Governo
de Nyusi esconde fora do Orçamento de Estado biliões que dariam para aumentar
21% a todos funcionários públicos em Moçambique
O
Governo de Filipe Jacinto Nyusi, que pagou apenas 50% do 13º vencimento em 2016
e este ano aumentou apenas 500 meticais nos salários dos funcionários públicos,
mantém subsídios salariais que adicionam mais de 100% para alguns chefes e
esconde fora do Orçamento de Estado biliões de meticais que usa sem a
fiscalização do Tribunal Administrativo ou mesmo da Assembleia da
República(AR).
Quando
em Dezembro de 2016 o ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, anunciou que os cofres do erário só tinham dinheiro suficiente
para pagar metade do vencimento extraordinário, e que o mesmo não seria
abrangente a todos os funcionários públicos, ocultou dos moçambicanos que tinha
em saldo de Caixa, no início desse ano, 46,4 biliões de meticais que seriam
mais do que suficientes para pagar o 13º a todos trabalhadores do Estado cuja
massa salarial ronda os 3 biliões de meticais.
Este
Caixa do Governo, que tem acumulado biliões de meticais pelo menos desde 2013,
de acordo com um estudo do Instituto de Estudos Sociais e Económicos(IESE), é deliberadamente
mantido à margem do Orçamento do Estado(OE), em várias contas domiciliadas em
bancos comerciais, por forma a poder ser usado sem a fiscalização obrigatória
da Assembleia da Republica assim como do Tribunal Administrativo(TA).
Aliás
o órgão que fiscaliza as Contas do Estado tem tentado apurar, sem sucesso, onde
está e de que forma têm sido gasto estes biliões escondidos em Caixa pelo
Governo.
No
seu relatório sobre a Conta Geral do Estado de 2015 o TA apurou que Filipe
Nyusi quando assumiu a presidência de Moçambique encontrou em Caixa 71,5
biliões de meticais, valores existentes em contas bancárias de várias
instituições mas que não canalizados para a Conta Única do Tesouro(CUT), como
determina a lei.
“A
Direcção Nacional do Tesouro não detém o controlo das Outras Contas do Estado”,
constatou o Tribunal Administrativo acrescentando no seu relatório que, “Parte
significativa dos saldos de Caixa continua nas Outras Contas do Estado, Outras
Contas do Tesouro e Recebedorias, em vez da CUT, preterindo-se o princípio da
unidade de tesouraria, estabelecido na alínea a) do número 1 do artigo 54 da
Lei n.º 9/2002, de 12 de Fevereiro (pag. 5, parag, 2.º; pag.6, parag.1.º)”.
Entretanto,
durante o seu primeiro ano de governação Nyusi utilizou 39,2 biliões de
meticais em despesas que adicionais e paralelas às realizadas com os fundos do
Orçamento de Estado aprovado pela AR.
Questionado
pelo TA de que forma estes biliões foram gastos o Executivo de Filipe Nyusi
afirmou que o valor tem sido usado por Instituições da Administração Indirecta
do Estado (Institutos, Fundos, Autarquias, Empresas Públicas, Parcerias Público-Privadas
e similares), “todavia, o Executivo não facultou quaisquer elementos
comprovativos desta afirmação”, ressalva o Tribunal que fiscaliza o Estado no
seu relatório.
Saldo
em Caixa dava para aumentar a todos funcionários do Estado e ainda sobravam
biliões
Os
investigadores do IESE António Francisco e Ivan Semedo lendo o relatório do
Tribunal Administrativo aperceberam-se de “um significativo processo de
desorçamentação dos saldos transitados; ou seja, a sua transferência para fora
do controle directo do OE, contrariando o estipulado no Sistema de
Administração Financeira do Estado (SISTAFE)”.
António
Francisco e Ivan Semedo, num artigo
publicado no boletim IdeIAS, questionaram “para onde vão tais valores?
Como, quem e porque foram utilizados? O relatório do TA não revela com
precisão, alegadamente por falta de informação adequada fornecida pela a
Direcção Nacional do Tesouro”.
O
@Verdade questionou o Ministério da Economia e Finanças que admitiu a
existência destes biliões em contas domiciliadas em bancos comerciais e
tituladas por Instituições da Administração Indirecta do Estado (Institutos,
Fundos, Autarquias, Empresas Públicas, Parcerias Público-Privadas e similares),
como tentou explicar sem sucesso ao Tribunal de fiscaliza as Contas do Estado.
É
que Tribunal Administrativo verificou as despesas dessas Instituições da
Administração Indirecta do Estado, durante o ano de 2015, e concluiu que o
total das mesmas foi de apenas 6,4 biliões de meticais, portanto existem 32,8
biliões que o Governo de Filipe Nyusi não conseguiu(ou não quer) apresentar os
respectivos comprovativos.
Não
sabendo como estão a ser gastos estas dezenas de biliões de meticais – todos os
anos acumulados a partir de créditos e donativos externos, receitas de
terceiros, receitas de capital, etc – é possível conjecturar que em vez de
aumentar os funcionários públicos em somente 500 meticais o Governo de Nyusi,
se quisesse, tem dinheiro para aumentar em 21% aos 332.155 funcionários e
agentes do Estado e ainda sobravam biliões neste Caixa.
É
que a massa salarial do Estado são 3 biliões de meticais, acrescidos de 21%,
que seriam 630 milhões adicionais todos os meses, totalizaria durante um ano
43,5 biliões de meticais, comportáveis nos 46,4 biliões de meticais que existem
na Caixa que o Governo esconde fora do Orçamento do Estado.
Adérito
Caldeira | @Verdade
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