O ministro das Finanças e
vice-primeiro-ministro de Cabo Verde, Olavo Correia, tem uma participação de
10% num grupo empresarial em que foi administrador e que está a ser acusado de
favorecer através do aumento de taxas alfandegárias. O PAICV, maior partido da
oposição, já levantou a questão no parlamento.
Nos registos de interesses
depositados no Tribunal Constitucional, consultados pela agência Lusa, Olavo
Correia declarou ligações ao grupo, até agora o principal beneficiário do
aumento das taxas de importação de leite decretadas pelo atual governo.
Na declaração relativa a 2017, o
ministro indicou uma participação de 5% na Tecnicil SGPS e 5% na Tecnicil
Indústria, sendo que, neste caso, a acionista é a companheira com quem referiu
viver em regime de união de facto.
Em 2016, no registo também
consultado pela Lusa, Olavo Correia declarou-se titular da participação de 10%
nas referidas empresas.
O atual membro do Governo foi
também, até à sua tomada de posse, a 22 de abril de 2016, administrador das
empresas Tecnicil Indústria e Tecnicil Trading e administrador não executivo da
Tecnicil SGPS e da Tecnicil Imobiliária, tendo nessa altura renunciado aos
cargos, segundo informação publicada no Boletim Oficial.
A legislação cabo-verdiana não
prevê incompatibilidade na participação dos membros do Governo no capital de
empresas privadas, mas o ministro das Finanças está a ser acusado pelo maior
partido da oposição (PAICV) de favorecimento à empresa no aumento das taxas de
importação sobre os laticínios em vigor desde 01 de janeiro.
Em causa está, o facto de,
coincidindo com a nova legislação, ter surgido no mercado cabo-verdiano uma
nova marca de leite e sumos produzida pela Tecnicil Indústria.
O Partido Africano da
Independência de Cabo Verde (PAICV), que, em dezembro, votou favoravelmente a
medida no parlamento, veio posteriormente pedir a sua revogação, depois da
contestação dos consumidores ao aumento do preço do leite e de militantes do
próprio partido, que criticaram o sentido de voto.
O PAICV questionou, esta semana,
no parlamento, a “bondade da medida”, considerado que as ligações do ministro à
empresa levantam questões éticas.
Confrontado recentemente com as
acusações de que terá promovido uma proposta de lei à medida de uma empresa
onde teve responsabilidades no passado, Olavo Correia rejeitou qualquer
conflito de interesse ou problema ético.
O jornal A Nação noticiou, na
semana passada, que o Ministério Público abriu uma investigação para apurar se
houve favorecimento à empresa.
A informação não foi confirmada
oficialmente até ao momento, mas em resposta anterior a uma pergunta da agência
Lusa, fonte da Procuradoria Geral da República adiantou que o Ministério
Público “está a acompanhar o caso”, a recolher e a analisar informações.
Reagindo à notícia, Olavo Correia
mostrou-se “agradecido” pela investigação, considerando que permitirá
“clarificar” e “esclarecer” todas as calúnias contra a sua pessoa.
Questionada está a ser também a
decisão de mudar as instalações da repartição Especial dos Grandes
Contribuintes (REGC), serviço dependente do Ministério das Finanças, para um
edifício propriedade da Tecnicil Indústria, na Achada de Santo António, na
cidade da Praia.
A agência Lusa enviou ao gabinete
do ministro das Finanças e vice-primeiro-ministro um pedido de esclarecimento
sobre este tema, não tendo obtido resposta até ao momento.
África 21 Digital com Lusa
Foto: Inforpress
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