estado federal do sudoeste da Alemanha), foi enviado para Bruxelas em 2009 pela Chanceler Angela Merkel que pretendia afastá-lo, denunciou-se, na noite desta quarta-feira, em Hamburgo, perante uma assembleia de dirigentes de empresas.

Chineses: “astutos dissimulados” e “olhos em bico”

As suas declarações, que foram parcialmente filmadas, foram reveladas pelo semanário Der Spiegel. Classificando os Chineses como “astutos dissimulados” e “olhos em bico” (” Schlitzohren und Schlitzaugen”), o comissário afirmou que, aquando da cimeira UE-China, encontrou uma delegação de «homens novos» («do mesmo partido, sem democracia») e que, «da esquerda à direita, estavam  todos “penteados” com graxa preta»…

De seguida, mostrou-se indignado por se poder lançar para a reforma mães de família e se aceitar o casamento homossexual que será «em breve, imposto» na Alemanha.

Valónia: “micro-região gerida por comunistas”

Ou seja, segundo o testemunho de Frank Compernolle, adido comercial da Valónia em Bruxelas, ele atacou a Valónia, «uma micro-região gerida por comunistas, que iria bloquear toda a Europa» ao impedir a assinatura do CETA, o que «não é tolerável». Compernolle levantou-se e abandonou a sala, tal como o cônsul honorário da Bélgica. Tiradas populistas dignas de um Donald Trump que puseram em alvoroço uma parte da classe política alemã e da Valónia.

Também Katherina Barley, a secretária geral do SPD, afirmou que «quem espalha abertamente opiniões racistas e homofóbicas deixa de estar qualificado para altas funções políticas». O porta-voz de Paul Magnette, o ministro-presidente valão, considerou que «estas declarações escandalosas são a prova de um total desprezo pela nossa região, pelos seus representantes, cidadãos e sociedade civil que se mobilizaram». Esta iniciativa democrática deveria ser encorajada em vez de ser «desprezada ou caluniada».

 «Um pouco de coragem» a Juncker

O presidente do CdH, o partido centrista francófono, Benoit Lutgen, pede a Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão, que tenha «um pouco de coragem» e «que demita Günther Oettinger».

O grupo socialista do Parlamento Europeu denuncia:

«as declarações notoriamente racistas e homofóbicas ou estigmatizantes em relação à Valónia por parte do comissário Oettinger (…). Antes mesmo destas intoleráveis declarações, a sua promoção ao cargo de vice-presidente da Comissão Europeia, com alargamento das suas responsabilidades, já causava problemas. Isto significa que a nossa posição é clara : exigimos que a sra. Merkel e o sr. Juncker assumam as suas responsabilidades. A União Europeia não pode tolerar que um dos seus representantes em exercício profira tais declarações abjectas e ultrajantes».

O grupo liberal, pela voz da deputada holandesa, Sophie In’t Velt, partilha esta posição:
«A Comissão, enquanto guardiã dos tratados, deve dar o exemplo, sobretudo num momento em que a confiança nas instituições é débil. Discursos pouco dignos, racistas, sexistas ou homofóbicos são inaceitáveis por parte de um comissário europeu».

Oettinger e a Comissão Barroso

De referir que esta não foi uma estreia de Oettinger. Em Setembro de 2011,em plena crise grega, o então responsável pela energia na Comissão Barroso propôs «colocar a meia haste, nos edifícios da União Europeia, as bandeiras dos incumpridores em matéria de deficit, o que certamente constituiria um símbolo, mas que teria um efeito dissuasor»… Atenas tê-lo-ia apreciado, sem dúvida…

Conselho de especialista!

Depois, em Setembro de 2014, espalhou a consternação entre os deputados europeus, aquando da sua audição de confirmação como comissário responsável pela economia digital, revelando a dimensão da sua ignorância no domínio que iria gerir: «Com a tecnologia, não poderão excluir todos os riscos. Vou dar-vos um exemplo que poderá parecer um pouco, hum… indignificante. Recentemente, numerosas celebridades queixaram-se de que fotos suas, onde estão despidas, foram colocadas na Internet. Nem quis acreditar! Se uma celebridade é tão estúpida que se deixa fotografar despida e envia a foto para a web, não pode esperar que a protejamos. Não podemos proteger as pessoas das suas asneiras».

Uma tirada que não impediu a sua nomeação para o Parlamento já que se trata de um amigo político da chanceler.

Jean-Claude Juncker irá tomar medidas severas após a saída “hamburguesa” do seu comissário, que pretendia nomear vice-presidente titular do orçamento e da administração, após a saída anunciada da comissária búlgara para o Banco Mundial ? É caso para duvidar quando assistimos às suas hesitações face ao drible que o seu antecessor fez à Europa ao ser contratado pela Goldman Sachs, um banco de negócios que teve um importante papel na crise dos subprimes e na crise grega.

Demasiado humano, Juncker hesitou em condená-lo, embora politicamente isso o beneficiasse, pois a esposa de Barroso acabara de falecer, vítima de cancro (o que, de passagem, não impediu Barroso de negociar o seu contrato). E não será o parecer da «comissão de ética» que o fará endurecer o tom. Composto por um antigo juiz holandês no Tribunal Europeu, um antigo director-geral austríaco da Comissão e uma antiga deputada europeia alemã, a comissão declarou que Barroso não violou as regras «de integridade e de reserva» impostas pelos tratados e pelo código de conduta interna, mesmo que «estivesse consciente e informado que, agindo assim, despoletaria críticas e destruiria a reputação da Comissão e da União em geral» e que, «não deu provas do bom comportamento que seria de esperar por parte de alguém que ocupou um cargo de alta responsabilidade durante tantos anos».

Integridade e reserva

Assim, perguntamos: em que condições pode um comissário violar as regras «de integridade e de reserva», uma questão que se coloca também a Oettinger que se encontra ainda em funções. Caso os exemplos de antigos responsáveis políticos se reconvertessem em actividades privadas lucrativas nos estados-membro, seria raro que um ministro de um país-membro sobrevivesse a declarações como as do comissário para a economia digital.

No entanto, podemos já apostar que permanecerá em funções: Juncker não tem qualquer intenção de contrariar a chanceler. E o Parlamento Europeu, que poderia obrigá-lo a demitir-se, está totalmente dominado pela Alemanha. E não seria bom para a imagem da Europa.

