Rui Sá* | Jornal de Notícias |
opinião
Há 15 dias, aqui, abordei o facto
de, no Porto, tal como acontecia no início do século, se voltar a falar de
projetos urbanísticos polémicos, quer pela sua dimensão, quer pela sua
localização, quer pelo uso que dão a determinados edifícios e/ou equipamentos.
Em particular, as redes sociais,
mas também a Comunicação Social, têm abordado o caso do edifício em construção
ao lado da Ponte da Arrábida, na marginal, ligeiramente a jusante da mesma. A
discussão anda em torno da sua altura (falam em 16 pisos - o que a eleva
praticamente até à cota da Via Panorâmica Edgar Cardoso, sendo que, nesta via,
praticamente no seguimento deste empreendimento, está a ser construído outro
com mais seis pisos, que o elevam a uma cota superior à do tabuleiro da
ponte!), do facto de "esconder" a escarpa e de, pela sua proximidade
à Ponte da Arrábida prejudicar a (belíssima) imagem desta obra de arte. Tudo
questões relevantes e preocupações que partilho.
Mas, como referi nesse meu
artigo, este processo foi à Câmara em 2001 - mais precisamente na última
reunião antes das eleições autárquicas que se realizaram a 16 de dezembro desse
ano. Pois nessa reunião votou-se uma proposta de permuta de terrenos com aquele
que, nesse momento, era o promotor desse empreendimento (a Imoloc que, curiosamente,
integrava também o consórcio proprietário dos terrenos do Parque da Cidade que
tanta polémica causaram). No artigo que escrevi há 15 dias, apelava à memória.
Hoje, consultada a ata dessa reunião, constato que errei (pedindo desde já
desculpa aos leitores por isso): de facto, e ao contrário do que referia, a
proposta foi aprovada...
Mas o mais interessante eram os
considerandos da proposta: "Durante algum tempo gerou-se um conflito de
interesses entre a Câmara Municipal do Porto (CMP) e a Imoloc relativamente à
titularidade de uma parcela [exatamente aquela onde está a ser feita a
construção], (...) sustentando cada uma das referidas entidades ser a
proprietária exclusiva daquela área de terreno". "O certo porém é que
os dados existentes relativamente à propriedade dessa mesma parcela são em
larga medida mais favoráveis à posição da Imoloc do que a da CMP, desde logo
pela presunção de propriedade resultante do registo daquela parcela a favor da
citada Imoloc, presunção essa que a Câmara não parece poder iludir com os
elementos probatórios em seu poder por serem de extrema fragilidade"...
Ou seja, e mais uma vez (à
semelhança do que aconteceu com os terrenos da Selminho) estamos perante o caso
de terrenos que pouca gente acreditará não terem sido expropriados por força da
construção da Ponte da Arrábida e dos seus acessos. A Câmara e o Estado não
procederam ao registo destes terrenos e/ou pelo menos, à sua ocupação plena.
Será que alguém os registou (recorrendo à figura de usucapião?), ganhando
milhões com isso? Creio ser útil que Rui Moreira esclareça este caso, mostrando
os documentos existentes na Câmara. E que, de uma vez por todas, a Câmara e o
Governo se juntem e investiguem todas as expropriações feitas aquando da
construção da Ponte da Arrábida (e, já agora, olhem para as outras pontes...).
Para que estas situações se clarifiquem.
* Engenheiro
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