O Fundo das Nações Unidas para
Agricultura e Alimentação vai ajudar o Governo são-tomense a elaborar uma
"estratégia nacional" e "plano de ação" para eliminar a
pesca ilegal no país, indica um relatório da organização.
O programa da FAO começou com a
formação, de uma semana, de um grupo de 35 quadros dos diversos setores ligados
as pescas e ao mar, designadamente a direção das pescas, marinha, guarda
costeira, alfandegas, portos, serviços aduaneiros e migração e fronteiras.
Um relatório da FAO indica que
todos os anos pelo menos 11 embarcações estrangeiras utilizam os serviços
portuários de São Tomé, "apesar da inexistência de portos
acostáveis". "Nenhuma dessas embarcações faz a descarga ou transbordo
do produto da pesca e não existem inspeções no porto, decorrentes das
obrigações da legislação de pescas", sublinha o relatório.
A frota de pesca do arquipélago é
composta maioritariamente por um total de 3.124 embarcações artesanais, havendo
apenas quatro embarcações semi-industriais. A FAO sublinha ainda que "os
regulamentos existentes sobre as pescas, particularmente nas áreas de proteção
dos ecossistemas marinhos são bastante vulneráveis".
Relatório destaca "falta de
visão” do Governo
O documento refere ainda que
existe uma "falta de uma visão" e que as autoridades precisam
rapidamente elaborar uma "estratégia e um plano para o setor das
pescas", uma vez que a lei de base das pescas e os regulamentos existentes
estão "desatualizados e não refletem os compromissos regionais e
internacionais". As legislações avulsas são "pouco coerentes",
segundo a FAO, que considera que estes documentos "não refletem as medidas
e responsabilidades do Estado de bandeira".
A agência da ONU dá ainda conta
da "falta de alinhamento do quadro jurídico das pescas com outras áreas
relevantes, designadamente as de conservação e ordenamento ambiental". Por
isso, recomenda com urgência que o país "elabore, discuta, aprove e
publique um plano estratégico para o setor, assentes em critérios científicos e
de sustentabilidade" e insta as autoridades a aderirem ao Acordo da ONU
sobre Espécies Altamente Migratórias.
A FAO insta o Governo a rever o
quadro jurídico nesta área, que considera ter muitas "lacunas e sobreposições".
O Governo são-tomense reconhece
as dificuldades de gestão da área das pescas e que o país tem sido alvo de
"muito roubo do pescado" que tem prejudicado muito a sua economia.
"Até agora nós temos negligenciado a dimensão real de São Tomé e Príncipe,
nós temos prestado atenção sobre a superfície terrestre, esquecendo o espaço
marítimo", disse o ministro das Finanças, Comércio e Economia Azul,
Américo Ramos.
Pesca representa menos de 1% das
receitas
Em declarações aos jornalistas, à
margem da formação da FAO, o ministro disse ter manifestado à agência da ONU a
preocupação do seu Governo pelo facto de "a participação económica das
pescas e da atividade marítima representar valores ínfimos no Produto Interno
Bruto", apesar de o país ter um espaço marítimo 160 vezes maior que o
terrestre.
"Ficamos ainda mais tristes
quando sabemos que no cômputo das receitas não fiscais, a pesca representa
menos que 1%", explicou o ministro, defendendo que "todas as ações
levadas a cabo no sentido de melhorar este estado de coisas são bem-vindas e
enquadrada na perspetiva do Governo do crescimento azul".
"Fiquei ainda mais triste,
não obstante saber que essa é a realidade, quando foi dito que nós somos
incapazes de controlar a nossa soberania sobre o mar. Daí que espero que a FAO
e os nossos parceiros consigam dotar-nos de instrumentos legais e de meios que
nos permitam realmente estender essa nossa soberania sobre o mar", disse Américo
Ramos.
O primeiro-ministro são-tomense,
Patrice Trovoada, disse numa entrevista à rádio e televisão públicas
são-tomenses no final do ano passado que muitos navios pesqueiros
"incluindo da União Europeia, roubam o pescado [de São Tomé] e dão ao país
enormes prejuízos calculados em vários milhões de dólares todos os anos".
Lusa | em Deutsche Welle
Sem comentários:
Enviar um comentário