Jornal Tornado - Fonte: Libération

UE. Contas falsas. Revelado acordo secreto entre Paris e Bruxelas para contornar as regras


Confidências do presidente francês publicadas em livro

Livro de dois jornalistas franceses revela «pacto secreto» entre François Hollande e a Comissão Europeia para que a França não cumprisse as metas do défice.

Um presidente não deveria dizer isso... é o título da obra da autoria de Gérard Davet e Fabrice Lhomme, onde o presidente francês revela que as contas apresentadas em Bruxelas pelo país eram falsas, um procedimento repetido desde que foi eleito, em 2012, com a cumplicidade da Comissão Europeia.

De acordo com o Expresso Diário de ontem, François Hollande disse, em entrevistas gravadas pelos jornalistas do Le Monde, que as previsões do défice das contas públicas francesas foram «uma mentira pura e simples, aceite por todas as partes». Hollande afirma que o único pedido da Comissão Europeia foi «apontar para os três por cento», para que, em troca, fosse concedida «uma certa bondade no ritmo da trajectória». Ou seja, a França só tinha que dizer que ia reduzir o défice para o limite dos 3%, ainda que não houvesse qualquer intenção de o fazer.

O «acordo secreto» terá envolvido os responsáveis máximos da Comissão Europeia, tanto sob a presidência de Durão Barroso e de Jean-Claude Juncker. O presidente francês diz mesmo que o próprio Barroso estava informado da manipulação, assim como outros comissários. A França recebeu duas extensões do prazo para corrigir o seu défice público: de 2013 para 2015, e agora até 2017.

O objectivo era reforçar a legitimidade da Comissão Europeia para exigir aos restantes estados-membros o cumprimento das metas. Como se viu este ano, apesar de a França ultrapassar o limite, não foi sancionada, porque «a França é a França», explicou Juncker. Portugal e Espanha, na mesma situação, continuam a ser alvo de um processo de sanções que, a par das renovadas exigências de cortes, pode ainda resultar na suspensão de parte dos fundos comunitários a que têm direito.

Nos últimos dias, o primeiro-ministro italiano, Matteo Renzi, tem afirmado que não vai cumprir as regras orçamentais europeias no próximo ano. Em causa estão despesas relacionadas com a reconstrução das áreas afectadas pelos sismos deste ano e com a chegada de 155 mil migrantes, até Outubro, ao país.

O plano orçamental recentemente apresentado em Bruxelas pelo governo francês aponta para um défice de 2,7% mas a verdade é que não é a primeira vez que as estimativas do governo dirigido por Hollande não aderem à realidade. Curiosamente, apesar desse registo de desvios, a Comissão Europeia só pediu explicações adicionais à Bélgica, a Chipre, a Espanha, à Finlândia e a Portugal, relativamente aos planos orçamentais entregues em meados de Outubro.

Na verdade, desde a assinatura do Tratado Orçamental, em 2013, e o reforço do controlo orçamental sobre os estados-membros, a Comissão Europeia nunca fez qualquer reparo aos planos orçamentais apresentados pela França no quadro do Semestre Europeu.

Inconfidências revelam crimes de Estado

Outra das revelações que está a causar polémica em França é a autorização para quatro «assassinatos selectivos» de alegados chefes terroristas. Hollande defende que «outros presidentes fizeram isso» para se justificar, perante actos que se especula poderem ser alvo de julgamento pelo Tribunal Penal Internacional.

Estes assassinatos terão sido levados a cabo no exterior, através das «operações homicidas», como são conhecidas nos meios militares franceses. Noutras passagens, o presidente francês caracteriza o Islão como «um problema» para o país.

Hollande defende ainda que o país tem «demasiadas chegadas, uma imigração que não devia existir», num discurso mais próximo da Frente Nacional do que da tradição do seu Partido Socialista. Noutra passagem, defende um «hara-kiri» do seu partido, de forma a criar uma nova formação partidária.

AbrilAbril - Foto: Jean-Claude Juncker, François Hollande e Durão Barroso. Os três protagonistas do «acordo secreto»

GOLPISTAS DO BRASIL RECEBEM A PRESIDÊNCIA DA CPLP





A CPLP realizou uma cimeira no Brasil. Chefes de Estado, primeiros-ministros e outros participaram. A presidência da CPLP foi entregue por Timor-Leste ao Brasil. Ao contrário de Timor-Leste, que evidencia alguma democracia em vigor, existem pelo menos três países que integram a CPLP que são máscaras de uma aberrante democracia, apesar de em todos os estados da CPLP os défices de democracia serem evidentes – em alguns deles até bastante relevantes pela negativa.

A presidência da CPLP foi entregue ao Brasil, na pessoa do golpista Temer que atualmente ocupa a presidência do país por via da usurpação antidemocrática que destituiu a presidente legitimamente eleita Dilma Rousseff. Não se pode dizer que a ditadura segue dentro de momentos no Brasil porque ela já está em vigor. Ainda muito pálida mas caminhando rumo à negritude ditatorial com falsas vestes democráticas e pseudo legalistas. Foi golpe, sim.

Também Teodore Obiang, ditador da Guiné Equatorial, participou na referida cimeira. Ditador eleito recentemente com 99 por cento dos votos (tal é a manipulação) mantém a pena de morte no país, contentando-se a CPLP com a suspensão da mesma para efeitos de admissão à comunidade lusófona. Obiang declarou em Brasília que já assinou a abolição da pena de morte no país e que em breve será publicado o despacho oficial e conhecida a alteração à lei. Certo é que há anos que diz o mesmo e nada de diferente tem acontecido. A verdade é que para assassinar antagonistas Obiang não precisa daquela lei para nada. Assassina-os e… printo. Ele é a lei.

Angola. Angola lá vai. Uma misturada de regime que nasceu marxista-leninista e que acabou por abraçar o capitalismo e o que lhe é inerente, a corrupção na primeira fila. José Eduardo dos Santos encabeça há quatro décadas o regime que passou a ser eduardista, e só. Tem vencido as eleições com cerca e mais de 90 por cento dos votos expressos, tal como Obiang e outros ditadores da atualidade. Tal como o colonialista e fascista Salazar em Portugal, também durante mais de quatro décadas. Eduardo dos Santos caminha a passos largos para bater o recorde de Salazar… Já está próximo da meta.

Outros défices democráticos flagrantes são realidade nos países que integram a CPLP, nos PALOP vimos a Guiné-Bissau embrulhada numa elite política que despreza severamente os guineenses.

