Após a decisão deste pedido da
defesa, que é conhecido como embargo dos embargos, o processo será transferido
para o Superior Tribunal de Justiça.
O Tribunal Regional Federal da 4ª
Região marcou o julgamento do último recurso do antigo presidente do Brasil
Lula da Silva para a próxima quarta-feira, dia 18. Segundo O Globo, após a
decisão deste pedido da defesa, que é conhecido como embargo dos embargos, o
processo será transferido para o Superior Tribunal de Justiça.
Lula da Silva, que governou o
Brasil entre 2003 e 2010, está preso desde sábado passado na sede da Polícia
Federal de Curitiba, onde começou a cumprir uma pena de 12 anos e um mês de
prisão por corrupção passiva e branqueamento de capitais.
A justiça brasileira já o
condenou em duas instâncias num dos processos da operação Lava Jato em que foi
acusado de receber um apartamento de luxo para favorecer contratos da
construtora OAS com a estatal petrolífera brasileira Petrobras.
A defesa considera que a condenação não tem "base legal" e que a prisão vai contra a "presunção de inocência garantida na Constituição".
A defesa considera que a condenação não tem "base legal" e que a prisão vai contra a "presunção de inocência garantida na Constituição".
Desde a sua detenção, Lula só
recebeu a visita de seus advogados e o tribunal proibiu a visita de nove
governadores de Estado, três senadores e um líder do Partido dos Trabalhadores
(PT).
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