Na Guiné-Bissau é useiro e
vezeiro os assassinos e outros malfeitores ficarem impunes se tiverem as “costas
quentes” por políticos preponderantes cuja influência e temor esteja na ordem do
dia. Não excluindo os militares e aqueles que tiram lucros criminosos com os
negócios da droga. Acontecem os assassinatos e a impunidade é o prémio. Foi o
que aconteceu e acontece com os criminosos que abateram Nino Vieira. A Guiné-Bissau
é um território em que a lei do mais forte, das armas, dos processos antidemocráticos
prevalece. Um dos exemplos é o atual presidente da República, cujos processos são
a antítese das suas promessas para ser eleito. José Mário Vaz, o presidente,
que ignora os resultados das eleições para o exercício do governo, insiste em
nomear governos de iniciativa presidencial – como se não tivesse havido eleições
para tal. José Mário Vaz, um ditador em forma. Na seita militar e política que
se impõe em Bissau tudo é mais do mesmo, o resultado mais escabroso das
atitudes e poderio destes “senhores do país” refletem-se e somam-se no
sofrimento e carências do povo guineense. A seguir: os interesses políticos, os da droga e o
poder das armas, são o que mais ordena naquele país. Não é o povo. Esse é carne
para canhão. (MM/PG)
"Interesses políticos"
ditaram arquivamento do caso "Nino" Vieira?
O analista político Suleimane
Cassama questiona a decisão do Ministério Público da Guiné-Bissau de mandar
arquivar as investigações sobre a morte do ex-Presidente guineense
"Nino" Vieira. E fala em "falta de vontade".
Normalmente, os crimes públicos
não prescrevem, muito menos havendo vontade do Ministério Público em avançar
com as investigações. É esta a reação do analista Suleimane Cassama à decisão
do Ministério Público da Guiné-Bissau, que por ordem do Tribunal Constitucional
vai mandar arquivar
o processo de investigações sobre o assassinato, a 2 de março de 2009,
do ex-Presidente "Nino" Vieira e do ex-chefe do Estado-Maior General
das Forças Armadas, Tagmé Na Waié. O anúncio foi feito esta
quinta-feira (28.12) pelo procurador-geral da República, Bacari Biai.
Suleimane Cassama diz que o
Ministério Público da Guiné-Bissau nunca se posicionou de forma clara sobre as
investigações. "Surpreende-nos que o procurador-geral venha dizer que
baseia a sua posição no acórdão do Supremo Tribunal de Justiça. Um acórdão que,
simplesmente, retira ao Ministério Público algumas competências e que o próprio
Ministério Público não reconhece", sublinha.
Em entrevista à DW África, o
analista político salienta ainda que a retirada de competências ao Ministério
Público não é motivo para este arquivar o processo definitivamente.
"Interesses políticos e
financeiros"
Para Suleimane Cassama, por trás
da decisão de mandar arquivar as investigações existem "interesses
políticos e financeiros". "Estamos a falar de crimes de sangue de
pessoas com cargos públicos, nomeadamente o Presidente da República e o
chefe de Estado Maior General das Forças Armadas. Portanto, aqui há interesses.
No meu entendimento, alguns interesses políticos e até de origem inconfessável,
até pode ser financeiro", afirma.
O analista sublinha que a morte
de "Nino" Vieira e de Tagmé Na Waié deve ser esclarecida e que não se
pode tomar decisões sem conhecer os autores dos crimes.
Para o especialista, a saída para
o problema deveria passar por uma discussão na Assembleia Nacional Popular, mas
num "contexto político normal" no país, que vive atualmente uma crise
política profunda.
Suleimane Cassama questiona ainda
por que motivo foram escolhidos estes dois processos, sabendo que existem
muitos outros casos de crimes de sangue.
"Há processos que estão lá.
Porque é que o procurador vai precisamente selecionar [estes casos]? Que nos
traga uma interpretação que diga isso. Porque é que ele, do mesmo
modo, não encerra outros crimes de sangue? Portanto, não se consegue
compreender o porquê de posicionar-se exatamente nesta situação, com base num
acórdão que não diz nada sobre o assunto. Isso é no mínimo
incompreensível", questiona.
Procurador refuta críticas
O procurador-geral da República,
Bacari Biai, responde às críticas, afirmando que não foi ele
quem selecionou os processos, cujas investigações deverão ser suspensas.
"Eu não escolhi! Isso não levanta a questão de que eu escolhi
aleatoriamente estes crimes, não é nada disso", reagiu.
Em entrevista à DW África,
o procurador-geral disse ainda que não concorda com a diretriz do Tribunal
Constitucional, porque acha que vai prejudicar as investigações.
Na quinta-feira (28.12), Bacari
Biai afirmou aos jornalistas que o processo deve ser arquivado, porque o
Tribunal Constitucional manda que seis meses depois do início de qualquer
averiguação em curso no Ministério Público ou há uma acusação ou o processo é
arquivado.
O procurador explicou que a
investigação da morte de "Nino" Vieira não avançou por não ter sido
possível ouvir a versão de Isabel Vieira, esposa do falecido Presidente, na
qualidade de testemunha ocular do assassínio do marido.
Ângelo Semedo | Deutsche Welle,
em 20.12.2017
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