Em São Tomé e Príncipe foi posta à solta a gula do petróleo. A separação de poderes entre justiça e política foi atirada para as urtigas. O atual primeiro-ministro, Patrice Trovoada, fez eleger um presidente da República, Evaristo Carvalho, através de um processo eleitoral vincadamente repleto de incorreções e ilegalidades – que a justiça (dita superior) não reconheceu nem condenou – fazendo par com a vontade do PM. O que irá acontecer em São Tomé e Príncipe nos próximos anos decerto que dará que fazer aos jornalistas. É de acreditar que as manchetes nos jornais confirmarão as influências negativas para a democracia e santomenses do chamado ouro negro, o rei petróleo. A corrupção irá crescer a olhos vistos. O costume.

Moçambique. O mesmo de sempre, para pior. Frelimo e Renamo digladiam-se. Matam e esfolam impunemente. É a guerra em surdina - que tão bem escutamos. A pena de morte foi abolida em Moçambique mas tal não invalida que não esteja em vigor através de assassinatos seletivos por parte do partido do regime, a Frelimo – que também vence sempre as eleições por enormes margens de vantagem. É a democracia de faz-de-conta.

Fora dos PALOP, no sudeste-asiático, Timor-Leste vai progredindo. Sem dúvida que é um país mais democrático que os acima referidos nos PALOP. É um país que começou a governar-se com independência somente há década e meia - os dos PALOP já somam 40 anos. Já ocorreram assassinatos seletivos (pena de morte) em Timor-Leste. Muita corrupção. A prova está numa elite que estava ou chegou a Timor-Leste, vinda do exílio, com umas roupinhas e pouco mais e que em menos de meia-dúzia de anos passou a exibir sinais exteriores de riqueza que impressionaram… E impressionam. A manutenção da fome entre o povo é uma das suas vergonhas… Curioso: apesar de tudo até parece um paraíso neste mundo da lusofonia. Há esperanças no país, assim como para quem do exterior o observa. Talvez que em breve algo de muito positivo possa mudar  e assitirmos à erradicação de certos "vícios" – para bem do povo timorense. Fiquemos atentos.

E assim vai a CPLP. Uma “família” onde não faltam os golpistas, os ditadores, os assassinos, os prestidigitadores que mostram a democracia nas campanhas eleitorais, promessas vincadas de concretização de países de mel e depois, para os eleitores, para os povos, sobram apenas algumas migalhas e, principalmente, fel. Muito fel. Que amarga as vidas dos povos da lusofonia, como está à vista de todos nós.

A propósito, por ser recente, segue-se a partilha da sapiência golpista do Temer Golpista do Brasil. Cujas políticas são de temer e, por tal, lutar afincadamente contra elas. Contra os golpistas, que agora até dispõem da presidência da CPLP, suposta organização lusófona praticante do regime democrático ocidental – também ele muito semelhante a cadáver em imensos países, Portugal incluído.

Hélder Semedo, Coimbra / PG

Temer defende corte de gastos e cita Thatcher em reunião

Michel Temer contou que assistiu a um vídeo nesta segunda-feira (31) em que Thatcher, que comandou a Inglaterra por 11 anos, defendia a contenção das despesas públicas

O presidente Michel Temer aproveitou um discurso diante dos presidentes de países de língua portuguesa para defender o ajuste fiscal que o governo tem promovido nos últimos meses no Brasil. Ele citou a ex-primeira-ministra do Reino Unido, Margaret Thatcher, para dizer que os discursos de ambos se assemelham do ponto de vista do controle das contas públicas.

Temer contou que assistiu a um vídeo nesta segunda-feira (31) em que Thatcher, que comandou a Inglaterra por 11 anos, defendia a contenção das despesas públicas. De acordo com ele, na gravação a britânica defendia que o dinheiro público nasce dos recursos privados, por meio do recolhimento de tributos.

"Ela disse: 'Olhe, não vamos pensar que o Estado pode fazer projetos generosos e achar que existe um dinheiro público diferente do dinheiro privado'. Então é preciso, em dado momento, dizia ela -, como nós estamos fazendo no Brasil -, conter a despesa pública porque você só pode gastar aquilo que arrecada", afirmou o presidente.

Falecida em 2013, a ex-primeira-dama ficou conhecida como Dama de Ferro por ter conduzido mudanças com o objetivo de reduzir o papel do Estado na economia e adotar posições firmes na política externa. “Ela até dizia uma coisa trivial: o Estado é como uma casa, sua casa, a casa da sua família, você não pode gastar mais do que aquilo que arrecada. Foi até um vídeo muito interessante porque, embora referente há muitos anos passados, ele se torna atual a cada determinado instante nos vários países”, continuou Temer.

Temer deu as declarações durante abertura da cúpula de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), ocorrida nesta tarde em Brasília. Ele brincou com o português e futuro secretário-geral da ONU, António Guterres, sobre a possibilidade de a língua ser reconhecida como idioma oficial das Nações Unidas durante a gestão de Guterres, que se inicia em janeiro de 2017. Guterres vai suceder o atual secretário-geral, Ban Ki-moon, que deixará o cargo em 31 de dezembro deste ano.

Missão da CPLP

De acordo com Guterres, o mundo tem presenciado a “multiplicação de novos conflitos”, enquanto “velhos persistem”. “Um grupo cada vez mais significativo de guerras continua. Todos aumentam em complexidade, interligados e ligados à ameaça global de terrorismo”, afirmou, destacando a necessidade de prevenção e resolução desses conflitos.

Depois do discurso, em que mencionou “profundas ineficácias” da ONU, Guterres conversou rapidamente com jornalistas sobre o assunto. “As Nações Unidas precisam de muitos aspectos de reforma”, disse. Segundo ele, não é possível uma mudança “completa” enquanto o Conselho de Segurança também não for reformado.

Guterres disse que o seu papel no cargo será o de “facilitar o diálogo” para que essas mudanças sejam possíveis. O Brasil reivindica há anos a reforma do Conselho de Segurança do organismo internacional, que hoje conta apenas com cinco países permanentes (Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido).

Durante a sessão de abertura, os chefes de Estado e de governo dos nove países-membros da comunidade aprovaram por aclamação a inclusão de quatro novas nações observadoras associadas da CPLP: Hungria, República Tcheca, Eslováquia e Uruguai.

Agência Brasil, em Tribuna Hoje

“LULA É UM INOCENTE PERSEGUIDO COM MECANISMOS JURÍDICOS”



Advogado relata casos que vão da manipulação de informações à intimidação de seus filhos por trabalhar na defesa do ex-presidente petista.

Martín Granovsky, para o Página/12 – em Carta Maior

Cristiano Zanin Martins tem como cliente o presidente mais popular da história do Brasil. Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta, com a ajuda do seu advogado, a ira dos conservadores, que o desejam ver preso, ou ao menos inabilitado politicamente, para que não possa ser uma ameaça nas eleições presidenciais de outubro de 2018. Durante rápida passagem pela Argentina, Zanin Martins dialogou com o diário Página/12 e explicou porque diz que Lula é alvo de uma perseguição.

As campanhas contra Lula parecem avançar mais rápido que as causas contra ele. Segundo o instituto de pesquisas Vox Populi, o perseguidor penal de Lula, o juiz Sérgio Moro, ainda tem um respeitável 45% de popularidade, embora esse índice já tenha sido de 90% há poucos meses. O juiz não perde a oportunidade de se fazer mais famoso – entre suas aparições públicas, está a presença no lançamento do livro “Lava Jato: o juiz Sérgio Moro e os bastidores da operação que sacudiu o Brasil”, em alusão ao nome da investigação que ele comanda, e que tem Lula como alvo principal. O autor é o jornalista Vladimir Neto, da Rede Globo, que vendeu os direitos para uma série de televisão que a plataforma online Netflix levará ao ar em 2017. O experiente jornalista Elio Gaspari escreveu que, na lógica de pensamento de Moro “há algo de Savonarola”, um frade dominicano que exercia forte influência na política de Florença no Século XV, e que segundo Maquiavel tentou dividir a cidade em dois bandos: “um que milita com Deus, que era o bando dele, e os seguidores do diabo, que eram os seus adversários”.

– Não há nenhuma prova capaz de sustentar as acusações contra Lula na Operação Lava Jato – disse Zanin Martins ao Página/12, longe Florença e mais de cinco séculos depois de Savonarola – Não há nenhum indício, mesmo depois de que a Justiça investigou o ex-presidente, seus familiares, seus colaboradores, o Instituto Lula e a empresa de conferências LILS. As acusações são típicas de lawfare, ou seja, a manipulação das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política. O conceito foi criado por Charles Dunlap, um advogado da Força Aérea dos Estados Unidos, para tipificar ferramentas que, a seu critério, punham em risco a segurança nacional de seu país. Mas nós o usamos com outro sentido, o utilizado, por exemplo, pelo catedrático de Harvard John Comaroff. Para ele, lawfare é uma forma de apelar a táticas legais coercitivas para dominar a um povo colonizado. Ele escreveu um libro, que cujo título traduzido seria “Lei e desordem na pós-colônia”. É um termo utilizado em referência ao fenômeno do uso abusivo e frívolo do direito, nacional ou internacional, como forma de alcançar objetivos militares, econômicos e políticos, eliminando, deslegitimando ou incapacitando o inimigo.

– Essas são as armas do uso de instrumentos legais para a guerra?

– Sim, são armas muito variadas. Acusações frívolas, plantação permanente de informações que sigam uma lógica amigo-inimigo, desmoralização do adversário, uso de recursos imorais ou amorais, sempre apontando o adversário como imoral, desconstruir sua imagem até fazê-la irreconhecível. Tudo isso se usa em warfare. Nós incluímos o tema em nossos escritos. É a primeira vez que o método de lawfare foi criticado judicialmente no Brasil.

– Qual é o ponto de partida da guerra em sua forma de lawfare?

– A premissa é que o lawfare busca perseguir a um inocente por mecanismos jurídicos. Lula é um inocente perseguido com mecanismos jurídicos.

– Não é a utilização dos mecanismos jurídicos normais o que a defesa de Lula questiona?

– Não.

– E seria considerado lawfare investigar a figuras prominentes envolvidas nos Panamá Papers?

– De jeito nenhum, porque nesse caso há uma realidade: o vínculo real com empresas offshore. A partir desse fato, da evasão de impostos, se torna uma hipótese verossímil. O caso de Lula é diferente, pois se trata de um cidadão inocente perseguido com o uso de mecanismos jurídicos que têm aparência de legalidade. Quando falamos denúncias frívolas, é porque elas não têm materialidade. Falta a sequência lógica, algo que estabeleça a conduta, a circunstância e a prova. As acusações não dão elementos de como, para eles, Lula teria cometido os delitos que eles acreditam que cometeu. Em meio a esse lawfare, eles também incluíram outros alvos ao inimigo principal, que são os filhos, a esposa… até os netos. E os métodos de pesquisa não são os corretos.

– Por exemplo?

– A famosa condução coercitiva do dia 4 de março. Para que aquilo se não havia nenhuma necessidade? Para acumular denúncias vazias. Desde que a Lava Jato começou, sempre esteve claro que o objetivo final era Lula. O juiz (Moro) inclusive autorizou grampos telefônicos em nosso escritório.

– Do seu?

– Efetivamente. Do escritório onde trabalham 25 advogados. Algo nunca visto no Brasil. E pior que isso, o conteúdo das ligações foi divulgado. Revelar esse conteúdo é um delito. O juiz, depois, disse que se equivocou. Que ordenou o grampo desse número porque acreditava que era o do Instituto Lula, através do qual ele organizava as conferências.

– Quem intercepta e quem grampeia ligações no Brasil?

– A Polícia Federal e o Ministério Público.

– O que ocorreu foi uma violação do devido processo?

– E também do direito à defesa, consagrado não só pela Constituição como pelas Nações Unidas, em tratados aos quais o Brasil aderiu. Mas tudo se está fazendo dessa maneira. Na semana passada, um chefe da Polícia Federal disse que os investigadores encontraram uma planilha de supostos subornos pagos pela empresa construtora Odebrecht. Contou que uma pessoa com o codinome de “Amigo” recebeu quatro milhões de reais. Esse chefe policial disse: “a meu entender, a pessoa com esse apelido é o Lula”. Assim, levianamente.

– Sem indícios?

– Nenhum indício. Inclusive explicou que ele não era o responsável pela investigação, mas que deixava registrada a suspeita para que outro chefe se encarregasse. Não deu motivo real algum, mas a partir daí a imprensa brasileira publicou: “Polícia Federal diz que `Amigo´ da Odebrecht é Lula”. Já revisaram toda a vida do Lula e de seus familiares, a partir de uma simples hipótese, sem indícios. Em nenhum dos casos encontraram elementos que comprovassem uma conduta ilegal. Tampouco uma conta secreta. Nem propriedades. Lula vive no mesmo apartamento há mais de 20 anos. Por isso falo em frivolidade. Alguns investigadores defendem a tese de que a corrupção no Brasil começou em 2003.

– Esse foi o ano em que Lula assumiu.

– Claro. A tese é que todo o governo foi um projeto político-criminal.

– Lula tem três processos contra ele em atividade, certo?

– Sim. A primeira foi aberta por suposta obstrução de justiça. Um senador, Delcídio do Amaral, fez o que se chama no Brasil de delação premiada. Um acordo na Justiça. Nesse depoimento, ele disse que Lula pediu para que impedisse a delação premiada de outra pessoa, porque isso o prejudicaria.

– É mentira?

– Não exibiram nem provas nem testemunhas. A delação por si só não é uma prova. Em todo caso, é o meio para se obter uma prova. Delcídio também declarou à revista Piauí que ele assinou o acordo após estar dias preso e isolado. Ou seja, sua delação, está viciada. O diário Folha de São Paulo publicou recentemente que outras delações premiadas foram rejeitadas nos últimos tempos, porque a Justiça só estimula as que tenham a ver com Lula, diretamente ou com algum tipo de menção possa comprometê-lo, por menor que seja. É o chamado “direito penal de autor”. Não importam os fatos. O único que importa é quem é o inimigo. E o “direito penal do inimigo”. Veremos o que acontece com este caso na audiência, que será no dia 8 de novembro.

– E o famoso triplex na praia de Guarujá, que seria propriedade de Lula?

– É a segunda causa. A acusação diz que Lula nomeou três diretores da Petrobras que formaram uma quadrilha com empresas construtoras para permitir que aumentassem seus lucros, através de desvios nos pagamentos de contratos da Petrobras. Em troca desse suposto favor, teriam dado o apartamento a Lula. A verdade é que Lula não formou parte de nenhuma quadrilha, e este caso é outro destes que não traz nenhum indício contra o ex-presidente. Dona Marisa, a esposa de Lula, pagou uma prestação do imóvel, entre 2005 e 2009, mas quando chegou o momento de fazer a compra, não havia nenhum apartamento como os que ela havia visto. Então, mostraram a ela outro. Lula também o viu e disse que não o queria, e pediu o dinheiro da prestação paga de volta. Foi a única vez que eles foram ao edifício. Qual foi o delito que cometeram? Para essa causa, o juiz ainda não marcou uma audiência.

– Qual seria o terceiro caso?

– O de, supostamente, ter exercido sua influência para conceder à Odebrecht sete bilhões de reais por parte do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

– Em troca de que?

– De um plano de saúde para o seu irmão e do pagamento de duas conferências que ele realizou em Angola. Ridículo. Ainda não foi citado. É tudo igual. O relator da Operação Lava Jato se chama João Pedro Gebran, do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre. É ele que deve revisar as atuações do juiz Moro. Num livro publicado em 2002, ele fala de sua amizade com Moro. Se Moro é parte, como poderá ser julgado por um amigo íntimo? Em vez de reparar nesses detalhes, que são importantes para avaliar se o princípio do devido processo está sendo respeitado ou violentado, o objetivo é criar condições de histeria coletiva para que as pessoas acreditem que não se trata de dirigentes políticos, mas sim de uma enorme quadrilha. Nós mesmo sofremos o resultado dessa histeria coletiva.

– Atacaram o estudo de advogados?

– Atacaram a minha família. Temos crianças de 5 e de 2 anos, que estão matriculadas num estabelecimento escolar de São Paulo. Em março, alguém induziu a um grupo de mães a se manifestar contra as crianças, porque eram filhos do advogado do Lula. A divulgação indiscriminada de acusações sem fundamento e sem dados corretos demoniza. Dá lugar a apenas um discurso e atenta contra a democracia. A ditadura cometeu crimes tremendos. Mortes, torturas e desaparições. Mas nem mesmo a ditadura atacou deste modo as prerrogativas dos advogados. O que temos aqui não é nem parlamentarismo nem presidencialismo. Talvez queremos viver num judicialismo? Não sei, mas voltando ao caso do Lula: dentro do Estado democrático de direito, não há outra possibilidade que não seja a sua absolvição.

– A menos que apareçam as provas.

– Mas o problema é que não há provas, não há sequer indícios, não há nada! Nem um fio sequer que leve a pensar que Lula cometeu um ato ilícito.

– A Justiça brasileira está usando el argumento de que Lula não podia não saber o que acontecia por baixo?

– Às vezes, mais que isso. Comparam a presidência como a cabeça de uma cadeia de mandos, como se as instituições fossem instituições militares. No caso do triplex, o palavreado usado é o de “comandante” e “general”.

– Como se fosse um crime de guerra.

– Até mesmo numa força militar se deve provar a subordinação direta. Mas, sabe o que acontece? Na Petrobras, as auditorias não registraram desvios. Tampouco foram encontradas pelo Conselho Fiscal, nem pelo Tribunal de Contas, nem pela Controladoria Geral, nem pelo Ministério Público, nem pela Polícia Federal. Nada! Lawfare.

Tradução: Victor Farinelli - 
Créditos da foto: reprodução

DITADORES DA TOGA NO BRASIL



Juiz autoriza PM a torturar estudantes que ocupam escola no DF

Juiz autoriza PM a impedir que ocupantes tenham acesso a alimentos e ainda pede o uso de equipamentos sonoros para impedir que durmam na ocupação.

Um juiz do distrito federal, Alex Costa de Oliveira autorizou o uso de tortura para a realização de desocupação de escola ocupada por estudantes na onda de protestos contra a reforma do ensino médio e contra a PEC 241.

Veja a escandalosa sentença na foto (clique na imagem em baixo).

Para o togado seguidor de Ustra a tortura é uma técnica autorizada para o convencimento a desocupar, para ele a PM-DF pode: 

"Como forma de auxílio no convencimento à desocupação autorizo expressamente que a Polícia Militar utilize meios de restrição à habitabilidade do imóvel, tal como suspensa o corte do fornecimento de água; energia e gás. Da mesma forma, autorizo que restrinja o acesso de terceiros, em especial parentes e conhecidos dos ocupantes, até que a ordem seja cumprida. Autorizo também que impeça a entrada de alimentos. Autorizo, ainda, o uso de de instrumentos sonoros contínuos, direcionados ao local da ocupação, para impedir o período de sono."

Por fim, para concluir sua sentença inspirada em peças constitucionais do tipo AI-5 ainda pede especial atenção ao crime de "corrupção de menores", ou seja, perseguir algum ocupante maior de idade que se encontre junto a menores.


CPLP E “BOA MUXIMA”




Aline Frazão – Rede Angola, opinião

A fotografia de família da 21º Cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) deixa muito a desejar. Ver Michel Temer sentado ao lado de Teodoro Obiang, no centro da mesa, é logo uma decepção política tão grande que nos faz questionar-nos sobre qual deve ser, realmente, a responsabilidade da organização, num contexto que há muito deixou de ser estritamente linguístico. Enquanto isso, a diplomacia e a cooperação internacional continuam a definir-se como um decepcionante jogo de oportunidades, sem lugar para interesses extra-económicos e outros valores prioritários.

A língua, a cultura, a educação e o debate histórico parecem ocupar o fim da lista das prioridades de uma comunidade que tem origem exactamente nisso. Mas não é mais uma questão de língua. Se fosse uma questão de língua, veríamos a Galiza sentada à mesa. Como sabemos, a Galiza não é só o lugar onde nasceu esta língua em que escrevo. É também uma nação que reivindica o seu lugar no painel de países onde se fala português, com vários movimentos linguísticos e culturais organizados e preparados para isso.

A legitimidade da presença da Galiza nessa mesa nem deveria ser questionada. Já a Guiné Equatorial é um daqueles precedentes absolutamente embaraçosos para a CPLP, a todos os níveis, não fossem os interesses económicos a grande atenuante para que o país africano ocupe confortavelmente a sua cadeira.

Vale sempre a pena lembrar que a Guiné Equatorial é um desses países onde os direitos humanos são desrespeitados a olho nu, pela mão do magnânimo ditador, Teodoro Obiang, um dos políticos que envergonha o continente e compromete o nosso afã de democracia, liberdade e igualdade.

Lembre-se que na Guiné Equatorial ainda se pratica a pena de morte, uma pratica assumidamente condenada pelos estatutos da CPLP e contra a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Lembre-se ainda que na Guiné Equatorial, para além de um dialecto crioulo falado na pequeníssima Ilha de Ano-Bom, nunca se falou português, nem se ensina o português, até mesmo dois anos depois do país entrar para a CPLP. Nem sequer o site oficial do país está traduzido para o português. Já nem as aparências importam.

Podemos até colocar a língua de parte, que essa estória de Lusofonia tem muito que se lhe diga e muito mais que não se diz. Mas se a CPLP não ambiciona ser um espaço de integridade política e democrática, para que serve realmente? Quais são os interesses do povo angolano que são ali defendidos? Qual a posição da CPLP em relação às violações dos direitos humanos na Guiné, em Angola, no Brasil?

Acreditando na cooperação entre países, muito mais entre os que falam a mesma língua, alguma credibilidade terá que ser fomentada dentro da CPLP para que lhe possamos reconhecer a importância e o potencial que tem. Louve-se a proposta de António Costa, para a livre circulação e fixação de residência, entre cidadãos da CPLP – iniciativa esta que, diga-se de passagem, dificilmente será aprovada.

A verdade é que a política da “Boa Muxima” não pode estar à frente de valores tão básicos como a democracia. Por mais que existam questões de foro interno dos países, há limites para a encenação.

A CPLP, e tudo o que envolve o conceito de Lusofonia, deveria começar por ser um espaço de honestidade histórica, sobre o passado colonial, as guerras e os traumas – uma conversa por acontecer. Em segundo lugar, um espaço de horizontalidade e amizade entre povos, respeitando os afectos que existem e combatendo os preconceitos que também existem. Por fim, seria bom que a cooperação ao nível da educação, saúde e cultura estivesse ao nível da que se move numa esfera puramente económica.

E já agora, ajudaria que os líderes dos nossos países inspirassem confiança. No fundo, o problema nem é a CPLP. No fundo, o jogo está tão viciado que até assusta. Cansativo mesmo é ouvir os seus discursos vazios, onde o significado de palavras como “justiça”, “democracia”, “liberdade” e “igualdade” há muito que se descaracterizou.

Afinal, a mesma língua não garante o entendimento. Muito menos a verdade.

Talvez não nos devêssemos preocupar tanto com essa história de CPLP. Talvez seja mais sensato continuar a tecer as nossas redes culturais alternativas, mas eficazes, de menor escala, mas honestas. Que a língua seja o pretexto para um debate crítico e não para uma troca de elogios balofos, nem para o perigoso e infértil jogo dos silêncios cúmplices. Pois as reais vítimas desse jogo nunca se sentarão àquela mesa.

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Encontramo-nos num quadro de asfixia no que diz respeito à liberdade” - No livro “Angola Amordaçada”, Domingos da Cruz traça um retrato pessimista sobre os limites à liberdade dos jornalistas no país e apresenta uma comunidade habituada à “escravidão”.

ANGOLA TEM UM PRESIDENTE MAS FALTA-LHE TER UM LÍDER!



Um grande líder, é aquele que entende muito cedo e rapidamente o seu papel histórico no destino da sua nação. É assim que cito aqui o exemplo de Mao Tsé Tung, que logo e muito cedo percebeu que o seu papel era o de levantar, e livrar a China da instabilidade crónica em que se encontrava desde a queda da monarquia, pelo nascimento da República Popular.

Osvaldo Franque Buela (*) – Folha 8, opinião

Éatravés dessa transformação profunda que com o tempo que Deng Xiaoping, por sua vez percebeu que seu papel histórico era de impulsionar economicamente a China ao seu mais alto nível.

Assim, foi capaz de configurar a economia socialista dos mercados que tornou a China em 40 anos a segunda potência económica mundial.

O trabalho de Deng Xiaoping não teria sido possível sem o trabalho realizado por Mao nos anos anteriores.

Em Angola, Agostinho Neto lançou expressamente uma curta frase que Eduardo dos Santos não consegui aplicar e seguir como visão para do país: o mais importante é resolver o problema do povo. Trinta e sete anos depois, nenhum problema do povo conseguiu resolver.

Após o discurso sobre o estado da nação, e os diferentes caminhos e meios anunciados por José Eduardo dos Santos para livrar Angola da crise e começar a diversificação da economia, estamos longe da visão desenvolvida pelos líderes chineses, que ele deveria seguir como fonte de inspiração para o futuro de Angola.

O país foi expressamente esquecido na sua visão cega das realidades do povo, apenas mencionou as Forças Armadas, doravante consagrada à sua defesa, dos seus interesses, e à desestabilização das democracias nos países vizinhos, enfim… um discurso que deixou a ressaca a todos, e ainda pior para os cabindas que precisam de ter esperança de uma mudança positiva nas suas vidas.

Gostaria de dizer à juventude de Cabinda que chegou o momento de nos cuidarmos, nós mesmos, sem esperar nada do oeste ou leste, nem do norte e do sul. Chegou o momento de mudar a nossa atitude.

A nossa actual situação já não é da vontade de Deus, é o facto de continuar a aceitar esta condição de escravo sem reagir na medida das atrocidades. Deus só ajuda aqueles que se levantam e agem e não os que consentem calados as injustiças, bradando aos céus com a fé de que lá virá a solução, de lá certamente virá a força espiritual necessária, mas nunca a solução.

Este é o momento para a elevação do nível de consciência cívica no seio da população, principalmente na camada jovem…

Não estou aqui para atribuir a culpabilidade dessa atitude de inércia à nossa juventude, porque todos sabemos que é simplesmente a consequência da política da cultura de medo e de covardia incutida no seio da sociedade.

Chegou o momento de dar as costas a todos os tipos de propaganda mentirosa com caracter eleitoralista nos próximos dias… por que um discurso sobre um suposto estado da nação que não faz nenhuma menção especial sobre o território que contribui efectivamente com mais de 50% do Orçamento Geral do Estado é mais do que uma flagrante falta de consideração.

Como Cabindas, não devemos tolerar este cinema, ser cabinda no meu ponto de vista implica um dever sagrado sobre a nossa actual situação, o dever e a necessidade de respeitar a nossa identidade, a nossa cultura, o nosso território, as nossas riquezas e as nossas outras especificidades.

Não fazer cumprir esse dever sagrado é considerado como crime de traição, sim por que tenho orgulho de ser Cabinda, orgulho da nossa história contada pelos nossos mais velhos, embora não consta nos manuais do ensino do MPLA. Mas crescemos a ouvir falar de liberdade, honra, justiça, direitos humanos e dignidade, falaram-nos para não esquecer o valor histórico do Tratado de Simulambuco, de venerar o exemplo glorioso de todos aqueles que se sacrificaram para perpetuar essa luta, Luis Ranque Franque, Xavier Lubota, Tiburcio Luemba e Nzita Henriques Tiago ultimamente…

Este discurso vazio sobre o estado de uma suposta nação leva-nos a crer que eles vão continuar a colonizar-nos com leis injustas como sempre, mas deixem-me dizer que aqueles que obedecem às leis injustas, que aceitam de ser maltratados, abusados, que toleram ser tratados como coisas no país onde nasceram são homens sem honra.

Eu sei que, do fundo da escuridão política de Cabinda e além de intimidações e traições, existem homens e mulheres de honra, estudantes e activistas cívicos, trabalhadores e desempregados, empresários e homens de Deus, e que todos juntos como um só homem, capazes de se levantarem energicamente contra aqueles que pisam e roubam a nossa honra e que se sentam sobre a nossa dignidade e a dos nossos filhos…

A soberania popular, a soberania da lei, são as duas bases sobre as quais se senta uma nação, é assim que vencermos o opressor porque a nossa causa é justa.

(*) Chefe do Gabinete da Presidência da FLEC

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O VÍDEO DE OBAMA QUE DESTRÓI A REPUTAÇÃO DE HILLARY CLINTON





As milionárias doações recebidas por Hillary Clinton da indústria farmacêutica, de companhias de seguros e inclusive de Wall Street foram criticadas pelo presidente Barack Obama em 2008. Essas acusações foram confirmadas nos correios eletrônicos vazados por WikiLeaks.

Barack Obama afirmou estar pronto para passar a presidência à candidata Hillary Clinton, quem qualificou como estadista "que nos deixa orgulhosos, em todo o mundo." Mas estas palavras contradizem completamente sua opinião sobre ela quando eram adversários em 2008, durante as primárias democratas.

Em um vídeo revelado recentemente, Obama acusa sua hoje protegida de receber dinheiro de financistas (pessoas que contribuem com dinheiro para campanhas com interesses pessoais), da indústria farmacêutica, de companhias de seguro e até de Wall Street. Observações que perseguem Clinton até hoje.

"A senadora Clinton é a mesma pessoa que tomou mais dinheiro de financistas que qualquer outro democrata ou o candidato republicano", afirma Obama diante de uma multidão no estado da Pensilvânia.

Obama lembra a multidão da Pensilvânia que Clinton recebeu dinheiro de financistas de Wall Street, e que como senadora votou a favor de um projeto de Lei de Falências injusto para os norte-americanos.

Hillary e as doações das farmacêuticas

A candidata democrata à Casa Branca recebeu mais dinheiro das 15 principais companhias farmacêuticas que todos os republicanos que participaram em eleições presidenciais, de acordo com documentos financeiros apresentados pelo Hillary,

As "doações" de farmacêuticas ocorreram enquanto Hillary defendia a redução do preço deste setor se fosse escolhida a candidata democrata em vez de Bernie Sanders.

A campanha de Clinton levou quase 240 mil dólares da indústria farmacêutica desde seu lançamento até o final de abril. Seu adversário republicano, Donald Trump, recebeu cerca de 1.700 dólares.

O dinheiro das farmacêuticas representa apenas uma gota entre os 190 milhões de dólares que Clinton recebeu de seus financistas pessoais, na maioria executivos, diretores, consultores e advogados.

Laços de Hillary com 'Wall Street'

De acordo com três transcrições reveladas por WikiLeaks, após deixar o cargo de secretário de Estado e antes do início das primárias democratas, Hillary Clinton fez uma série de discursos pagos pela financeira Goldman Sachs, um dos maiores bancos de investimento e títulos do mundo.

De acordo com WikiLeaks, em outubro de 2013 a candidata democrata disse aos banqueiros que tinha "grandes relações" e que trabalhou intimamente com Wall Street quando era senadora de Nova Iorque. Também disse que estava "ainda em discussão" se eram corretas as reformas financeiras implementadas após a crise financeira.

Para os discursos pagos por Wall Street, a candidata democrata ganhou quase 1,5 milhão de dólares antes de lançar sua campanha presidencial. Seu esposo e ex-presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, recebeu mais de cinco milhões entre pagamentos de bancos, empresas de tecnologia e outros interesses corporativos, de acordo com documentos financeiros apresentados por Hillary.

Seu rival Bernie Sanders havia denunciado, em várias ocasiões, que Hillary estava exageradamente influenciada por contribuições do setor bancário.

Pravda.ru - Tradução de Edu Montesanti - in Telesur

EUA: Como as máquinas de votar são programadas a fim de roubar eleições



– Elas não contam os votos como números inteiros!

Paul Craig Roberts [*]

"Peritos" (leia-se "apoiantes de Hillary") dizem aos americanos que a fraude eleitoral é rara nos EUA. Os americanos também são erradamente informados de que a fraude no acto de votar seria detectada. A verdade é, como agora foi provado, que para isso não é preciso nenhuma vasta conspiração. Basta uma só pessoa para por a máquina a contar os votos tal como o desejado. Uma vez que o voto é registado, o código apaga os elementos que revelariam a fraude.

O objectivo determinado dos presstitutos que relatam uma não existente liderança de Hillary [nas sondagens] é criar a aceitação antecipada de que ela venceu, desacreditando dessa forma e antecipadamente qualquer contestação ao resultado falsificado (rigged).

Ver:   jonrappoport.wordpress.com/... 

Ver também: 
  O livro Black Box Voting pode ser descarregado em blackboxvoting.org/black-box-voting-book/ 


O original encontra-se em www.paulcraigroberts.org/... 

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ 

DE CÓCORAS PELA CGD



Rafael Barbosa – jornal de notícias, opinião

1. Num país como Portugal, em que são norma os salários miseráveis, uma remuneração de 423 mil euros por ano é um excesso. Não será um salário milionário (até porque sobre esses 30 mil euros mensais incide um taxa de IRS de 45%), mas não deixa de ser imoral quando do que estamos a falar é daquilo que vai receber o gestor de uma empresa pública. E pior ainda quando se trata da CGD. Porque, para qualquer português (sobretudo se acumula a qualidade de cidadão com a de contribuinte), quando se fala de Banca, seja pública ou privada, o que vem à memória são conceitos como incompetência, má gestão, usura e desperdício de recursos públicos. O que a experiência nos ensina é que a atividade bancária, apesar de ter um papel crucial na economia de mercado, também representa, ora a privatização de lucros, ora a socialização de prejuízos. Ou seja, em tempos de bonança é um bom negócio para os seus gestores e acionistas; em tempos de crise é um péssimo negócio para os contribuintes (embora continue a ser bom para os seus gestores). E é por isso que justificar, como faz Mário Centeno, os salários a pagar na CGD com a média do que se paga no setor é o pior dos argumentos. Muitos dos banqueiros que conhecemos não justificam os salários que recebem e pelo menos alguns deveriam estar na cadeia.

2. A questão dos salários na CGD é importante e deve falar-se dela. Mas não é seguramente a mais importante. E é quando se ouve uma personagem como Marques Mendes proclamar, do alto do seu púlpito televisivo, que o Governo se pôs de "cócoras" perante as exigências dos novos administradores da CGD que isso se torna ainda mais claro. Marques Mendes anda na política há várias décadas. Já foi deputado, já foi secretário de Estado, já foi ministro, já foi líder do PSD. Mas é também um homem ligado a múltiplos negócios. Ou seja, é um dos mais destacados membros do chamado bloco central de interesses, essa nebulosa teia que cruza interesses políticos, económicos e financeiros e que agrega gente ligada ao PSD, ao CDS e ao PS. No fundo, a casta que, entre outras façanhas, arruinou a CGD e patrocina assaltos fiscais regulares aos contribuintes, forçados a tapar os buracos. Não é preciso que Marques Mendes tenha uma ligação direta a qualquer dos atos de gestão danosa e até de roubo descarado que atravessam sucessivas administrações. Basta saber que já teve cargos políticos centrais em governos que, para usar a sua expressão escatológica, também se puseram de cócoras perante a fraude em que quase sempre assentou a gestão da CGD. E que é, portanto, um dos responsáveis pelo facto de os portugueses, mais uma vez, serem obrigados a pôr-se de cócoras e pagar milhares de milhões de euros.

DESIGUALDADES SALARIAIS



Paula Santos – Expresso, opinião

Agravaram-se as desigualdades salariais no nosso país. Aprofundou-se o fosso entre os poucos com elevadíssimos salários e os muitos com salários baixos. Os 1% mais ricos auferem um salário acima de cinco mil euros, os 1000 mais ricos recebem um salário acima de 58 mil euros e os 100 mais ricos têm um salário superior a 175 mil euros.

A realidade demonstra que a distribuição da riqueza criada é cada vez mais injusta e desigual.

Os elevados salários de gestores são uma afronta e um desrespeito para com os trabalhadores. Por isso, a existência de normativos legais, como o Estatuto do Gestor Público, que permite salários milionários para um número limitado de pessoas é profundamente injusto.

É inaceitável o salário previsto para os gestores públicos, que abrange os gestores da Caixa Geral de Depósitos, como é inaceitável o facto de estarem isentos de entregar as declarações de rendimentos ao Tribunal Constitucional. Os gestores públicos devem estar sujeitos a deveres de transparência no exercício das suas funções. Foi, neste sentido, que o PCP apresentou propostas na Assembleia da República, por um lado para limitar os salários dos gestores públicos ao salário do Primeiro-Ministro, por outro para reforçar os deveres de transparência.

PSD tem-se desdobrado em declarações públicas sobre os salários dos gestores da Caixa Geral de Depósitos. O que pretendem é alterar um mau regime para outro igualmente mau. O PSD não pretende intervir para que haja justiça na determinação do montante dos salários dos gestores, mas sim repor a anterior lei (da sua responsabilidade) em que o salário é a média do que auferiu nos últimos três anos, o que conduz a montantes também muito elevados.

Se o PSD estivesse verdadeiramente preocupado com os inaceitáveis salários dos gestores públicos, tinha votado favoravelmente as propostas apresentadas pelo PCP. Se tivessem aprovado as propostas do PCP, os problemas dos salários e da transparência já estariam resolvidos. Mas o que fizeram? Votaram contra, conjuntamente com o PS.

As declarações do PSD não são sérias. O que verdadeiramente tencionam é desestabilizar a Caixa Geral de Depósitos, para criar obstáculos ao banco público e à sua recapitalização. E para isto não contam com o PCP. Não contam com o PCP para fragilizar a Caixa Geral de Depósitos.

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